Este documento tem por objetivo estabelecer os termos, condições, obrigações e direitos aplicáveis à aquisição, pelos CLIENTES, de LICENÇA de uso dos CURSOS ONLINE disponibilizados pela SANAR.
Estes Termos de Uso regulam o uso dos produtos acima mencionados e devem ser lidos com bastante atenção. Para usufruir os serviços da SANAR, você deve ler e concordar com o presente documento, que contém todas as regras e direitos que lhe são garantidos. E não se preocupe, este documento pode ser acessado por você a qualquer tempo em nossa plataforma na web.
Importante destacar que este documento deve ser lido e interpretado em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que também estará sempre disponível para acesso em nossa plataforma web.
2.DEFINIÇÕES
“APARELHOS ELETRÔNICOS” significam os computadores, laptops, celulares, smartphones e outros aparelhos eletrônicos conectados à internet.
“AUTORIDADE GOVERNAMENTAL” significa qualquer governo, autoridade, entidade governamental, agência regulatória, ministério público, autoridade fazendária (incluindo, sem limitação, a Receita Federal do Brasil e as Fazendas estaduais e municipais), comissão, junta, conselho, bolsa de valores, órgãos e qualquer juízo, tribunal arbitral, árbitro, tribunal, com jurisdição, conforme o caso, sobre a Editora SANAR e/ou os USUÁRIOs.
“CLIENTE(S)” significa toda e qualquer pessoa que efetue um PEDIDO DE COMPRA de LICENÇA de PRODUTOS oferecidos pela SANAR em nossos sites.
“CONTEÚDO” significa todo e qualquer obra editorial, literária, trecho, material técnico, educacional, didático, de treinamento, simulados, pareceres, teses, artigos, aulas, dicas, ou material elaborado, cedido e/ou licenciado e/ou de propriedade da Editora SANAR, editado e gravado em vídeo a ser reproduzido por transmissão online na plataforma https://www.SANARsaude.com/aluno, de acordo com estes Termos de Uso. O Conteúdo do SANAR Saúde + é disponibilizado, sem cessão definitiva, aos USUÁRIOS.
“CONTRATO” significa estes termos e condições aplicáveis à LICENÇA de uso de CURSO ONLINE AVULSO e da SANAR SAÚDE +.
“CURSO ONLINE LANÇADO” significa um CURSO ONLINE que está disponível para acesso pelos CLIENTES, desde o momento da compra de sua LICENÇA com tempo de acesso determinado pela SANAR. O Curso poderá ser avulso ou fornecido mediante um serviço de recorrência, por assinatura, como no caso do Sanar Saúde +.
“CURSO ONLINE” significa o conjunto de VIDEOAULAS, apostilas, questões, materiais didáticos diversos relativos a um determinado tema na área de saúde (exemplos: medicina, enfermagem, odontologia, fisioterapia, farmácia, nutrição, psicologia e veterinária) comercializado no SITE, de acordo com esse CONTRATO.
“EDITORA SANAR/ SANAR” significa Editora SANAR S.A. sociedade por ações de capital fechado com sede no município de Salvador, estado da Bahia, na Rua Alceu Amoroso Lima, nº 172, salas 301 e 302, Caminho das Árvores, CEP 41820-770, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.990.682/0001-92, proprietária exclusiva dos cursos online comercializados, da Plataforma e do Conteúdo.
“LICENÇA” significa a LICENÇA de uso do CURSO ONLINE, onerosa, não exclusiva, não transferível e não sub-licenciável, no todo ou em parte, com prazo limitado e para os fins exclusivos deste CONTRATO. Para fins deste CONTRATO, a LICENÇA outorgada se refere ao PEDIDO DE COMPRA do CURSO ONLINE.
“PEDIDO DE COMPRA” significa o pedido de compra por um CLIENTE de qualquer CURSO ONLINE disponibilizado pela SANAR pela internet.
