MANUAL – INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO

APRESENTAÇÃO

O presente manual tem como objetivo trazer orientações gerais para o cadastro eletrônico dos processos de Incentivo à Qualificação, por meio do SIPAC – Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos.

O que é o Incentivo à Qualificação?

De acordo com a Lei 11.091/2005, será concedido Incentivo à Qualificação ao servidor técnico-administrativo que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

Educação formal é a educação oferecida pelos sistemas formais de ensino, por meio de instituições públicas e privadas, nos diferentes níveis da educação brasileira, entendidos como educação básica e educação superior e que conferem diploma. Os cursos devem ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Conforme previsto na Lei 12.772/2012, o Incentivo à Qualificação será concedido conforme tabela abaixo:

Fonte: Anexo IV da Lei 11.091/2005

Quando posso requerer o Incentivo à Qualificação?

Você poderá requerer o Incentivo à Qualificação após a conclusão do curso, de posse de um documento como declaração ou atestado.

O documento deverá constar que você concluiu o curso, sem ressalvas.

Por exemplo: um servidor que concluiu o mestrado em um curso da UFLA deverá apresentar o atestado emitido pela DRCA (Diretoria de Registro e Controle Acadêmico), constando que seu diploma encontra-se em fase de expedição. A ata de defesa não é suficiente.

Conforme consta no requerimento, se o documento apresentado não é o documento definitivo (como o diploma para o caso de curso de graduação), o servidor compromete-se a apresentá-lo no prazo de seis meses, estando ciente de que a não apresentação, sem justificativa, acarretará a suspensão dos efeitos financeiros do referido incentivo.

A partir de quando o Incentivo à Qualificação será concedido?

O Incentivo à Qualificação será concedido a partir da data do cadastro do processo digital, com a apresentação dos documentos necessários para a sua concessão. Por isso, assim que tiver o documento de conclusão, você deverá cadastrar o seu requerimento.

INSTRUÇÕES PARA O CADASTRO DE PROCESSO

DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO NO SIPAC

No Módulo “Portal Administrativo” do Sistema Sipac, acesse:

Portal Administrativo > Protocolo > Processos > Cadastrar Processo

1. Informe os seguintes dados:

1. Assunto do processo:

“020.5.27 - INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO (SOMENTE PARA TAE'S)”

2. Assunto detalhado: campo opcional
3. Natureza do processo: “Restrito”
4. Hipótese legal: “Informação pessoal”
5. Observação: campo opcional

2. Clicar em “Continuar”
3. Informe os seguintes dados:

1. Opções de documento: “Informar Novo Documento”
2. Tipo de documento: “Incentivo à Qualificação”
3. Assunto detalhado: campo opcional
4. Observações: campo opcional
5. Forma do Documento: “Escrever documento”

4. Clicar em “Carregar documento”

Na tela aparecerá o modelo: “REQUERIMENTO DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO DE SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO”

Você deverá preencher o cabeçalho e preencher os dados do curso que você realizou.

Após preencher o requerimento, inclua a sua assinatura.

Para isso, clique no ícone Adicionar Assinante .

Depois clique em “Fechar” para retornar à tela de cadastro do documento.

Clique em “Inserir Documento”

5. Repita o procedimento para incluir o documento do curso:

Informe os seguintes dados:

1. Opções de documento: “Informar Novo Documento”
2. Tipo de documento: “Atestado”, “Declaração”, “Diploma”, “Certificado” (conforme o caso)
3. Assunto detalhado: campo opcional
4. Observações: campo opcional
5. Forma do Documento: “Anexar documento”
6. Data do documento
7. Identificador: não preencher

1. Ano: não preencher
2. Número de folhas
3. Unidade de origem: informar a sua unidade
4. Tipo de conferência: cópia simples
5. Arquivo digital: escolher arquivo (inclua o arquivo que deseja anexar)

8. Incluir o assinante do documento: incluir seu nome como assinante

Para isso, clique no ícone Adicionar Assinante  

Após inserir seu nome, clique em “Fechar” para retornar à tela de cadastro do documento.

9. Clicar em “Inserir documento”
10. Se desejar incluir mais documentos no processo, repita o procedimento.
11. Após incluir todos os documentos, clicar em “Continuar”

6. Dados do interessado a ser inserido: informar seu nome (campo de auto-preenchimento).
7. Clicar em “Continuar”
8. Marque a “Unidade de Destino”: 12.40.06.02 Setor de Capacitação e Avaliação

Como é um processo de acesso restrito, por conter informações pessoais, deverá ser marcado:

“Responsáveis pelo processo na unidade de destino”:

Marque “Shirley Michelle de Alcântara” e “Elisângela Abreu Natividade”, que são as servidoras que atuam na unidade.

9.  Depois clique em “Continuar”.
10.  Para finalizar, clicar em “Confirmar”.

PARA ASSINAR O DOCUMENTO:

Você deverá acessar:

Portal Administrativo > Protocolo > Assinar Documentos

Marque o documento e clique em “Assinar Documentos Selecionados”.

Preencha com a “Função” e a “Senha” e clique em “Confirmar”.

Em caso de dúvidas, entre em com contato com:

Setor de Capacitação e Avaliação

Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas/PRGDP

Telefones: 35-3829-5152

35-98807-3853 (Michelle)

35-99117-9047 (Elisângela)

E-mail: secav.prgdp@ufla.br

Para dúvidas sobre o Sipac, registre seu chamado no endereço:

https://servicosti.ufla.br/

Acesse no Catálogo de Serviços de TI: “Sistemas de Informação” >

“Esclarecimento de dúvidas quanto ao uso de Sistemas de Informação” ou

“Problema com Sistema de Informação”.