EGASOSA – TERMOS DE USO

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ENTRE A EGASOSA E O USUÁRIO

Este instrumento, daqui em diante chamado TERMOS, representa o (a) Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre a Egasosa Atividades de Internet Ltda., com sede na Rua José Freitas dos Santos, nº 250, apartamento 304, Conjunto Residencial Marajoara, Londrina, PR, CEP 86080-750, e inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.524.611/0001-09, registrada na Junta Comercial do Paraná sob nº 412.07989218 em 28/11/2014, daqui em diante chamada EGASOSA e a pessoa física ou jurídica, daqui em diante chamada de USUÁRIO, que tenha por objetivo adquirir, mediante reserva, combustíveis junto aos postos revendedores cadastrados, que decida cadastrar-se no aplicativo para o oferecimento de promoções na venda de combustível, (b) os Termos de Uso para a utilização desse software pelos consumidores.

Pelo presente TERMOS, são estabelecidas as condições gerais de utilização pelo USUÁRIO do sistema EGASOSA, daqui em diante chamado de APLICATIVO, que consiste na aproximação de consumidores e revendedores de postos de combustível por meio das funcionalidades oferecidas pelo APLICATIVO para smartphones e tablets.

Os TERMOS DE USO são o consenso integral e plenamente vinculante entre a EGASOSA e o USUÁRIO, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pela EGASOSA e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios.

Os TERMOS são mostrados ao USUÁRIO e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização do APLICATIVO, e dada sua publicidade não permitem que o USUÁRIO alegue desconhecimento das regras e obrigações criadas por meio deles.

TODA E QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SE TORNAR USUÁRIA DO APLICATIVO DA EGASOSA DECLARA ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.

 

RESUMO DOS TERMOS DE USO

Este é um resumo dos direitos e obrigações do USUÁRIO e da EGASOSA estabelecidos nos nossos TERMOS de Uso. O resumo existe para facilitar a compreensão das principais regras pelo USUÁRIO, mas não substitui os TERMOS. É importante que o USUÁRIO leia os TERMOS por completo. Se houver divergências entre o resumo e os TERMOS de Uso, os TERMOS prevalecerão. A EGASOSA poderá alterar os TERMOS de Uso a qualquer tempo, mas deve divulgar essas alterações por canais adequados e proporcionais.

 

Introdução

Bem vindo ao aplicativo da EGASOSA. Por favor, certifique-se de ter lido e entendido os “Termos de Uso”, doravante denominados TERMOS, que consistem em CONTRATO firmado entre a EGASOSA Atividades de Internet – Ltda., CPNJ 21.524.611/0001-09 e o USUÁRIO após a manifestação do ACEITE. O ACEITE desses TERMOS é indispensável para qualquer forma de utilização do APLICATIVO EGASOSA na Apple App Store e no Google Play. O cadastro como USUÁRIO é proibido para qualquer pessoa juridicamente incapaz ou que não acorde plenamente com todos os TERMOS. Os TERMOS vinculam legalmente o USUÁRIO com relação aos atuais ou novos serviços oferecidos pela EGASOSA.

Pelo cadastramento como USUÁRIO e/ou utilização do APLICATIVO, o USUÁRIO, independente de utilizar ou não o serviço, concorda em se vincular e cumprir os TERMOS.

A EGASOSA se resguarda no direito de realizar alterações/atualizações nos TERMOS, a qualquer momento, sem aviso prévio e a simples utilização do APLICATIVO após alteração/atualização dos TERMOS importa em sua concordância. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta e cessar toda e qualquer utilização do APLICATIVO. Na ausência de manifestação, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os TERMOS e CONTRATO continuará vinculando as partes. Recomendamos que o USUÁRIO reveja os TERMOS com frequência para estar a par de quaisquer atualizações.

As definições

EGASOSA: é uma plataforma/sistema que otimiza o contato entre o USUÁRIO e os POSTOS REVENDEDORES com o objetivo de propiciar a venda de combustíveis pelo segundo ao primeiro nas melhores condições de preço e qualidade possíveis. É, também, a proprietária e licenciante do APLICATIVO EGASOSA.

USUÁRIO: é a pessoa, física ou jurídica, que se cadastra no APLICATIVO com o objetivo de reservar, e posteriormente adquirir, combustíveis dos POSTOS REVENDEDORES mediante contrato de compra e venda.

POSTO REVENDEDOR: é a pessoa jurídica, cujo objeto social seja a exploração do comércio varejista de combustíveis, que se cadastra no APLICATIVO com o objetivo de vender, mediante preços promocionais e por tempo determinado, quantidade limitada de combustíveis

APLICATIVO: é o conjunto de funcionalidades disponibilizadas tanto ao USUÁRIO quanto ao POSTO REVENDEDOR por meio da plataforma/sistema tecnológica para smartphones e tablets, que permite a conexão entre o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR para que o segundo ofereça ao primeiro contratos de compra e venda de combustível.