“POLÍTICA DE PRIVACIDADE” significa a Política de Privacidade aplicável à SANAR e aos cursos online comercializados pela SANAR, que contém disposições sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados dos USUÁRIOS e dos visitantes da SANAR, cujos termos devem ser aceitos integralmente pelo USUÁRIO como condição para a assinatura e/ou compra dos cursos online da SANAR.
“PRODUTO(S)” significa qualquer livro, apostila e/ou caderno comercializado no SITE, em formato físico, ou em formato eletrônico (“e-book”).
“SAC” significa o Serviço de Atendimento ao Consumidor da SANAR.
“TERMOS DE USO” significam estes Termos de Uso.
“SITE” significa a loja virtual de propriedade da SANAR, por onde o cliente adquire os cursos da SANAR.
“USUÁRIO” significa toda pessoa física que se cadastra ou adquire os cursos online da SANAR, com a intenção de comprar ou contratar os serviços da SANAR, de acordo com estes Termos de Uso.
“VIDEOAULA(S)” significa toda e qualquer obra editorial, literária, material técnico, educacional, didático, de treinamento, aula, dica, curso, palestra, seminário, congresso, produzida pela SANAR ou por terceiros contratados por ela, editada e gravada em vídeo a ser reproduzida por transmissão online (“streaming”), que seja de propriedade da SANAR e/ou que a SANAR tenha os direitos de explorar/comercializar tais VIDEOAULAS.
3. CRIAÇÃO DE PERFIL NO SITE DA SANAR.
Para realização de qualquer PEDIDO DE COMPRA no SITE é necessário que o CLIENTE, gozando de plena capacidade nos termos da lei, realize cadastro, preenchendo todas as informações solicitadas de forma correta, atualizada e verdadeira, bem como, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que ocorrer qualquer alteração.
Ao realizar o seu cadastro, o CLIENTE deve escolher um login e uma senha de acesso de sua escolha pessoal, que é pessoal e intransferível. O login e senha são únicos e intransferíveis; recomendamos que sejam mantidos em segredo e guardados sob a proteção do USUÁRIO. O USUÁRIO não pode compartilhar sua senha de acesso, nem transferir sua conta e/ou qualquer Conteúdo para qualquer outro USUÁRIO.
O CLIENTE responderá nos termos da lei, por qualquer informação falsa prestada/disponibilizada no SITE.
Não é permitido que um mesmo CLIENTE tenha mais de um cadastro. Caso a SANAR detecte cadastros que aparentemente pertencem à mesma pessoa, a SANAR poderá inabilitar os cadastros, mantendo apenas um deles.
Adicionalmente, o CLIENTE não pode criar contas no SITE por meios não autorizados, incluindo, mas não limitado, a robôs, script, bot, spider, crawler ou scraper. O CLIENTE concorda que também não solicitará, coletará ou usará as credenciais de outro CLIENTE.
A SANAR se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
Qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de um nome de USUÁRIO, senha ou informações de segurança deve ser comunicada à SANAR imediatamente.
4. CONDIÇÕES PARA ACESSO AO CONTEÚDO.
A qualidade de exibição do Conteúdo pela plataforma pode variar de um Aparelho Eletrônico para outro e pode ser impactada por vários fatores, como configuração do Aparelho Eletronico, banda disponível e/ou velocidade da conexão de internet do USUÁRIO. A SANAR não garante a qualidade da imagem na tela do Aparelho Eletrônico do USUÁRIO, tempo para carregar e assistir ao Conteúdo selecionado, por depender de vários fatores, como já exposto acima. O USUÁRIO é responsável por todas as taxas e cobranças adicionais para o acesso à internet.
