ūüďöe-bookūüÜsthttp://bit.ly/espiral-silencio¬†https://vimeo.com/202417107¬†

https://youtu.be/w6M2lZPg8qc

 Roteiro de estudos do Direito Desportivo - DIR02007 - UFRGS

e ūüďö TGDD¬†ūü•čūüŹÜūüŹĶūüéĖ Teoria Geral do Direito Desportivo:¬†

 http://bit.ly/direitodesportivoufrgs 

‚ēį‚ėÜ‚ēģ Pesquisa, compila√ß√£o e edi√ß√£o: Professor PADilla, desde 1992, docente na UFRGS onde ingressou por concurso p√ļblico, sendo nomeado na vaga da aposentadoria do saudoso Athos Gusm√£o Carneiro. A partir de 1995, criou e desenvolveu o Direito Desportivo http://bit.ly/Ufrgs¬†e a Teoria Transdisciplinar; Master NLP e Mestre por Salamanca, Valladolid y Leon ūüá™ūüáł; o engajamento em causas humanit√°rias, a pesquisa e o trabalho em prol do desenvolvimento humano outorgaram-lhe os t√≠tulos de Comendador,¬†Doutor Honoris Causa e Embaixador da Paz.

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Este mini è-book é uma parte da TT

¬†‚õ© TEORIA TRANSDISCIPLINAR ūüÜė

 A percepção do que não querem que a humanidade descubra:

‚ēį‚ėÜ‚ēģ

A TT¬†‚õ© Teoria Transdisciplinar,¬†revelando o Plano das Cren√ßas e Valores, conjuga a¬†interdisciplinar TGPs,¬†Teoria Geral dos Processos,¬†sobre o Plano do Direito,¬†com a TGDD¬†ūü•čūüŹÜūüŹĶūüéĖ Teoria Geral do Direito Desportivo, sobre o Plano dos Jogos-Esporte.

 Proporciona uma melhor percepção da causa de todo o mal estar na desinformação sobre:

- sa√ļde-alimenta√ß√£o¬†e os seus efeitos sobre a capacidade de pensarmos;

- vivermos em 4 planos de atua√ß√£o humana¬†e nas suas interse√ß√Ķes;

- haver armadilhas em forma humana, os 2% mutantes.

¬†Fingindo serem perfeitos ou melhores do que n√≥s, os psicopatas, desprovidos das 3 principais caracter√≠sticas humanas, manipulam os indecentes-corruptos-insens√≠veis e usu√°rios de drogas como paracetamol, maconha, etc. Criam uma entourage¬†psicopateta, um tipo de esquizofrenia induzida¬†caracterizada pela imunidade cognitiva e idolatria visceral, compondo o que, na era dos emoji, intitulamos de ūüĎļūüĎŅūüĎĻūüĎĹūü§™ūüŹ¶ūüĆź.

Eles imp√Ķe um padr√£o de vida paradoxal, anti-ecol√≥gico¬†e hip√≥crita. S√£o capazes de tudo e mais um pouco. Assassinam socialmente-reputa√ß√£o e fisicamente¬†quem os enfrenta ou amea√ßa.

100 personalidades + importantes na história do Futebol? A mídia decide: idolatria ou ostracismo?

http://bit.ly/idolatria-futebol 

 

Políticos querem acabar com a autonomia do Esporte para aumentar arrecadação de impostos! PEC 12/2012 quer mudar Art.217 inc. I

http://bit.ly/esporteAutonomiaPerigo 

 

http://bit.ly/dconceito  Direito Desportivo Conceito

http://bit.ly/damador  Direito Desportivo o paradoxo amador-profissional

http://bit.ly/etorcedor  O Princípio Tutelar do Direito Desportivo consolidado pelo Estatuto do Torcedor

Emo√ß√£o √© o n√ļcleo da atua√ß√£o humano em 4 Planos demonstrado a partir do Direito Desportivo (apresentado em Salamanca-Espanha) http://bit.ly/4planos¬†

 

http://bit.ly/afutebol¬†Criada profiss√£o de √Ārbitro Futebol sem regulamenta√ß√£o, legislam sem responsabilidade

http://bit.ly/dcalcinha¬† ¬†√Ārbitro expulsa jogador de futebol ‚Äúprofissional‚ÄĚ com uma calcinha vermelha

Reencarnacionismo, os Jogos Olímpicos banidos e a politicagem Romana

http://bit.ly/aneis-cruz 

Portas Abertas lota Faculdade de Direito da UFRGS com a história do Direito Desportivo

http://bit.ly/Ufrgs 

Arbitragem desportiva: valorizar √°rbitro parando de explorar e aviltar

http://bit.ly/arbitrar 

 

Roteiro de estudo do Direito Desportivo

http://bit.ly/direitodesportivoufrgs 

Get√ļlio Vargas¬†criou o Direito Desportivo brasileiro ¬†http://padilla-luiz.blogspot.com/2015/08/sistema-desportivo-o-criador.html?m=1

"Os quatro planos de atua√ß√£o humana" apresenta uma abordagem inovadora, proporciona a percep√ß√£o de toda atividade humana acontecer em quatro planos e nas suas interse√ß√Ķes:¬†http://bit.ly/4plano

  Dia 12 de junho de 2019, desfrutei uma experiência inesperada.

¬†Confesso nunca, em toda a vida, haver pensado que passaria uma noite do ūüíĖ¬†dia dos namorados em meio a um grupo exclusivamente de homens!

 Quando, mêses atrás, fui sondado  sobre se teria livre dia 12 de junho, das 20 as 22h, para apresentar o tema "Os 4 planos de ação, as 6 ondas de mudar, os 4 estágios da submissão e o despertar humano" no Templo da Verdade .:.

 Olhei a agenda e, constatando nada ter programado, confirmei.

 Ontem, havia 40 e poucos Irmãos presentes e muitos espaços vagos, cerca de metade do Templo.

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  Um eles estufou o peito e explicou: quem não era "galo cinza", teve que ficar com a mulher.

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¬†P√ļblico seleto.

 A palestra, de uma hora, iniciou com pequeno atraso, pois o multimidea estava desmontado.

 O Gran Mestre abriu os trabalhos e o Irmão que me convidou fez a minha apresentação. Eu me dei conta de, até então, sempre me sentir um tanto constrangido e incomodado quando falavam meu currículo. Dei-me conta.

 Era um reflexo da autossabotagem somado com impaciência mais do que desperdício de tempo, eu estava ali para falar e não ouvir um resumo do meu currículo.

¬†Querer que as pessoas ignorem a trabalhosa trajet√≥ria que nos trouxe at√© para que n√£o deem valor ou nem escutem a nossa abordagem √© uma das muitas formas de autossabotagem da desvalia, o transtorno decorrente das falsas cren√ßas imprintadas na inf√Ęncia quando interpretei que minha m√£e me abandonou e meu pai me desprezava, com implica√ß√Ķes t√£o intensas e profundas que precisei meio s√©culo para transcender ap√≥s respingos de imprints e um empilhamento de catarses durante alguns anos...

¬†A tal Caridade, de que tanto fala o Ap√≥stolo Paulo na primeira Ep√≠stola, a carta aos Corintianos, digo, Cor√≠ntios (risosūüėĄ), como mais importante que a F√© e a Esperan√ßa, passa a fazer mais sentido...

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¬† S√≥ iniciei as 20:20h e, acelerando, passei a despejar questionamentos e informa√ß√Ķes!

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 Foi necessário cortar muitos aspectos, pulando slides, pois a abordagem é para 3 horas de apresentação.

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  Quando chegou aos 55 minutos, percebi ter atenção plena, e que poderia ultrapassar o tempo. Mas não podia abusar para manter a atenção e encerrei 21:35.

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¬† Aberto debate, um Irm√£o fez tr√™s coloca√ß√Ķes, duas ūüíēmuito pertinentes e a terceira relacionada a aspectos n√£o apresentados antes devido ao tempo curto e que pude esclarecer.

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  A seguir, o Grão Mestre do Templo da Verdade surpreendeu-me dando uma de advogado do diabo. Ele questionou se não poderia ser, a concentração de poder, algo inerente ao processo civilizatório.

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 Maravilhosa pergunta!

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 Aderi ser inerente a todo reino animal o poder e a direção.

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Contudo, apontei a diferença de ser exercido o poder para o bem de todos, e não em causa própria como se observa sob a influência da NOM.

 Também apontei para a farta prova indiciária, como o "golpe da bolsa de Londres em 1815", etc.

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 Conclui alinhando os vários aspectos da inverossimilhança da psicopatia ser uma mutação natural.

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¬†Lembrei a capacidade, j√° constatada, das ondas Haarp de causarem muta√ß√Ķes.

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¬†Ent√£o, ingressei nas implica√ß√Ķes dos 13,86 bilh√Ķes de anos luz de dist√Ęncia avistados e detectando + de 200 bilh√Ķes de gal√°xias mapeadas e codificadas, cuja m√©dia de tamanho √© superior a 200 bilh√Ķes de estrelas em cada.

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¬†Como o nosso Planeta Terra tem 4,5 bilh√Ķes de anos, as partes mais distantes que vimos existiam mais de 9,36 bilh√Ķes de anos antes da Terra nascer.

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 Toda essa imensidão de 4(10)22, quatro vezes dez na potência 22ª,  foi o avistado com o telescópio em órbita, o qual é obsoleto.

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 Há mais de 2 anos, um novo telescópio novo está pronto mas não o colocam em órbita.

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 Estive na Nasa em janeiro de 2017 e o vi.

 Mais de uma vez, e sem uma explicação plausível, a Nasa adiou o lançamento, previsto para setembro.

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  Isso foi feito, ao meu sentir, porque, ou a direção da Nasa sabe, ou Trump sabe e mandou, enfim, houve orientação Ultradimensional a adiar.

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 Sendo 5 vezes mais potente, o novo telescópio mostrará uma área 16 vezes maior. A  

área do círculo aumenta Pi vezes em relação ao raio, portanto, 5 multiplicado pelo pi 3,1618.

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¬† Assim, mostrar√°, a 50 anos luz de dist√Ęncia, o Centro do Universo, a morada de Deus, onde as leis da nossa f√≠sica de 4 dimens√Ķes n√£o se aplicam, como relata o Livro de Ur√Ęntia.

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 Se isso acontece antes da Data Limite, causaria um choque indesejado, prejudicaria o livre arbítrio no desenvolvimento humano.

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¬†Estabeleceu-se um prof√≠cuo debate onde houve ibterativas coloca√ß√Ķes e questionamentos orbitando estarmos no limiar do Campo M√≥rfico e salto qu√Ęntico e que cada um seguisse fazendo a sua parte no processo de despertar os entorpecidos.

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¬†Terminou as 23 e tanto e, enquanto a maioria estava indo embora, alguns vieram me cumprimentar e formamos um pequeno grupo onde afloraram mais algumas perguntas e coloca√ß√Ķes.

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¬†Finalmente, passava das 23:30 quando descemos o elevador. Estavamos no port√£o de sa√≠da, fui de carona com o meu anfitri√£o, quando ele recebeu uma chamada. Era um dos integrantes, um Delegado Federal. Envolvido com o cipoal de informa√ß√Ķes e indaga√ß√Ķes, deixara no Templo o multim√≠dia, era do Sindicato da PF.

 Esperamos ele voltar e conversamos mais alguns minutos.

 Quando virou meia noite, acabando o dia dos namorados, ainda estava com os meus novos amigos.

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¬†O powerpoint da apresenta√ß√£o em 12/16/2p019 est√° aqui:¬†‚Äč‚Ä謆Http://bit.ly/4planos6

https://qr.ae/TWh2ha 

Décadas de pesquisa transdisciplinar: http://bit.ly/mazelas

Exp√Ķe a natureza e os elementos de cada plano proporcionando um upgrade¬†na compreens√£o do Direito e do Esporte, para os quais apresenta novos conceitos.

Proporciona um entendimento amplo da sociedade contempor√Ęnea. Explicando porque h√° um estado¬†de crise permanente, jamais solucionado. Exp√Ķe o interesse em manter a escraviza√ß√£o dissimulada:¬†http://bit.ly/escravizacao

Desmascara o engodo de desperdiçar tempo e recursos tentando resolver os problemas em planos diversos daquele onde se originam onde, obviamente, não poderão ser solucionados: http://bit.ly/aculturadasuperficialidade

Denuncia o modelo superficial da sociedade modelando o sistema romano sem respeitar as abissais diferenças: http://bit.ly/cidade-antiga

A irracional idolatria da rapidez em detrimento da segurança https://vimeo.com/album/3144893/

Critica a alopatia tratar os efeitos ao inv√©s das causas, provocando ¬†um desequil√≠brio total do organismo e mantendo os pacientes em permanente morbidez. Prop√Ķe o resgate da alimenta√ß√£o funcional:¬†http://bit.ly/saude-cuidados

O que √© o esporte? Qual o motivo da sua import√Ęncia social?

Esporte é uma necessidade social humana acentuada pela estratificação. A vida é um processo no qual a transmissão do conhecimento adquirido é o objetivo (goal) atingido através da competitividade (how to).

A vida é um processo, sabia? Confira a TGPt Teoria Transdisciplinar do Processo em http://bit.ly/tgp-t e http://www.padilla.adv.br/processo/tgp/

Durante cerca de 4 bilh√Ķes de anos, a natureza selecionou os mais aptos. Os menos competitivos n√£o sobreviveram. A civiliza√ß√£o surge recentemente, nos √ļltimos 0,000001% de anos da vida na Terra, e a crescente especializa√ß√£o das fun√ß√Ķes e a estratifica√ß√£o social imp√Ķe rotinas, represando a competitividade.