TERMOS DE USO: compilação de regras e normas que regem a relação entre a EGASOSA e o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR.

Cadastro

O USUÁRIO que deseja utilizar o APLICATIVO precisa, obrigatoriamente, preencher os campos de cadastro e fornecer informações válidas e corretas. Seu endereço eletrônico (e-mail) será confirmado pela EGASOSA e, em caso de não confirmação, a utilização do APLICATIVO será bloqueada a exclusivo critério da EGASOSA.

As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, sanções legais podem ser tomadas pela EGASOSA a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos outros usuários do sistema.

 

Objeto

O sistema EGASOSA (incluindo o APLICATIVO e outras plataformas como “Facebook” e websites de terceiros) consiste em uma plataforma que otimiza o contato inicial entre o USUÁRIO e os POSTOS REVENDEDORES.

Pela plataforma, a EGASOSA permite que USUÁRIOS devidamente cadastrados localizem e adquiram combustíveis diretamente dos POSTOS REVENDEDORES pelos preços promocionais por eles ofertados.

Os POSTOS REVENDEDORES, por sua vez, utilizam o sistema como um canal alternativo de venda de combustíveis, a preços promocionais unilateralmente por eles fixados, sem o qual tais vendas não seriam possíveis.

O contato entre o USUÁRIO e os POSTOS REVENDEDORES se dá exclusivamente por meio do APLICATIVO, mediante a adesão pelo primeiro à oferta de venda de combustíveis pelo segundo.

A utilização do APLICATIVO pelo USUÁRIO é gratuita, não restando a ele nenhuma outra obrigação pecuniária, seja para com o EGASOSA seja para com os POSTOS REVENDEDORES, senão aquela de pagar o preço ofertado pelo combustível adquirido.

 

O pagamento

O USUÁRIO, por meio do APLICATIVO EGASOSA, reserva junto ao POSTO REVENDEDOR escolhido, uma quantidade limitada de combustível (gasolina, etanol ou diesel). Após efetivada a reserva, o USUÁRIO terá o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para comparecer junto ao POSTO REVENDEDOR e efetivar a aquisição do combustível reservado por uma das modalidades de pagamento constantes da oferta promocional, respeitado o horário de funcionamento do POSTO REVENDEDOR, horário esse sobre o qual o EGASOSA não tem qualquer interferência ou responsabilidade. Passado esse prazo, o POSTO REVENDEDOR não tem obrigação alguma perante o USUÁRIO na manutenção do preço ofertado.

Quando do comparecimento do USUÁRIO para efetivar a aquisição do combustível escolhido, a venda pelo POSTO REVENDEDOR ficará condicionada à apresentação pelo USUÁRIO de um código de barras (QR Code) gerado pelo próprio APLICATIVO. Caso não seja possível a efetivação da venda pelo código de barras, o USUÁRIO deverá apresentar seu CPF e um código de validação a lhe ser enviado pelo sistema. Em caso de não apresentação do código de barras ou do CPF e código de validação, respectivamente, por qualquer razão (recusa do USUÁRIO, inexistência de sinal de internet ou mesmo problema no sistema), a aquisição do combustível escolhido pelo preço promocional não se realizará, caso em que o EGASOSA não será responsabilizado de forma alguma.

As promoções ofertadas pelos POSTOS REVENDEDORES terão um prazo entre 7 (sete) e 21 (vinte e um) dias, a critério do POSTO REVENDEDOR.

O EGASOSA, em hipótese alguma, participa, intervém ou mesmo intermedeia o pagamento do preço do combustível entre o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR.

Caso o USUÁRIO permaneça com saldo residual em reais perante o POSTO REVENDEDOR em decorrência da não utilização integral dos valores adquiridos nas promoções, ele poderá reutilizá-lo em nova compra, perante o mesmo POSTO REVENDEDOR, ou solicitar o seu resgate, via e-mail, ao EGASOSA, sem qualquer acréscimo de juros ou correção monetária, no prazo de 5 (cinco) anos, contados do dia final da promoção.

Caso, ainda, o preço de bomba do POSTO REVENDEDOR esteja mais barato do que o preço ofertado na promoção e adquirido pelo USUÁRIO, este, a seu critério, poderá efetuar o abastecimento normalmente ou solicitar o seu resgate, via e-mail, ao EGASOSA, sem qualquer acréscimo de juros ou correção monetária, no prazo de 5 (cinco) anos, contados do dia final da promoção.

 

As limitações de responsabilidade

O EGASOSA não vende combustíveis; apenas concede licença de uso de software que serve como ferramenta facilitadora de contato inicial entre o USUÁRIO e os POSTOS REVENDEDORES. Quaisquer defeitos, perdas ou danos relativos ao CONTRATO de compra e venda de combustível são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO e POSTO REVENDEDOR.