O provimento adequado de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO. São requisitos para a melhor visualização do Conteúdo, que o dispositivo IOS ou Android e/ou computador com conexão à internet, tenha, no mínimo, (a) processador com velocidade mínima de 1.5 GHz, (b) memória RAM de 1 GB, (c) conexão de internet com largura mínima de banda garantida de 128 Kbps, última versão disponível do Plugin do Silverlight e do Plugin do Flash Player. O USUÁRIO está ciente que o Conteúdo não está disponível para download, nem para serem salvas em qualquer dispositivo eletrônico, ficando o USUÁRIO apto a visualizar o Conteúdo diretamente no SANAR Saúde + e se comprometendo a não fazer mal uso da plataforma, sob pena de ter o seu acesso bloqueado. Adicionalmente, para acessar o SANAR Saúde +, o USUÁRIO poderá, eventualmente, ter acesso a softwares e/ou Aparelhos Eletrônicos de terceiros e, nesses casos, o USUÁRIO deverá respeitar os termos e condições desses terceiros.
Em nenhuma circunstância, a SANAR será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundos da conexão com o SANAR Saúde +, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus ou falha da linha ou de sistema, mesmo se a SANAR esteja avisada da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SANAR.
O CLIENTE reconhece e concorda que todos os direitos patrimoniais de autor, títulos de obras, nomes, termos próprios, marcas, slogans, trade-dress e outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que existam ou venham a existir, e que recaiam sobre os CURSOS ONLINE pertencem à SANAR, respeitados os direitos morais de autor e direitos de personalidade dos autores dos referidos CURSOS ONLINE, nos termos das leis de propriedade intelectual e industrial em vigor.
O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O CURSO ONLINE É PARA SEU USO PRÓPRIO E QUE O CLIENTE NÃO PODERÁ, A TÍTULO GRATUITO OU ONEROSO, (I) ARQUIVAR, REPRODUZIR, CRIAR CÓPIAS, FÍSICAS E/OU ELETRÔNICAS DE QUALQUER PARTE DO CURSO ONLINE, E/OU (II) VENDER, TROCAR, DOAR, DISTRIBUIR, REPRODUZIR, MODIFICAR, EXIBIR, DAR EM PAGAMENTO, EXECUTAR, PUBLICAR, LICENCIAR, CRIAR TRABALHOS DERIVADOS, ALIENAR OU, POR QUALQUER FORMA, TORNAR O CONTEÚDO, NO TODO OU EM PARTE, DISPONÍVEL E/OU ACESSÍVEL A TERCEIROS; E/OU (III) RETRANSMITIR, DE QUALQUER FORMA, SEJA EM TELÕES, MONITORES MÚLTIPLOS, TELEVISÃO OU QUALQUER OUTRO MEIO DE TRANSMISSÃO, O CURSO ONLINE, NO TODO OU EM PARTE; (IV) REMOVER, MODIFICAR, DESATIVAR, CONTORNAR, DEGRADAR OU ALTERAR QUAISQUER DAS PROTEÇÕES DE CONTEÚDO, NEM USAR QUALQUER ROBÔ, SPIDER, SCRAPER OU OUTROS MEIOS AUTOMATIZADOS PARA ACESSAR O SITE E CONTEÚDOS DA SANAR,; (V) DESCOMPILAR, EXECUTAR ENGENHARIA REVERSA OU DESMEMBRAR QUALQUER SOFTWARE OU OUTROS PRODUTOS OU PROCESSOS ACESSÍVEIS PELO SITE DA SANAR, NEM INSERIR QUALQUER CÓDIGO OU PRODUTO OU MANIPULAR O CONTEÚDO DE QUALQUER FORMA; (VI) USAR MÉTODOS DE DATA MINING, COLETA DE DADOS OU EXTRAÇÃO DE DADOS; OU (VII) FAZER UPLOAD, PUBLICAR, ENVIAR POR E-MAIL, COMUNICAR OU TRANSMITIR DE QUALQUER FORMA QUALQUER MATERIAL DESIGNADO PARA INTERROMPER, DESTRUIR OU LIMITAR A FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE, HARDWARE OU EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES ASSOCIADO AO SANARFLIX, INCLUINDO VÍRUS DE SOFTWARE, CÓDIGO, ARQUIVOS OU PROGRAMAS.
