FAI·UFSCAR - RÁDIO UFSCar

CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE ACERVO DE PROGRAMAS RADIOFÔNICOS DE PRODUÇÃO INDEPENDENTE OU DE COPRODUÇÃO COM A RÁDIO UFSCar

A Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI·UFSCar, detentora da outorga da Rádio UFSCar, emissora educativa que opera em 95,3 FM na cidade de São Carlos/SP torna pública a presente chamada que visa a seleção de programas de rádio para compor um acervo de programas da emissora.

Os programas, para os fins desta chamada, devem ser produzidos de forma independente ou compor projetos de programas para sua coprodução com a Rádio UFSCar, com observância na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 (Lei do Serviço Voluntário), e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

I. DO OBJETO

1.1. A presente chamada tem por objeto a seleção de programas radiofônicos ou projetos para compor o acervo da emissora.

1.1.2. Os programas selecionados poderão ser veiculados na Rádio UFSCar, nos termos e condições constantes neste Edital, observada a ordem de classificação, disponibilidade financeira e orçamentária e ainda o interesse da FAI.UFSCar conforme cronograma estabelecido em seu Anexo I.

1.2. Os programas poderão ser propostos nas modalidades de produção independente ou de coprodução com a Rádio UFSCar, podendo ter temáticas livres, em formatos variados como, por exemplo, entrevistas, discotecagem, curiosidade, etc., podendo também ter as seguintes durações pré-determinadas: interprograma (até 10 minutos), média duração (de 11 a 28 minutos) e longa duração (de 29 a 58 minutos). Podem ainda ser propostos nas seguintes periodicidades: temporada regular (veiculação semanal, quinzenal ou mensal dentro do semestre) ou especial (veiculação quinzenal, mensal ou por período pré-estipulado).

1.2.1. A modalidade de produção independente compreende o programa produzido inteiramente pelo(a) proponente e, quando inserido na grade de programação da Rádio UFSCar, ensejará a obrigação para o(a) proponente do envio periódico (semanal ou quinzenal – de acordo com o formato do programa) de arquivos de áudio, em formato digital, finalizado com locução, vinhetas, entrevistas e/ou músicas. A fim de promover o melhor desenvolvimento da grade de programação, a Rádio UFSCar dará preferência aos programas independentes que já possuam temporadas concluídas. No entanto, caso a produção esteja em andamento, o envio do material deverá ser feito com pelo menos 07 (sete) dias de antecedência à veiculação do programa, sob pena de cancelamento sumário da veiculação. Esse período é necessário para análise de conteúdo e qualidade técnica, e correta inserção na programação da Rádio UFSCar. Mais detalhes, ver Cartilha do(a) Programador(a).

1.2.2. A modalidade de coprodução com a Rádio UFSCar compreende o programa no formato semanal, quinzenal ou interprograma produzido pelo(a) proponente em conjunto com a Rádio UFSCar, sendo que a gravação e a edição do programa serão realizadas pela Rádio, em sua sede no campus de São Carlos da UFSCar, ficando a cargo do(a) proponente a elaboração de pautas e pesquisa, elaboração do conteúdo, inclusive musical, entrevistados e locução. Os programas coproduzidos terão suas gravações finalizadas com o prazo de 07 (sete) dias antes da data de veiculação. Esse período é necessário para análise de conteúdo e qualidade técnica, e correta inserção na programação da Rádio UFSCar. Mais detalhes, ver Cartilha do(a) Programador(a).

1.2.3.  Na modalidade de coprodução ao vivo (quando aprovados nessa modalidade) os(as) proponentes deverão enviar seleção musical com antecedência mínima de 72 horas para as providências operacionais da rádio de forma a garantir a qualidade de áudio a ser veiculada e sempre deverão disponibilizar dois programas gravados que serão veiculados em situações emergenciais em que os(as) proponentes não possam comparecer à sede da Rádio UFSCar. Caso um programa gravado seja veiculado, o(a) proponente deve gravar outro que ficará de reserva em nosso acervo.

1.2.3.1 Os(as) proponentes de programas ao vivo estão cientes de que a veiculação destes se dará apenas durante o horário de funcionamento comercial da Rádio UFSCar (8h às 12h e das 14h às 18h) e nos estúdios da Rádio UFSCar no campus de São Carlos.

1.2.3.2. Os(as) proponentes de programas ao vivo deverão comparecer à sede da rádio nos dias e horários de veiculação do programa com antecedência mínima de 15 minutos sob pena do programa gravado ser veiculado.

