ARNEIROZ - CE

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GLOSSÁRIO

APRECE - Associação dos Municípios do Ceará

ARCE - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará

AVEF - Avaliação Econômica - Financeira

CadÚnico - Cadastro Único para Programa Sociais

CAGECE - Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará

COGERH - Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos

CPRM - Serviço Geológico do Brasil

CRSBAJ - Caderno Regional da Bacia do Alto Jaguaribe 

DNOCS - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

ETA - Estação de Tratamento de Água

ETE - Estação de Tratamento de Esgoto

ETM - Equipe Técnica Municipal da Elaboração do Plano

FUNASA - Fundação Nacional de Saúde

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano

IDM - Índice de Desenvolvimento Municipal

IPECE - Instituto de Pesquisas do Estado do Ceará

LNSB - Lei Nacional do Saneamento Básico

MDS - Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome

MRS - Microrregião de Saúde

NUTEC - Núcleo de Desenvolvimento Tecnológico

PIB - Produto Interno Bruto

PMSB - Plano Municipal de Saneamento Básico

PNRS - Plano Nacional de Resíduos Sólidos

PSF - Programa de Saúde da Família

SAA - Sistema de Abastecimento de Água

SCIDADES - Secretaria das Cidades

SDA - Secretaria de Desenvolvimento Agrário

SEDUC - Secretaria de Educação do Estado do Ceará

SES - Sistema de Esgotamento Sanitário

SESA - Secretaria de Saúde

SIAGAS - Sistema de Informações de Águas subterrâneas

SIGSisterna - Sistema de Informações de Cisternas

SISAR - Sistema Integrado de Saneamento Rural

SRH - Secretaría de Recursos Hídricos

INTRODUÇÃO

A Lei Federal nº 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento básico, estabelece as diretrizes nacionais do saneamento básico como sendo um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também determina que o titular do serviço é responsável por planejar a universalização do saneamento básico, permitindo o acesso a todos os domicílios ocupados.

Ainda, segundo a lei citada, o planejamento deverá estar consubstanciado no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), cuja elaboração é requisito para a disponibilização e a liberação de orçamento destinado às melhorias e expansões necessárias ao alcance da universalização (inciso I, art. 2º). Ademais, o PMSB é fator condicionante para validar contratos, cujo objetivo envolva serviços públicos de saneamento básico.

Sendo assim, no cumprimento das determinações da Lei nº 11.445/2007, a Prefeitura Municipal de Arneiroz iniciou, em 02 de abril de 2018, a elaboração do seu PMSB que consubstanciará o planejamento do saneamento do município. Com este instrumento, o Poder Público assume a gestão para, de forma adequada, expandir a infraestrutura sanitária de saneamento básico do Município de Arneiroz rumo à universalização, para prevenção de doenças, melhoria de salubridade ambiental, proteção dos recursos hídricos e promoção da saúde pública.

Conteúdo

O PMSB de Arneiroz segue o que dispõe a Lei Federal nº 11.445/2007, em seu art. 19. Portanto, seu conteúdo apresenta o diagnóstico situacional, os objetivos e as metas de curto, médio e longo prazos para a universalização; os programas, projetos e ações necessários para alcançá-la; as ações de emergência e contingência; além dos mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas para atendimento.

O plano apresenta horizonte de 20 anos, a partir da data de publicação em imprensa oficial pelo Município de Arneiroz ou aprovação por lei ou decreto, o que vier primeiro, com revisões periódicas que não ultrapassem 4 (quatro) anos, a serem realizadas antes da elaboração do Plano Plurianual (PPA).

Metodologia

A proposta metodológica, que propiciou o planejamento do setor de saneamento básico do Município de Arneiroz, iniciou com a formação de uma Equipe Técnica Municipal (ETM), responsável pela elaboração do PMSB.  Principais atividades da ETM:

• Levantar os dados, as informações e os documentos atinentes ao saneamento básico necessários à elaboração do diagnóstico;
• Elaborar diagnósticos e prognósticos de cada componente do saneamento básico;
• Disponibilizar infraestrutura física e operacional e recursos humanos para a preparação e realização de eventos direcionados ao saneamento básico, atinentes à elaboração dos PMSB, conforme cronograma de atividades;
• Realizar reuniões, oficinas, eventos, audiências, entre outros eventos necessários a elaboração do PMSB;
• Viabilizar a participação da população do município nas audiências públicas;
• Convocar/convidar instituições do setor para colaborarem com a elaboração do PMSB.

