CDM-CMD

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO

Conceição do Mato Dentro, 01 de dezembro de 2014.

Ao Exmo. Sr.        

Reinaldo César de Lima Guimarães

Prefeito Municipal

Conceição do Mato Dentro - MG

Assunto: Balanço de Atividades / Período 11.05.2013 a 30.11.2014

Senhor Prefeito,

Após a concessão da LO- Licença de Operação à Anglo American e diante das mudanças que esse fato denota e significa, o Conselho de Desenvolvimento Municipal de Conceição do Mato Dentro, instituído pelo Decreto Municipal de 015, de março de 2013, vem até V. Ex.ª para prestar contas das atividades por nós desenvolvidas após 1 ano e 7 meses de atividades, registrando, mais uma vez as RECOMENDAÇÕES sobre as principais demandas levantadas e antecipando uma posição para o futuro.

Ao todo, o Conselho realizou 44 reuniões de ampla convocação participação de seus membros, além de encontros setoriais, estudos, consultas, viagens e visitas, sempre com o objetivo de apuração de fatos para conformação e validação de pareceres e posições consultivas. Essas reuniões e encontros, em diferentes momentos, envolveram outros atores e partes, como a empresa Anglo American, Ministério Público e a própria Prefeitura e seus Secretários, além do Desembargador Herbert Carneiro, que é o idealizador primeiro do CDM.

O Conselho elegeu, logo de saída, uma pauta de 10 pontos prioritários, abrangendo as questões cruciais que ocupam o cenário de mudanças que envolve a cidade de Conceição, em decorrência principalmente com da chegada do empreendimento minerador. Sobre cada um desses pontos, de forma clara e sintética, o Conselho fez as devidas Recomendações à Prefeitura Municipal.

Vale destacar as RECOMENDAÇÕES sobre o Anel Rodoviário e o Hospital, continuando elas atuais e pertinentes, uma vez que esses dois problemas não foram resolvidos:

Anel Rodoviário – O CDM é plenamente favorável à concretização do Anel Rodoviário, em condições técnicas, sociais e ambientais aceitáveis e, sobretudo, dentro de um limite de tempo razoável. Para tanto, o CDM insistiu e insiste que:

  1. A Prefeitura deveria acionar formalmente o DER/MG para recompor o roteiro jurídico-administrativo correto no tratamento dessas obras, sob pena de ocorrerem atrasos e desencontros posteriores;

  1. Com o apoio do CDM, a Prefeitura deveria exigir da Anglo American que, cumprindo compromissos já assinados e como vem fazendo em cidades vizinhas, a empresa arque não só com o projeto e parte das obras mas com a integridade da implantação do Anel;

  1. Com base em projeto técnico e posicionamento do DER/MG, a Prefeitura deveria se posicionar sobre o contorno escolhido, tornando pública a sua opção, bem como o cronograma para realização das obras.

O Conselho considera que todos esses pontos continuam pendentes ou pelo menos sem providências práticas que sejam do conhecimento público e demonstrem a possibilidade de viabilização do Anel.

Hospital – Depois de inúmeras reuniões e levantamentos a respeito da situação do Hospital Imaculada Conceição e de outros equipamentos de prestação da saúde na cidade, o Conselho apresentou RECOMENDAÇÃO ao Poder Municipal, continuando válidos seus termos:

  1. Como solução mais rápida e segura, a Prefeitura necessita proceder à desapropriação do Hospital, seguindo declaração de interesse público, já efetivada;

  1. Com o apoio do CDM, a Prefeitura igualmente precisa acertar, com a Anglo, com base em condicionantes já estabelecidas, a participação da empresa no provimento de recursos para a quitação das pendências decorrentes do processo de reorganização do Hospital e de sua melhoria;

  1. O CDM apoia as demais iniciativas que vêm sendo tomadas como a construção da Policlínica e a contratação de médicos, bem como o pleito de construção futura de um novo Hospital, com verbas estaduais.

A despeito de esforço direto do Conselho do Ministério Público para solução do problema do Hospital, até hoje a questão não evoluiu no sentido das recomendações feitas pelo CDM.

Além disso, o CDM fez RECOMENDAÇÕES sobre a Avenida JK, infraestrutura urbana, educação, saneamento/resíduos, patrimônio histórico/ambiental, habitação, segurança, e Plano Diretor de Conceição. Algumas dessas frentes avançaram (como é o caso do Plano Diretor) e já existem obras em andamento (Avenida JK). Todavia, outras ainda reclamam providências e acompanhamento, como é o caso da habitação, segurança e educação.

Preocupado com a questão da transparência do Poder Público e do acesso da população à informação, o CDM ponderou ainda sobre a necessidade de a Prefeitura abrir canais de comunicação no rádio, jornal e em todos os demais suportes, como forma de ampliar o território da cidadania em Conceição e diminuir a arena para conchavos e combinações indesejáveis.

        Depois de quase dois anos de atuação e diante de todo esse trabalho permanente de consultoria profissional e não partidária, o CDM lamenta a concessão da LO da forma como ocorreu e manifesta, de público, o seu descontentamento com o comportamento da empresa Anglo American, que se negou a conduzir um processo consistente e aberto de negociação.

        O CDM registra também, que esperava que o Governo do Estado pudesse ter atuado de forma mais firme e solidária com a cidade, viabilizando ações concretas para soluções das demandas nas áreas de infraestrutura, saúde e segurança. Por último, entende o Conselho que a própria Prefeitura, acreditando na força do poder local, ainda possa fazer valer as reivindicações em cada um dos pontos.

O Conselho sente-se honrado e agradece a confiança que lhe foi depositada pelo Chefe do Executivo Municipal e pelo Desembargador Herbert Carneiro, seu idealizador. Dessa forma, o CDM considera cumprida a sua missão com uma contribuição sempre altiva, lúcida e contundente em cada ponto tratado, ao lado de postura cidadã e destemida.

Voto de louvor e de gratidão ao Promotor da Comarca Dr. Marcelo Mata Machado, incansável e combativo na defesa dos interesses da sociedade, destacadamente de Conceição.

Pelo exposto, solicitamos a dissolução da atual composição do CDM e a publicação em jornal local desse nosso balanço.

Atenciosamente,

Carlos Antônio Rajão Queiróz         --------------------------------------------------------

Clemenceau Chiabi Saliba                  --------------------------------------------------------

Dácio Madureira de Pádua                   --------------------------------------------------------

Diva Dorothy Safe Carneiro                   --------------------------------------------------------

Fábio Guerra Lages                         --------------------------------------------------------

Francisco Maia                             --------------------------------------------------------

Hely Costa Lages                           ---------------------------------------------------------

José Carlos de Mattos                     ---------------------------------------------------------

José Mascarenhas Filho                     ---------------------------------------------------------

Leví de Almeida Carneiro                    ---------------------------------------------------------

Márcio Utsch                            ---------------------------------------------------------

Maria Lúcia Lazzarini                    ---------------------------------------------------------

Milton Teixeira Carneiro                      ---------------------------------------------------------