O represamento produz desconforto registrado, entre outros, por Norbert Elias, The Civilizing Process, 1939; Freud, ‚ÄúO mal-estar na Civiliza√ß√£o‚ÄĚ, 1930; Jung¬†(‚ÄúObras completas‚ÄĚ, postmortem, 1982).

Na verdade, muito antes, no distante 1896, décadas na frente dos expoentes das ciências do século XX, o represamento causado pela civilização foi registrado por Don Miguel de Unamuno. Como? Você nunca ouviu falar dele? Saiba ser ele o maior filósofo do existencialismo cristão. Sua genialidade é ferrenhamente ocultada pela espiral do silêncio: http://bit.ly/espiral-silencio

Unamuno, dos seus 25 anos e até falecer, foi Reitor da USAL, Universidade de Salamanca, uma das mais respeitadas, com 800 anos, onde a descoberta da América foi debatida e decidida, e alertou, em 1996:

"... Debe liberarse de la cultura de la civilización que se ahoga, y romper el quiste que esclaviza al hombre nuevo.“  UNAMUNO, Miguel de. (1896) "Civilización y cultura" in Obras completas. (1950) Madrid: Afrodisio Aguado apud ESPINA BARRIO, Angel Baldomero. (2005) Manual de Antropologia Cultural. Recife: Massangana, p. 27.

A punção (definição freudiana mau traduzida do alemão!) compromete a paz social. Para a resgatar, o mais saudável mecanismo coletivo de descarga tensional, depois da meditação, é o esporte, a mais ecológica criação humana para liberar tensão.

H√° interesse p√ļblico em preservar o artificial Sistema Desportivo¬†revelando um Princ√≠pio Tutelar observado no conjunto de diplomas legais protegendo o Plano dos Jogos/Esporte. Confira coment√°rios em:¬†http://www.padilla.adv.br/desportivo/torcedor.pdf

Dos Sistemas de Administração do Desporto:

Conforme a natureza jur√≠dica impregnando, preponderantemente, as estruturas desportivas, havia tr√™s diferentes sistemas de administra√ß√£o do desporto. Os sistemas privado, p√ļblico e h√≠brido

H√° sistemas privados, como na Inglaterra e Alemanha onde as entidades administram o desporto como associa√ß√Ķes civis e os dirigentes respondem apenas perante os associados.

Em oposi√ß√£o, na Fran√ßa, It√°lia, Espanha e Portugal, o esporte √© considerado atividade do interesse p√ļblico e seus gestores s√£o agentes da administra√ß√£o do Estado.

Na Suíça, há um sistema misto (híbrido). E no Brasil? Orgulhe-se!

Os políticos irresponsáveis ou corruptos criaram, no Brasil, o sistema de administração do desporto esquizofrênico! A esquizofrenia consiste em um transtorno causando a percepção equivocada da realidade e comportamentos imprevisíveis causando insegurança. Pois é exatamente o que acontece com o Sistema Desportivo Brasileiro conforme demonstramos.

O desporto militar e o educacional apresentavam natureza p√ļblica mesclando-se ao de rendimento, art. 62-68 da Lei Pel√©¬†at√© serem revogados pela Lei 9.981/2000, .

Contudo, o art. 82 da Lei Pel√©¬†9.615/98 conserva a sua reda√ß√£o original enfatiza as entidades de gest√£o do desporto serem entidades privadas: Art. 82. Os dirigentes, unidades ou √≥rg√£os de entidades de administra√ß√£o do desporto, inscritas ou n√£o no registro de com√©rcio, n√£o exercem fun√ß√£o delegada pelo Poder P√ļblico, nem s√£o consideradas autoridades p√ļblicas para os efeitos desta Lei.¬†Esse dispositivo reproduz a Lei M√°rcio Braga, por ele apelidada de Lei Zico: Lei 8.672/93 Art. 49. Os dirigentes, unidades ou √≥rg√£os de entidades de administra√ß√£o do desporto inscritos no Registro P√ļblico competente, n√£o exercem fun√ß√£o delegada pelo Poder P√ļblico nem s√£o considerados autoridades p√ļblicas para os efeitos da lei.

Note o conflito entre essa afirma√ß√£o e o rigoroso controle e as obriga√ß√Ķes, de natureza p√ļblica, como no art. 23-II vedando cargos e fun√ß√Ķes esportivas como se p√ļblicas fossem. Est√° previsto, at√©, o afastamento liminar do dirigente pelo par√°grafo inclu√≠do, ent√£o como √ļnico, pela Lei n¬ļ 10.672/2003, e transformado em ¬ß 1¬ļ pela Lei n¬ļ 13.155/2015:

Art. 23.  Os estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do desporto, elaborados de conformidade com esta Lei, deverão obrigatoriamente regulamentar, no mínimo:

(...omissis...) ¬†II - inelegibilidade, por dez anos, de seus dirigentes para desempenho de cargos e fun√ß√Ķes eletivas ou de livre nomea√ß√£o de: ¬† ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†

a) condenados por crime doloso em sentença definitiva;

b) inadimplentes na presta√ß√£o de contas de recursos p√ļblicos em decis√£o administrativa definitiva;

c) inadimplentes na prestação de contas da própria entidade;

d) afastados de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;

e) inadimplentes das contribui√ß√Ķes previdenci√°rias e trabalhistas;

f) falidos.

(...omissis...) ¬† ¬ß 1¬ļ ¬†Independentemente de previs√£o estatut√°ria, √© obrigat√≥rio o afastamento preventivo e imediato dos dirigentes, eleitos ou nomeados, caso incorram em qualquer das hip√≥teses do inciso II do caput deste artigo, assegurados o processo regular e a ampla defesa para a destitui√ß√£o.

O que dizer do art. 54 da Lei Pelé? Reprodução da regra do art. 37 da Lei 8.672/93, elaborada por Márcio Braga e, por ele, apelidada de Lei Zico:

Lei Pel√©¬†9.615/98: ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Art. 54. O membro do Tribunal de Justi√ßa Desportiva exerce fun√ß√£o considerada de relevante interesse p√ļblico e, sendo servidor p√ļblico, ter√° abonadas suas faltas, computando-se como de efetivo exerc√≠cio a participa√ß√£o nas respectivas sess√Ķes.

Lei 8.672/93: ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Art. 37. O membro do Tribunal de Justi√ßa Desportiva exerce fun√ß√£o considerada de relevante interesse p√ļblico e, sendo servidor p√ļblico, ter√° abonada suas faltas, computando-se como de efetivo exerc√≠cio a participa√ß√£o nas respectivas sess√Ķes.

Os princ√≠pios do art. 37 da Constitui√ß√£o Federal implicam em um, servidor p√ļblico s√≥ poder ser dispensado de suas atribui√ß√Ķes para exercer outra fun√ß√£o de interesse p√ļblico. Assim, embora ocorrendo dentro de uma associa√ß√£o civil, a Justi√ßa Desportiva √© uma fun√ß√£o p√ļblica.

Veja, ainda, o art. 84 da Lei Pelé reproduzindo à regra do art. 52 da Lei 8.672/93, elaborada por Márcio Braga e, por ele, apelidada de Lei Zico:

Lei Pel√© 9.615/98: ¬† ¬† ¬† ¬† ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Art. 84. Ser√° considerado como efetivo exerc√≠cio, para todos os efeitos legais, o per√≠odo em que o atleta servidor p√ļblico civil ou militar, da Administra√ß√£o P√ļblica direta, indireta, aut√°rquica ou fundacional, estiver convocado para integrar representa√ß√£o nacional em treinamento ou competi√ß√£o desportiva no Pa√≠s ou no exterior. (Reda√ß√£o dada pela Lei n¬ļ 9.981, de 2000)

¬ß 1¬ļ O per√≠odo de convoca√ß√£o ser√° definido pela entidade nacional de administra√ß√£o da respectiva modalidade desportiva, cabendo a esta ou aos Comit√™s Ol√≠mpico ou Paraol√≠mpico Brasileiros fazer a devida comunica√ß√£o e solicitar ao Minist√©rio do Esporte a competente libera√ß√£o do afastamento do atleta, √°rbitro e assistente, cabendo ao referido Minist√©rio comunicar a ocorr√™ncia ao √≥rg√£o de origem do servidor ou militar.

2¬ļ O disposto neste artigo aplica-se, tamb√©m, aos profissionais especializados e dirigentes, quando indispens√°veis √† composi√ß√£o da delega√ß√£o.

(Reda√ß√£o anterior √† Lei n¬ļ 12.395/2011). ¬ß 1¬ļ O per√≠odo de convoca√ß√£o ser√° definido pela entidade nacional da administra√ß√£o da respectiva modalidade desportiva, cabendo a esta ou aos Comit√™s Ol√≠mpico ou Paraol√≠mpico Brasileiros fazer a devida comunica√ß√£o e solicitar ao INDESP a competente libera√ß√£o do afastamento do atleta ou dirigente.

(Reda√ß√£o anterior √† Lei n¬ļ 9.981/2000: ¬ß 1¬ļ O per√≠odo de convoca√ß√£o ser√° definido pela entidade nacional da administra√ß√£o da respectiva modalidade desportiva, cabendo a esta ou aos Comit√™s Ol√≠mpico e Paraol√≠mpico Brasileiros fazer a devida comunica√ß√£o e solicitar ao Minist√©rio Extraordin√°rio dos Esportes a competente libera√ß√£o do afastamento do atleta ou dirigente.

Lei 8.672/93: ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬† ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Art. 52. Ser√° considerado como de efetivo exerc√≠cio, para todos os efeitos legais, o per√≠odo em que o atleta, servidor p√ļblico civil ou militar, da Administra√ß√£o P√ļblica direta, indireta, aut√°rquica ou fundacional, estiver convocado para integrar representa√ß√£o nacional em competi√ß√£o desportiva no Pa√≠s ou no exterior.

¬† ¬† ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬ß 1¬ļ O per√≠odo de convoca√ß√£o ser√° definido pela entidade federal de administra√ß√£o da respectiva modalidade desportiva, cabendo a esta ou ao Comit√™ Ol√≠mpico Brasileiro fazer a devida comunica√ß√£o.

¬† ¬† ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬ß 2¬ļ O disposto neste artigo aplica-se, tamb√©m, aos profissionais especializados e dirigentes, quando indispens√°veis √† composi√ß√£o da delega√ß√£o.

Confronte, tamb√©m, o art. 87 da Lei Pel√©, o qual reproduz a regra dos art. 55 e 56 da Lei 8.672/93, elaborada por M√°rcio Braga e, por ele, apelidada de Lei Zico, outorgando, aos entes desportivos, tutelas privativas do patrim√īnio p√ļblico:

Lei Pel√© 9.615/98:¬† ¬† ¬† ¬† ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Art. 87-A. ¬†O direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil e com fixa√ß√£o de direitos, deveres e condi√ß√Ķes inconfund√≠veis com o contrato especial de trabalho desportivo.

¬†Par√°grafo √ļnico. ¬†Quando houver, por parte do atleta, a cess√£o de direitos ao uso de sua imagem para a entidade de pr√°tica desportiva detentora do contrato especial de trabalho desportivo, o valor correspondente ao uso da imagem n√£o poder√° ultrapassar 40% (quarenta por cento) da remunera√ß√£o total paga ao atleta, composta pela soma do sal√°rio e dos valores pagos pelo direito ao uso da imagem.¬†(Inclu√≠do pela Lei n¬ļ 13.155/2015)

 Art. 88. Os árbitros e auxiliares de arbitragem poderão constituir entidades nacionais e estaduais, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, objetivando o recrutamento, a formação e a prestação de serviços às entidades de administração do desporto.

¬†Art. 88. ¬†Os √°rbitros e auxiliares de arbitragem poder√£o constituir entidades nacionais, estaduais e do Distrito Federal, por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, objetivando o recrutamento, a forma√ß√£o e a presta√ß√£o de servi√ßos √†s entidades de administra√ß√£o do desporto. (Reda√ß√£o dada pela Lei n¬ļ 12.395, de 2011).

¬†Par√°grafo √ļnico. Independentemente da constitui√ß√£o de sociedade ou entidades, os √°rbitros e seus auxiliares n√£o ter√£o qualquer v√≠nculo empregat√≠cio com as entidades desportivas diretivas onde atuarem, e sua remunera√ß√£o como aut√īnomos exonera tais entidades de quaisquer outras responsabilidades trabalhistas, securit√°rias e previdenci√°rias.

 Lei 8.672/93:                        Art. 55. A denominação e os símbolos de entidades de administração do desporto ou de prática desportiva são de propriedade exclusiva dessas entidades, contando com proteção legal válida para todo o território nacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação no órgão competente.

Par√°grafo √ļnico. A garantia legal outorgada √†s entidades referidas neste artigo permite-lhes o uso comercial de sua denomina√ß√£o e de seus s√≠mbolos.

Art. 56. São vedados o registro e o uso, para fins comerciais, como marca ou emblema, de qualquer sinal que consista no símbolo olímpico ou que o contenha, exceto mediante prévia autorização do Comitê Olímpico Brasileiro.

A aporia, isto é, o conflito entre as normas, poderia ser considerada como um sistema híbrido até considerarmos o comportamento dos agentes políticos com respeito ao esporte, demonstrado em http://bit.ly/esporteAutonomiaPerigo e nos capítulos seguintes:

Dos Princípios de Outros Ramos usados no Direito Desportivo:

A lei, terminada as pressas no dia 27 de abril de 1993, induz em erro o operador desportivo atrav√©s do seu cap√≠tulo II em cujo √ļnico artigo, o 2¬ļ, cont√©m a maior mentira desportiva do s√©culo XX. Nenhuma das hip√≥teses alinhadas nas dezenas de incisos constitui um Princ√≠pio de Direito Desportivo.

