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MANUAL_ParaCadastrarProcessoDeIncentivoAQualificaçãoNoSipac.docx
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

PRÓ- REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

Setor de Capacitação e Avaliação

MANUAL – INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

APRESENTAÇÃO

O presente manual tem como objetivo trazer orientações gerais para o cadastro eletrônico dos processos de Incentivo à Qualificação, por meio do SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos.

O que é o Incentivo à Qualificação?

De acordo com a Lei 11.091/2005, será concedido Incentivo à Qualificação ao servidor técnico-administrativo que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

Educação formal é a educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas e privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior e que conferem diploma. Os cursos devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Conforme previsto na Lei 12.772/2012, o Incentivo à Qualificação será concedido conforme tabela abaixo:

Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo

Área de conhecimento com relação direta

Área de conhecimento com relação indireta

Ensino fundamental completo

10%

-

Ensino médio completo

15%

-

Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo

20%

10%

Curso de graduação completo

25%

15%

Especialização com carga horária igual ou superior a 360h

30%

20%

Mestrado

52%

35%

Doutorado

75%

50%

Fonte: Anexo IV da Lei 11.091/2005

Quando posso requerer o Incentivo à Qualificação?

Você poderá requerer o Incentivo à Qualificação após a conclusão do curso, de posse de um documento como declaração ou atestado.

O documento deverá constar que você concluiu o curso, sem ressalvas.

Por exemplo: um servidor que concluiu o mestrado em um curso da UFLA deverá apresentar o atestado emitido pela DRCA (Diretoria de Registro e Controle Acadêmico), constando que seu diploma encontra-se em fase de expedição. A ata de defesa não é suficiente.

Conforme consta no requerimento, se o documento apresentado não é o documento definitivo (como o diploma para o caso de curso de graduação), o servidor compromete-se a apresentá-lo no prazo de seis meses, estando ciente de que a não apresentação, sem justificativa, acarretará a suspensão dos efeitos financeiros do referido incentivo.

A partir de quando o Incentivo à Qualificação será concedido?

O Incentivo à Qualificação será concedido a partir da data do cadastro do processo digital, com a apresentação dos documentos necessários para a sua concessão. Por isso, assim que tiver o documento de conclusão, você deverá cadastrar o seu requerimento.

INSTRUÇÕES PARA O CADASTRO DE PROCESSO

DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO NO SIPAC

        

No Módulo “Portal Administrativo” do Sistema Sipac, acesse:

Portal Administrativo > Protocolo > Processos > Cadastrar Processo

  1. Informe os seguintes dados:
  1. Assunto do processo:

“020.5.27 - INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO (SOMENTE PARA TAE'S)”

  1. Assunto detalhado: campo opcional
  2. Natureza do processo: “Restrito”
  3. Hipótese legal: “Informação pessoal”
  4. Observação: campo opcional

  1. Clicar em “Continuar”
  2. Informe os seguintes dados:
  1. Opções de documento: “Informar Novo Documento”
  2. Tipo de documento: “Incentivo à Qualificação”
  3. Assunto detalhado: campo opcional
  4. Observações: campo opcional
  5. Forma do Documento: “Escrever documento”

  1. Clicar em “Carregar documento”

Na tela aparecerá o modelo: “REQUERIMENTO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DE SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Você deverá preencher o cabeçalho e preencher os dados do curso que você realizou.

Após preencher o requerimento, inclua a sua assinatura.

Para isso, clique no ícone Adicionar Assinante https://otrs.ufpe.br/otrs/public.pl?Action=PublicFAQZoom;Subaction=DownloadAttachment;ItemID=204;FileID=704.

Depois clique em “Fechar” para retornar à tela de cadastro do documento.

Clique em “Inserir Documento”

  1. Repita o procedimento para incluir o documento do curso:

Informe os seguintes dados:

  1. Opções de documento: “Informar Novo Documento”
  2. Tipo de documento: “Atestado”, “Declaração”, “Diploma”, “Certificado” (conforme o caso)
  3. Assunto detalhado: campo opcional
  4. Observações: campo opcional
  5. Forma do Documento: “Anexar documento”
  6. Data do documento
  7. Identificador: não preencher
  1. Ano: não preencher
  2. Número de folhas
  3. Unidade de origem: informar a sua unidade
  4. Tipo de conferência: cópia simples
  5. Arquivo digital: escolher arquivo (inclua o arquivo que deseja anexar)
  1. Incluir o assinante do documento: incluir seu nome como assinante

Para isso, clique no ícone Adicionar Assinante https://otrs.ufpe.br/otrs/public.pl?Action=PublicFAQZoom;Subaction=DownloadAttachment;ItemID=204;FileID=704 

Após inserir seu nome, clique em “Fechar” para retornar à tela de cadastro do documento.

  1. Clicar em “Inserir documento”
  2. Se desejar incluir mais documentos no processo, repita o procedimento.
  3. Após incluir todos os documentos, clicar em “Continuar”

  1. Dados do interessado a ser inserido: informar seu nome (campo de auto-preenchimento).
  2. Clicar em “Continuar”
  3. Marque a “Unidade de Destino”: 12.40.06.02 Setor de Capacitação e Avaliação

Como é um processo de acesso restrito, por conter informações pessoais, deverá ser marcado:

“Responsáveis pelo processo na unidade de destino”:

Marque “Shirley Michelle de Alcântara” e “Elisângela Abreu Natividade”, que são as servidoras que atuam na unidade.

  1.  Depois clique em “Continuar”.
  2.  Para finalizar, clicar em “Confirmar”.

PARA ASSINAR O DOCUMENTO:

Você deverá acessar:

Portal Administrativo > Protocolo > Assinar Documentos

Marque o documento e clique em “Assinar Documentos Selecionados”.

Preencha com a “Função” e a “Senha” e clique em “Confirmar”.

Em caso de dúvidas, entre em com contato com:

Setor de Capacitação e Avaliação

Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas/PRGDP

Telefones: 35-3829-5152

35-98807-3853 (Michelle)

35-99117-9047 (Elisângela)

E-mail: secav.prgdp@ufla.br

Para dúvidas sobre o Sipac, registre seu chamado no endereço:

https://servicosti.ufla.br/

Acesse no Catálogo de Serviços de TI: “Sistemas de Informação” >

“Esclarecimento de dúvidas quanto ao uso de Sistemas de Informação” ou

“Problema com Sistema de Informação”.