Ressalta-se que a elaboração do PMSB de Arneiroz contou, também, com a participação de algumas instituições atuantes no saneamento básico, permitindo às mesmas contribuírem para a formulação das políticas públicas no setor de saneamento básico do Município de Arneiroz. Algumas destas instituições puderam participar diretamente para o planejamento, tendo em vista o inegável expertise de seus técnicos, imprescindível na elaboração do PMSB.  São elas:

• ARCE - Responsável pelo desenvolvimento da metodologia a ser empregada na elaboração do PMSB, a partir de experiências anteriores  de Convênios ARCE/APRECE/CAGECE/SCIDADES; análise e contribuições acerca dos formulários de coleta de dados, relatórios gerados, sistemática da audiência pública, eventuais dúvidas e etc; participação nos eventos públicos (oficinas, audiências, entre outros).
• CAGECE - Fornecimento de dados e informações de saneamento dos sistemas de água e esgoto operados pela empresa e pelo SISAR no Município de Acarape; participação e contribuição igualmente relevante na orientação, acompanhamento e adequação da metodologia empregada na elaboração do PMSB, a partir também das experiências anteriores de Convênios ARCE/APRECE/CAGECE/SCIDADES, em especial, na avaliação da sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços; análise do plano, bem como apoio e colaboração nos eventos públicos (oficinas, audiências, entre outros).
• APRECE - Contratante da Consultoria, realizada pela PROJESSAN ENGENHARIA LTDA para apoio e auxílio na elaboração do plano, conforme Termo de Referência e Contrato firmado entre as partes;  articuladora e interlocutora entre os entes parceiros, ARCE, CAGECE e MUNICÍPIO, responsável direta pelo acompanhamento, supervisão e recebimento dos trabalhos e produtos entregues pela Empresa de Consultoria.

Elaboração do Plano

1. 1ª Etapa – Diagnóstico

A realização do diagnóstico constitui-se na avaliação do estado presente de cada componente do saneamento básico e de seus impactos, a fim de apontar as causas de deficiências detectadas. Sua elaboração compôs-se dos seguintes tópicos:

1. Definição de modelo

Foram definidos os pontos importantes para o levantamento das informações e das características do Município de Arneiroz quanto à saúde, educação, recursos hídricos, economia, saneamento básico, abrangendo todos os seus componentes e demais aspectos relevantes.

2. Coleta de dados primários

Ação executada pela ETM por meio do levantamento de dados nos distritos e respectivas localidades, com o auxílio de questionários previamente preparados pela ARCE, baseados em experiências de Convênios anteriores ARCE/APRECE/CAGECE/SCIDADES.

Nos dias 02 e 24 de abril de 2018, foram realizadas, nos Auditórios da ARCE e da APRECE, respectivamente, oficinas de treinamento para coletas de dados ministrada por técnicos da ARCE com a presença da CAGECE e destinada a ETM da prefeitura e a Empresa de Consultoria Técnica PROJESSAN ENGENHARIA LTDA, sob a coordenação da APRECE (Figura 1.1).

Oficinas de Saneamento Básico no Auditório da ARCE (02/04/2018) / APRECE (24/04/2018).

Fonte: ARCE / APRECE.

Os integrantes da ETM foram os responsáveis em obter informações sobre a situação do Município de Arneiroz, por meio de coleta de dados in loco, para a elaboração do diagnóstico. Além disso, o Município realizou reuniões com as comunidades para a obtenção de informações complementares, sob a coordenação dos representantes técnicos da Prefeitura (Figura 1.2).

Figura 1.2 - Reunião com representantes comunitários para discutir o Saneamento Básico na câmara municipal de Arneiroz (21/08/2018)

3. Coleta de dados secundários

Nesta etapa, foram coletadas informações técnicas e sócias econômicas referentes às zonas urbana e rural do Município para a elaboração do diagnóstico. Os dados foram obtidos nos sítios de instituições governamentais (IBGE, ANA, IPECE, MDS etc.), na Prefeitura de Arneiroz, nos relatórios de fiscalização da ARCE, e nos cadastros e projetos da CAGECE, entre outros.

4. Tratamento das informações

De posse dos dados, informações e indicadores primários e secundários levantados, procedeu-se o tratamento das informações. A princípio, a análise envolveu aspectos gerais sobre demografia, saúde, investimentos, economia, entre outros. Posteriormente a análise foi complementada com a avaliação específica de cada componente do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.