O CLIENTE RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA PUNITIVA PARA A SANAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), CASO SEJA CONSTATADO O CLIENTE TENHA PRATICADO QUALQUER UMA DAS CONDUTAS ACIMA, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DA SANAR DE PLEITEAR EVENTUAIS PERDAS E DANOS DO CLIENTE POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
NÃO OBSTANTE O PREVISTO NESTA CLÁUSULA 8, A SANAR SE RESERVA, AINDA, O DIREITO DE INFORMAR ÀS AUTORIDADES COMPETENTES (NOTITIA CRIMINIS) ACERCA DO ILÍCITO OCORRIDO, TENDO EM VISTA QUE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS É CRIME CONFIGURADO NO ART. 184, §1°, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
6. REGRAS PARA LICENÇA DE USO DOS CURSOS ONLINE AVULSOS DA SANAR.
6.1. PEDIDO DE COMPRA, PREÇO E PAGAMENTO.
O CLIENTE, antes de concluir a aquisição da LICENÇA por meio de um PEDIDO DE COMPRA de um determinado CURSO ONLINE, deverá analisar todas as características do referido CURSO ONLINE, tais como (i) objetivos; (ii) carga horária; (iii) descritivo das VIDEOAULAS; (iv) corpo docente, dentre outras informações disponibilizadas no SITE. Adicionalmente, a SANAR recomenda ao CLIENTE que, caso tenha qualquer dúvida sobre um CURSO ONLINE, o CLIENTE contate a SANAR para esclarecer suas dúvidas, por meio do SAC ou de canais de contato específicos disponibilizados no SITE, antes de adquirir a LICENÇA do respectivo CURSO ONLINE.
Ao adquirir a LICENÇA de um CURSO ONLINE no SITE, o CLIENTE deverá preencher/informar a forma de pagamento desejada, dentre as opções disponibilizadas no SITE. O CLIENTE reconhece e concorda que, após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento selecionada.
Os preços apresentados no SITE são válidos para os PEDIDOS DE COMPRA efetuados no ato de sua exibição.
O pagamento das transações realizadas no SITE poderá ser feito por meio de: (i) boleto bancário, e (ii) cartão de crédito.
Caso o pagamento de boleto bancário não seja efetuado até a data do vencimento, o pedido de compra da LICENÇA do CURSO ONLINE será automaticamente cancelado.
Para os PEDIDOS DE COMPRA de LICENÇA de CURSO ONLINE parcelados no cartão de crédito, poderá ocorrer uma redução de número de parcelas, caso o valor mínimo de cada parcela não atinja o limite estabelecido pelas operadoras de cartão de crédito.
Toda compra de LICENÇA de CURSO ONLINE efetuada com cartão de crédito está sujeita à análise e confirmação de dados, e aprovação da administradora do respectivo cartão de crédito, que poderá ser cancelada, caso seja verificada qualquer irregularidade. Adicionalmente, a SANAR se reserva o direito de solicitar a confirmação das informações contidas no cadastro do CLIENTE por e-mail.
Caso o CLIENTE faça um PEDIDO DE COMPRA de um CURSO ONLINE em conjunto com um PRODUTO, além deste CONTRATO, a referida compra estará sujeita aos termos e condições aplicáveis à licença de uso de PRODUTOS da SANAR, disponível no linkhttps://www.sanarsaude.com/termos-e-condicoes.
6.2. LICENÇA E ACESSO ÀS VIDEOAULAS.
O acesso às VIDEOAULAS será liberado ao CLIENTE imediatamente após confirmação do pagamento do boleto bancário pelo respectivo banco, ou (b) confirmação do pagamento pela administradora do cartão, conforme o caso.
Nos casos de CURSOS ONLINE NÃO LANÇADOS, a liberação das VIDEOAULAS somente ocorrerá na data informada pela SANAR.
Adicionalmente, algumas VIDEOAULAS são liberadas de forma fracionada, de acordo com o cronograma estabelecido pela SANAR, e informado ao CLIENTE.
As VIDEOAULAS somente poderão ser assistidas pelo CLIENTE por transmissão online (“streaming”) e não estarão disponíveis para download, nem poderão ser salvas em dispositivos eletrônicos.