O USUÁRIO reconhece e concorda que o EGASOSA não fiscaliza a qualidade do combustível ofertado pelos POSTOS REVENDEDORES, sendo responsabilidade exclusiva destes o oferecimento de combustíveis de qualidade, assim como também o EGASOSA não fiscaliza a atividade e atesta a idoneidade dos POSTOS REVENDEDORES.

O USUÁRIO está ciente, também, de que os dados ofertados pelos POSTOS REVENDEDORES nas promoções existentes no APLICATIVO, especialmente como localização e preço promocional, foram fornecidos pelo próprio POSTO REVENDEDOR. Ao aceitar o CONTRATO de compra e venda de combustíveis proposto pelo POSTO REVENDEDOR, o USUÁRIO reconhece que o EGASOSA não possui qualquer participação na relação contratual estabelecida entre USUÁRIO e POSTO REVENDEDOR.

Assim sendo, o EGASOSA não se responsabiliza:

A EGASOSA não será responsabilizada por danos ou prejuízos causados ao USUÁRIO em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.

A EGASOSA não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados ao smartphone ou tablet do USUÁRIO pelo uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o referido equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

A EGASOSA não será responsabilizada por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS), radares e afins.

A propriedade intelectual

As marcas, nomes, logotipos, nomes de domínio e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, desenho, arte ou layout publicado no APLICATIVO, são de propriedade exclusiva da EGASOSA.

São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas. Enfim, toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos dos APLICATIVO é expressamente vedada.

 

As sanções

O uso do APLICATIVO de forma indevida em desacordo a estes TERMOS implicará a exclusão do cadastro do USUÁRIO e a proibição de sua utilização. Seus dados serão preservados para uso das autoridades competentes, caso a EGASOSA seja notificada ou acionada pela violação de direitos de terceiros decorrente do mau uso do sistema.

O USUÁRIO concorda em indenizar a EGASOSA, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer perda, responsabilização, reclamação ou demanda, por quaisquer prejuízos devido a, ou resultantes da, sua utilização do APLICATIVO.

O USUÁRIO está ciente de que poderá ter seu licenciamento suspenso, a exclusivo critério da EGASOSA, caso seja identificado um mau uso do APLICATIVO ou qualquer outra conduta que implique em um benefício indevido derivado das ofertas existentes.

 

A política de privacidade

Por favor, leia com atenção a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do EGASOSA disponibilizada em campo próprio no APLICATIVO.

 

As informações automaticamente coletadas e armazenadas

O SERVIDOR do EGASOSA coleta automaticamente informações não pessoais. As informações normalmente coletadas incluem o nome de domínio de seu provedor de acesso à internet, o endereço do protocolo de internet (IP) utilizado para conectar o computador do USUÁRIO à internet, o tipo e versão do browser do Usuário, o sistema operacional e plataforma, o tempo médio gasto nos Aplicativos, as páginas visitadas, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes. A EGASOSA emprega todas essas informações para mensurar o uso de seu APLICATIVO, bem como para administrá-lo e aperfeiçoá-lo.

Eventualmente, o APLICATIVO pode depositar certas parcelas de informações, chamadas “cookies” (biscoitos), no sistema do USUÁRIO. De modo geral, um “cookie” cede um número único ao USUÁRIO, número este que não tem nenhum significado especial. Essa tecnologia não coleta informações identificadoras de um usuário individual, apresentando tais informações apenas de forma global. Essa tecnologia e as informações oferecidas através dela têm por objetivo aperfeiçoar a navegação no APLICATIVO do EGASOSA. A maioria dos web browsers permite ao USUÁRIO rejeitar ou aceitar a característica “cookie”. Entretanto, é importante notar que os cookies são necessários para lhe oferecer certas características (por exemplo, entrega customizada de informações) disponíveis no APLICATIVO da EGASOSA. Para mais informações sobre os cookies, acessar http://www.microsoft.com/info/cookies.htm.

Informações coletadas e armazenadas pelo EGASOSA, tais como endereço de e-mail e número de celular do USUÁRIO, podem ser utilizadas pela própria EGASOSA como forma de divulgar e promover os serviços da empresa e as novidades relativas a seus produtos.

O USUÁRIO reconhece e declara saber que a utilização do APLICATIVO depende, obrigatoriamente, do fornecimento por ele do seu nome completo, data de nascimento, número de telefone celular, do CPF e do CEP. Quaisquer outras informações requeridas são opcionais, não gerando consequência alguma a sua recusa em fornecê-las.

Ao encaminhar os dados obrigatórios à EGASOSA, o USUÁRIO será tratado como tendo dado sua permissão para o processamento de seus dados pessoais, conforme estabelecido nestes TERMOS.

O EGASOSA somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento.