Essa teratologia foi reproduzida, ipsis littteris, na ‚Äúnova‚ÄĚ lei de 1998, ent√£o editada apenas para receber a assinatura e Pel√©, o qual voltava para o Brasil, tentando pegar carona no carisma do ‚ÄúRei‚ÄĚ do esporte.

Essa mentira legislativa passou por tantas pessoas capazes que nos permite concluir não ter sido um erro e, sim, uma armação proposital como parte dos paradoxos entorpecedores da HEM. Saiba mais sobre a hipnose em massa, subvertendo os valores, aqui http://bit.ly/hipnose-massa

Quando a lei indica princípios criando antinomias, obviamente, quer gerar um paradoxo nos aplicadores e promover conflitos, induzindo ao estado de torpor o qual facilita a manipulação em massa.

Vejamos, um por um, a estultice dos dispositivos ao apresentar como Princípios de Direito Desportivo enunciados que não o são:

Ambas, a Lei de 1993, apelidada de ‚ÄúZico‚ÄĚ, e a Lei de 1998, assinada por Pel√©, possuem a mesma reda√ß√£o original no art. 2¬ļ:

CAP√ćTULO II DOS PRINC√ćPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 2¬ļ O desporto, como direito individual, tem como base os princ√≠pios:

I ‚Äď da soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organiza√ß√£o da pr√°tica desportiva;

Poderia, o Brasil, organizar TODAS as pr√°ticas desportivas diferente do restante do mundo? O esporte l√ļdico pode ser praticado de qualquer maneira, sim! Contudo, o esporte formal, o do ¬ß 1¬ļ do art. 1¬ļ das mesmas Leis, o qual adotamos denominar de Desporto para associar, com a letra inicial D, ao direito organizando-o,¬†√©¬†transnacional e dotado de regras universais; lamento informar, tais regras internacionais ser√£o seguidas no Brasil ou, do contr√°rio, estaremos praticando algo diverso e n√£o aquele desporto. Esporte √© regra e elas s√£o universais.

Ademais, note o flagrante o conflito com o artigo anterior. Tanto a Lei Zico, quanto a¬†Lei Pel√©, iniciam salientando: art. 1¬ļ O desporto brasileiro abrange pr√°ticas formais e n√£o-formais e obedece √†s normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democr√°tico de Direito.

§ 1o A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.

¬ß 2o¬†A pr√°tica desportiva n√£o-formal √© caracterizada pela liberdade l√ļdica de seus praticantes. (grifamos)

II - da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva;

A autonomia √© um princ√≠pio disciplinado na Constitui√ß√£o Federal, por exemplo, nos art. 5¬ļ incs. II, VI, VIII, IX, X, XIII, e XVII a XXI; e 217, inc. I.¬†Ademais de sup√©rfluo, o inc. II induz em erro de que autonomia seria apenas sua lac√īnica refer√™ncia.

III - da democratiza√ß√£o, garantido em condi√ß√Ķes de acesso √†s atividades desportivas sem quaisquer distin√ß√Ķes ou formas de discrimina√ß√£o;

Confunde esporte, o g√™nero, incluindo o l√ļdico, com a esp√©cie formal, cuja disciplina √© complexa. A reda√ß√£o autoriza supor qualquer um poder jogar, por exemplo, uma final de Copa do Mundo, porque n√£o poderia sofrer discrimina√ß√£o apenas por deficiente n√≠vel t√©cnico. Ali√°s, n√£o poderia nem sofrer distin√ß√£o, isto √©, deveria auferir a mesma contrapresta√ß√£o do craque mais valorizado. Note o quanto se amplia o paradoxo do inciso seguinte:

IV - da liberdade, expresso pela livre pr√°tica do desporto, de acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou n√£o a entidade do setor;

Novamente, confunde esporte, o g√™nero incluindo o l√ļdico/livre, com a esp√©cie formal, cuja disciplina √© complexa. Note o paradoxo com o inciso anterior: proposital? O objetivo √© entorpecer o int√©rprete intectualmente honesto?

V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar as pr√°ticas desportivas formais e n√£o-formais;

Os deveres do Estado em relação às necessidades sociais, inclusive o esporte, são disciplinados na Constituição Federal. Ademais de supérfluo, o inc. V induz em erro, de que os deveres do Estado seriam apenas esses.

VI - da diferenciação, consubstanciado no tratamento específico dado ao desporto profissional e não-profissional;

A diferencia√ß√£o √© uma das¬†facetas da isonomia, princ√≠pio disciplinado na Constitui√ß√£o Federal no art. 1¬ļ, inc. III; em todos incisos do art. 3¬ļ; no art. 4¬ļ, inc. II, e, dentre outros, no art. 5¬ļ caput, e em diversos incisos, a come√ßar pelo primeiro deles, revelando-se um pleonasmo leg√≠timo, isto √©, um recurso do redator para enfatizar sua import√Ęncia. √ą a milenar li√ß√£o de Arist√≥teles de tratar igual aos iguais, e desigual aos desiguais, na medida de suas desigualdades.¬†Ademais de sup√©rfluo, repetindo o art. 217, inc. III, da Constitui√ß√£o Federal, induz em erro de que a diferencia√ß√£o seria apenas isso quando h√° importantes situa√ß√Ķes a disciplicar, como a do esporte para os portadores de necessidades especiais.

VII - da identidade nacional, refletido na prote√ß√£o e incentivo √†s manifesta√ß√Ķes desportivas de cria√ß√£o nacional;

Supérflua repetição do art. 217, inc. IV, da Constituição Federal.

VIII - da educa√ß√£o, voltado para o desenvolvimento integral do homem como ser aut√īnomo e participante, e fomentado por meio da prioridade dos recursos p√ļblicos ao desporto educacional;

Os compromissos do Estado em rela√ß√£o √† Educa√ß√£o s√£o disciplinados na Constitui√ß√£o Federal.¬†Ademais de sup√©rfluo, o inc. VIII induz em erro de serem apenas esses. Pior, o art. 96, da mesma Lei Pel√©, revogou a Lei 8.946/94, acabando com o ‚ÄúSistema Educacional Desportivo Brasileiro‚ÄĚ, que aquela criara, facilitando desvios de recursos do Programa Nacional ¬†dos Esportes, substitu√≠das, nas ¬†verbas dos Esportes, por fact√≥ides de ONGs, conforma j√° exposto acima. Texto revogado pelo¬†art. 96 da¬†Lei n¬ļ 9.615/98:

A Lei n¬ļ 8.946/94 Art. 1¬ļ Fica criado o Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, integrado ao Sistema Brasileiro do Desporto, de que trata o art. 4¬ļ da Lei n¬ļ 8.672, de 6 de julho de 1993, obrigando-se o Minist√©rio respons√°vel pela √°rea da educa√ß√£o a inclu√≠-lo na elabora√ß√£o do Plano Nacional do Desporto, na forma do ¬ß 3¬ļ do mesmo artigo. Art. 2¬ļ... visa, atrav√©s do sistema de ensino e de formas assistem√°ticas de educa√ß√£o, ao desenvolvimento integral do educando e a sua forma√ß√£o para a cidadania e o lazer. Art. 3¬ļ... caber√° organizar programas desportivos, integrados √† programa√ß√£o educacional das escolas p√ļblicas e particulares de todos os graus de ensino. Art. 4¬ļ Os programas desportivos t√™m por objetivo a promo√ß√£o permanente de atividades nas estruturas desportivas das escolas, que estar√£o dispon√≠veis o ano todo, inclusive nos fins de semana e f√©rias escolares, e poder√£o integrar, al√©m de alunos, professores e pais. Art. 5¬ļ Dentre os programas organizados, ser√° obrigat√≥ria a realiza√ß√£o anual de olimp√≠adas estudantis em √Ęmbito nacional, nas diversas modalidades desportivas que comp√Ķem o sistema federal. Art. 6¬ļ Para participar das olimp√≠adas estudantis, em qualquer n√≠vel ou modalidade, o aluno dever√° comprovar rendimento e freq√ľ√™ncia escolar satisfat√≥rios. Art. 7¬ļ As olimp√≠adas estudantis ter√£o etapas classificat√≥rias em √Ęmbito municipal e estadual. ¬ß 1¬ļ Os resultados das olimp√≠adas municipais servir√£o de base para a escolha das sele√ß√Ķes que disputar√£o as olimp√≠adas estaduais, e o resultado destas, para a escolha das que concorrer√£o em √Ęmbito nacional. ¬ß 2¬ļ Os ganhadores da olimp√≠ada nacional credenciar-se-√£o para a forma√ß√£o das sele√ß√Ķes que representar√£o o Brasil em olimp√≠adas estudantis internacionais. Art. 8¬ļ A regulamenta√ß√£o desta lei dispor√° sobre a forma de participa√ß√£o das entidades de representa√ß√£o estudantil das escolas, bem como suas cong√™neres em √Ęmbito municipal, estadual e nacional, na coordena√ß√£o dos programas desportivos. Art. 9¬ļ √Č permitido √†s escolas de todos os graus buscar e receber patroc√≠nio empresarial sob a forma de bolsas desportivas paralelas a bolsas de estudo, bem como conv√™nios de m√ļtuo fornecimento de informa√ß√Ķes, pesquisas e projetos vinculados ao patroc√≠nio de atividades desportivas. Art. 10. Os recursos necess√°rios √† aplica√ß√£o desta lei ter√£o origem naqueles assegurados pelo art. 39 da Lei n¬ļ 8.672, de 6 de julho de 1993, observando-se a prioridade referida no inciso II do art. 217 da Constitui√ß√£o Federal, na distribui√ß√£o dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo e nos termos do art. 44 da mesma lei. Art. 11. O Poder Executivo regulamentar√° a intera√ß√£o dos sistemas desportivos e educacional, de modo a iniciar a sua implementa√ß√£o no ano seguinte √† aprova√ß√£o desta lei. Art. 12...em vigor na data de sua publica√ß√£o... DOU 6/12/94.

O Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, criado para estimular, especialmente o jovem, a descobrir habilidades e talentos, aumentando a auto estima e proporcionando rela√ß√Ķes saud√°veis e promissoras para o crescimento, sobreviv√™ncia e autonomia futura foi desintegrado¬†do Sistema Brasileiro de Desporto. A quem interessa tal desmanche do ensino?

IX - da qualidade, assegurado pela valorização dos resultados desportivos, educativos e dos relacionados à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral;

Mistura situa√ß√Ķes distintas. Desporto, a esp√©cie formal, sua disciplina √© complexa e completamente diversa do esporte educacional; a Lei Pel√© extinguiu o Sistema Educacional Desportivo Brasileiro. Note o paradoxo de ‚Äúvalorizar resultados‚ÄĚ, oposto √† dire√ß√£o apontada pelo inc. III. Remeter simultaneamente em dire√ß√Ķes distintas √© uma t√©cnica de entorpecimento usada na manipula√ß√£o.

X - da descentraliza√ß√£o, consubstanciado na organiza√ß√£o e funcionamento harm√īnicos de sistemas desportivos diferenciados e aut√īnomos para os n√≠veis federal, estadual, distrital e municipal;

Seria muito positivo se funcionassem em harmonia v√°rios sistemas; na pr√°tica, contudo, a divis√£o amplia a margem de manipula√ß√£o dos controladores:¬†http://bit.ly/nova-ordem¬†Ademais, essa divis√£o contraria o princ√≠pio elementar de direito desportivo, da transnacionalidade. Se o esporte √© uno, n√£o h√° porque pretender criar estratifica√ß√Ķes. Ademais, pressup√Ķe que o poder estatal controle o sistema desportivo, grave equ√≠voco. H√° pontos nos quais o Direito, plano ao qual pertence o Estado, superp√Ķe-se ao Plano do Esporte. Contudo, muito do que acontece no esporte est√° muito al√©m dos limites de atua√ß√£o estatal.

XI - da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade desportiva, quanto a sua integridade física, mental ou sensorial;

Convivemos com viol√™ncia e ningu√©m efetivamente est√° protegido em sua integridade porque o Poder P√ļblico n√£o assegura a paz social. Assim, a pretens√£o de propiciar ‚Äúseguran√ßa... em qualquer modalidade‚Ä̬†√© uma utopia. Ademais, algumas pr√°ticas desportivas envolvem riscos¬†elevados ao praticante.

XII - da eficiência, obtido por meio do estímulo à competência desportiva e administrativa.

Prosopop√©ia fl√°cida para acalentar bovinos e derrubar lagartixa da parede, uma afirma√ß√£o vaga, com tend√™ncias a interpreta√ß√Ķes demag√≥gicas.

Fundamentais são princípios próprios, só de um campo do saber porque, justamente, são os que distinguem um ramo da ciência dos demais.

H√° 2 Princ√≠pios de Direito Desportivo e n√£o s√£o tratados no art. 2¬ļ da Lei "geral" do Desporto

Ou seja, a legislação editada com a pretensão de dimensionar o desporto não cumpre sequer o dever de perceber o esporte na sua real dimensão maior que só o futebol!

Lei Neymar da Penha

Dia 6/6/2019, foi protocolado o PL 3369/19, Projeto de Lei do deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) para agravar a pena, em até um terço, da denunciação caluniosa de crimes contra a dignidade sexual. O projeto recebeu apelido de Lei Neymar da Penha.

A medida foi proposta tendo como referência o caso de acusação de estupro envolvendo o jogador do Paris Sain-Germain, PSG, onde Najila Trindade alega agressão e abuso sexual.

Lei Neymar da Penha √© mais um dos apelidos surgidos no √Ęmbito da legisla√ß√£o do esporte fortemente ligada √†s emo√ß√Ķes.

 Muitas leis recebem apelidos por conta de episódio que repercutiu e a desencadeou, como neste caso da denunciação, em tese caluniosa, de um alegado crime sexual, uma reação.