2ª Etapa – Prognóstico

O prognóstico abrange estudos prospectivos do saneamento básico e estabelece as metas e respectivos prazos, com a finalidade de sua universalização que será obtida por meio da implantação de programas, projetos e respectivas ações.

Os tópicos a seguir, apresentam o encadeamento das atividades para o desenvolvimento do prognóstico.

1. Programas, projetos e ações

Apontados pelo diagnóstico, os pontos críticos das componentes do setor de saneamento básico foram objetos dos programas, projetos e ações.

2. Metas e Prazos

Cada projeto teve seu impacto de curto, médio e longo prazos calculados. Com isto foi possível traçar as respectivas metas e prazos rumo à universalização de cada componente do setor.

3. Audiência pública – Apresentação e discussão do Diagnóstico e Prognóstico realizada em 11 de julho de 2014 (Figura 1.3) conforme ata (Anexo A).

Audiência pública - diagnóstico e prognóstico (13/03/2019).

Fonte: Consultoria/Município.

4. Revisão do diagnóstico e o prognóstico

Posterior a Audiência Pública, a revisão do diagnóstico e do prognóstico possibilitou a inserção das novas informações obtidas, adequando-o a realidade do município.

3ª Etapa – Avaliação de Viabilidade Econômica Financeira (AVEF)

Etapa de finalização do plano, a elaboração da AVEF contou com a valiosa colaboração e participação de engenheiros e economistas da ARCE e da CAGECE. O estudo desenvolvido principiou com determinação do custo estimativo dos projetos lançados no prognóstico, bem como das despesas de exploração, ao longo dos 20 anos de vigência do plano, obtendo-se ao final o Valor Presente Líquido (VPL) dos custos, mediante taxa de desconto de 12% a.a., para os serviços de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de resíduos sólidos urbanos. Em função da insuficiência de dados, o estudo de viabilidade não incluiu os serviços de drenagem de águas pluviais urbanas, que deverá ser realizado em revisões futuras do plano.

ASPECTOS LEGAIS

Legislação Federal

A Lei Federal 11.445/2007 ou Lei de Diretrizes Nacional de Saneamento Básico (LNSB) estabeleceu os princípios e diretrizes do saneamento básico e foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010^[1].

A Constituição Federal de 1988 aborda em seu art. 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A Política Nacional de Meio Ambiente também constitui importante marco regulatório para a proteção ambiental e regulamentações de saneamento básico e proteção à vida ecológica e humana e foi recepcionada pela Constituição de 1988, dando efetividade ao artigo constitucional 225. Assim, na efetividade das garantias elencadas na Carta Magna, esse dispositivo legislativo determina o uso indiscriminado de determinado bem natural, quando sua utilização oferecer algum risco ao equilíbrio ambiental.

O objetivo da PNMA é regular as diversas atividades que envolvam o meio ambiente, afim de que possa haver preservação, melhorias e recuperação da qualidade ambiental, garantindo à população condições propícias para seu desenvolvimento social e econômico.

Para exemplificar, podemos destacar o art. 2°, caput, da Lei 6.938/81: “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;

II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;

III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

VIII - recuperação de áreas degradadas;

IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação;

X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

Desta forma, a PNMA vem a estabelecer, por meio do seu corpo legislativo, o efetivo cumprimento dos direitos humanos e ecológicos, garantindo o desenvolvimento econômico e social em conformidade com o uso racional dos recursos naturais disponíveis, renováveis e não-renováveis, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

Observados os princípios estabelecidos no art. 2º da referida Lei, as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão engendradas em normas e planos, que deverão ser seguidos a rigor pelas empresas Públicas e Privadas que desenvolverem atividades no ramo ligado ao uso ambiental, e serão destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, conforme está disposto no art. 5° da Lei 6.938/81.

Os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente são mencionados no art. 9° da Lei 6. 938/81 e definidos nas resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), discorrendo sobre os padrões de qualidade, o zoneamento ambiental, a avaliação de impacto ambiental, o licenciamento ambiental e a auditoria ambiental, sendo este último um instrumento de aferição financeira em relação ao controle ambiental.

A resolução n° 430 do CONAMA dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, sendo estas atividades vinculados ao licenciamento ambiental de ações efetivas ou potencialmente poluidoras. Assim, todas as técnicas e formas de planejamento de saneamento básico deverão obedecer às diretrizes estabelecidas por meio desta resolução, conforme está disposto na Seção III, no art. 21: “ Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários deverão ser obedecidas as seguintes condições de e padrões específicos: [...] e) substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 100 mg/l). Dentre outros.