O EGASOSA não divulgará, venderá ou alugará essas informações de identificação pessoal a qualquer outra organização ou entidade, ou as permutará com elas, sem antes ter comunicado o USUÁRIO e este ter dado seu consentimento expresso nesse sentido, ou conforme exigido por lei e por força de ordem judicial.

A avaliação do POSTO REVENDEDOR feita pelo USUÁRIO é confidencial e não será divulgada, exceto por ordem judicial.

A propriedade intelectual da EGASOSA sobre o APLICATIVO

Observados o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, o POSTO REVENDEDOR reconhece que o APLICATIVO, bem como todo o conteúdo disponível nas plataformas tecnológicas ou softwares da EGASOSA, incluindo as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmissão são de propriedade exclusiva da EGASOSA ou dos pertinentes terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida, sob as penas da lei e com engajamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual do POSTO REVENDEDOR infrator, a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da EGASOSA.

 

As disposições gerais

Estes TERMOS DE USO, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pela EGASOSA para refletir as novas características e regras do serviço prestado ao USUÁRIO, bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados.

O USUÁRIO concorda para tanto que a EGASOSA poderá alterar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo.

A EGASOSA se compromete a dar publicidade aos novos conteúdos, que entrarão em vigor na data de sua publicação, pelos meios adequados.  

A mera utilização do APLICATIVO pelo USUÁRIO faz prova suficiente de sua concordância com estes TERMOS DE USO.

Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMOS DE USO, deverá cancelar seu cadastro junto à EGASOSA e se abster de utilizar o APLICATIVO.

O USUÁRIO que desejar rescindir estes TERMOS DE USO poderá fazê-lo a qualquer tempo e deverá comunicar a EGASOSA, interrompendo obrigatória e imediatamente a utilização do APLICATIVO.

O USUÁRIO não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão destes TERMOS DE USO, seja pela suspensão ou resilição do contrato de licença de uso de software.

O USUÁRIO também não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo impedimento de acesso ao APLICATIVO decorrente da respectiva suspensão, resilição ou rescisão.

Em caso de litígio entre a EGASOSA e o USUÁRIO, as partes elegem, desde já, o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes TERMOS DE USO ou à relação contratual de licenciamento de uso de software dele decorrente.

É vedado ao USUÁRIO transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes sem o prévio e expresso consentimento da EGASOSA.

A EGASOSA poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do USUÁRIO.

CONTATO

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate a EGASOSA por meio dos canais abaixo:

SAC: suporte@egasosa.com.br

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ENTRE A EGASOSA E O POSTO REVENDEDOR

Este instrumento, daqui em diante chamado TERMOS, representa o (a) Contrato de Licenciamento de Uso de Software entre a Egasosa Atividades de Internet Ltda., com sede na Rua José Freitas dos Santos, nº 250, apartamento 304, Conjunto Residencial Marajoara, Londrina, PR, CEP 86080-750, e inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.524.611/0001-09, registrada na Junta Comercial do Paraná sob nº 412.07989218 em 28/11/2014, daqui em diante chamada EGASOSA e a pessoa jurídica cujo objeto social seja a exploração do comércio varejista de combustíveis, daqui em diante chamada de POSTO REVENDEDOR, que tenha por objetivo vender, mediante preços promocionais e por tempo determinado, quantidade limitada de combustíveis, (b) os Termos de Uso para a utilização desse software pelo POSTO REVENDEDOR.

Pelo presente TERMOS, são estabelecidas as condições gerais de utilização pelo POSTO REVENDEDOR do sistema EGASOSA, daqui em diante chamado de APLICATIVO, que consiste na aproximação de consumidores e revendedores de postos de combustível por meio das funcionalidades oferecidas pelo APLICATIVO para smartphones e tablets.  

Os TERMOS DE USO são o consenso integral e plenamente vinculante entre a EGASOSA e o POSTO REVENDEDOR, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pela EGASOSA e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios.

Os TERMOS são mostrados ao POSTO REVENDEDOR e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização do APLICATIVO, e dada sua publicidade não permitem que o POSTO REVENDEDOR alegue desconhecimento das regras e obrigações criadas por meio deles.

TODO POSTO REVENDEDOR QUE SE CADASTRAR NO APLICATIVO DA EGASOSA DECLARA ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.

RESUMO DOS TERMOS DE USO

Este é um resumo dos direitos e obrigações do POSTO REVENDEDOR e da EGASOSA estabelecidos nos nossos TERMOS de Uso. O resumo existe para facilitar a compreensão das principais regras pelo POSTO REVENDEDOR, mas não substitui os TERMOS. É importante que o POSTO REVENDEDOR leia os TERMOS por completo. Se houver divergências entre o resumo e os TERMOS de Uso, os TERMOS prevalecerão. A EGASOSA poderá alterar os TERMOS de Uso a qualquer tempo, mas deve divulgar essas alterações por canais adequados e proporcionais.