Apelidos de leis também surgem ligados às pessoas: a) responsável pela criação ou impulsionamento do projeto, como na Lei Maguito Vilela; ou b) assinaram a sua aprovação, como na Lei Pelé, onde este virou Ministro e a assinou por ser motivado pelo poder - confira o nosso trabalho sobre os 4 tipos de motivação humana http://www.padilla.adv.br/desportivo/4atletas.pdf 

O apelido pode ser at√© de algu√©m que nada teve a ver com a edi√ß√£o da legisla√ß√£o e √© associado ao pelos controladores¬†desejando a associa√ß√£o para pegarem carona no carisma a estimular a observ√Ęncia do diploma legal. √Č o caso da Lei Zico, que nada teve a ver com o Projeto ¬†ou sua aprova√ß√£o, resultantes do lobby dos dirigentes dos grandes clubes de futebol capitaneados pelo tabeli√£o e, ent√£o, Deputado Federal Marcio Braga, eleito com vota√ß√£o muito expressiva quando Presidente do Clube de Regatas Flamengo. Como mentor de Zico, Braga convocou o seu pupilo, extremamente popular e, ent√£o, considerado sucessor de Pel√© pelos futebolistas influenciados pela m√≠dia globalista, com intuito de emprestar credibilidade a uma legisla√ß√£o enganosa pois, apesar de alguns aspectos positivos, nasceu √†s pressas, prenhe de erros conceituais e contrabandeando planos dentro de planos travando o desenvolvimento do esporte no pa√≠s, como demonstramos em nossos trabalhos sobre Direito Desportivo, o novo ramo do Direito que criamos na Ufrgs em 1995. http://bit.ly/Ufrgs¬†

Verdade liberta, mentira sufoca.

Qualquer acusa√ß√£o mentirosa √© indefens√°vel. Os crimes contra a honra merecem penas maiores do que as atuais que permitem os processos, salvo raras exce√ß√Ķes, terminarem com a prescri√ß√£o da pretens√£o punitiva.

No caso Neymar, assim como tantos outros de celebridades, como Myke Tyson, acusados de estupro, deparamo-nos com a aporia do conflito de princípios e que só pode ser resolvido, sadiamente, com sabedoria de ultrapassar os limites do conhecimento e que confunde, e alcançar a simplicidade de entender o porque de todas as coisas.

De um lado, a sociedade brasileira abomina os crimes de estupro. Eles cresceram terrivelmente, nas duas √ļltimas d√©cadas no Brasil, devido ao falso humanismo propagandear o desarmamento como panac√©ia da viol√™ncia. A mentira do desarmamento deixa a popula√ß√£o √† merc√™ da ¬†bandidagem que continua a ter armas ilegais. A esse respeito, leia nosso ūüĒ™ūüė≥ūüÜėūüĎ®ūüŹľ‚Äć‚úąÔłŹ¬†"Quem n√£o pune o mal o est√° incentivando‚ÄĚ alertou¬†Leonardo Da Vinci¬†ūüÜďūüďö ¬†¬† http://bit.ly/impunidade-aumenta¬†‚ēį‚ėÜ‚ēģou o livro ‚ÄúMentiram para mim‚ÄĚ de Fl√°vio Quintela: ¬†https://drive.google.com/file/d/0B6QVNULEDAG8NHVXVjhSV212ZUU/view?usp=drivesdk¬†

Tais processos apresentam dificuldade de recolhimento de provas. In√ļmeros casos s√£o arquivados porque a maioria dos estupros acontecem entre quatro paredes, ou locais escondidos, sem testemunhas. As provas coletadas no corpo da v√≠tima nem sempre s√£o conclusivas. A per√≠cia no local do estupro tamb√©m √© complicada e, muitas vezes, nem √© realizada. Para complicar, os psicopatetas ajudam a propalar as mentiras falso humanistas do feminismo exacerbado, disfar√ßando a raiz do problema que est√° no elevado incentivo √† viol√™ncia concretizado pela impunidade. Confira nosso mini e-book ūüĒ™ūüė≥ūüÜėūüĎ®ūüŹľ‚Äć‚úąÔłŹūüÜďūüďö ¬†¬† http://bit.ly/feminaze¬†

¬†Nos crimes sexuais, as declaracŐßoŐÉes da viŐĀtima tem sido um dos principais e, n√£o raro, o √ļnico elemento considerado no julgamento. Isto √©, a palavra da v√≠tima eŐĀ considerada como meio de prova, e se torna o fundamento mais importante do processo. Muitas vezes, eŐĀ suficiente para sustentar a condenacŐßaŐÉo do reŐĀu na falta de provas consistentes. O entendimento do STJ tem validado as declaracŐßoŐÉes da viŐĀtima terem valor de prova suficiente para a condenacŐßaŐÉo do agressor. E nem mesmo a¬†"a auseŐāncia de laudo pericial naŐÉo afasta a caracterizacŐßaŐÉo de estupro, porquanto a palavra da viŐĀtima tem validade probante, em particular nessa forma de delito, por meio do qual naŐÉo se verificam, com facilidade, testemunhas ou vestiŐĀgios‚ÄĚ.

¬†Isso √© um paradoxo pois, no ūüáßūüá∑, o sistema de direito √© diferente dos ūüáļūüáł, ūüŹīů†Āßů†ĀĘů†Ā•ů†Āģů†Āßů†ĀŅ e demais pa√≠ses onde vigora a Common Law e onde a parte interessada no julgamento faz juramento da mesma forma que uma testemunha. A parte jura algo como ‚Äúdizer a verdade, somente a verdade, sob as penas da lei".

¬†Aqui no ūüáßūüá∑, a parte interessada dep√Ķe sem fazer juramento e o seu depoimento, previsto na lei, tem duas fun√ß√Ķes e ambas ligadas √† delimita√ß√£o dos fatos controvertidos. Tudo o que a parte confessa dispensa outra prova. Tudo que disser, pode ser usado contra ela, a parte que confessou. Contudo, n√£o vale como prova, exceto em casos de crimes sexuais onde a jurisprud√™ncia extrapolou a lei e aceita como prova, contudo, ilegalmente!

¬†O fato da parte depor sem "jurar dizer a verdade, somente a verdade, sob as penas da lei" aqui no ūüáßūüá∑ tem implica√ß√Ķes muito mais amplas do que sup√Ķe a dramaturgia.

A aus√™ncia do compromisso impede o devido processo legal. Quando jura dizer a verdade e somente a verdade, qualquer contradi√ß√£o comprova que a testemunha n√£o √© id√īnea. Sem o compromisso, quem dep√Ķe est√° livre para mentir.

Essas condicŐßoŐÉes permitem a mulheres esculpidas de maŐĀ feŐĀ imputarem a praŐĀtica de falsas condutas criminosas. Em alguns casos, intitulam a determinada pessoa, a figura do sujeito passivo do crime de estupro (213, CP), em outros, narram falsas histoŐĀrias do indiviŐĀduo cometer estupro de vulneraŐĀvel (217-A) ou compartilhamento de filmagens de pornografia infantil (240 e 241, ECA), e atribuem ao proŐĀprio filho o papel de viŐĀtima.

Um dos exemplos tradicionais eŐĀ a ‚ÄúsiŐĀndrome da mulher de Potifar‚ÄĚ, pertencente a um texto biŐĀblico no livro de GeŐānesis. A teoria dessa siŐĀndrome gira em torno da histoŐĀria do escravo JoseŐĀ, Potifar (general do exeŐĀrcito do rei) e sua esposa que, ao tentar seduzir JoseŐĀ e ser rejeitada por este, imputou-lhe falsamente conduta criminosa relacionada aŐÄ dignidade sexual, culminando na pena de caŐĀrcere a JoseŐĀ.

Ressalta-se que a imputacŐßaŐÉo de falso crime sexual a algueŐĀm provoca danos irreversiŐĀveis. EŐĀ importante frisar que mesmo quando o acusado eŐĀ inocentado, este naŐÉo teraŐĀ a sua imagem e reputacŐßaŐÉo recuperada, assim sendo eŐĀ repudiado pela sociedade.

Como se naŐÉo bastasse, as consequeŐāncias para a viŐĀtima do crime de denunciacŐßaŐÉo caluniosa saŐÉo de inuŐĀmeras ordens, como a possibilidade de perder o emprego, sofrer linchamento puŐĀblico, perseguicŐßoŐÉes, ter sua liberdade de ir e vir tolhida, ser preso injustamente, ser violentado no presiŐĀdio e assim, contrair doencŐßas sexualmente transmissiŐĀveis.

Diante disso, eŐĀ importante observar com muita cautela casos dessa natureza e buscar prevenir falsas acusacŐßoŐÉes.

Assim sendo, o acreŐĀscimo da previsaŐÉo de majorante no tipo penal denunciacŐßaŐÉo caluniosa eŐĀ necessaŐĀria a fim de prevenir a praŐĀtica de falsas acusacŐßoŐÉes e, desse modo evitar a privacŐßaŐÉo injusta da liberdade de um inocente. Desse modo, busca-se preservar a reputacŐßaŐÉo da viŐĀtima de imputacŐßaŐÉo de falsa conduta criminosa e extirpar graves danos irreparaŐĀveis de ordem social e psicoloŐĀgica causados aŐÄ mesma.

Conforme demonstrado, trata-se de medida necessaŐĀria ao aprimoramento do arcaboucŐßo legislativo criminal, razaŐÉo pela qual o Projeto de Lei merece considera√ß√£o: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=22BFA1469725FAF834AEBEF0DFD3026C.proposicoesWebExterno2?codteor=1761114&filename=PL+3369/2019¬†PL 3369/19

Da edição às pressas da Lei Zico de 1993:

A Lei foi ultimada dia 27 de abril de 1993. Foi editada, √†s pressas, porque algumas federa√ß√Ķes esportivas pressionaram o CND, Conselho Nacional de Desportos, para cumprir a Legisla√ß√£o vigente, a qual previa a exist√™ncia de apenas uma entidade de administra√ß√£o de cada esporte. Isso √© algo √≥bvio e decorre da defini√ß√£o de desporto conforme conceitos transdisciplinares propostos. A veda√ß√£o tamb√©m estava prevista na Lei vigente:

Lei 6.251/75 ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Art. 14. As federa√ß√Ķes, filiadas √†s confedera√ß√Ķes, s√£o entidades de dire√ß√£o dos desportos em cada Estado, no Distrito Federal e nos Territ√≥rios.

¬ß 1¬ļ N√£o poder√° haver, em qualquer Estado, no Distrito Federal e nos Territ√≥rios mais de uma Federa√ß√£o para cada desporto.

¬ß 2¬ļ Sempre que haja, em cada Estado, no Distrito Federal ou qualquer dos Territ√≥rios, pelo menos tr√™s associa√ß√Ķes desportivas que tratem do mesmo desporto, ficar√£o elas sob a dire√ß√£o de uma federa√ß√£o, que poder√° ser especializada ou ecl√©tica.

¬ß 3¬ļ Aos membros de poderes de federa√ß√Ķes aplica-se o disposto no artigo 21 desta lei.

O Presidente do CND era o Deputado Federal Márcio Braga, eleito com expressiva votação, de corona da popularidade do Clube de Regatas Flamengo, na época, a equipe de futebol mais popular do Brasil. Também Tabelião, Braga assumiu a liderança dos maiores clubes contra a ditadura da direção da CBF e, na versão original da lei de 1993, pretendiam impor à CBF - e a todas entidades de administração do esporte um mandato limitado a 3 anos e vedando reeleição e inseriram essa previsão nos arts. 19 e 20 do Projeto de Lei. Contudo, na pressa de o aprovar no Legislativo, esqueceram de articular essa parte com alguns setores do Poder Executivo, e o projeto terminou sendo vetado nesse trecho por ser, flagrantemente, inconstitucional, indo de encontro ao caput do art. 217 da Constituição Federal:

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/Mensagem_Veto/anterior_98/VEP-LEI-8672-1993.pdf

Não obstante, foi mantida a parte onde, revogando a Lei 6.251/75, inauguravam a terceira e esquizofrênica fase da legislação desportiva no Brasil.

Das três fases da legislação desportiva no Brasil:

Houve tr√™s fases na legisla√ß√£o desportiva no Brasil. A era de cria√ß√£o por Get√ļlio Vergas; a fase de formalismo do Governo Militar; o caos do falso-humanismo.

O caos do falso humanismo:

Em 1993, o Congresso Nacional, em termos práticos, estava fechado. Ele não cumpria a sua primordial função, a de editar as leis.

O Poder Legislativo n√£o exercia o seu papel. Havia dezenas de situa√ß√Ķes demandando leis para regulamenta√ß√£o de direitos constitucionais, e elas n√£o aconteciam. Confira o artigo "Revis√£o constitucional ou golpe?" publicado no Jornal do Com√©rcio, Porto Alegre, 18 de janeiro de 1994, p.8, Segundo Caderno; e no Adv Advocacia Din√Ęmica COAD, Informativo Semanal 50/93, dez/93, p. 636.

