Resposta a  “LIBERDADE AINDA QUE TARDIA”, 9/1/2018. http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/12/1945625-a-nova-lei-de-migracao-traz-riscos-ao-brasil-sim.shtml

Meu texto original:

http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/12/1945623-a-nova-lei-de-migracao-traz-riscos-ao-brasil-nao.shtml

Leonardo Monasterio

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Alexandre Borges (AB):

O Brasil decidiu atualizar seu antiquado Estatuto do Estrangeiro com um entendimento pouco iluminado sobre o que está na essência de uma política inteligente e responsável de migração.

 A promulgação da nova lei gerou até um relatório crítico e ponderado do TCU (Tribunal de Contas da União) que merece atenção de todos os envolvidos. Em vez de modernizar o país para a atração de estrangeiros de forma sustentável, decidimos pular etapas civilizacionais e prometer o que não cumprimos nem sequer para nós mesmos.

Leonardo Monasterio (LM):

AB leu  o relatório do TCU? Lá está escrito que sua elaboração antecedeu  a aprovação da Lei de Migração e orientou-se pelo Estatuto do Estrangeiro. O relatório enfatiza as falhas dos processos de informação e controle de imigração vigentes e não a Lei de Migração. Apenas o voto do Relator trata da Lei de Migração, basicamente para argumentar que as conclusões do relatório estão mantidas. O relatório do TCU é crítico e ponderado, mas não resulta da nova Lei.

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AB:

Na semana passada, o ministro do do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello concedeu liminar a um camaronês condenado por tráfico de drogas usando a nova Lei de Migração.

Após ser sentenciado para extradição em 2010, o traficante teve um filho no Brasil e, segundo o ministro, não deve mais ser deportado. Não é exatamente um começo auspicioso para a aplicação da lei no mundo real, longe das palavras de ordem e das abstrações estatísticas.

 

LM:

Deixo os detalhes com os juristas, mas lembro os mais jovens, ou aqueles com falhas de memória, que Ronald Biggs (aqui com os Sex Pistols) foi repatriado por ter um filho com uma brasileira já nos anos 80. Ou seja, decisões análogas aconteciam antes da Lei de Migração de 2017.

Conforme tratei no texto anterior, o percentual de estrangeiros nas prisões brasileiras é minúsculo (ao contrário do que pensa a opinião pública) e bem menor que sua participação na população.

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AB:

Malabaristas intelectuais costumam torcer dados até que confessem que todo fluxo migratório é positivo, desconsiderando o momento histórico, além do cenário social e econômico local em cada caso. Imigrantes costumam formar um contingente vibrante e dinâmico de indivíduos criativos e energéticos que sonham com uma nova vida com mais oportunidades, mas é isso que oferecemos fora dos discursos e das alegadas boas intenções?

 

LM:

Não conheço quem sustente que todo fluxo migratório é positivo.  A chegada de cem mil cariocas na homogênea e pequena Islândia obviamente seria um problema para ambos. O meu ponto - preciso mesmo repetir? - é que o  Brasil tem poucos imigrantes, é um país fechado ao exterior e a Lei de Migração não escancarou o país.

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AB:

O Brasil pode desfalcar vizinhos —muitos precisando desesperadamente de desenvolvimento e crescimento— de alguns de seus cidadãos com maior potencial para dar a eles em troca recessão, desemprego, 60 mil assassinatos por ano e serviços públicos subsaarianos. Esses estrangeiros, é preciso que se diga, estão sendo enganados. É imoral e injustificável.

 

LM:

Esse é argumento paternalista é o mais surpreendente de AB, um diretor do Instituto Liberal. Com a desculpa de proteger o imigrante, ele rompe com o princípio liberal de que o indivíduo sabe o que é melhor para si. Não é o governante, o publicitário e – muito menos – o economista que devem impor a sua vontade para supostamente proteger o indivíduo das suas decisões. Pobre John Stuart Mill.

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AB:

Há uma pressão quase insuportável de lobistas e despachantes de corporações transnacionais pela facilitação indiscriminada da importação de mão de obra barata em diversos países ocidentais, jogando para baixo salários e a qualidade de vida dos trabalhadores locais, que são forçados repentinamente a disputar empregos com multidões de novos cidadãos. Os riscos sociais, porém, não parecem tirar o sono de ninguém em Davos ou Bruxelas. Tanta insensibilidade pode ter efeitos colaterais nefastos.

LM:

 Vamos lá:

-       No Brasil, as grandes empresas são as mais beneficiadas pelas dificuldades nas autorizações de trabalho para estrangeiros. Explico:  as barreiras são tantas que apenas as grandes conseguem navegar na burocracia. Isso reduz a competição. Uma startup tinha que ter mais de cinco  anos para conseguir autorização para trazer trabalhadores estrangeiros.  Um liberal deveria desejar mais competição e não menos, não é, AB?

-       Eu nem espero que o AB conheça os estudos que mostram que –mesmo no curto prazo- os efeitos da imigração nos salários e no desemprego são nulos (no longo prazo, a evidência mundial é que os efeitos são benéficos). Mais uma vez, basta que ele abra os olhos para Londres, Nova Iorque e … São Paulo. Os salários são menores nessas metrópoles do que em outras regiões dos seus respectivos países?

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 AB:

A Estátua da Liberdade é o cartão postal da nação que mais recebeu e deu oportunidades a imigrantes na história. Em seu pedestal, a bela e inspiradora inscrição de Emma Lazarus (1849-1887): "Venham a mim as multidões exaustas, pobres e confusas ansiosas pela liberdade. Venham a mim os desabrigados, os que estão sob a tempestade (...) Eu vos guio com a minha tocha."

Em tempos de ideologização radical de tudo, é preciso relembrar e reforçar os valores originais dessa promessa que ainda atrai milhões para a "terra dos livres, lar dos bravos". A América do séc. 19 não era um paraíso de "direitos" e programas assistencialistas, mas uma terra de oportunidades para quem queria trabalhar duro, empreender e vencer. Os resultados falam por si.

 

LM:

AB,  que algumas linhas atrás achava que aqui os “serviços sociais eram subsaarianos”,  sugere nessa passagem que o Brasil é  um paraíso  de direitos e programas assistencialistas. Em um momento, somos Gana e devemos proteger o potencial imigrante do Brasil; em outro,  somos a Dinamarca do welfare state que atrairia imigrantes aproveitadores. Por favor, escolha uma visão. 

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AB:

A estonteante imagem da deusa grega de quase cem metros de altura rompendo as correntes da escravidão e da opressão empunhando a tocha da liberdade estará para sempre gravada na memória de todos que abraçaram o sonho americano pela porta de entrada de Nova York. Mesmo ilhada, a liberdade sempre será a "luz do mundo" e destino preferencial dos imigrantes.

Por aqui, o desafio do Brasil continua o mesmo: mais liberdade, empreendedorismo, produtividade e inovação para brasileiros e estrangeiros. Se a atual discussão ajudar a iluminar tais questões, é bem vinda. Mesmo com séculos de atraso.

 

LM:

Eu também admiro a homenagem a Libertas, a deusa romana da liberdade (apesar de sempre ter evitado esse conhecido pega-turista em NYC); concordo que as instituições no Brasil são ruins; e que precisamos de um choque de liberdade. E ser mais aberto para o mundo, inclusive para os imigrantes, deveria fazer parte dessa melhora nas instituições.

Quem está “surfando a onda conservadora”, como AB se define, talvez possa escrever qualquer coisa, mas verdadeiros amantes da liberdade se apegam aos seus princípios e aos fatos.

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