O CURSO ONLINE somente poderá ser acessado em dispositivos eletrônicos (computadores, laptops, tablets, aparelhos celulares, etc.). Adicionalmente, o CURSO ONLINE não poderá ser acessado simultaneamente em mais de 1 dispositivo eletrônico.
6.3. CANCELAMENTO.
Cancelamento da compra de CURSOS ONLINE LANÇADOS. Durante os sete primeiros dias, contados da liberação do acesso ao CURSO ONLINE LANÇADO ao CLIENTE, este terá acesso a todas as VIDEOAULAS, de forma que o CLIENTE possa avaliar o CURSO ONLINE adquirido. Nesse mesmo período, e de acordo com a lei consumerista, será concedido ao CLIENTE o direito de desistir da aquisição da LICENÇA do referido CURSO ONLINE.
Cancelamento da compra de CURSOS ONLINE NÃO LANÇADOS. O direito de cancelamento da compra de LICENÇA de CURSOS ONLINE NÃO LANÇADOS somente poderá ser exercido de acordo com as regras estabelecidas nas sub-cláusulas abaixo.
Caso o cancelamento seja solicitado pelo CLIENTE dentro de 7 dias, contados da data da compra da LICENÇA do referido CURSO ONLINE NÃO LANÇADO, o valor pago pelo CLIENTE pela compra da LICENÇA do referido CURSO ONLINE NÃO LANÇADO será restituído pela SANAR, sem a incidência de qualquer penalidade ao CLIENTE, e também sem qualquer correção monetária e incidência de juros.
O CLIENTE NÃO PODERÁ CANCELAR COMPRA DA LICENÇA DO CURSO ONLINE NÃO LANÇADO APÓS 7 DIAS DO SEU LANÇAMENTO.
O CLIENTE reconhece e concorda que nas compras conjuntas de PRODUTO e CURSO ONLINE, o preço total do PEDIDO DE COMPRA, é um preço promocional, exclusivo para a compra conjunta destes, e inferior ao preço dos respectivos PRODUTO e CURSO ONLINE separados. Assim, caso o CLIENTE deseje cancelar a somente a compra de um PRODUTO que tenha sido adquirido em conjunto com um CURSO ONLINE, o valor a ser restituído ao CLIENTE em razão do referido cancelamento será o valor de compra do referido PRODUTO descrito no PEDIDO DE COMPRA, descontando-se (i) aplicação das eventuais penalidades previstas nas sub-cláusulas acima, e (ii) a diferença entre o preço promocional do CURSO ONLINE descrito no PEDIDO DE COMPRA (em razão da venda conjunta com o PRODUTO), e o preço isolado do CURSO ONLINE no momento do cancelamento da compra do respectivo PRODUTO. Da mesma forma, caso o CLIENTE deseje cancelar a somente a compra de um CURSO ONLINE que tenha sido adquirido em conjunto com um PRODUTO, o valor a ser restituído ao CLIENTE em razão do referido cancelamento será o valor de compra do referido CURSO ONLINE descrito no PEDIDO DE COMPRA, descontando-se (i) aplicação das eventuais penalidades previstas nas sub-cláusulas acima, e (ii) a diferença entre o preço promocional PRODUTO descrito no PEDIDO DE COMPRA (em razão da venda conjunta com o CURSO ONLINE), e o preço isolado do PRODUTO no momento do cancelamento da compra do respectivo CURSO ONLINE.
Em qualquer hipótese permitida de cancelamento de uma compra, deverão ser observadas as condições abaixo discriminadas.
O CLIENTE deverá informar sua desistência da aquisição da LICENÇA do CURSO ONLINE e solicitar a restituição do valor pago por meio do SAC da SANAR.
Logo após a solicitação de cancelamento da aquisição da LICENÇA do CURSO ONLINE, pelo CLIENTE, o acesso do CLIENTE ao CURSO ONLINE será bloqueado.
Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do CURSO ONLINE no cartão de crédito do CLIENTE realizado pela SANAR, é de responsabilidade da administradora do cartão.
Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 dias úteis, somente na conta corrente de titularidade do CLIENTE, que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo CPF indicado no pedido de compra (CPF do CLIENTE).
Em caso de posse de material bônus ao CURSO ONLINE a SANAR se vê no direito de reter o valor referente ao PRODUTO até que a devolução seja feita por parte do CLIENTE.
A SANAR não terá qualquer obrigação de cancelar a aquisição de LICENÇA de qualquer CURSO ONLINE e de realizar a devolução de qualquer valor, caso as condições listadas acima não sejam atendidas.
6.4. OFERTAS
De tempos em tempos, a SANAR poderá realizar ofertas e/ou promoções dos CURSOS ONLINE disponibilizados no SITE, que poderão ser encontradas tanto na página principal do SITE quanto em páginas específicas do SITE. Porém, uma oferta poderá ser encerrada e/ou retirada do SITE a exclusivo critério da SANAR.
O CLIENTE deverá ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de realizar um pedido de compra. Em caso de dúvida, o CLIENTE deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao CLIENTE (SAC).
7. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA SANAR SAÚDE +.
7.1. REGRAS PARA ACESSO AO SANAR SAÚDE +.
A utilização do SANAR Saúde + é permitida somente aos USUÁRIOS que: (a) possuírem capacidade legal para concordar com estes Termos de Uso, para contratar e utilizar o SANAR Saúde +; (b) tiverem idade igual ou superior a 18 anos; (c) ao realizar (e/ou atualizar) o seu cadastro, fornecer informações cadastrais completas, precisas, verdadeiras e atualizadas; (d) estiverem com a sua assinatura válida e vigente; (e) providenciar, às suas custas exclusivas, todos e quaisquer recursos que sejam necessários para a utilização do SANAR Saúde +, tais como acesso à internet, Aparelhos Eletrônicos, e softwares e sistemas (IOS, Android etc., se aplicável); e (f) cumprirem as regras estabelecidas na lei e nestes Termos de Uso.
O USUÁRIO não pode se utilizar do SANAR Saúde + para fazer algo que: (a) vá contra ou viole estes Termos de Uso; (b) infrinja ou viole os direitos de outras pessoas ou (c) vá contra a legislação vigente e aplicável.
O USUÁRIO reconhece que também compartilhará conteúdo próprio, divulgado e/ou postado no SANAR Saúde + que poderá, eventualmente, não cumprir com as exigências destes Termos de Uso, podendo ser removido pela SANAR a qualquer tempo sem prévio aviso, sendo certo que a Editora SANAR poderá tomar medidas contra a conta do USUÁRIO que assim o fizer. Da mesma forma, o USUÁRIO, mediante o acesso ao SANAR Saúde +, permite expressamente à SANAR que se utilize do conteúdo por ele compartilhado, divulgado ou postado, para as finalidades que convidem para a SANAR, tais como o desenvolvimento do Conteúdo, do SANAR Saúde + e de suas atividades empresariais como um todo.
Enquanto a assinatura SANAR Saúde + do USUÁRIO estiver vigente, a SANAR concede ao USUÁRIO um direito não exclusivo, não transferível, não sub-licenciável e para acessar o SANAR Saúde + e assistir ao Conteúdo do SANAR Saúde +.
7.2. ASSINATURA E PAGAMENTO
O SANAR SAÚDE + É UM SERVIÇO DE ASSINATURA.
Para utilizar o Sanar Saúde +, o USUÁRIO deverá, ao realizar seu cadastro pessoal, preencher/informar os dados de seu cartão de crédito, dentre as opções disponibilizadas no Sanar Saúde +, para o pagamento da assinatura. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, alterar/atualizar essas informações, desde que respeitados estes Termos de Uso.
A conclusão da assinatura do Sanar Saúde + está sujeita à análise e confirmação de dados, e aprovação da administradora do respectivo cartão de crédito, que poderá ser cancelada, caso seja verificada qualquer irregularidade. Adicionalmente, a Editora Sanar se reserva o direito de solicitar a confirmação das informações contidas no cadastro do USUÁRIO por e-mail.