Os militares são duramente criticados - sobretudo pela imprensa controlada pelos globalistas http://bit.ly/nova-ordem - por ter fechado o Congresso Nacional durante dez meses dos 21 anos de governo. Curiosamente, nada falam do poder executivo civil ter, na pratica, ao longos dos Governos  Sarney, Collor, Itamar e FHC, haver mantido o Congresso Naciona, na prática, fechado durante mais de dez anos durante os quais não editava leis. A pauta do Poder Legislativo estava, sempre, travada pelo abuso de direito do SuperPoder Executivo descrito no o e-book TGPs disponível em http://www.padilla.adv.br/processo/tgp/

At√© 2001, o Poder Executivo legislou durante mais de uma d√©cada, desde 1988, editando uma sucess√£o de Medidas Provis√≥rias. Estas, travavam a pauta do Congresso impedindo-o de cumprir o seu papel de criar. Havia problemas e situa√ß√Ķes embara√ßosas, como a crise da moradia descrita nos artigos "Loca√ß√£o ou louca√ß√£o?" publicado no Jornal da OAB-RS, Porto Alegre, Ipsis Litteris, agosto 1991, p. 11; "Escravid√£o nunca mais" publicado no Jornal da OAB-RS, Porto Alegre, Ipsis Litteris, julho 1992, p.15; "Alternativas ao Direito?"¬†publicado no Jornal da OAB-RS, Porto Alegre, Ipsis Litteris, julho 1992, p.15; e¬†"Mandado de Seguran√ßa contra omiss√£o judicial"¬†publicado na Revista de Processo, n¬ļ 72, outubro-dezembro de 1993, p√°g. 161-162;

Os militares tamb√©m eram e continuam a ser criticados como ditadura alegando viol√™ncia embora seja estulto comparar as mais de 100 mil mortes anuais programadas para criar o estado de torpor pr√©-p√Ęnico¬†http://bit.ly/impunidade-aumenta¬†com duas centenas de terroristas executados¬†http://bit.ly/1964-t¬†em grande parte pelos pr√≥prios "companheiros" demonstrando a natureza desumana dessa gente idolatrada pela imprensa e pelos desinformantes globalistas:¬†http://bit.ly/espiral-silencio

Assim, n√£o surpreende encontrar, entre as desculpas para revogar a Lei 6251/75, o fato de ter sido originada de uma ditadura e que seria incompat√≠vel com a nova ordem constitucional. Assim, sob pretexto de romper os paradigmas ditatoriais e abolir exig√™ncias e formalidades, como a pr√©via autoriza√ß√£o para cria√ß√£o de federa√ß√Ķes e sua sede obrigatoriamente em capitais, a Lei 8.672,¬†com setenta artigos, mesmo sem ter a assinatura de Zico, foi difundida como sendo a Lei Zico, apresentada sob pretexto bel√≠ssimo, democracia e liberdade. Motivou pessoas bem intencionadas. Seu mentor? M√°rcio Braga,¬†Secret√°rio do Esporte, dirigente do Flamengo, e l√≠der dos clubes mais ricos.

Os principais times de futebol sofriam nas m√£os da diretoria vital√≠cia da CBF a qual, em troca de favores com os presidentes da maioria das federa√ß√Ķes, eternizavam-se no comando da Confedera√ß√£o, pretensamente fomentavam o crescimento do futebol nos Estados mais pobres, alguns, como Amazonas e Par√°, com climas impr√≥prios para a o futebol como praticado no resto do pais.

 Márcio Braga, atribuindo a Zico a paternidade da Lei, quis desviar a atenção dos interesses na edição da Lei:

Os grandes clubes pretendiam vencer a CBF com a ‚Äúliberdade-total‚ÄĚ, e uma legisla√ß√£o repleta de ‚Äúplanos dentro de planos‚ÄĚ.[1]

Quando a nova ‚Äúlei geral do desporto‚ÄĚ foi aprovada revogando a anterior, desencadeou o descontrole legislativo do desporto. A legisla√ß√£o, desde 1993, √© desprovida do intuito de basear um Sistema de Direito Desportivo. Era apenas uma portadora de novas regras, idealizadas por dirigentes dos grandes clubes de futebol, os quais acreditavam estar protegendo seus interesses.

Até mesmo o CND foi extinto. Por que extinguir o Colegiado o qual, durante décadas, estruturou o Sistema Desportivo?

Reconstruir o Sistema, sem um Colegiado de desportistas, tornou-se uma tormentosa via crucis¬†onde os cartolas¬†dos Grandes Clubes entraram em conflito com os burocratas governamentais querendo tributar o esporte. N√£o fosse a cl√°usula p√©trea constitucional e algumas regras que teimaram sobreviver, conjugada √† obstina√ß√£o dos amantes do esporte, o Sistema Desportivo teria sido sufocado pela legisla√ß√£o incompleta, apressada e parcial, voltada apenas ao interesse de apenas um setor, os grandes clubes, de um √ļnico esporte, o futebol.

 

Da equação do valor dos Jogos-Esportes:

√Č poss√≠vel equacionar o valor da atividade realizada no plano dos Jogos-Esporte?

O esporte √©, por sua natureza, deficit√°rio: n√£o gera recursos e os consome em escala geom√©trica diretamente proporcional √† intensidade das emo√ß√Ķes envolvidas. Quando mais emo√ß√£o, maior o d√©ficit!

Ganho emocional é inversamente proporcional à Complexidade dos Fatos e à Previsibilidade e diretamente proporcional à simplicidade das Regras e ao quadrado da Imponderabilidade:

                                   S = Simplicidade

                                   R = Regras

                                   I  = Imponderabilidade

                                   C = Complexidade

                                   F = Fatos

                                   P = Previsibilidade

Ganho emocional do esporte =  _  SR_ . _I²_

                                                              CF   .  P                               

O Plano dos Jogos-Esportes √© valorizado porque canaliza a descarga tensional. O ganho emocional de quem assiste¬†ao espet√°culo √© diretamente proporcional ao quadrado das expectativas emocionais envolvidas. Uma disputa na qual o vencedor √© conhecido de antem√£o n√£o desperta interesse. Ao contr√°rio, causar√° frenesi aquela onde tudo pode acontecer, isto √©, a imponderabilidade, cujo valor na equa√ß√£o de Sistema Desportivo √© exponencial: I¬≤ imponderabilidade¬†ao quadrado! Aproveitam-se disto pol√≠ticos sem escr√ļpulos manipulando o esporte transformando-o em mecanismo para aumento disfar√ßado dos impostos.

No modelo Espanhol, o Decreto Real¬†ofereceu a quita√ß√£o de todo o passivo dos clubes ao adotarem o modelo empresarial. Barcelona e Real Madrid n√£o se interessaram; a intensa rivalidade canalizada proporciona-lhes suporte financeiro √† sua grandeza. Contudo, todas as demais associa√ß√Ķes de futebol profissional da Espanha ca√≠ram na armadilha. Com as suas d√≠vidas quitadas, come√ßarem do zero e, em poucos anos, todos aqueles clubes os espanh√≥is deviam muito mais do que antes da sua convers√£o em sociedade empres√°ria. Um deles, ¬†o Val√™ncia, acumulou um passivo superior √† d√≠vida de todos os clubes brasileiros juntos. E isso que a carga tribut√°ria espanhola √© inferior √† brasileira: aqui o resultado ser√° muito pior.

Comprovando a fragilidade do Sistema Desportivo, os clubes espanh√≥is transformados em sociedades comerciais entraram em crise afetando a competitividade de todo o sistema prejudicando a todos ‚Äď at√© os superavit√°rios Barcelona e Real Madrid; apesar destes desdenharem a mudan√ßa, suas receitas despencaram!¬†As equipes de maior faturamento, no mundo, Clube dos Ricos, em 1999, foram:¬†Manchester United, Reino Unido, 140 milh√Ķes de d√≥lares; Barcelona, Espanha, 94 milh√Ķes de d√≥lares; Real Madrid, Espanha, 89 milh√Ķes de d√≥lares; Juventus, It√°lia, 85 milh√Ķes de d√≥lares, dados da Consultoria Deloitte & Touche, in Revista Veja, ed. Abril, a. 32 n. 22, 2/6/1999, p. 122:

Os times espanh√≥is cresciam mais do que o ingl√™s e, em 2002, Real Madrid foi o clube mais rico do mundo com a receita de US$ 300 milh√Ķes, dados da Revista World Socce. Contudo, as associa√ß√Ķes transformadas em empresas entraram em crise devido √† d√≠vida rapidamente acumulada; embora os dois gigantes mantivessem o regime jur√≠dico associativo, Real Madrid e Barcelona foram afetados pelos problemas financeiros dos demais clubes espanh√≥is: o Sistema desportivo foi afetado pela crise de alguns reduzindo a imponderabilidade; os gigantes sofreram um stop (parada) no incremento de faturamento e, em 2004, o Manchester United recuperou o podium¬†de clube mais rico.

Em 2006, aproveitando a excelente fase de Ronaldinho¬†Ga√ļcho, o Barcelona voltou-se para jogos no exterior ‚Äď leia-se: para retomar o incremento e desbancar o time bret√£o, buscou a sa√≠da fora do sistema desportivo espanhol apodrecido pela transforma√ß√£o em empresas dos clubes espanh√≥is.

 

O case espanhol acima descrito, bem como a morte e a ressurreição do futebol nos EUA http://www.padilla.adv.br/desportivo/idolatria, tal qual o ocaso dos jogos olímpicos http://www.padilla.adv.br/desportivo/jogos são fatos comprovam a fragilidade do Sistema Desportivo, e a necessidade de uma proteção, através do Princípio Tutelar do Sistema Desportivo.

O sistema do passe, escancaradamente escravocrata e ditatorial, foi mantido no mundo todo at√© o final do s√©culo XX, o Brasil foi o √ļltimo pa√≠s a abol√≠-lo, ante a necessidade de proteger a imponderabilidade do sistema desportivo dos efeitos do poder econ√īmico afetando a competividade. E esse sistema ainda existiria, n√£o fosse a ousadia de Bosman.

Jean-Marc Bosman jogava pelo RFC Liège, da Jupiler League, a Primeira Divisão belga. Em 1990, começou a se desentender com os dirigentes e, na sequencia, reclamou ao Tribunal de Justiça da União Europeia, em Luxemburgo, contra o clube, a Federação Belga de Futebol e a UEFA, cujas regras impediam de jogar pelo clube francês Dunkerque.

Em 15/1/1995, baseado nos artigos 48, 85 e 86 do Tratado de Roma, de 25/3/1957, julgaram vedadas as associa√ß√Ķes-federa√ß√Ķes de inclu√≠rem disposi√ß√Ķes limitando o acesso-transfer√™ncia de cidad√£os da Uni√£o Europeia em seus regulamentos. Abolidas as restri√ß√Ķes do passe, criou-se um sistema de contrata√ß√£o de astreint estultamente¬†traduzido como ‚Äúcl√°usula penal‚ÄĚ, ensejando pol√™mica http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2008/12/unilateralidade-da-clausula-penal.html.

Ambos, tanto o passe quanto a construção contratual, protegem o sistema desportivo contra a transferência do atletas, limitadas às janelas previamente ordenadas. No final de 2013, Jonas Bernardes Silveira expos como o modelo aplicado pela NFL, National Football League do EUA, na prática do futebol americano, consegue fomentar o equilíbrio da competitividade no desporto profissional: http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/90499

E se alguma d√ļvida, ainda, houvesse, a respeito da exist√™ncia do princ√≠pio, tutelar, resolver-se-ia com o exame do Estatuto do Torcedor protegendo o sistema desportivo contra o torcedor conforme demonstramos¬†http://www.padilla.adv.br/desportivo/torcedor.pdf:

Assim, o Sistema Desportivo brasileiro¬†teria caracter√≠sticas privadas e p√ļblicas, um sistema h√≠brido; contudo, na verdade existe uma esquizofrenia legislativa. Em 27 de abril de 1993, antes das 14 horas est√°vamos na antessala do Secret√°rio de Esportes da Presid√™ncia da Rep√ļblica aguardando a audi√™ncia, h√° meses aprazada, para tratar da ilegalidade de multiplicas federa√ß√Ķes come√ßando a assombrar o cen√°rio desportivo. O saudoso Fauzzi Abdala Jo√£o descera desde a terra de Rui Barbosa e Edgar Ferraz de Oliveira viera de S√£o Paulo para levarmos um tremendo ch√° de banco: S.Ex¬™ estava na C√Ęmara dos Deputados comandando o lobbie governista-club√≠stico resultando na aprova√ß√£o da Lei 8.672/93.

Os pol√≠ticos queriam transformar o esporte em fonte de aumento disfar√ßado da arrecada√ß√£o; os grandes clubes queriam romper o sistema, criando a possibilidade de realizarem uma competi√ß√£o rent√°vel, pois o campeonato brasileiro de futebol ¬†inflacionado pela dire√ß√£o da CBF com clubes sem condi√ß√Ķes de competir com os grandes, provocavam um enorme preju√≠zo para os grandes clubes. Alegando inten√ß√Ķes ma-ra-vi-lho-sas, editaram a Lei 8.672/93. A desculpa foi a Constitui√ß√£o Federal de 1988 ser democr√°tica enquanto as leis a serem revogavas eram da √©poca da ‚Äúditadura‚ÄĚ. Prosopop√©ia fl√°cida para acalentar bovinos e derrubar lagartixa da parede: toda a legisla√ß√£o incompat√≠vel com a nova Constitui√ß√£o n√£o √© recepcionada e, portanto, perde a efic√°cia.

