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CONDIÇÕES GERAIS PARA AQUISIÇÃO DOS ROTEIROS

1. O CONTRATANTE é o único responsável pelas compras efetuadas, inclusive se responsabilizando pelas informações pessoais.

2. Havendo alterações na programação, afetando parcial ou totalmente qualquer item de um roteiro, a CONTRATADA fará um comunicado por e-mail ao CONTRATANTE.

3. As presentes Condições Gerais são parte integrante do contrato de intermediação de serviços de turismo junto à CONTRATADA.

4. DA ALTERAÇÃO, RESCISÃO E NÃO COMPARECIMENTO

4.1. Quando efetuada a compra, poderão ocorrer as seguintes situações conforme abaixo:

4.1.1 Alteração de compra: é alteração feita exclusivamente pelo CONTRATANTE e com antecedência mínima de 02 (dois) dias da data da saída do roteiro, das condições contratuais inicialmente formalizadas, como: destino, data, traslados, hospedagem, transporte rodoviário.

4.1.2 Rescisão: é a decisão única e exclusiva do CONTRATANTE em cancelar a compra com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da saída do roteiro.

4.1.3 Não Comparecimento: importa no não comparecimento do CONTRATANTE, na hora e local marcados para o início dos serviços. Rescisão no dia da saída do roteiro também deve ser tratada como Não Comparecimento.

4.2. Caso ocorra alguma das situações descritas na cláusula 4.1 serão aplicadas penalidades como descrito abaixo, SENDO QUE AS PENALIDADES ESTABELECIDAS SERÃO APLICADAS SOBRE O PREÇO TOTAL DOS VALORES DOS ROTEIROS CONTRATADOS.

4.2.1. Caso o CONTRATANTE opte pela Alteração roteiro escolhido inicialmente, ele poderá escolher um outro roteiro dentro do nosso programa. Caso o CONTRATANTE opte pelo mesmo roteiro, mas em outra data, deverá verificar a disponibilidade.

4.2.1.1. A Alteração da contratação inicial será implementada com as seguintes regras:

(i) Poderá haver diferença de valores sobre o novo roteiro contratado e o CONTRATANTE arcará com as mesmas;

(ii) O valor do roteiro contratado não sofrerá qualquer reajuste por correção monetária em favor do CONTRATANTE;

(iii) a alteração deve utilizar o valor total do roteiro contratados não havendo direito a reembolso, inclusive se o novo roteiro for de valor inferior;

(iv) a alteração poderá ser feita uma única vez pelo CONTRATANTE, sob pena de perda do direito;

(v) o CONTRATANTE deverá permanecer o mesmo, podendo, entretanto, os serviços turísticos serem usufruídos por outros passageiros, desde que o fornecedor permita a troca;

4.2.2. Caso o CONTRATANTE opte pela Rescisão da compra do roteiro escolhido, em consonância com a deliberação normativa nº 161 de 09 de Agosto de 1985, da Embratur, a CONTRATADA irá reter:

  1. 10% (dez por cento) do valor total do roteiro se tal desistência for formalmente comunicada à CONTRATADA com até 31 (trinta e um) dias de antecedência da data da saída;
  2. 20% (vinte por cento) do valor total do roteiro se tal desistência for formalmente comunicada à CONTRATADA entre 30 (trinta) e 21 (vinte e um) dias que antecedem a data da saída; e
  3. 80% (oitenta por cento) do valor total do roteiro se tal desistência se der após os 20 (vinte) dias que antecedem a data da saída.

4.2.3. Caso ocorra o Não Comparecimento, sem prévio aviso, as penalidades serão como descrito abaixo:

O não comparecimento do CONTRATANTE no dia previsto para o roteiro (NO-SHOW) leva ao imediato cancelamento da reserva. A CONTRATADA reserva-se o direito de não mais manter a reserva para outra data, salvo se for devidamente comunicado e registrado por e-mail com antecedência mínima de 24h da saída.

4.2.4. As multas em forma de penalidade, tanto o reembolso, quanto a remarcação, serão feitas sobre o valor total do roteiro escolhido inicialmente.

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