1.2.3.3.  Ausências injustificadas para apresentação de programas ao vivo implicarão na retirada do programa do acervo de programas da Rádio UFSCar.

1.3. Serão selecionados no máximo 15 programas, de acordo com critérios técnicos que avaliarão a qualidade do programa, a apresentação, formato e aderência as diretrizes editoriais da rádio.

1.3.1 Os(as) proponentes deverão gravar um piloto para que possa ser analisada sua viabilidade técnica e orçamentária, bem como a qualidade artística e informativa do conteúdo a ser produzido ou coproduzido;

1.3.2 A seleção será feita pelo Conselho Assessor de Comunicação da Diretoria de Fomento à Cultura e Comunicação da FAI-UFSCar (CAC-FAI) que classificará e ordenará os programas do mais apto ao menos apto a compor a grade de programas de 2018;

1.3.3 Os programas escolhidos poderão compor o acervo da emissora e poderão ser transmitidos em FM e também via Web, em data e hora definidos pela Rádio UFSCar;

1.3.4. A Rádio UFSCar é compromissada com a qualidade dos programas veiculados. Assim, a qualidade de áudio dos arquivos, seu tempo de duração e o compromisso do(s) proponente(s) com a pontualidade para que a grade seja sempre cumprida e dentro do horário divulgado serão objeto de constante avaliação. Não conformidades com os padrões estabelecidos pela rádio: longos tempos para gravações, descompromisso com a pontualidade e tempo de duração, bem como o uso de linguagem inapropriada poderão implicar o sumário cancelamento do programa. Mais informações ver Cartilha do(a) Programador(a);

1.3.5. A Rádio UFSCar tem o compromisso com a obediência à legislação de radiodifusão vigente e não permitirá programas que desrespeitem as Leis e/ou veiculem palavras de baixo calão ou inapropriadas para o público infantil em horário das 6h as 22h;

1.3.6 A Rádio UFSCar reserva-se o direito de convidar para compor a grade 2018, através de Carta Convite, programas que foram veiculados na grade de 2017 e apresentaram alto desempenho referentes à conduta de seus programadores e à qualidade de conteúdo. Tais programas não precisarão ser reavaliados pelo CAC-FAI e não competirão pelas vagas abertas na programação reservadas para essa chamada.

II. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta chamada somente pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

2.2. Cada proponente poderá inscrever até 02 (dois) programas.

2.3. O(a) proponente interessado(a) poderá se inscrever com programa inédito ou programa já veiculado na grade da Rádio UFSCar.

2.4. Em caso de produção ou coprodução em grupo, a inscrição deverá ser feita em nome de um representante do grupo, pessoa física, que atuará em todas as fases do presente Edital. Os demais integrantes deverão ser listados no ato de inscrição com suas respectivas funções designadas. Caso haja alterações do programador responsável, a mudança deve ser imediatamente comunicada e oficializada junto à Rádio UFSCar.

2.5 O(a) proponente interessado(a) deverá manifestar, no preenchimento do formulário de inscrição, o conhecimento e entendimento das normas, atribuições e condições estabelecidas na Cartilha do(a) Programador(a).

2.6. Programas independentes já veiculados em outras emissoras poderão ser objeto de proposta para os fins desta chamada, desde que não haja qualquer impedimento para a sua veiculação pela Rádio UFSCar  comprovada por meio de manifestação expressa da emissora onde o programa tenha sido veiculado.

2.7. Ficam impedidos de participar da presente chamada os colaboradores da Rádio UFSCar ou aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo, o(a) proponente terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o(a) proponente será eliminado da seleção.

2.8. A Rádio UFSCar é uma emissora que abre espaço para a comunidade apresentar seus programas para a sociedade, tanto via radiodifusão como via web ou via aplicativos móveis de forma gratuita. Entretanto, a Rádio UFScar envidará esforços para captar recursos de apoio cultural que objetivem cobrir os gastos de pessoal e de infraestrutura inerentes a uma operação desse porte.

2.8.1 Fica a critério exclusivo da Rádio UFSCar delimitar os vínculos de apoio cultural para qualquer segmento de sua programação, seja ele coproduzido ou não.

2.8.2 Os(as) proponentes de programas que forem selecionados para compor a grade de programação da rádio em 2018 concordam em abrir mão de qualquer remuneração proveniente de apoios culturais que venham a ser veiculados no horário de difusão de seu programa em favor da Rádio UFSCar.