Apressadamente, o Secret√°rio de Esportes da Presid√™ncia convocou o seu pupilo, Zico, esperan√ßa de sucessor de Pel√© ent√£o nos EUA, para emprestar o carisma e angariar simpatia para a Lei pretendendo converter os clubes, associa√ß√Ķes civis sem fim lucrativo, em empresas:¬†http://www.padilla.adv.br/desportivo/lei.pdf

A Lei "Zico" n√£o "colou": apenas 4 associa√ß√Ķes ca√≠ram na armadilha¬†http://www.padilla.adv.br/desportivo/3fasesLeis-4planos-6ondas.pdf

Querendo obrigar¬†√† mudan√ßa, convidaram Edson Arantes do Nascimento, o ‚ÄúRei do Futebol‚ÄĚ, para ator principal da encena√ß√£o: escorados no carisma de Pel√©, o humano mais conhecido do planeta, editaram uma lei supostamente¬†‚Äúnova‚Ä̬†a qual, contudo, reproduzia mais de 85% da anterior. A ‚Äúnova‚ÄĚ lei, assinada por Pel√©, obrigava os clubes a transformarem-se em empresas:

Art. 27. As atividades relacionadas a competi√ß√Ķes de atletas profissionais s√£o privativas¬†de: I- sociedades¬†civis de fins econ√īmicos; II- sociedades comerciais¬†admitidas na legisla√ß√£o em vigor; III- entidades de pr√°tica desportiva que constitu√≠rem sociedade comercial para administra√ß√£o das atividades¬†de que trata este artigo. Par√°grafo √ļnico.¬†As entidades de que tratam os incisos I, II e III que infringirem qualquer dispositivo desta Lei ter√£o suas atividades suspensas, enquanto perdurar a viola√ß√£o. Texto original da Lei Pel√©, grifamos.

Causou gritaria: inconstitucional! Viola a liberdade de associação e o sistema desportivo, cuja autonomia assegura o art. 217-I da magna carta: http://www.padilla.adv.br/desportivo/cf

Os políticos recuaram, tentaram outras estratégias como a de criar uma esquizofrenia na legislação desportiva, tudo para meter (ainda mais!) a mão no nosso bolso.

Lei n¬ļ 9.940, em 21.12.1999, inicia sucessivas altera√ß√Ķes na Lei 9.615/98 pretensamente ‚Äúinstitui normas gerais sobre desporto‚ÄĚ, afirma√ß√£o em contradi√ß√£o com o seu limitado conte√ļdo. Repetiu a mentira da Lei 8.672/93, apelidada de Zico, a qual revogou a base do Sistema Desportivo, criando regras focadas apenas em uma modalidade. Futebol ainda √© o esporte mais praticado no planeta. Contudo, h√° milhares de outros, diferentes; centenas s√£o organizados; dezenas, profissionalmente. O conjunto de esportes √© muito importante que os futeb√≥is, n√£o um, e sim v√°rios, como demonstra Arlei Sander Damo¬†ao tratar da deforma√ß√£o¬†dos¬†p√©s de obra¬†"Do dom √† profiss√£o: uma etnografia do futebol de espet√°culo a partir da forma√ß√£o de jogadores no Brasil e na Fran√ßa",¬†Ufrgs-Lume, 2005,¬†http://hdl.handle.net/10183/5343

At√© 2010, o mundo desportivo dividia-se entre a FIFA e o Comit√™ Ol√≠mpico Internacional. Ao final de 2011 no ‚Äúpa√≠s do futebol‚ÄĚ, a audi√™ncia das lutas superou os √≠ndices dos jogos dos campeonatos estaduais de futebol. Foi um fen√īmeno global tripartindo o foco desportivo: o setor de maior crescimento √© o das lutas, ‚ÄúParadoxo das Artes Marciais‚ÄĚ, Fighter Online¬†v.2¬†http://sindiplam.blogspot.com.br/2013/03/lutas-e-artes-marciais-tripartem-o-foco.html

Os politicorruptos¬†embutiram, na Lei Pel√©, tamb√©m o art. 96, revogando a Lei 8.946/94, e acabando com o ‚ÄúSistema Educacional Desportivo Brasileiro‚ÄĚ. A partir dali, permitiu o desvio dos recursos do Programa Nacional ¬†dos Esportes; acabou com a aplica√ß√£o de uma pol√≠tica nacional. O esporte √© instrumento vital para a educa√ß√£o multidisciplinar: ensina a competir com regras, com disciplina, al√©m de vital para ¬†a sa√ļde da mente: a pr√°tica esportiva √© essencial nas escolas dos pa√≠ses desenvolvidos:¬†mens sana in corpore sano, frisam os ¬†latinistas.

Contudo, nas escolas brasileiras, n√£o vigora: o¬†‚ÄúSistema Educacional Desportivo Brasileiro‚ÄĚ da Lei 8.946/94¬†foi substitu√≠do, nas ¬†verbas dos Esportes, por fact√≥ides de ONGs desde 1998. O Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, criado para estimular, especialmente o jovem, a descobrir habilidades e talentos, aumentando a autoestima e proporcionando rela√ß√Ķes saud√°veis e promissoras para o crescimento, sobreviv√™ncia e autonomia futura foi desintegrado¬†do Sistema Brasileiro de Desporto. A quem interessa o desmanche do ensino?

 

As dezenas de modifica√ß√Ķes da legisla√ß√£o desportiva, desde 1993, algumas sem crit√©rios t√©cnicos, ou amb√≠guas, at√© contraditarias, na maior parte foram elaboradas sem compromisso com a real dimens√£o do esporte, demonstram a superficialidade com que¬†o tema vem sendo tratado nas duas √ļltimas d√©cadas. Sobretudo, escancaram um intenso jogo de interesses escusos, alheio ao bem comum, destitu√≠do de bom senso ou de qualquer sentido ecol√≥gico.

Originalmente, no texto de 24/3/1998, o prazo para mudar era de 2 anos:

"Art. 94. As entidades desportivas praticantes ou participantes de competi√ß√Ķes de atletas profissionais ter√£o o prazo de dois anos para se adaptar¬†ao disposto no art. 27."

Desde 22/12/1999 quando publicada no D.O.U, e at√© ser revogada pela Lei 9.981, de 14/7/2000, a Lei 9.940 imp√īs a seguinte reda√ß√£o:

"Art. 94. As entidades desportivas praticantes ou participantes de competi√ß√Ķes de atletas profissionais ter√£o o prazo de tr√™s anos¬†para se adaptar ao disposto no art. 27 desta Lei." ¬†(grifamos)

N√£o era pouca coisa tal "adapta√ß√£o", mudar a natureza,¬†transformar-se, de associa√ß√£o desportiva do desporto profissional, como se viu acima, no art. 27. Obrigava as associa√ß√Ķes a mudarem sua forma de constitui√ß√£o social, violando a autonomia desportiva. O prazo, original, de 2 anos, terminaria em 24.3.2000. Com a Lei 9.940, de 21/12/1999, o prazo passou a 3 anos e terminou em 24/3/2000. Nenhum clube queria submeter-se √† chantagem legislativa, escondendo um maledicente excesso de exa√ß√£o: salvo quatro, todos os demais clubes mantiveram a estrutura associativa.

Meses ap√≥s o final do prazo obrigando √† transforma√ß√£o, em 14/7/2000, a Lei n¬ļ 9.981, converte sucessivas Medidas Provis√≥rias, dez edi√ß√Ķes (!), ultimadas pela MPv n¬ļ 2.011-9/2000, algumas dispondo sobre variados temas: tratavam de bingo, de veda√ß√£o de controle econ√īmico m√ļltiplo. Alterou a obrigatoriedade para mera possibilidade, D.O.U. de 17.7.2000:

Art. 27. √Č facultado¬†√† entidade de pr√°tica desportiva participante de competi√ß√Ķes profissionais:

I - transformar-se em sociedade civil de fins econ√īmicos;

II - transformar-se em sociedade comercial;

III - constituir ou contratar sociedade comercial para administrar suas atividades profissionais.

¬ß 1¬ļ (par√°grafo √ļnico original) (Revogado).

¬ß 2¬ļ A entidade a que se refere este artigo n√£o poder√° utilizar seus bens patrimoniais, desportivos ou sociais para integralizar sua parcela de capital ou oferec√™-los como garantia, salvo com a concord√Ęncia da maioria absoluta da assembl√©ia-geral dos associados e na conformidade do respectivo estatuto.

¬ß 3¬ļ Em qualquer das hip√≥teses previstas no caput deste artigo, a entidade de pr√°tica desportiva dever√° manter a propriedade de, no m√≠nimo 51 por cento do capital com direito a voto e ter o efetivo poder de gest√£o da nova sociedade, sob pena de ficar impedida de participar de competi√ß√Ķes desportivas profissionais.

¬ß 4¬ļ A entidade de pr√°tica desportiva somente poder√° assinar contrato ou firmar compromisso por dirigente com mandato eletivo. (Inclu√≠do pela Lei n¬ļ 9.981/2000 e revogado pela 10.672/2003, grifamos)

Em 16/5/2003, a Lei n¬ļ 10.672/2003 revogou os ¬ß¬ß 2¬ļ e 3¬ļ e acrescentou outros regurgitando o estimulo for√ßado √† transformar em sociedades comerciais:

Art. 27: As entidades de pr√°tica desportiva participantes de competi√ß√Ķes profissionais e as entidades de administra√ß√£o de desporto ou ligas em que se organizarem, independentemente da forma jur√≠dica adotada, sujeitam os bens particulares de seus dirigentes ao disposto no art. 50 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, al√©m das san√ß√Ķes e responsabilidades previstas no caput do art. 1.017 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, na hip√≥tese de aplicarem cr√©ditos ou bens sociais da entidade desportiva em proveito pr√≥prio ou de terceiros.

¬ß 1¬ļ (par√°grafo √ļnico original, revogado na Lei n¬ļ 9.981, de 2000)

¬ß 2¬ļ A entidade a que se refere este artigo n√£o poder√° utilizar seus bens patrimoniais, desportivos ou sociais para integralizar sua parcela de capital ou oferec√™-los como garantia, salvo com a concord√Ęncia da maioria absoluta da assembl√©ia-geral dos associados e na conformidade do respectivo estatuto. (texto da Lei 9.981)

¬ß 3¬ļ e 4¬ļ revogados

¬ß 5¬ļ O disposto no art. 23 aplica-se, no que couber, √†s entidades a que se refere o caput deste artigo.

¬ß 6¬ļ Sem preju√≠zo de outros requisitos previstos em lei, as entidades de administra√ß√£o do desporto, as ligas e as entidades de pr√°tica desportiva, para obter financiamento com recursos p√ļblicos dever√£o:

I - realizar todos os atos necessários para permitir a identificação exata de sua situação financeira;

II - apresentar plano de resgate e plano de investimento;

III - garantir a independência de seus conselhos de fiscalização e administração, quando houver;

IV - adotar modelo profissional e transparente; e

V - elaborar e publicar suas demonstra√ß√Ķes financeiras na forma definida pela Lei n¬ļ 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ap√≥s terem sido auditadas por auditores independentes.

¬ß 7¬ļ Os recursos do financiamento voltados √† implementa√ß√£o do plano de resgate ser√£o utilizados:

I - prioritariamente, para quitação de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas; e

II - subsidiariamente, para constru√ß√£o ou melhoria de est√°dio pr√≥prio ou de que se utilizam para mando de seus jogos, com a finalidade de atender a crit√©rios de seguran√ßa, sa√ļde e bem estar do torcedor.

¬ß 8¬ļ Na hip√≥tese do inciso II do ¬ß 7¬ļ, a entidade de pr√°tica desportiva dever√° apresentar √† institui√ß√£o financiadora o or√ßamento das obras pretendidas.

¬ß 9¬ļ √Č facultado¬†√†s entidades desportivas profissionais constitu√≠rem-se regularmente em sociedade empres√°ria, segundo um dos tipos regulados nos arts. 1.039 a 1.092 da Lei n¬ļ 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -¬†C√≥digo Civil.

¬ß 10. Considera-se entidade desportiva profissional, para fins desta Lei, as entidades de pr√°tica desportiva envolvidas em competi√ß√Ķes de atletas profissionais, as ligas em que se organizarem e as entidades de administra√ß√£o de desporto profissional.

§ 11. Apenas as entidades desportivas profissionais que se constituírem regularmente em sociedade empresária na forma do § 9o não ficam sujeitas ao regime da sociedade em comum e, em especial, ao disposto no art. 990 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

§ 12. (VETADO)

¬ß 13. Para os fins de fiscaliza√ß√£o e controle do disposto nesta Lei, as atividades profissionais das entidades de pr√°tica desportiva, das entidades de administra√ß√£o de desporto e das ligas desportivas, independentemente da forma jur√≠dica como estas estejam constitu√≠das, equiparam-se √†s das sociedades empres√°rias, notadamente para efeitos tribut√°rios, fiscais, previdenci√°rios, financeiros, cont√°beis e administrativos. (¬ß¬ß 5¬ļ a 13 inclu√≠dos pela Lei n¬ļ 10.672/2003 grifamos)

Mensagem 182, de 15/5/2003, registra o motivo do veto ao § 12:

"¬ß12. Observado o disposto nos par√°grafos anteriores, as entidades de pr√°tica desportiva profissional poder√£o ser beneficiadas por programa especial de reescalonamento relativo a tributos e contribui√ß√Ķes fiscais e parafiscais, inscritos ou n√£o em d√≠vida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou n√£o, inclusive decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos, podendo tais d√≠vidas ser pagas, na forma e hip√≥teses definidas em regulamenta√ß√£o espec√≠fica, com: I - a presta√ß√£o de servi√ßos desportivos sociais em prol de comunidades carentes; e II - a compensa√ß√£o das despesas comprovadas e exclusivamente efetivadas na forma√ß√£o desportiva e educacional de atletas."