A resolução aduz ainda no conceito de esgoto sanitário, trazendo como definição do referido termo, em seu art. 4°, inc. VII “Esgotos sanitários: denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcelas de efluentes industriais e influentes não domésticos).

Os objetivos estabelecidos nas legislações de cunho ambiental, para serem atingidos, devem ser orientados por princípios, fundamentais na busca da proteção ambiental.

Dentre os princípios fundamentais instituídos por estes regulamentos, dois foram considerados de suma importância na elaboração deste PMSB: a universalização e a integralidade da prestação dos serviços (art. 2º). Isto porque a universalização, segundo definição da LNSB, é a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico. Vale destacar, entretanto, que este princípio basilar da LNSB deve ocorrer com integralidade, que é definido como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso aos mesmos em conformidade com suas necessidades e maximizando a eficácia das suas ações e resultados.

Ao Município de Arneiroz, titular dos serviços públicos de saneamento, a LNSB atribui a obrigatoriedade de formular a política de saneamento, devendo, para tanto, entre outras competências, elaborar o plano de saneamento (art. 9º), cuja estruturação básica mínima (art. 19) deve contemplar:

Diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas;

Objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais planos setoriais;

Programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;

Ações para emergências e contingências;

Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

Portanto, a política pública de saneamento básico do Município de Arneiroz será formulada visando, principalmente, à universalização e à integralidade da prestação dos serviços, tendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) como instrumento de definição de estratégias e diretrizes. Desta forma, o planejamento estabelecerá a premissa de investimentos contínuos, de modo a alcançar o acesso universal e a oferta integral aos serviços de saneamento básico, em conformidade com o contexto local da população atendida.

Conforme o art. 3º da LNSB, o saneamento básico é entendido como conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, definidos como:

Abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de medição;

Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

Para além do conteúdo mínimo, a elaboração e as revisões do PMSB devem garantir a ampla participação da população e da sociedade civil sobre os procedimentos de divulgação, em conjunto com os estudos, e a avaliação por meio de consulta ou audiência pública, como estabelecido no art. 51 da LNSB.

O art. 11 da LNSB assevera que a existência do PMSB é condição necessária à validade dos contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento entre titular e prestador dos serviços. Estes contratos são dispositivos legais, onde o titular dos serviços públicos (no caso, o Município de Arneiroz) pode delegar tais serviços a prestadores (a CAGECE, por exemplo), por tempo determinado, para fins de exploração, ampliação e implantação.

Ademais, o art. 26 do Decreto nº 7.217/2010, regulamentador da Lei nº 11.445/2007, vinculou o acesso aos recursos públicos federais orçamentários ou financiados para o setor de saneamento à existência de PMSB elaborado pelo titular dos serviços, a partir do ano de 2014, prazo estendido até 31 de dezembro de 2020 (Decreto nº 9.254, de 29 de dezembro de 2017). Além disto, o art. 55 estabelece que a alocação destes recursos federais deverá estar em conformidade com o plano.

Outro requisito exigido pelo art. 11 da LNSB é a existência de estudo de viabilidade econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços, em conformidade com o respectivo plano, de forma a garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços prestados em regime de eficiência.[2]

Já a Lei Federal nº 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece, entre seus princípios norteadores, a visão sistêmica, envolvendo diversas variáveis, como a ambiental, a social, a econômica e de saúde pública. No seu art. 9º, são dispostas as diretrizes da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos e traz, em ordem de prioridade, as seguintes ações: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final dos rejeitos de modo ambientalmente adequado.

Entre os objetivos basilares da PNRS, tem-se a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. A saber, o art. 10 incumbe ao município a gestão dos resíduos gerados em seu território; o art. 8º incentiva a adoção de consórcios entre entes federados para elevar a escala de aproveitamento e reduzir custos como instrumentos da política de resíduos sólidos; e o art. 45 estabelece prioridade, na obtenção de incentivos do governo federal, aos consórcios públicos constituídos para viabilizar a descentralização e a prestação dos serviços relacionados aos resíduos.

Quanto à destinação ou disposição final dos resíduos a céu aberto (lixões), excetuando-se os derivados de mineração, a PNRS proíbe esta prática, em seu art. 47. Define, ainda, prazo para a extinção dos lixões, observando o ano de 2014 como prazo limite para implantação da disposição final ambientalmente adequada dos resíduos.

