Termos de Condição Geral de Uso
Os serviços do aplicativo RECYCLE são fornecidos pela Corrallo e Zulatto Resíduos LTDA, inscrita no CNPJ 41.864.691/0001-59, titular da propriedade intelectual sobre o software, website, aplicativos e demais ativos relacionados a plataforma.
Os usuários utilizarão os serviços do RECYCLE no âmbito destes termos de uso e prometem respeitá-los nas seguintes condições:
Do objeto
O RECYCLE visa licenciar seu uso fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma RECYCLE caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: reciclagem de resíduos, logística reversa e serviços de inteligência geográfica de mercado, tudo de maneira acessível e administrada por uma infraestrutura robusta e gerida pela sua criadora, a empresa RECYCLE.
Da aceitação
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do aplicativo. Ao utilizar a plataforma RECYCLE, o usuário aceita
integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.
O usuário aceita que a RECYCLE pode modificar estes termos de uso a qualquer momento sem notificar o usuário com antecedência. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
Os usuários poderão utilizar o acesso normalmente em áreas restritas, e em caso de abuso, como implantação de robôs ou outros mecanismos de coleta de dados em lotes, e acessar este usuário de forma que desacelere o sistema ou mesmo paralise outros usuários, neste caso O download pode ser cancelado imediatamente a critério exclusivo da RECYCLE, sem prejuízo da apuração dos prejuízos apurados.
Do cadastro
O usuário garante que as informações fornecidas pelo usuário no momento do preenchimento do formulário de contato disponibilizado por RECYCLE são verdadeiras e completas.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
O usuário poderá de maneira gratuita, realizar o seu cadastro, modificá-lo, excluí-lo e solicitar a exportação dos seus dados conforme disposto no Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Dos preços
A plataforma RECYCLE se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido. Os preços são indicados em reais brasileiros.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança, dados de cartões e códigos PIX. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam CREDITADOS, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
Do cancelamento
O usuário poderá cancelar em qualquer momento o seu cadastro e se assim desejar, solicitar a exportação dos seus dados. Os dados se tornarão inacessíveis ao usuário, sendo mantido na base de dados do RECYCLE apenas para fins de auditoria, para possibilitar o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Faremos a retenção dos seus dados pelo prazo necessário, respeitando os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
Findo o tempo necessário para o devido cumprimento das obrigações regulatórias, os dados pessoais do cliente serão totalmente excluídos sem possibilidade de reversão do processo.
Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte
Email - contamais@recycleapp.com.br
Telefone - 55 11 91333.3000.
Todas as mensagens enviadas para a RECYCLE serão respondidas no prazo máximo de 24h.
Das responsabilidades
É responsabilidade do usuário:
l os usuários entendem que todos os materiais disponíveis são propriedade de RECYCLE e estão proibidos de usá-los para fins de marketing da mesma forma que:
l Comprometer-se a não copiar, modificar, sublicenciar, alugar e / ou vender qualquer conteúdo deste produto;
l reconhecer que a responsabilidade da RECYCLE se limita ao conteúdo produzido exclusivamente por ela e veiculado através do app RECYCLE.
A RECYCLE informa que o conteúdo do produto é elaborado por profissionais qualificados, não estando, contudo isentos de falhas e erros, portanto o usuário isenta a RECYCLE de responsabilização por quaisquer danos sofridos.
l concordar que o conteúdo publicado está sujeito à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados);
l reconhecer que mensagens eletrônicas e documentos são uma boa maneira de comprovar documentos para todos os fins e efeitos;
l pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
l pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha). É responsabilidade da plataforma RECYCLE:
l indicar as características do serviço ou produto;
l os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
l as informações que foram por ela divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
l os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma RECYCLE não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da CORRALLO E ZULATTO RESÍDUOS LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da CORRALLO E ZULATTO RESÍDUOS LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Se quaisquer questões decorrentes destes termos de uso forem submetidas ao juízo, o mesmo deverá ser submetido ao juízo de São Paulo, capital do estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade
Na Corrallo e Zulatto Resíduos Ltda (RECYCLE), privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso APLICATIVO .
Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Dessa forma, a Corrallo e Zulatto Resíduos Ltda doravante denominada simplesmente como “(RECYCLE)”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.864.691/0001-59, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coletamos sobre você e para qual finalidade?
Nosso aplicativo coleta e utiliza alguns dados pessoais seus, de forma a viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.
1.1. Dados pessoais fornecidos pelo titular
Nome, endereço, CPF, sexo, email, telefone.
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Todos e quaisquer dados informados pelo usuário no momento do cadastro proveniente de redes sociais e/ou e-mails pré-cadastrados.
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
Preenchimento pelo usuário do cadastro.
Dados coletados a partir das redes sociais e/ou e-mails pré-autorizados pelo usuário. 2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a RECYCLE a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da RECYCLE para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da RECYCLE e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do aplicativo que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
3. Quais são os seus direitos?
A RECYCLE assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que a RECYCLE trata a seu respeito.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a RECYCLE através dos seguintes meios disponíveis:
Email – contamais@recycleapp.com.br
Telefone – 55 11 91333.3000
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pela RECYCLE serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a RECYCLE perdurar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.
O armazenamento de dados coletados pela RECYCLE reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.
A RECYCLE se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhum aplicativo é inteiramente seguro e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a
Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, a RECYCLE não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.
Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais.
Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
II – Caso de movimentaçõessocietárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da RECYCLE em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados
Nesse sentido, a RECYCLE se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegação
A RECYCLE faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do aplicativo. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar nosso aplicativo e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 20.08.2021.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso aplicativo ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
A RECYCLE prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela RECYCLE, comprometemo-nos a segui las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual ou aplicativo inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a RECYCLE não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da RECYCLE.
Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da RECYCLE; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
A RECYCLE disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: email – contamais@recycleapp.com.br
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte canal:
email – contamais@recycleapp.com.br