As definições

EGASOSA: é uma plataforma/sistema que otimiza o contato entre o USUÁRIO e os POSTOS REVENDEDORES com o objetivo de propiciar a venda de combustíveis pelo segundo ao primeiro nas melhores condições de preço e qualidade possíveis. É, também, a proprietária e licenciante do APLICATIVO EGASOSA.

USUÁRIO: é a pessoa, física ou jurídica, que se cadastra no APLICATIVO com o objetivo de reservar, e posteriormente adquirir, combustíveis dos POSTOS REVENDEDORES mediante contrato de compra e venda.

POSTO REVENDEDOR: é a pessoa jurídica, cujo objeto social seja a exploração do comércio varejista de combustíveis, que se cadastra no APLICATIVO com o objetivo de vender, mediante preços promocionais e por tempo determinado, quantidade limitada de combustíveis

APLICATIVO: é o conjunto de funcionalidades disponibilizadas tanto ao USUÁRIO quanto ao POSTO REVENDEDOR por meio da plataforma/sistema tecnológica para smartphones e tablets, que permite a conexão entre o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR para que o segundo ofereça ao primeiro contratos de compra e venda de combustível.

TERMOS DE USO: compilação de regras e normas que regem a relação entre a EGASOSA e o USUÁRIO e o POSTO REVENDEDOR.

O cadastro do POSTO REVENDEDOR

Para utilizar o APLICATIVO e promover suas operações, o POSTO REVENDEDOR deverá efetuar seu cadastro junto ao EGASOSA, apresentando as seguintes informações e documentos válidos:

  1. Nome fantasia e razão social da pessoa jurídica;
  2. CNPJ;
  3. Endereço de e-mail válido;
  4. Endereço físico válido, inclusive com CEP;
  5. Número de telefone do representante legal;
  6. Quaisquer documentos adicionais que a EGASOSA julgar necessários para realizar o cadastro.

O POSTO REVENDEDOR assume inteira responsabilidade pela veracidade e regularidade das informações e documentos apresentados, sob as penas da lei.

A EGASOSA poderá suspender preventivamente o acesso do POSTO REVENDEDOR ao APLICATIVO caso tome conhecimento de informações imprecisas ou inverídicas em seu cadastro, devendo restabelecê-lo tão logo o POSTO REVENDEDOR corrija ou confirme tais informações.

Caso o POSTO REVENDEDOR não corrija ou confirme referidas informações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de solicitação pela EGASOSA por e-mail, a EGASOSA poderá suspender ou resilir o contrato de licenciamento de uso de software, impedindo o acesso do POSTO REVENDEDOR ao APLICATIVO.

O POSTO REVENDEDOR que tomar ciência de informações imprecisas ou inverídicas, ou de documentos irregulares, constantes do seu cadastro, deverá notificar a EGASOSA, por e-mail, requisitando a correção das informações ou apresentando os documentos regularizados.

É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de transferência ou empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do POSTO REVENDEDOR a terceiros. O cadastro do POSTO REVENDEDOR é pessoal e intransferível e qualquer violação poderá resultar em suspensão ou resilição do contrato.

Para a utilização do APLICATIVO, é necessário que o POSTO REVENDEDOR, como condição indispensável, tenha endereço eletrônico válido, sistema de gestão mínimo a ser operado por smartphone, tablet ou desktop e, opcionalmente, sinal de wi fi em nas dependências físicas.

O POSTO REVENDEDOR se compromete, sob as penas da lei, a utilizar o APLICATIVO apenas de maneiras e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes TERMOS DE USO.

A oferta promocional de combustível pelo POSTO REVENDEDOR e o pagamento pelo USUÁRIO

O POSTO REVENDEDOR, por meio do sistema, cadastrará a oferta promocional de seu interesse, ofertando as seguintes e precisas informações: quantidade de litros de combustível (gasolina, etanol, diesel e GNV (gás natural veicular) em conjunto ou apenas um ou dois deles) ofertada, preço de cada combustível, prazo da promoção ofertada e modalidade de pagamento aceita (dinheiro, cheque e cartão de débito, com especificação das bandeiras aceitas). Cada oferta promocional durará entre 7 (sete) e 21 (vinte e um) dias, a critério do POSTO REVENDEDOR, ou pelo tempo que durar a quantidade de litros de combustível ofertada.

Uma vez que o USUÁRIO tenha reservado uma determinada quantidade de litros de combustível junto ao POSTO REVENDEDOR pelo sistema EGASOSA, ele (USUÁRIO) terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para comparecer junto ao POSTO REVENDEDOR e efetivar a aquisição do combustível reservado por uma das modalidades de pagamento constantes da oferta promocional, respeitado o horário de funcionamento do POSTO REVENDEDOR, horário esse sobre o qual o EGASOSA não tem qualquer interferência ou responsabilidade. Passado esse prazo, o POSTO REVENDEDOR não tem obrigação alguma perante o USUÁRIO na manutenção do preço ofertado, devendo o USUÁRIO efetuar nova reserva.