Legislação Estadual

A Política Estadual do Meio Ambiente é regulada por meio da Lei 11.411/87 e compreende o conjunto de diretrizes administrativas e técnicas para orientar a ação governamental no campo da utilização racional, conservação e preservação do ambiente que, em consonância com a Política Nacional do Meio Ambiente, atenderá aos princípios estabelecidos na legislação federal e estadual que rege a espécie (art. 1°), e é considerada o marco regulatório no estabelecimento de medidas voltadas a proteção ambiental no estado do Ceará.

A Constituição do Estado do Ceará, promulgada em 1989, fixa no Capítulo VIII, exclusivamente, os direcionamentos destinados ao meio ambiente. No art. 259 da referida constituição, dispõe que são direitos inalienáveis do povo o meio ambiente equilibrado e uma sadia qualidade de vida, impondo-se ao estado e à comunidade o dever de preservá-los e defendê-los.

No tocante ao saneamento básico, a Constituição Estadual estabelece no art. 15, Inc. IX, como competências do Estado, exercidas em comum com a União, o Distrito Federal e os Municípios, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Ainda, conforme dispõe o art. 252 da referida Constituição, o Estado estabelecerá política de saneamento, nos meios urbano e rural, obedecendo as respectivas realidades locais e regionais, constantes nos princípios da Constituição Federal, sendo estabelecidos por meio:

§1º Assegurar-se-á a participação das comunidades, das instituições e das três esferas do Governo no planejamento, na organização dos serviços e na execução das ações.

§2º Os padrões técnicos das obras e serviços de saneamento deverão ser adequados tanto ao meio físico quanto ao nível socioeconômico das comunidades, garantindo-se o mínimo de condições sanitárias.

§3º O Estado assegurará os recursos necessários aos programas de saneamento, com vistas à expansão e melhoramento do setor.

A Política Estadual de Recursos Hídricos também constituiu outra importante legislação ambiental e é regulamentada por meio da Lei nº 14.844/2010, que destaca no art. 2º, entre seus objetivos, planejar e gerenciar a oferta de água, os usos múltiplos, o controle, a conservação, a proteção e a preservação dos recursos hídricos de forma integrada, descentralizada e participativa; além de assegurar que esta possa ser ofertada, controlada e utilizada em padrões de qualidade e de quantidade satisfatórios, por seus usuários atuais e pelas gerações futuras, em todo o território do Estado do Ceará.

O art. 3º, Inc. III, da então citada Lei, direciona que o planejamento e a gestão dos recursos hídricos tomarão como base a bacia hidrográfica e deve proporcionar os usos variados.

Podemos citar a integração do gerenciamento dos recursos hídricos com as políticas públicas federais, estaduais e municipais de meio ambiente, saúde, saneamento, habitação, uso do solo e desenvolvimento urbano e regional e outras de relevante interesse social que tenham inter-relação com a gestão das águas como uma das principais diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos (art. 4º, Inc. V).

A Política Estadual de Recursos hídricos tem como instrumento os comitês das bacias hidrográficas metropolitanas, que foram criados com a atribuição de proceder estudos, divulgar e debater os programas prioritários de serviços e obras a serem realizados no interesse da coletividade, definindo objetivos, metas, benefícios, custos e riscos sociais, ambientais e financeiros, de acordo com o disposto no artigo 20 da referida Lei, os quais serão encaminhados e deliberados pelo Conselho de Recursos Hídricos do Ceará - CONERH, órgão de coordenação responsável pela fiscalização, deliberação coletiva e de caráter normativo do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH, vinculado à Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH ( artigo 41, incisos V e VI).

Outro importante instrumento de planejamento governamental no tocante às disposições de proteção ambiental, no âmbito da administração pública estadual, é a Lei nº 15.929/2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Estado para o período 2016-2019, direcionando as ações pertinentes de políticas públicas.

O Plano Plurianual (PPA) do Estado trata-se de um instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública do Estado do Ceará, no tocante as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada, conforme disposto no artigo 165 da Constituição Federal de 1988.

No tocante ao saneamento básico, os investimentos referentes estão estabelecidos no Eixo Ceará Saudável, tendo escopo “a garantia de direitos, a promoção da saúde, o fortalecimento das ações comunitárias, a criação de ambientes favoráveis, o desenvolvimento de habilidades pessoais e mudança de estilos de vida”. Nesse sentido, o Eixo Ceará Saudável aborda 03 temas estratégicos, os quais são: Saúde, Esporte e Lazer e Saneamento Básico.