Raz√Ķes do veto: "A altera√ß√£o promovida pelo projeto, a par de ferir o princ√≠pio da isonomia, contraria as disposi√ß√Ķes da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 ‚Äď C√≥digo Tribut√°rio Nacional (CTN). A previs√£o de reescalonamento, por programa especial, de tributos e contribui√ß√Ķes fiscais e parafiscais, fere art. 155-A do CTN. as disposi√ß√Ķes relativas √† morat√≥ria, aplic√°vel ao parcelamento s√£o, dentre outras: o prazo de dura√ß√£o do favor, os tributos a que se aplica, o n√ļmero de presta√ß√Ķes e seus vencimentos. A toda evid√™ncia, o dispositivo em exame, por este aspecto, n√£o contempla a regra emanada do C√≥digo Tribut√°rio, prevendo, de forma aberta e ilimitada, e em lei n√£o espec√≠fica, a possibilidade de reescalonamento de tributos e contribui√ß√Ķes sociais inscritos ou n√£o em d√≠vida ativa, ajuizados ou a juizar, com exigibilidade suspensa ou n√£o, inclusive decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos, para as entidades que menciona. A seu turno, a forma de pagamento preconizada tamb√©m contraria frontalmente o art. 162 do CTN. Ademais, os dispositivos foram introduzidos sem se levar em considera√ß√£o a decorrente perda de arrecada√ß√£o, tanto em rela√ß√£o aos tributos e contribui√ß√Ķes administrados pela Secretaria da Receita Federal, como as contribui√ß√Ķes arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Assim, por conflitar com normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, por comprometer o equil√≠brio fiscal e, por conseq√ľ√™ncia, desatender ao interesse p√ļblico, imp√Ķe-se o veto do referido par√°grafo e seus incisos."

A Lei 9.981 vedou o controle econ√īmico m√ļltiplo:

Art. 27-A¬†Nenhuma pessoa f√≠sica ou jur√≠dica que, direta ou indiretamente, seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, participe da administra√ß√£o de qualquer entidade de pr√°tica desportiva poder√° ter participa√ß√£o simult√Ęnea no capital social ou na gest√£o de outra entidade de pr√°tica desportiva disputante da mesma competi√ß√£o profissional.

¬ß 1¬ļ √Č vedado que duas ou mais entidades de pr√°tica desportiva disputem a mesma competi√ß√£o profissional das primeiras s√©ries ou divis√Ķes das diversas modalidades desportivas quando:

a) uma mesma pessoa f√≠sica ou jur√≠dica, direta ou indiretamente, atrav√©s de rela√ß√£o contratual, explore, controle ou administre direitos que integrem seus patrim√īnios; ou,

b) uma mesma pessoa f√≠sica ou jur√≠dica, direta ou indiretamente, seja detentora de parcela do capital com direito a voto ou, de qualquer forma, participe da administra√ß√£o de mais de uma sociedade ou associa√ß√£o que explore, controle ou administre direitos que integrem os seus patrim√īnios.

¬ß 2¬ļ A veda√ß√£o de que trata este artigo aplica-se:

a) ao c√īnjuge e aos parentes at√© o segundo grau das pessoas f√≠sicas; e

b) às sociedades controladoras, controladas e coligadas das mencionadas pessoas jurídicas, bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que resulte na participação concomitante vedada neste artigo.

¬ß 3¬ļ Excluem-se da veda√ß√£o de que trata este artigo os contratos de administra√ß√£o e investimentos em est√°dios, gin√°sios e pra√ßas desportivas, de patroc√≠nio, de licenciamento de uso de marcas e s√≠mbolos, de publicidade e de propaganda, desde que n√£o importem na administra√ß√£o direta ou na co-gest√£o das atividades desportivas profissionais das entidades de pr√°tica desportiva, assim como os contratos individuais ou coletivos que sejam celebrados entre as detentoras de concess√£o, permiss√£o ou autoriza√ß√£o para explora√ß√£o de servi√ßos de radiodifus√£o sonora e de sons e imagens, bem como de televis√£o por assinatura, e entidades de pr√°tica desportiva para fins de transmiss√£o de eventos desportivos.

¬ß 4¬ļ A infring√™ncia a este artigo implicar√° a inabilita√ß√£o da entidade de pr√°tica desportiva para a percep√ß√£o dos benef√≠cios de que trata o art. 18, bem como a suspens√£o prevista no art. 48, IV, enquanto perdurar a transgress√£o.

¬ß 5¬ļ Ficam as detentoras de concess√£o, permiss√£o ou autoriza√ß√£o para explora√ß√£o de servi√ßo de radiodifus√£o sonora e de sons e imagens, bem como de televis√£o por assinatura, impedidas de patrocinar entidades de pr√°tica desportiva. (Inclu√≠dos pela Lei n¬ļ 9.981, de 2000)

 

Os 2 √ļltimos ¬ß¬ß foram alterados pela Lei 10.672/2003, incluindo outro:

¬ß 4¬ļ A infring√™ncia a este artigo implicar√° a inabilita√ß√£o da entidade de pr√°tica desportiva para percep√ß√£o dos benef√≠cios de que trata o art. 18 desta Lei. (Reda√ß√£o da Lei n¬ļ 10.672/2003)

¬ß 5¬ļ As empresas detentoras de concess√£o, permiss√£o ou autoriza√ß√£o para explora√ß√£o de servi√ßo de radiodifus√£o sonora e de sons e imagens, bem como de televis√£o por assinatura, ficam impedidas de patrocinar ou veicular sua pr√≥pria marca, bem como a de seus canais e dos t√≠tulos de seus programas, nos uniformes de competi√ß√Ķes das entidades desportivas. (Reda√ß√£o da Lei n¬ļ 10.672/2003)

¬ß 6¬ļ A viola√ß√£o do disposto no ¬ß 5¬ļ implicar√° a elimina√ß√£o da entidade de pr√°tica desportiva que lhe deu causa da competi√ß√£o ou do torneio em que aquela se verificou, sem preju√≠zo das penalidades que venham a ser aplicadas pela Justi√ßa Desportiva. (Inclu√≠do pela Lei n¬ļ 10.672/2003)

Em menos de duas √ļltimas d√©cadas foram mais de vinte altera√ß√Ķes:

A MP 2049-24 tratou do art. 59 da Lei 9.615/98, alterado por treze sucessivas Medidas Provisórias, como a MPs 2123-27, 2.143-32 e 2216-37.

A Lei 10.264/2001, alterou o art. 56 da Lei 9.615/98.

Em 23/3/2001 iniciaram as sucessivas reedi√ß√Ķes da MP 2.193 alterando os arts. 4¬ļ, 11, 12-A, 28, 29, 46-A, 50 da Lei 9.615/98; foram seis, at√© a at√© MP 2.193-6, em 23/8/2001, convertida em definitiva: aproveitando o torpor provocado pela derrubada das torres g√™meas do WTC em 11/9/2001, os sociopatolobistas aprovaram a Emenda Constitucional 32 tornando permanentes todas MPs em vigor! Se voc√™ vive no Brasil, orgulhe-se: √© o √ļnico pa√≠s do mundo onde as medidas¬†provis√≥rias s√£o permanentes! PS: pesquise sobre o 11 de setembro e certamente se surpreender√° com o volume de demonstra√ß√Ķes sobre ter sido uma arma√ß√£o destinada a ampliar o controle dos EUA e assegurar a aprova√ß√£o, pelo seu Congresso, da renova√ß√£o do imenso estoque armamentista norteamericano. Mais interessante ainda √©, al√©m de algumas an√°lises fazerem bastante sentido, n√£o encontramos nenhum argumento em contr√°rio.

A MP 39, em 14/6/2002, alterou os artigos 2¬ļ, 4¬ļ 20, 23, 27, 46-A, 57, 90, da Lei 9.615/98; ap√≥s 4 meses foi rejeitada, na sess√£o de 5/11/2002, D.O.U. 7/11/2002, quando o Congresso Nacional era presidido pelo Senador A√©cio Neves.

Seguiu-se a MP 79, em 27/11/2002, referindo princ√≠pios da gest√£o do desporto profissional, reintroduz o direito ao ressarcimento dos ‚Äúcustos de forma√ß√£o‚Ä̬†de atleta n√£o profissional maior de 14 e menor de 20 anos √† entidade de pr√°tica profissional quando, sem a expressa anu√™ncia desta, participar de competi√ß√£o desportiva representando outra; trata da explora√ß√£o comercial da imagem do atleta profissional; imp√Ķe veda√ß√Ķes ao exerc√≠cio de cargo ou fun√ß√£o executiva em entidade de administra√ß√£o de desporto profissional; fixa normas de seguran√ßa nos est√°dios; fala de tratamento diferenciado do desporto profissional; modifica a efetividade do art. 46-A da Lei 9.615/98; altera a vig√™ncia¬†do C√≥digo Civil¬†(!);emparelhando o Livro II da Parte Especial da Lei n¬ļ 10.406, de 2002, com a data de sua publica√ß√£o no D.O.U, 28/11/2002; e, ainda, exclui as entidades desportivas do disposto no art. 2.031 do C√≥digo Civil: tudo isso por medida provis√≥ria¬†cujo prazo, advinhe? √†¬†Sim, foi prorrogado por 60 dias, a partir de 26/3/2003, por n√£o ter sido votada em ambas Casas do Congresso Nacional, conforme o ¬ß 1¬ļ do art. 10 da Resolu√ß√£o n¬į 1, de 2002-CN, pelo ¬ß 7¬į do art. 62 da Constitui√ß√£o Federal, com a reda√ß√£o da Emenda Constitucional 32/2001, aquela em meio ao torpor de 11 de setembro...

Antes da MP 79 completar meio ano, a Lei n¬ļ 10.672, em 15/5/2003, revogou a MP 2.193-6/2001 e o inciso II do art. 4¬ļ, os ¬ß¬ß 1¬ļ e 2¬ļ do art. 5¬ļ, os ¬ß¬ß 3¬ļ e 4¬ļ do art. 27 e o ¬ß 6¬ļ do art. 28 da Lei 9.615/98, da qual alterou os artigos ¬†2¬ļ a 8¬ļ, 11, 12-A, 20, 23, 26 a 29, 31; o texto elaborado pelo Congresso intentava outras inova√ß√Ķes, vetadas, sob a justificativa de estarem sendo tratadas no Estatuto do Torcedor; este, de tantas incongru√™ncias, merece um tratamento destacado:¬†http://www.padilla.adv.br/desportivo/torcedor.pdf

Comprovando a falta de seriedade com o desporto, essa Lei 10.672/03 tratou, no seu art. 4¬ļ, sobre o art. 8¬ļ da Lei 10.359/01, sobre aparelho de televis√£o obrigatoriamente conter dispositivo de bloqueio tempor√°rio da recep√ß√£o de programa√ß√£o contendo ‚Äúcenas de sexo‚ÄĚ.

A MP 229, de 17/12/2004, seguiu a estrat√©gia de paradoxos dificultando e misturando mat√©rias diversas: acresceu ¬ß¬ß ao art. 10 da Lei 9.615/98, deu nova reda√ß√£o ao art. 3¬ļ da Lei 10.891/04, sobre Bolsa Atleta, modificada em 2010 pela MPV502, e prorrogou os prazos dos arts. 30 e 32 da Lei 10.826/03 sobre armas de fogo e muni√ß√£o e o Sistema Nacional de Armas, Sinarm. Provisoriamente editada, teve prorrogada a sua vig√™ncia pelo Ato n. 5 do Congresso Nacional, D.O.U. 22/3/2005, por 60- dias, a partir de 2/4/2005, antes do quais foi convertida na Lei 11.118, de 19/5/2005.

Em 21/9/2010, a MPV 502 institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta P√≥dio e Cidade Esportiva, e altera os arts. 5¬ļ, 6¬ļ, 10, 14, 18 e 56 da Lei 9.615/98, acrescendo-lhe, ainda, o art. 56-A.

Publicada no DOU de 10.12.2010, a Lei 12.346, do dia anterior, acresce, √† Lei 9.615/98, os arts. 82-A e 89-A. Obriga, a partir de 6/6/2011, as entidades respons√°veis pela organiza√ß√£o de competi√ß√Ķes desportivas profissionais disponibilizarem equipes para atendimento de emerg√™ncias entre √°rbitros e atletas; e, √†s entidades de pr√°tica desportiva, mesmo n√£o profissionais, imp√Ķe realizarem exames peri√≥dicos avaliando a sa√ļde dos atletas!

Em 17/3/2011, foi publicada a Lei 12.395 do dia anterior, alterando os arts. 5o, 6o, 8o, 10, 11, 12-A, 13, 14, 16, 18, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 39, 40, 42, 45, 46, 46-A, 50, 53, 55, 56, 57, 84, 88, 91 e 94 da Lei 9.615/98 acrescendo-lhe, ainda, novos arts. 27-B, 27-C, 28-A, 29-A, 56-A, 56-B, 56-C, 87-A, 90-C, 90-D, 90-E e 90-F.

N√£o fosse a Cl√°usula P√©trea do Direito Desportivo¬†na Constitui√ß√£o Federal, obra do professor¬†√Ālvaro Melo Filho, o esporte j√° estaria ref√©m dos psicopatas os quais editam, a duas d√©cadas, um cipoal de normas paradoxais aumentando a arrecada√ß√£o de tributos disfar√ßadamente.

O Projeto de Emenda Constitucional PEC 12/2012 pretende alterar o inciso I, do artigo 217, da Constitui√ß√£o Federal, acabando com a autonomia das associa√ß√Ķes e entidades dirigentes desportivas. Leia-se: permitir√° a interven√ß√£o para ‚Äúpreservar os interesses da sociedade‚ÄĚ:¬†http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=104567¬†

Os psicopatas sempre dissimulam os seus reais objetivos atr√°s das melhores das inten√ß√Ķes para captar a simpatia dos incautos. Assim, a teratologia do PEC 12/2012 √© escondida em justificava com boas inten√ß√Ķes. Esconde o fato de destinar-se a permitir aos pol√≠ticos assumirem o controle do sistema desportivo sob o simples pretexto de "interesse social" e obrigarem os clubes e federa√ß√Ķes a se converterem em empresas aumentando a arrecada√ß√£o tribut√°ria disfar√ßadamente! Em 2011, ano anterior a apresenta√ß√£o dessa monstruosidade, apenas o Campeonato Brasileiro de Futebol movimentou 2,9 bilh√Ķes de reais.