Quando do comparecimento do USUÁRIO para efetivar a aquisição do combustível escolhido, a venda pelo POSTO REVENDEDOR ficará condicionada à apresentação pelo USUÁRIO de um código de barras (QR Code) gerado pelo próprio APLICATIVO. Caso não seja possível a efetivação da venda pelo código de barras, o USUÁRIO deverá apresentar seu CPF e um código de validação a lhe ser enviado pelo sistema. Em caso de não apresentação do código de barras ou do CPF e código de validação, respectivamente, por qualquer razão (recusa do USUÁRIO, inexistência de sinal de internet ou mesmo problema no sistema), a aquisição do combustível escolhido pelo preço promocional não se realizará, caso em que o EGASOSA não será responsabilizado de forma alguma.

Caso o USUÁRIO permaneça com saldo residual em reais perante o POSTO REVENDEDOR em decorrência da não utilização integral dos valores adquiridos nas promoções, ele poderá reutilizá-lo em nova compra, perante o mesmo POSTO REVENDEDOR, ou solicitar o seu resgate, via e-mail, ao EGASOSA, sem qualquer acréscimo de juros ou correção monetária, no prazo de 5 (cinco) anos, contados do dia final da promoção.

Caso, ainda, o preço de bomba do POSTO REVENDEDOR esteja mais barato do que o preço ofertado na promoção e adquirido pelo USUÁRIO, este, a seu critério, poderá efetuar o abastecimento normalmente ou solicitar o seu resgate, via e-mail, ao EGASOSA, sem qualquer acréscimo de juros ou correção monetária, no prazo de 5 (cinco) anos, contados do dia final da promoção.

O POSTO REVENDEDOR não poderá cancelar a promoção ofertada antes do prazo, salvo esgotada a litragem de combustível ofertada, nem se recusar a vender o combustível pelo preço promocional anunciado, sob pena de cancelamento de seu cadastro, com impedimento de sua utilização, além do pagamento à EGASOSA do valor integral dos litros de combustível da oferta promocional cancelada ou recusada. O POSTO REVENDEDOR declara ter conhecimento de que a oferta veiculada pelo APLICATIVO EGASOSA o vincula nos termos do artigo 30, do código de defesa do consumidor (lei 8.078/1990), assim como o sujeita às sanções previstas no artigo 35, do mesmo código.

O POSTO REVENDEDOR declara, também, que é o único responsável pela relação contratual havida para com o USUÁRIO, isentando a EGASOSA de qualquer responsabilidade, reconhecendo, ainda, que a EGASOSA não participa, intervém ou intermedeia a relação contratual havida para com o USUÁRIO.

Em caso de responsabilização patrimonial, econômica ou financeira da EGASOSA por ato decorrente da relação contratual do POSTO REVENDEDOR para com o USUÁRIO, em comprovando-se culpa de qualquer natureza do POSTO REVENDEDOR, este deverá ressarcir a EGASOSA no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados da NOTIFICAÇÃO lhe enviada por escrito.

O não ressarcimento implicará no cancelamento do cadastro do POSTO REVENDEDOR, que só poderá voltar a anunciar outras ofertas promocionais depois de efetivado o pagamento dos valores devidos e não pagos.

A EGASOSA poderá utilizar todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial visando ao recebimento desses valores.

A remuneração da EGASOSA

Os TERMOS são um contrato por meio do qual a EGASOSA licencia ao POSTO REVENDEDOR, em regime não exclusivo, o direito de ofertar quantidade limitada de combustíveis (gasolina, etanol, diesel e GNV (gás natural veicular)) mediante preços promocionais e por tempo determinado aos USUÁRIOS (consumidores) do sistema EGASOSA.

Por meio dessa licença, o POSTO REVENDEDOR tem acesso à ampla base de USUÁRIOS cadastrados junto ao sistema EGASOSA, permitindo a venda de combustível que não seriam vendidos na falta do APLICATIVO.

Essa licença de uso é cobrada pela EGASOSA a uma quantia fixa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) anuais. O pagamento da licença de uso pelo POSTO REVENDEDOR ao EGASOSA se dará por meio de boleto bancário enviado ao endereço eletrônico cadastrado, com prazo de pagamento de 05 (cinco) dias. O não pagamento da licença de uso implicará no cancelamento do cadastro do POSTO REVENDEDOR. O POSTO REVENDEDOR só poderá anunciar suas ofertas promocionais depois de efetivado o pagamento da licença de uso. Essa quantia poderá ser alterada mediante prévio aviso aos POSTOS REVENDEDORES por meio de atualização do presente TERMOS.