Os programas de saneamento básico do PPA obedecem às diretrizes da política nacional para o setor, que preconizam a universalização, a equidade e a integridade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana/manejo dos resíduos sólidos e drenagem/manejo das águas pluviais, garantindo assim a proteção do meio ambiente, adequada condição de saúde pública e a forte interação e controle social na gestão dos serviços de saneamento.

É importante ressaltar que o maior volume de recursos do PPA para o período de 2016-2019 está destinado para o Eixo Ceará Saudável com R$ 11.939.077.047,00 (34,2% do PPA). Dessa forma, foi previsto no Tema Estratégico Saneamento Básico o valor geral de R$ 1.755.191.026,00, que corresponde a cerca 15% da quantia estimada para o eixo.

No respectivo ao Saneamento Básico, os valores de investimentos previstos foram divididos em dois programas: I) Abastecimento de água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana e II) Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Meio Rural.

Os objetivos estabelecidos para o tema do Saneamento Básico do PPA, compreendidos para o período entre 2016-2019, almeja ampliar a cobertura da população urbana do estado com acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e macrodrenagem e para a população rural ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Concernente à regulação da prestação dos serviços, em 2009 foi sancionada a Lei nº 14.394, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos serviços públicos de saneamento básico, além de dá outras providências.

Nessa perspectiva, de acordo com o art.1º, a Arce poderá celebrar convênios que lhe deleguem a regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no âmbito do Estado do Ceará. Ainda, de acordo com o art. 4º, compete à Arce a regulação, fiscalização e monitoramento dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela CAGECE, exceto se observado o disposto no art. 9º, inciso II, da Lei Federal nº11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Relativo aos sistemas de esgotamento sanitário, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (SEMACE) publicou a Portaria de nº 154, de 22 de julho de 2002, que trata sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados por fontes poluidoras, com vistas a Apoio técnico e institucional: promover a saúde e o bem-estar humano como também assegurar o equilíbrio ecológico dos ecossistemas aquáticos em decorrência da degradação da qualidade da água dos corpos receptores.

Ainda, temos na legislação estadual no tocante ao meio ambiente a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado do Ceará, com fundamento no art. 23, inciso IX e parágrafo único, da Constituição Federal e no art. 252 da Constituição do Estado. Tal regulamentação tem por finalidade disciplinar a atuação do Estado no âmbito dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, obedecendo ao disposto na presente Lei Complementar, nas demais normas legais, regulatórias e pactuadas pertinentes.

O art. 2º da referida Lei traz os objetivos da Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, os quais são: promover a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a melhoria das condições e a prestação adequada dos serviços e a aplicação das diretrizes nacionais aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito do Estado do Ceará.

Uma importante matriz de diretrizes da Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário é o acesso à água potável segura e limpa e ao esgotamento sanitário como direito humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os demais direitos e como fator de promoção da saúde, a interdependência dos serviços de outorga de água bruta e de abastecimento de água e a priorização do uso da água para consumo humano e dessedentação de animais, bem como a universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, consubstanciada na equidade em seu acesso e a­ prestação adequada e sustentável dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, pela satisfação das condições de qualidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Nesta feita, a Política Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário consiste no apoio institucional e financeiro do Estado do Ceará para os serviços públicos de saneamento básico e tem por instrumentos:  ­ o Plano Estadual de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário ­ PAAES;­ o Fundo Estadual de Saneamento Básico ­ FESB e­ o Sistema de Informações em Saneamento do Estado do Ceará ­ SISANCE.

Legislação Municipal

A Lei Orgânica do Município de Arneiroz de 1990, estabelece no seu artigo 11, inciso IX, capitulo I, como competência do município, entre outras, a organização e prestação, direta ou sob regime de concessão, de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e coleta domiciliar de resíduos sólidos e destinação final do lixo, além da execução de obras de drenagem pluvial.

No artigo 143, que trata da politica de saúde, explicita que deverá haver a promoção de condições dignas de saneamento.

No tocante aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o município de Arneiroz delegou sua prestação à CAGECE. 

CARACTERÍSTICAS GERAIS

Histórico

Arneiroz recebeu este nome de uma antiga freguesia de Portugal, no Conselho de Lamego, distrito de Viseu, Províncias de Traz-os-Montes e Alto Douro.