A ASSINATURA DO USUÁRIO DO SANAR SAÚDE + SERÁ RENOVADA, DE FORMA AUTOMÁTICA, ATÉ QUE SEJA CANCELADA.
A SANAR poderá oferecer diferentes planos de assinatura, com preços e tipos de acesso ao Sanar Saúde + distintos. Adicionalmente, a SANAR poderá realizar ofertas e/ou promoções especiais de assinaturas, de tempos em tempos. Contudo, uma oferta e/ou promoção poderá ser encerrada e/ou retirada do ar a exclusivo critério da SANAR.
O preço da assinatura do Sanar Saúde + será cobrado de acordo com o plano de assinatura escolhido pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO concorda que todo e qualquer imposto, taxa e/ou contribuição que venha a ser criado e passe incidir nos serviços do Sanar Saúde +, e/ou majorado por uma Autoridade Governamental, este imposto, taxa e/ou contribuição criado e/ou majorado passará a compor o preço da assinatura do Sanar Saúde +.
Os planos de assinatura e os respectivos preços poderão ser revisados e ajustados periodicamente pela Editora Sanar, com o objetivo de melhorar os serviços do Sanar Saúde +. Adicionalmente, o preço de uma assinatura poderá ser reajustado anualmente, ou com maior frequência, desde que permitido pela legislação vigente, de acordo com a variação positiva estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que venha a substituí-lo.
Toda e qualquer alteração de preço dos planos de assinatura serão aplicadas 30 dias após o envio de notificação ao USUÁRIO a esse respeito.
7.3. CANCELAMENTO
O USUÁRIO poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, através do atendimento por e-mail ou telefone, preenchendo, obrigatoriamente, o formulário de cancelamento.
Considerando o Direito de Arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990), é facultado ao USUÁRIO desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar de sua assinatura, hipótese que terá direito ao ressarcimento da assinatura já paga.
Após o prazo de 07 (sete) dias, o USUÁRIO pode solicitar o cancelamento da compra, hipótese em que não terá direito a reembolso, bem como, permanecerá obrigado ao pagamento das demais parcelas e terá acesso aos serviços pelo prazo contratado. As parcelas vincendas não serão canceladas porque o serviço adquirido não é sob a modalidade de assinatura recorrente, mas sim sob a modalidade de valor único, com possibilidade de pagamento parcelado.
A assinatura do USUÁRIO que solicitou o cancelamento não estará sujeita à renovação automática. No caso de cancelamento da assinatura, o acesso do USUÁRIO ao Sanar Saúde + será interrompido na data em que ocorreria a renovação automática do contrato.
O USUÁRIO concorda que os pagamentos realizados à SANAR pelos serviços do Sanar Saúde + não são reembolsáveis. Adicionalmente, não será possível obter reembolsos, nem créditos relativos a períodos de assinatura utilizados parcialmente, ou ainda por conteúdo não assistido e/ou não acessado.
Considerando a renovação automática do plano através de débito recorrente, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da assinatura após o fim da vigência contratada (seis meses ou um ano), sem qualquer ônus, o que ocorrerá através do cancelamento das cobranças das recorrências referente as renovações futuras e não utilizadas, de acordo com cada plano (semestre ou ano).
Após a confirmação do cancelamento, na plataforma web, o USUÁRIO receberá, através de e-mail, uma notificação confirmando o cancelamento da assinatura.
Eventuais condições de pagamento, descontos e benefícios que impliquem em diferentes condições de cancelamento serão expostos em cada campanha promocional e serão sobrepostas às condições externalizadas neste documento, caso distintas.
8. CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE
A privacidade dos CLIENTES é importante para a SANAR. A SANAR não fornecerá informações pessoais do CLIENTE sem sua devida autorização, exceto se tais informações forem necessárias para que a SANAR atenda aos PEDIDOS DE COMPRA efetuados pelo próprio CLIENTE ou, ainda, na hipótese de as informações pessoais do CLIENTE serem requeridas por autoridades públicas. A SANAR tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações do CLIENTE, porém não responderá por prejuízo que possa advir da divulgação de tais informações pelo motivo excepcionado acima, ou ainda por violação ou quebra das barreiras de segurança de internet por terceiros como “hackers” ou “crackers”.
A SANAR cumpre as legislações de privacidade aplicáveis aos seus negócios e quaisquer informações sobre privacidade e tratamento de dados estão expostas na Política de Privacidade que, para todos os efeitos, é disponibilizada ao CLIENTE e integra o presente documento.
9. CLÁUSULAS GERAIS AOS SERVIÇOS DA SANAR (CURSOS ONLINE E SANAR SAÚDE +)
Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o USUÁRIO e a SANAR, e prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores.
Caso qualquer termo ou condição previsto nestes Termos de Uso seja considerada nula, inexequível e/ou ilegal, os demais termos e condições permanecerão válidos, vigentes, em efeito e vinculando as partes.
A SANAR se reserva o direito de atualizar/alterar estes Termos de Uso sempre que necessário. Toda e qualquer atualização/alteração que altere substancialmente o conteúdo destes Termos de Uso realizada será comunicada ao USUÁRIO por e-mail, com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor das respectivas atualizações/alterações. Caso o USUÁRIO continue utilizando os serviços contratados após eventuais atualizações/alterações destes Termos de Uso, entenderemos que concordou com as respectivas atualizações/alterações.
Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes destes Termos de Uso causados por casos fortuitos ou força maior.
Nenhuma tolerância, falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio decorrente destes Termos de Uso poderá ser interpretado como uma renúncia a qualquer direito, bem como não impedirá o exercício posterior de tal direito, no momento em que seu titular julgar oportuno.
O USUÁRIO não poderá ceder e/ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso sem o consentimento prévio e por escrito da SANAR. Na ausência de qualquer consentimento prévio, por escrito, qualquer tentativa de cessão e/ou transferência será considerada nula, inválida e sem efeito.
A SANAR poderá, a seu exclusivo critério, ceder e/ou transferir quaisquer de seus direitos e obrigações estabelecidos nestes Termos de Uso a terceiros, independentemente de prévio consentimento do USUÁRIO.
A SANAR colabora com as Autoridades Governamentais para garantir o cumprimento das leis, proteger a probidade e a segurança dos serviços prestados, e de seus USUÁRIOS, impedir atividades ilegais, proteger direitos de propriedade industrial e intelectual e prevenir fraudes. Sempre que solicitado por Autoridades Governamentais, a SANAR fornecerá os dados e informações sobre os USUÁRIOS, incluindo, mas não se limitando ao seu nome, RG, CPF e endereço.
Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC. O CLIENTE dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu PEDIDO DE COMPRA, do PRODUTO ou de qualquer conteúdo disponibilizado no SITE. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (para o serviço Sanar Saúde +) ou de formulário do SITE ou envio de e-mail para atendimento@sanar.com. O horário de atendimento do SAC é das 9:00 às 18:00, horário da Bahia.
Novação. Nenhuma tolerância, falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio decorrente deste CONTRATO poderá ser interpretado como uma renúncia a qualquer direito, bem como não impedirá o exercício posterior de tal direito, no momento em que seu titular julgar oportuno.
Legislação aplicável. O USUÁRIO concorda que a sua relação com a SANAR será regida pela legislação brasileira vigente, por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade, independentemente do território em que o USUÁRIO estiver quando acessar os serviços da SANAR.
Assinatura eletrônica do contrato. O CLIENTE reconhece e concorda que este é um contrato eletrônico e que ao aderir o CURSO ONLINE, ele estará concordando, de forma irrevogável e irretratável, com todos os direitos e obrigações estabelecidos neste CONTRATO.
Foro. Fica eleito o foro de domicílio do CLIENTE para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste CONTRATO.