EDITAL N° 05/2026.1 - SELEÇÃO DE AVALIADORES 

Art. 1º. Serão ofertadas 20 (vinte) vagas para avaliadores, divididas igualmente entre os seguintes Eixos Temáticos:

I. Eixo I - Crise e Transformação do Processo: Permanências e Perspectivas Perante as Mudanças Processuais: Contempla análises críticas sobre problemas estruturais do sistema processual brasileiro e internacional, como morosidade, execução civil e sobrecarga judicial, articulando tradição e inovação teórica e pragmática.

II. Eixo II – Governança Pública, Políticas Públicas e Efetivação de Direitos: Compreende estudos sobre Administração Pública, controle estatal, transparência, eficiência e implementação de políticas públicas na defesa dos direitos fundamentais e sociais, promovendo o debate acerca dos desafios para a efetivação desses direitos pelo Estado.

III. Eixo III – Fundamentos e Permanências das Relações Privadas na Sociedade Contemporânea: Reúne pesquisas teóricas e históricas sobre institutos clássicos, como prescrição, propriedade, obrigações, autonomia da vontade, responsabilidade civil, família, sucessões e os impactos das mudanças sociais e tecnológicas em matéria de direito privado, contemplando o papel do direito em relação às relações da sociedade.

IV. Eixo IV – Direito e Teoria do Direito em Perspectiva Multidisciplinar: Suscita o debate multidisciplinar do direito, envolvendo suas intersecções com as outras áreas do conhecimento, bem como encadeia este estudo ao das perspectivas epistemológicas e ontológicas do Direito enquanto campo científico e fenômenos social multifacetado.

 V. Eixo V – Ensino Jurídico, Movimento Estudantil e Formação Crítica: Reúne estudos sobre o papel da universidade pública e dos estudantes na atuação política para inclusão social e promoção da cidadania ao longo da história. ensejando, também, o debate acadêmico e político a respeito da atuação desses atores e dialogando com as discussões do centenário do CACB.

Art. 2º. Os interessados deverão enviar comprovação de matrícula ou certificado no Programa de Pós-Graduação e Currículo Lattes para o e-mail cerimonialxixsemanadodireito@gmail.com, indicando no corpo do e-mail o(s) Eixos do(s) qual(is) deseja participar, bem como a disponibilidade para participar das apresentações.

Art. 3º. Os interessados poderão participar de mais de 1 (um) Eixo, desde que possuam disponibilidade para estarem nos dias das apresentações (vide art. 4º), devendo indicar a ordem de preferência dos Eixos nos quais possuem interesse.

Art. 4º. O Encontro de Pesquisa Jurídica da XIX Semana do Direito ocorrerá nas seguintes datas e nos seguintes turnos:

I. Dia 25 de maio de 2026: 16h às 17h; 

II. Dia 26 de maio de 2026: 16h às 17h; 

III. Dia 27 de maio de 2026: 16h às 17h. 

Art. 5º. A seleção dos avaliadores será realizada pelos membros da Diretoria do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua que compõe a Comissão Científica da XIX Semana do Direito da UFC, seguindo os seguintes critérios:

I. Afinidade do participante na(s) área(s) temática(s) específica(s) dos Eixos;

II. Experiência enquanto avaliador em Encontros Científicos; e

III. Disponibilidade para participação nas apresentações orais (vide art 6º).

Art. 6º. Na distribuição das vagas, será priorizada a participação de cada avaliador em apenas 01 (um) Eixo Temático, estando a participação em mais de um Eixo condicionada ao número de inscrições realizadas.

Art. 7º. A seleção ocorrerá no período de 20 de abril de 2026 a 03 de maio de 2026, consistindo na análise da documentação enviada e seguindo os critérios dispostos. O resultado será divulgado no dia 04 de maio de 2026, através das redes sociais do evento, bem como pelo e-mail informado pelos participantes no ato da inscrição.

Art. 8º. Os avaliadores selecionados não poderão submeter artigos científicos para os Eixos nos quais estejam participando enquanto avaliadores, não havendo impedimento para submissão de trabalhos para os demais Eixos Temáticos.

Art. 9º. Os casos omissos serão resolvidos pelos membros da Comissão Científica responsáveis pela seleção.

Fortaleza, Ceará, 20 de abril de 2026.

Comissão Organizadora da XIX Semana do Direito da UFC 

Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua (CACB)

Gestão Viratempo

Faculdade de Direito – Universidade Federal do Ceará