No início do século XVIII formou-se no sertão dos Inhamuns um agrupamento de índios da tribo Jucá, tendo como missionário o Padre José Bezerra da Costa, primeiro Cura dos Índios do “Lugar de Arneiroz”, porém, com resultados de tal maneira funestos, que se viu, mais tarde obrigados a fazer a transferência de parte dos índios para Baturité e Crato. E depois, também, para a Vila Arronches, atual Parangaba, em Fortaleza, onde havia outras missões.

Apesar da expulsão dos índios o aldeamento não se desfez totalmente e nele passaram a dominar, pessoas da família Feitosa que se tornaram senhores absolutos da região.

Os primeiros colonizadores das terras do Arneiroz foram os irmãos Francisco Alves Feitosa e Lourenço Alves Feitosa que se estabeleceram à margem direita do rio Jucá e ali fundaram a primeira fazenda de gado do “Alto Sertão dos Inhamuns”, por volta do ano de 1707.

Inicialmente, aldeia dos indígenas, depois fazenda de criar gado do coronel Eufrásio Alves Feitosa, mais tarde povoado e depois freguesia por provisão de 13 de novembro de 1783, inaugurada no ano seguinte a vila, pela lei n.º 1.128, de 21 de novembro de 1.864, desmembrada de Quixeramobim. A sede na vila de Arneiroz, com uma risonha situação geográfica, à margem esquerda do Rio Jaguaribe, principal rio do Estado; o seu horizonte torna-se encantador, devido a bela serra que serve de limites ao nascente, e que espontaneamente cedeu livre passagem a este rio de mais de cem léguas de curso.  E’ verdadeiramente atraente a vista do enorme boqueirão que no outro século denominou-se boqueirão de Inhamuns, hoje de Arneiroz.  Os rios do município são afluentes do Jaguaribe: rio de Jucá e rio Condado; riachos: Motta, Mucerino, Olho D'água,  Favelas, Imburanas, Andreza e Craíbas.

Poucos anos depois, através da lei provincial nº 1.279, de 28.09.1869, foi criado o distrito de Cococi e anexado ao então município de Arneiroz.

Nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 01.09.1920, o município aparece constituído de 4 distritos: Arneiroz, Bebedouro, Cococi e Santa Catarina.

Pelo decreto estadual nº 193, de 20.05.1931, é extinto o município de Arneiroz, sendo seu território anexado ao município de Tauá.

Elevado novamente à categoria de município com denominação de Arneiroz, pela lei estadual nº 3.554, de 14.03.1957, desmembrado de Tauá. Sede no antigo distrito de Arneiroz.

Pela divisão administrativa referente ao ano de 2013 o município apresenta a seguinte configuração territorial: Arneiroz/sede, Planalto e Cachoeira de Fora. Padroeira: Nossa Senhora da Paz.

Fonte: Site da prefeitura de Arneiroz (2018)

Figura 3.1 - Sede do Município de Arneiroz

Localização

O município de Arneiroz está localizado ao Sul do Estado do Ceará, a 385 km da capital Fortaleza, aproximadamente, situando se na macrorregião do Sertão dos Inhamuns, mesorregião dos Sertões Cearenses e microrregião do Sertão de Inhamuns. Possui área de 1.066,426 km² está a 337,94 m de altitude. Suas coordenadas geográficas são Latitude: 6° 19' 7'' Sul, Longitude: 40° 9' 44'' Oeste. Arneiroz faz limite com os seguintes municípios: Norte: Mombaça, Tauá Leste: Catarina, Sul: Aiuaba, Oeste: Parambu (Figura 3.2).

Aspectos Fisiográficos

O clima da região é Tropical Quente Semi-árido, caracterizando-se por
temperaturas médias entre 26º a 28º e pluviosidade média de 582,1 mm
concentrada nos meses de fevereiro a abril. No Quadro 3.1, podem-se verificar os demais componentes ambientais do Município de Arneiroz.

Componentes ambientais

Fonte: IPECE (2017).

Aspectos Demográficos

Os dados da população do Município de Arneiroz somente foram contabilizados a partir do censo de 1970. Nos últimos dois censos, a população da zona urbana apresentou taxas de crescimento geométrico percentual de 29,53% de 1991 a 2000 e de 6,10% de 2000 a 2010. Ainda neste crescimento, a zona rural teve aumento na população, sendo de 22,19% no primeiro período, e decréscimo no segundo período de -3,51%. No total, o Município aumentou sua população nos dois períodos a taxas de 23,88% e 0,15%. A população urbana cresceu 361,2% no mesmo período, enquanto a população rural apresentou decréscimo de - 36,37%.