Além da cobrança pela licença de uso acima mencionada, o POSTO REVENDEDOR pagará à EGASOSA R$ 0,05 (cinco centavos de real) por cada litro de combustível vendido por meio do sistema.

A EGASOSA poderá, em casos pontuais e específicos, reduzir o valor da cobrança pela licença de uso, a seu critério e previamente cientificado o POSTO REVENDEDOR.

O pagamento dos valores devidos pelos litros de combustível vendidos por meio do sistema EGASOSA se dará por meio de boleto bancário enviado ao endereço eletrônico cadastrado, com prazo de pagamento previsto para o dia seguinte ao último dia da promoção ofertada pelo POSTO REVENDEDOR. O não pagamento dos valores devidos pelos litros de combustível vendidos por meio do sistema EGASOSA implicará no cancelamento do cadastro do POSTO REVENDEDOR. O POSTO REVENDEDOR só poderá anunciar outras ofertas promocionais depois de efetivado o pagamento dos valores devidos e não pagos. Essa quantia também poderá ser alterada mediante prévio aviso aos POSTOS REVENDEDORES por meio de atualização do presente TERMOS.

A não cobrança de quaisquer das quantias aqui mencionadas para um determinado POSTO REVENDEDOR se constitui em mera liberalidade da EGASOSA.

A EGASOSA poderá utilizar todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial visando ao recebimento dos valores, a que título for, inadimplido pelo POSTO REVENDEDOR.

A EGASOSA poderá, a qualquer tempo, a seu critério, cancelar a licença concedida ao POSTO REVENDEDOR, sem direito a indenização alguma, restituindo-lhe, apenas, a quantia anual fixa de forma proporcional.

A responsabilidade do POSTO REVENDEDOR

O POSTO REVENDEDOR assume a total responsabilidade por todos os problemas ligados ao CONTRATO de compra e venda de combustíveis havido entre ele e o USUÁRIO, bem como por condutas indevidas ou ilegais que seus representantes, funcionários ou prepostos pratiquem.

O POSTO REVENDEDOR reconhece que o APLICATIVO da EGASOSA é uma ferramenta auxiliar sua atividade de comércio varejista de combustíveis por ele regularmente executada, não sendo essencial para o desenvolvimento de suas atividades econômicas.

A responsabilidade da EGASOSA

O EGASOSA assume a responsabilidade por todos os problemas aos quais der causa injustificada. O EGASOSA deverá, ainda, manter o bom funcionamento do APLICATIVO na maior medida possível e disponibilizar canais de atendimento para ajudar a solucionar dúvidas e problemas do USUÁRIO ou do POSTO REVENDEDOR. O EGASOSA não se responsabiliza por problemas ocasionados pelo USUÁRIO, POSTO REVENDEDOR, pelo sistema, ou ainda por terceiros.

Não existe relação de associação ou de emprego entre os funcionários do POSTO REVENDEDOR e a EGASOSA.

A EGASOSA não é responsável, em hipótese alguma, por quaisquer deveres ou obrigações do POSTO REVENDEDOR, seja de que natureza for, mas especialmente, tributária, fiscal, trabalhista, previdenciária, fundiária, civil ou qualquer outra decorrente da venda pelo POSTO REVENDEDOR de combustível por meio do sistema EGASOSA.

Em caso de responsabilização patrimonial, econômica ou financeira da EGASOSA por ato decorrente da relação contratual do POSTO REVENDEDOR para com o USUÁRIO, em comprovando-se culpa de qualquer natureza do POSTO REVENDEDOR, este deverá ressarcir a EGASOSA no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados da NOTIFICAÇÃO lhe enviada por escrito.

A manutenção do padrão de qualidade do sistema EGASOSA

O POSTO REVENDEDOR aceita que poderá ser avaliado pelo USUÁRIO com base em critérios como a qualidade do serviço de atendimento, qualidade do combustível, a limpeza das instalações e outros critérios inerentes ao bom funcionamento das operações. A EGASOSA não fiscaliza o POSTO REVENDEDOR. O POSTO REVENDEDOR que for reiteradamente mal avaliado poderá ter sua licença suspensa. O contrato de licenciamento também poderá ser suspenso ou resilido (resultando em impedimento de acesso ao aplicativo) em casos como pendências cadastrais, pendências financeiras para com o EGASOSA, relatos de condutas agressivas dos funcionários, representantes ou prepostos do POSTO REVENDEDOR, ou quaisquer outras condutas inadequadas. A EGASOSA não se responsabiliza pela participação do POSTO REVENDEDOR ou de qualquer USUÁRIO em esquemas de fraude ou burla a estes TERMOS DE USO.