2.8.3 Os(as) proponentes de programas que forem selecionados para compor a grade de programação da rádio em 2018 concordam que a Rádio UFSCar distribua os programas para outras rádios educativas, mediante acordo entre as partes, de forma que as rádios interessadas por tais programas os veiculem sem ônus adicional.

2.9. Os proponentes dos programas que forem selecionados concordam que a Rádio UFSCar armazene seus programas em sua base de dados e os veicule via internet para os ouvintes e seguidores da Rádio UFSCar.

III. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO

3.1. A inscrição será exclusivamente online e os(as) proponentes interessados(as) deverão preencher o formulário específico.

3.2. As inscrições transcorrerão de 06 de novembro a 01 de dezembro de 2017, encerrando-se ao meio-dia.

3.3. Os(as) proponentes de programas inéditos para a Rádio UFSCar devem descrever os 05 (cinco) primeiros programas acerca de seus temas e conteúdos abordados.

IV. DA SELEÇÃO, APROVAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS PROGRAMAS

4.1. O Conselho Assessor de Comunicação da Diretoria de Fomento à Cultura e Comunicação da FAI-UFSCar (CAC-FAI) analisará e selecionará o material relacionado à presente chamada, nos prazos estabelecidos no Anexo I.

4.2. A aprovação e classificação dos programas será feita pelo CAC-FAI em única e última instância, que terá como critério de avaliação o que segue:

4.2.1. Primeira Fase

A primeira fase de seleção é eliminatória e classificatória, e analisará os seguintes tópicos:

a) Originalidade;        

b) Diversidade musical ou conteúdo diferenciado;

c) Capacidade de produção de conteúdo;

d) Capacidade de comunicação com público a que se destina;

e) Currículo do produtor ou coprodutor e eventuais participantes;

f) Histórico do programa com a Rádio UFSCar.

4.2.1.1. Todos os programas deverão atender às diretrizes editoriais da Rádio UFSCar. Serão desclassificadas propostas de programas de cunho religioso ou político, ou que incitem o ódio, a violência, o preconceito de gênero, raça ou social, ou que não façam uso do idioma Português para sua locução ou entrevistas, exceto neste último caso, quando se tratar de interprograma, que poderá fazer uso de outros idiomas.

4.2.2. Segunda Fase

4.2.2.1 Os(as) proponentes de programas independentes com programas aprovados na primeira fase serão contatados e deverão enviar um programa piloto, em até 10 dias úteis, de um dos temas descritos na fase de inscrição, em formato digital .Mp3 ou .ogg, em arquivo de áudio finalizado, respeitando a qualidade técnica de 128 kbps estéreo das gravações e edições.

4.2.2.2 Os(as) proponentes de programas coproduzidos com programas aprovados na primeira fase deverão comparecer à Rádio UFSCar em uma das datas informadas pela produção para a gravação de um programa piloto. Nesta fase serão avaliados os seguintes tópicos:

a) Capacidade de execução da ideia proposta;

b) Dinâmica radiofônica; e

c) Avaliação orçamentária da proposta (tempo de gravação, tempo de edição,etc.).

4.3. Os programas classificados e aprovados para compor o acervo da emissora serão publicados no sítio eletrônico http://www.radio.ufscar.br, no prazo estabelecido no Anexo I, e seus/suas proponentes serão ainda informados(as) por e-mail pela Rádio UFSCar.

4.4. Os programas selecionados, quando de sua convocação para veiculação, estarão sujeitos à regulamentação de Atividade Voluntária na Rádio UFSCar e de Apoio Cultural à Rádio UFSCar.

4.4.1. Os programas aprovados para compor o acervo da emissora, quando veiculados, ensejarão a assinatura de termo de voluntariado pelos seus produtores ou coprodutores, não existindo entre estes e a FAI.UFSCar qualquer relação de trabalho ou emprego, não sendo devida qualquer espécie de remuneração.

4.5. A documentação necessária para a habilitação dos programas aprovados (constante do Anexo II), deverá, quando de sua convocação para início de sua veiculação, ser entregue pelo produtor ou coprodutor no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de envio da comunicação, para fins de assinatura de termo de voluntariado específico.

4.6. Todos os programas, em qualquer modalidade de produção, estão inteiramente sujeitos às diretrizes de funcionamento e regulamentação da Rádio UFSCar descritas na Cartilha do(a) Programador(a).

4.7. Os(as) proponentes de programas (coproduzidos) aprovados para compor o acervo de programas da Rádio UFSCar, quando comunicados(as) do início da gravação dos programas, deverão participar das reuniões e atividades de capacitação e formação propostas pela emissora.