Impor aos clubes transformar-se em empresas significa tributar toda a movimenta√ß√£o financeira do esporte: deixar√£o de serem associa√ß√Ķes civil sem fins lucrativos passando a uma atividade comercial. Do ingresso, √† venda do direito de imagem, transa√ß√Ķes de atletas, tudo ser√° tributado. Isso implicar√° um aumento bilion√°rio na arrecada√ß√£o de impostos: s√≥ o Campeonato Brasileiro de Futebol movimenta mais de tr√™s bilh√Ķes. H√° a Copa, os campeonatos estaduais e internacionais, negocia√ß√Ķes de atletas, tudo ser√° tributado! H√° centenas de outros esportes, campeonatos e competi√ß√Ķes de vulto. Apenas o MMA cresceu 6 mil por cento em alguns anos; em 2011, a audi√™ncia das lutas superou a dos campeonatos estaduais de futebol profissional.

Os esportes movimentam, no Brasil, dezenas de bilh√Ķes anuais; tudo passar√° a ser tributado e os pol√≠ticos ter√£o mais dinheiro para roubarem aumentando, dissimuladamente, a carga tribut√°ria. O esporte n√£o gera, apenas movimenta as riquezas. Todos os recursos do esporte saem do nosso bolso: n√≥s custeamos a atividade esportiva; j√° pagamos os impostos mais caros do mundo, e querem aumentar ainda mais, disfar√ßadamente, com a incid√™ncia de impostos no esporte... J√° pensou?

Roteiro para o estudo Transdisciplinar

 http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/12/direito-desportivo-paradoxo-amador.html

Sugere-se um exame r√°pido inteirando-se do conte√ļdo seguido da leitura reflexiva; isto √©, cada palavra ou express√£o sublinhada √© um link, uma rede de informa√ß√Ķes.

2¬ļ¬†Conhe√ßa o desenvolvimento da disciplina http://bit.ly/ufrgs-direito

Descubra o novo ponto de vista: a percep√ß√£o dos quatro (4) planos de atua√ß√£o humana; toda a atividade acontece entre esses quatro planos e suas interse√ß√Ķes permitindo uma nova compreens√£o da natureza e da fun√ß√£o do direito e do esporte. Na plataforma Moodle e no Acervo¬†da SAV Sala de Aula Virtual¬†da UFRGS, assista ao power point¬†sobre os "4 planos de atua√ß√£o humana" ¬† http://bit.ly/4plano

3¬ļ Critique a abordagem transdisciplinar em¬†http://www.padilla.adv.br/crenca/¬†

4¬ļ Questione a TGP Transdisciplinar sobre os processos, a sociedade, os esportes estarem ¬†emaranhados em cren√ßas e valores ¬†http://www.padilla.adv.br/processo/tgp

5¬ļ A "crise" planejada no direito e em tudo mais: http://www.padilla.adv.br/processo/morosidade

6¬ļ O instrumento do direito:¬†http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/03/norma-juridica.html¬†

7¬ļ O ‚Äúprocesso jur√≠dico‚ÄĚ es demais em abordagem da TGP Transdisciplinar:

O Processo de Pensamento: http://www.padilla.adv.br/processo/pensamento/

O Processo de Comunicação: http://www.padilla.adv.br/processo/comunicacao/

O Processo de Manipulação: http://www.padilla.adv.br/processo/pensamento/etica/

O Processo de Entorpecimento coletivo: http://www.padilla.adv.br/processo/pensamento/superficial/

O Processo de Despertar: http://www.padilla.adv.br/processo/pensamento/acordar/

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/06/espertos-agindo-como-tolos.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2006/05/idolatria-midia-manipula-cria-falsos.html

8¬ļ Conte√ļdo essencial: ap√≥s o exame do conte√ļdo, retome em leitura reflexiva. Clique em cada palavra ou express√£o sublinhada acionando o link para uma rede de informa√ß√£o transdisciplinar sobre esporte, direito e a acultura da superficialidade: Preconceito contra Artes Marciais e Lutas e o preconceito-reverso tripartindo o foco desportivo http://bit.ly/sindiplam¬†Autonomia do Esporte amea√ßada PEC 12/2012 para aumentar impostos http://bit.ly/esporteAutonomiaPerigo

100 personalidades história Futebol idolatria x ostracismo? http://bit.ly/idolatria-futebol

Karate: a evolução das regras rumo a Olimpíada http://bit.ly/karate-olimpico

Preconceito contra ga√ļcho globaliza√ß√£o infama cultura regional http://bit.ly/Anti-Gaucho

http://padilla-luiz.blogspot.com/2004/01/leonidas-da-silva-racismo-no-futebol.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2015/09/futebol-para-aumentar-impostos.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2015/08/sistema-desportivo-o-criador.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2015/05/ufrgs-porta-abertas.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2015/02/bicicleta1950transporte1970esporte-lazer.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2015/01/lutas-tripartem-foco-desportivo.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2014/04/futebol-e-carnaval-repelem-se.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2014/04/copa-de-futebol-desperta-torpor.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/12/direito-desportivo-paradoxo-amador.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/12/copa-2014-sorteio-suspeito.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/08/tgp-transdisciplinar.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/01/direito-desportivo-conceito.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/03/direito-desportivo-clausula-petrea.html

http://padilla-luiz.blogspot.com/2013/11/universiade-63-maior-evento-esportivo.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2008/12/unilateralidade-da-clausula-penal.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/10/esporte-legislam-sem-responsabilidade.html

http://www.padilla.adv.br/desportivo/codigo

http://www.padilla.adv.br/desportivo/futebol

http://www.padilla.adv.br/desportivo/idolatria

http://www.padilla.adv.br/teses/normas/linguagem

http://www.padilla.adv.br/desportivo/cf

http://www.padilla.adv.br/processo/pensamento

http://www.padilla.adv.br/processo/tgp

http://www.padilla.adv.br/desportivo/conceito

http://www.padilla.adv.br/processo/comunicacao

http://www.padilla.adv.br/desportivo/lei/comparado

http://www.padilla.adv.br/desportivo/aneis

9¬ļ Apresenta√ß√Ķes power point¬†¬†SAV e Moodle

10. Arquivos de PDF com conte√ļdo essencial:

http://www.padilla.adv.br/desportivo/3fasesLeis-4planos-6ondas.pdf

http://www.padilla.adv.br/desportivo/4atletas.pdf

 11. PDF com essenciais comentários à legislação:

http://www.padilla.adv.br/desportivo/torcedor.pdf                                    http://www.padilla.adv.br/desportivo/lei.pdf

 12. Filmes essenciais até 60 minutos via internet:

a) Mario Cortella: não nascemos prontos http://youtu.be/ozxoOOaE__U

b) A primeira das conferências, de João Bernardes Rocha Filho, em http://200.18.45.2/web/webtraining1/assistir/index.php?id=1816&cat=

c) Bushido http://youtu.be/_U6KE0EIzh4

  14. Filmes essenciais longa metragem - solicite o DVD emprestado ao professor:

a) Quem somos nós? http://www.youtube.com/watch?v=VpgVaz34iWY

b) Carruagens de Fogo  filme por vezes é localizado no youtube; referências http://youtu.be/9Kbf_bmSS9U?t=1s Isaias http://youtu.be/DH1I1iLEFcs Runnings the Glens The Real Chariots Of Fire http://youtu.be/mvPEpIRd284

 15. Livros ou e-books essenciais:

a) Deformação dos pés de obra "Do dom à profissão: uma etnografia do futebol de espetáculo a partir da formação de jogadores no Brasil e na França", Damo, Arlei Sander, Ufrgs-Lume, 2005: http://hdl.handle.net/10183/5343

b) Invasão de Campo, Adidas Puma e os bastidores do esporte moderno, Smit, Barbara;  Ed. Jorge Zahar 2007, ISBN 9788571109513

¬†16.¬†P√°ginas com conte√ļdo complementar:

http://www.padilla.adv.br/etica/idolatria 

http://www.padilla.adv.br/cref

http://www.padilla.adv.br/desportivo/artesmarciais/regulamentacao

http://www.padilla.adv.br/desportivo/capoeira/

http://www.padilla.adv.br/desportivo/artesmarciais/taichi/

http://www.padilla.adv.br/desportivo/personalidade.htm          Arena do Grêmio: https://docs.google.com/document/d/1X3iD4BgZ0-VHrkas18F_pR3rRs89nc-o0XTX90nqYE8/pub

Modelo aplicado pela NFL National Football League¬†EUA na pr√°tica do futebol americano: disciplina transfer√™ncia do atletas com janelas com prefer√™ncia √† equipe pior do ranking, pr√°tica de valores sem excessivas distor√ß√Ķes fortalece o equil√≠brio elevando a competitividade no desporto profissional e incrementando a imponderabilidade a cada temporada Jonas Bernardes Silveira¬†http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/90499

 17. Livros complementares:

a)¬†‚ÄúUma Breve Hist√≥ria do Mundo‚ÄĚ. BLAINEY, Geoffrey. Ed Fundamento, ISBN 8588350777

b)‚ÄúPortugu√™s para convencer Comunica√ß√£o e persuas√£o em Direito‚ÄĚ.¬†MORENO, Cl√°udio e MARTINS, T√ļlio. Ed Atica, ISBN 8508106082

c) Helio Bandeira http://www.padilla.adv.br/desportivo/artesmarciais/mestrado.pdf

 18. Recreio: Rowan Atkinson Olimpic Games Opening Ceremony  London 2012 http://youtu.be/CwzjlmBLfrQ

 

Há um universo de descobertas; boa investigação!             Atenciosamente  Prof. PADilla 2016


[1]¬†Planos dentro de planos refere ao uso de v√°rias camadas no controle social, atrav√©s de cren√ßas sobre os valores, produzindo resultados diversos, at√© opostos aos desejados. A express√£o foi consagrada por Frank Herbert na saga de fic√ß√£o Duna, 1965.¬†A sabedoria popular ensina: o pior dos locais, o inferno, √© repleto de boas inten√ß√Ķes. A hist√≥ria humana cont√©m exemplos eloq√ľentes de boas inten√ß√Ķes a servi√ßo de interesses inconfess√°veis. Desde a guerra fria, o talento filos√≥fico da esquerda √© financiado pelo talento financeiro da direita. As grandes corpora√ß√Ķes aumentam o lucro usando o jogo ideol√≥gico. Com o fim da guerra fria, passaram √† manipula√ß√Ķes casu√≠sticas:¬†http://bit.ly/esquerdaedireita¬†Dos legisladores aos aplicadores da Lei e ONGs, tudo √© manipulado para o lucro dos controladores. Exemplo de resultados opostos: a liberdade fomenta a criminalidade e perdemos a liberdade de ir e vir devido √† inseguran√ßa ampliando lucros. dos seguros aos shopping centeres onde os pre√ßos embutem lucros, os controladores faturam com a inseguran√ßa. Perceba o mecanismo em:¬†http://bit.ly/5guerra

Roteiro de estudo do Direito Desportivo

Professor Padilla, UFRGS (Luiz Roberto Nunes Padilla de Oliveira)

http://bit.ly/direitodesportivoufrgs 

https://docs.google.com/document/d/e/2PACX-1vQS45pTUs3jZvzfpVcEDGwd4heGAGHFbohvR6-zQaMVYK4MtMZlj7ENJCr0UyPGyEDjhS9WRDGdvhBn/pub

H√° mais de 15 anos, em 2003 Curitiba, durante o I¬į Congresso Brasileiro de Direito Desportivo, foi criado o CBJDD substituindo os dois c√≥digos dos anos oitenta. Essa cria√ß√£o foi ordenada na Lei "Zico" em 1993, mais de vinte anos antes‚Ķ

Saudoso Marcilio Krieger

¬†Professor Alberto Monteiro ingressou no Instagram @excelencia_do_futebol¬†escrevendo magnificamente sobre o Futebol ‚öĹ com inicial mai√ļscula ūüŹÜūüŹĶūü•čūüŹź‚öĺūüŹąūü•ŹūüŹÄ

Como

https://www.instagram.com/p/BxkDZB3gjN2/?igshid=1etwm1gvqtxs9 

 Prazeiroso reencontrar com Colega de pesquisa transdisciplinar em Direito Desportivo!

¬†Neste ensaio, sobre o oposto da excel√™ncia, facilita-se compreend√™-la: Http://bit.ly/idolatria-futebol¬†- ai com inicial min√ļscula (risos ūüėÄ) Abra√ßos ūü§ó

 Professor PADilla http://bit.ly/Ufrgs 

https://padilla-luiz.blogspot.com/2010/05/morosidade-processual-causas-e-solucoes_21.html

https://padilla-luiz.blogspot.com/2010/05/morosidade-processual-causas-e-solucoes.html

https://padilla-luiz.blogspot.com/2013/11/agrava-dificuldade-de-acesso-justica.html Enchente POA

http://bit.ly/superficialidade = https://padilla-luiz.blogspot.com/2013/07/acultura-superficialidade-encenacao.html

https://padilla-luiz.blogspot.com/2012/06/contaminacao-tragedia-planejada.html

http://padilla-luiz.blogspot.com.br/2013/01/imparcialidade-jurisdicional-versus.html

http://bit.ly/1964-t 

http://bit.ly/espiral-silencio 

http://bit.ly/5guerra 

http://bit.ly/mazelas 

MEDO http://bit.ly/impunidade-aumenta 

http://bit.ly/esquerdaedireita 

http://bit.ly/direitodesportivoufrgs 

http://bit.ly/nova-ordem 

Roteiro de estudo do Direito Desportivo http://bit.ly/direitodesportivoufrgs p.