A segurança dos dados do POSTO REVENDEDOR

O EGASOSA se esforçará para manter os dados do POSTO REVENDEDOR tão seguros quanto possível. O POSTO REVENDEDOR aceita que esses dados poderão ser acessados por funcionários da EGASOSA para controles internos, divulgados às autoridades quando exigido em lei e compartilhados, sempre de forma agregada e anônima, com parceiros comerciais da EGASOSA.

As promoções e descontos

A EGASOSA poderá, através de regulamento de promoções e ou ações de marketing, sozinha ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, criar promoções ao USUÁRIO cadastrado no APLICATIVO.

As promoções serão oferecidas e geridas pelo próprio APLICATIVO, não sendo o POSTO REVENDEDOR prejudicado ou onerado de qualquer forma e devendo, portanto, realizar as respectivas operações normalmente.

É vedado ao POSTO REVENDEDOR utilizar promoções e/ou oferecer descontos em conluio com qualquer USUÁRIO ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema do EGASOSA.

O POSTO REVENDEDOR e/ou USUÁRIO que infringir essa cláusula poderá (ão) ter seu contrato de licença de uso de software suspenso ou resilido.

A EGASOSA poderá disponibilizar, ainda, promoções para promover o uso do APLICATIVO que incluam novas funcionalidades no software.

As eventuais falhas do APLICATIVO e da limitação de responsabilidade

A EGASOSA não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente nem que estará livre de erros.

Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro motivo de caso fortuito ou de força maior, alheio ao controle da EGASOSA.

A EGASOSA, contudo, envidará os melhores esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por motivos de caso fortuito ou de força maior.

A EGASOSA não será responsabilizada por danos ou prejuízos causados ao POSTO REVENDEDOR em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO.

A EGASOSA não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados ao smartphone, tablet ou sistema de gestão do POSTO REVENDEDOR pelo uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o referido equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

A EGASOSA não será responsabilizada por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS), radares e afins.

 

A propriedade intelectual da EGASOSA sobre o APLICATIVO

Observados o disposto nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e sem prejuízo das demais normas relativas à proteção da propriedade intelectual, o POSTO REVENDEDOR reconhece que o APLICATIVO, bem como todo o conteúdo disponível nas plataformas tecnológicas ou softwares da EGASOSA, incluindo as marcas, logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas, programas de computador, bancos de dados e arquivos de transmissão são de propriedade exclusiva da EGASOSA ou dos pertinentes terceiros licenciantes, conforme o caso. É proibida, sob as penas da lei e com engajamento da responsabilidade civil contratual e extracontratual do POSTO REVENDEDOR infrator, a sua cópia, reprodução, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação sem a prévia e expressa autorização da EGASOSA.

As disposições gerais

Estes TERMOS DE USO, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o POSTO REVENDEDOR continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pela EGASOSA para refletir as novas características e regras do serviço prestado ao POSTO REVENDEDOR, bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados.

O POSTO REVENDEDOR concorda para tanto que a EGASOSA poderá alterar estes TERMOS DE USO a qualquer tempo.

A EGASOSA se compromete a dar publicidade aos novos conteúdos, que entrarão em vigor na data de sua publicação, pelos meios adequados.  

A mera utilização do APLICATIVO pelo POSTO REVENDEDOR faz prova suficiente de sua concordância com estes TERMOS DE USO.

Caso o POSTO REVENDEDOR não concorde com quaisquer alterações realizadas nestes TERMOS DE USO, deverá cancelar seu cadastro junto à EGASOSA e se abster de utilizar o APLICATIVO.

O POSTO REVENDEDOR que desejar rescindir estes TERMOS DE USO poderá fazê-lo a qualquer tempo e deverá comunicar a EGASOSA, interrompendo obrigatória e imediatamente a utilização do APLICATIVO.

A rescisão destes TERMOS DE USO pelo POSTO REVENDEDOR, bem como sua suspensão ou resilição pela EGASOSA, não isenta o POSTO REVENDEDOR do pagamento de quaisquer valores eventualmente devidos à EGASOSA, que seguirão sendo passíveis de cobrança e de compensação.

O POSTO REVENDEDOR não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão destes TERMOS DE USO, seja pela suspensão ou resilição do contrato de licença de uso de software.

O POSTO REVENDEDOR também não fará jus a qualquer indenização ou compensação pelo impedimento de acesso ao APLICATIVO decorrente da respectiva suspensão, resilição ou rescisão.

Em caso de litígio entre a EGASOSA e o POSTO REVENDEDOR, as partes elegem, desde já, o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes TERMOS DE USO ou à relação contratual de licenciamento de uso de software dele decorrente.

É vedado ao POSTO REVENDEDOR transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes sem o prévio e expresso consentimento da EGASOSA.

A EGASOSA poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do POSTO REVENDEDOR.

 

CONTATO

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate a EGASOSA por meio dos canais abaixo:

SAC: parceiro@egasosa.com.br