EDITAL DE SELEÇÃO DE MUNICÍPIOS

PROGRAMA EDUCAR PRA VALER – 2026

A Associação Bem Comum, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, torna público o presente Edital de Seleção de Municípios interessados em participar do Programa Educar pra Valer, nos termos e condições a seguir estabelecidos.

1. DO OBJETO

O presente edital tem por objeto a seleção de redes municipais de ensino interessadas em participar do Programa Educar pra Valer, desenvolvido pela Associação Bem Comum, que oferece assessoria técnica gratuita às Secretarias Municipais de Educação, com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, com foco na alfabetização na idade certa, até os sete anos de idade.

2. DA ASSOCIAÇÃO BEM COMUM

2.1. A Associação Bem Comum é uma organização sem fins lucrativos dedicada à promoção do desenvolvimento humano por meio da educação, com atuação nacional voltada ao fortalecimento de políticas públicas educacionais, à superação do analfabetismo escolar e à garantia do direito de todas as crianças a uma educação pública equitativa e de qualidade.

2.2. Em parceria com a Fundação Lemann e o Instituto Natura, a Bem Comum integra a Aliança pela Alfabetização, coalizão que desenvolve programas em âmbito estadual e municipal, beneficiando mais de 3,5 milhões de estudantes.

3. DO PROGRAMA EDUCAR PRA VALER

3.1. No âmbito municipal, o Programa Educar pra Valer oferece assessoria técnica especializada às Secretarias Municipais de Educação, com o objetivo de apoiar a implementação de boas práticas de gestão educacional e promover a melhoria consistente da aprendizagem dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, com foco na alfabetização na idade certa, até os sete anos de idade.

3.2. A atuação do programa fundamenta-se em uma abordagem sistêmica, organizada em cinco eixos interdependentes e complementares:
a) Gestão da Rede: apoio ao diagnóstico da rede, definição de prioridades, metas de aprendizagem e organização da política educacional com foco em resultados.
b) Avaliação: implementação e uso sistemático de avaliações e indicadores para monitorar a aprendizagem e orientar decisões pedagógicas.
c) Formação: fortalecimento da política de formação continuada de professores, gestores e equipes técnicas, com foco na melhoria das práticas pedagógicas.
d) Acompanhamento Escolar: acompanhamento pedagógico das escolas pela Secretaria Municipal de Educação, em lógica colaborativa e de corresponsabilização, com apoio técnico contínuo às equipes escolares.
e) Sustentabilidade e Comunicação: apoio à consolidação institucional da política educacional, por meio de instrumentos legais, comunicação estratégica e mobilização dos atores educacionais.

3.3 O programa atua de forma colaborativa com a gestão municipal ao longo de até cinco anos, fortalecendo capacidades institucionais locais e o protagonismo do município na condução de sua política educacional.

3.4 O conjunto das ações está alinhado às legislações estruturantes da Educação Básica no país, assegurando coerência sistêmica, continuidade das políticas públicas e foco nos resultados de aprendizagem.

4. DA GRATUIDADE E DA NATUREZA DA PARCERIA

4.1. A participação no Programa Educar pra Valer é gratuita, no que se refere à prestação de assessoria técnica pela Associação Bem Comum.

4.2. Não haverá qualquer repasse de recursos financeiros entre as partes, seja do município para a Associação Bem Comum, seja da Associação Bem Comum para o município.

4.3. Não obstante, a implementação das ações pactuadas poderá demandar planejamento e investimentos financeiros do próprio município, destinados exclusivamente ao fortalecimento da rede de ensino e à garantia da alfabetização das crianças, em consonância com suas atribuições constitucionais e legais.

5. DO PROCESSO SELETIVO [datas atualizadas]

5.1. O processo seletivo será realizado no período de fevereiro a maio de 2026 e compreenderá as seguintes etapas:

5.2. A participação nas etapas previstas é condição obrigatória para a continuidade no processo seletivo, ressalvadas as situações em que, em razão do porte ou da complexidade administrativa da rede, possam ser definidos procedimentos específicos, a critério da Associação Bem Comum, sem prejuízo dos critérios de seleção estabelecidos.

6. DA INSCRIÇÃO

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, até 03 de março de 2026, conforme acesso indicado abaixo ou mediante leitura do QR Code disponibilizado a seguir. Todas as informações necessárias para o preenchimento do formulário estão disponíveis no anexo deste edital.