4.8. Fica o CAC-FAI responsável pela análise, classificação e definição dos programas que irão compor a grade na  temporada de 2018. O CAC-FAI poderá, a qualquer momento, solicitar outros documentos e sugerir alterações para a gravação de programas coproduzidos e sua transmissão.

V. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A inscrição implica na prévia e integral concordância por parte do proponente de todas as normas e condições estabelecidas na presente chamada, na legislação pertinente, assim como nos regimentos da FAI.UFSCar.

5.1.1. A FAI.UFSCar é uma entidade privada, sem fins lucrativos, não estando vinculada à presente chamada ou à legislação específica para a elaboração desta, dada sua natureza de ente privado, deixando claro neste ato a todos os interessados que a presente chamada visa exclusivamente propiciar igualdade de condições aos interessados que atendam aos requisitos dispostos no presente expediente, como medida de transparência de suas ações, conforme previsto em sua missão estatutária.

5.2. A inexatidão das informações, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o(a) proponente da presente chamada, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

5.3. O(a) proponente aprovado(a) obriga-se a manter atualizada toda sua documentação junto à FAI.UFSCar durante o período de veiculação do programa.

5.4. A veiculação do programa aprovado se dará mediante assinatura de documento específico de voluntariado, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, de forma espontânea e sem recebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração, não gerando vínculo de emprego com a Rádio UFSCar/FAI·UFSCar, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim.

5.5. Cada proponente é exclusivamente responsável pelos compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral e propriedade industrial), bem como quaisquer outras obrigações decorrentes do programa proposto, ficando a FAI·UFSCar isenta de qualquer responsabilidade dessa ordem.

5.6. O programa aprovado deve ser realizado atendendo a todas as características definidas por ocasião da inscrição.

5.7. A Rádio UFSCar reserva-se o direito de retirar de sua grade de programação os programas que não cumprirem com o cronograma de gravação, não enviados pelo produtor ou coprodutor dentro do prazo ou, ainda, que desrespeitarem quaisquer das condições previstas nesta chamada, bem como transgridam a conduta ética da emissora ou suas diretrizes editoriais.

5.8. O resultado desta chamada é válido para todo o ano de 2018, porém, ao final da primeira temporada (primeiro semestre), os programas são submetidos à avaliação de desempenho pelo CAC-FAI. A permanência dos programas para a segunda temporada (segundo semestre) dependerá desta análise.

5.9. Uma vez estabelecido que 2018 trata-se de ano eleitoral brasileiro, a Rádio UFSCar reserva-se o direito de realizar mudanças estruturais em sua grade de programação para sua segunda temporada, tais como: sugerir alterações de formato e duração dos programas ou diminuir o número de programas veiculados em sua grade a fim de incorporar, tal como previsto em lei, a transmissão do material eleitoral obrigatório.

5.10. A Rádio UFSCar também reserva-se o direito de convidar ou celebrar outros contratos para a veiculação ou coprodução de outros programas que julgar pertinentes à sua grade de programação e as suas diretrizes editoriais.

5.11. Eventuais esclarecimentos referentes a esta chamada serão prestados na Rádio UFSCar, localizada no campus da UFSCar, ou pelo telefone (16) 3351-8099 ou pelo e-mail radioufscar@gmail.com

5.12. Todos os casos omissos que não tenham sido expressamente previstos na presente chamada serão resolvidos em única e última instância pelo CAC-FAI e a FAI.UFSCar.

São Carlos, 06 de novembro de 2017


ANEXO I - CRONOGRAMA 2018

Inscrição na Chamada Pública

06/11/2017 a 11/12/2017

Análise e seleção

1ª fase

02/12/2017 - 15/12/2017

2ª fase

08/01/2018 – 12/01/2018 (gravação de pilotos selecionados na 1a. fase)

Resultado

22/01/2018

Programação

Temporada do 1° semestre / 2018

de 05/03/2018 a 08/07/2018

(18 semanas)

Programação de férias

de 09/07/2018 a 12/08/2018

Programação

Temporada do 2° semestre / 2018

de 13/08/2018 a 09/12/2018

(17 semanas)


ANEXO II – DOCUMENTAÇÃO

Para validar o Termo de Adesão Voluntária é necessário entregar à Rádio UFSCar, a cópia dos documentos descritos abaixo:

- Cópia do RG;

- Cópia do CPF;

- Cópia do Comprovante de endereço;

- Cópia da DRT ou MTB, caso o proponente da proposta possua este documento.