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MEIA ENTRADA | Informações Extra
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Benefícios de Meia Entrada

Documentos exigidos para o estado de São Paulo

(Confira a legislação local)

ESTUDANTES (​​Lei Federal 12.933/13, Decreto Federal 8.537/15 e Medida Cautelar Provisória concedida pelo STF em 29/12/2015):

Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela ANPG, UNE, Ubes, entidades estaduais e municipais, Diretórios Centrais dos Estudantes, Centros e Diretórios Acadêmicos, conforme modelo único nacionalmente padronizado.

Os elementos indispensáveis da CIE são:

I - nome completo e data de nascimento do estudante;

II - foto recente do estudante;

III - nome da instituição de ensino na qual o estudante esteja matriculado;

IV - grau de escolaridade;

V - data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente ao de sua expedição.

Consulte também: www.documentodoestudante.com.br

IDOSOS (Lei Federal 10.741/03 e Decreto Federal 8.537/15):

Documento de identidade oficial com foto.

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS e acompanhante (Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15):

Cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. No momento da apresentação, esses documentos deverão estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto.

JOVENS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, com idades de 15 a 29 anos (Lei Federal 12.933/13 e Decreto Federal 8.537/15):

Carteira de Identidade Jovem que será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude a partir de 31 de março de 2016, acompanhada de documento de identidade oficial com foto.

PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO (Lei Estadual nº 14.729/12):

Carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ou holerite acompanhado de documento oficial com foto.

DIRETORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, SUPERVISORES E TITULARES de cargos do quadro de apoio das Escolas das Redes Estadual e Municipais (Lei Estadual nº 15.298/14):

Carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ou holerite acompanhado de documento oficial com foto.