7. DAS CONTRAPARTIDAS DO MUNICÍPIO

7.1 É essencial que o(a) Prefeito(a) e o(a) Secretário(a) Municipal de Educação demonstrem clareza quanto aos desafios educacionais do município e compromisso com as medidas necessárias à garantia do direito à aprendizagem e ao adequado funcionamento da rede pública de ensino. A liderança dessas autoridades é determinante para conferir prioridade à política educacional, mobilizar as equipes da Secretaria de Educação, das unidades escolares e da comunidade escolar, e garantir as condições institucionais, técnicas e operacionais indispensáveis à execução das ações.

7.2 O município selecionado compromete-se, entre outros aspectos, a:

I. Firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Bem Comum;

II. Designar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, ponto focal responsável pela articulação e acompanhamento das ações do programa;

III. Assegurar, quando necessário, a adequação da estrutura organizacional da Secretaria de Educação, com equipes técnicas compatíveis com os eixos de Avaliação, Formação e Acompanhamento Escolar;

IV. Realizar avaliações educacionais externas, garantindo logística, insumos e operacionalização;

V. Garantir condições para a realização das formações, incluindo logística e participação dos profissionais da rede;

VI. Assegurar a impressão e a entrega tempestiva dos materiais didáticos e pedagógicos;

VII. Ofertar condições para o acompanhamento sistemático das escolas pela equipe da Secretaria de Educação;

VIII. Aperfeiçoar, quando necessário, os processos de seleção de diretores escolares e coordenadores pedagógicos, com base em critérios técnicos e éticos;

IX. Promover ações de valorização, reconhecimento e incentivo a escolas e profissionais por boas práticas e avanços na aprendizagem;

X. Apoiar o deslocamento da equipe municipal e a participação em reuniões e encontros formativos, bem como o transporte terrestre da equipe de coordenação do programa, quando necessário.

8. DA DURAÇÃO DA ASSESSORIA E DO DESLIGAMENTO

8.1. A assessoria técnica poderá ter duração de até cinco (5) anos, conforme pactuado no Acordo de Cooperação Técnica.

8.2.  A participação do município no programa é voluntária e poderá ser encerrada a qualquer tempo, mediante comunicação formal.

8.3 A Associação Bem Comum poderá propor o desligamento do município caso seja constatado o descumprimento dos compromissos assumidos, quando tal situação comprometer a execução das ações pactuadas no âmbito do programa.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 As informações, dados, documentos e materiais compartilhados no âmbito do processo seletivo e da eventual parceria deverão ser tratados como confidenciais, sendo vedada sua divulgação ou utilização para fins diversos daqueles previstos neste edital, salvo mediante autorização expressa das partes ou por exigência legal.

9.2 A participação no processo seletivo implica ciência e concordância com todas as disposições deste edital.

CONTATO PARA INFORMAÇÕES

Para mais informações e para sanar dúvidas sobre o processo seletivo do Programa Educar pra Valer, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail selecaoepv@abemcomum.org. 

Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026.

ANEXO

Informações necessárias para preenchimento do formulário de inscrição:

1. Estado
2. Município
3. Nome completo do(a) Prefeito(a)
4. E-mail do(a) Prefeito(a)
5. Telefone para contato (com DDD) do(a) Prefeito(a)
6. Nome completo do(a) Secretário(a) de Educação
7. E-mail do(a) Secretário(a) de Educação
8. Telefone para contato (com DDD) do(a) Secretário(a) de Educação
9. A Secretaria realiza avaliações padronizadas? Caso sim, com qual periodicidade?
10. A Secretaria possui um núcleo responsável pela formação de professores?
11. A Secretaria (ou regionais) possui técnicos pedagógicos responsáveis pelo acompanhamento das escolas?
12. Quantas escolas possuem o cargo de coordenador pedagógico (ou equivalente)?
13. A rede possui política de bonificação financeira aos profissionais da educação baseada em resultados?
14. O município participa atualmente de outros programas educacionais em parceria com organizações da sociedade civil, como fundações e institutos?
15. Quais programas ou parcerias educacionais com organizações da sociedade civil existem atualmente no município? (Caso não exista, responda "Não se aplica")
16. O(a) Prefeito(a) e o(a) Secretário(a) Municipal de Educação declaram ter plena ciência e compreensão de todo o conteúdo do Edital e manifestam seu comprometimento em assumir integralmente os compromissos nele previstos, com vistas à formalização do interesse em participar do processo seletivo do Programa Educar pra Valer.