A população total, em 1970, era de 6,8 mil habitantes, sendo 12,43% residentes na zona urbana e 87,6% residentes na zona rural. No ano de 2000, a população urbana do município permanece inferior a rural, com 28,5% e 71,5%, respectivamente, em relação à população total de 7,5 mil habitantes. Já no ano de 2010, a população total alcançou 7,6 mil habitantes, sendo 50,7% residentes na zona urbana e 49,3% habitantes na zona rural.

Analisando a evolução populacional por situação do domicílio, segundo distritos (Quadro 3.2 e o Gráfico 3.1), observa que a exceção dos Distritos Sede,  os demais distritos permanece com maioria da população habitando a zona rural do Município.

Evolução Populacional por situação do domicílio, segundo distritos – 1970 a 2010

Fonte: CENSO/2010 (IBGE, 2018).

Nota: 1 Em 1970 a 2000 só havia informações censitárias do município como um todo.

Gráfico 3.1 - Evolução Populacional do Município de Arneiroz por situação do domicílio, segundo distritos – 1970 a 2010

Fonte: IBGE (2018)

O Quadro 3.3 traz o detalhamento da distribuição dos dados de domicílios particulares e coletivos do município de Arneiroz, Segundo Censo/2010.

Dados de Domicílios Particulares e Coletivos do Município de Arneiroz, segundo distritos – Censo/2010

Fonte: IBGE (2018)

A partir dos dados sobre domicílios, pode-se inferir que há 19,1% de domicílios não ocupados no Município de Arneiroz, representando, em termos absolutos, 498 domicílios. O Distrito de Planalto apresenta maior medida relativa de desocupação de domicílios, 25,3%. Apesar do Distrito Sede possuir menor medida relativa de desocupação, em torno de 16%, seus 257 domicílios particulares não ocupados representam 51,6% do total de domicílios não ocupados do município que possui uma densidade demográfica de 7,17 hab/km² .

Aspectos Sociais e Econômicos

Índices de Desenvolvimento

Os índices de desenvolvimento do Município de Arneiroz, em relação ao Estado e aos demais municípios cearenses, são explicitados no Quadro 3.4. Descreve-se tanto o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), que considera informações sobre longevidade, educação e renda, como do Índice de Desenvolvimento do Município (IDM), que considera quatro conjuntos de indicadores: i) fisiográficos, fundiários e agrícolas (que incluem pluviometria e salinidade de água) ii) demográficos e econômicos, iii) de infraestrutura de apoio, e iv) sociais (que incluem mortalidade infantil e cobertura de abastecimento de água). O primeiro e o quarto conjunto de indicadores do IDM são os que trazem mais parâmetros associados aos serviços de saneamento básico ou aqueles são influenciados por estes serviços

Índices de Desenvolvimento de Arneiroz – 2014 e 2016

Fonte: IPECE (2011); IBGE (2010)

A avaliação do índice IDHM indicará maior desenvolvimento quanto mais próximo estiver de 1, conforme critérios do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), (Figura 3.xx).

Figura 3.xx - Faixas de Desenvolvimento Humano Municipal 

O IDHM de 2010 do Município de Arneiroz é classificado como de nível médio, atingindo 0,618. A análise do IDHM desagregado revela que o IDHM-Longevidade (índice de 0,740) é o que mais contribui positivamente para o município, seguido do IDHM-Renda (índice de 0,565) e do IDHM-Educação (índice de 0,564).

Verificando informações sobre o IDHM, constata-se que sua amplitude, no ano de 2010, entre os estados brasileiros, ficou entre 0,631 a 0,824. Já a amplitude entre os municípios brasileiros foi de 0,418 a 0,862. Entre municípios cearenses, a amplitude do índice foi de 0,540 a 0,754. Ainda com relação ao IDHM, que apresenta média nacional de 0,659 (inferior ao índice estadual 0,682, mas superior ao do município), o Estado ocupa a décima sétima colocação entre as unidades federativas e o município ocupa a posição de número 3.735 no país (de 5.566 municípios com índice calculados).

Gráfico x.x - Comparativo do IDHM do Município com o Estado

Fonte: IPECE (2018)

O IDM é analisado nos anos 2014 e 2016. Em relação ao IDM, é verificada a diminuição no indicador no período considerado, ao contrário do aumento do índice do Estado, verifica-se tanto uma queda absoluta do IDM no período como uma queda de posição do município frente aos demais. Com relação ao IDM, de 2016, desagregado, verifica-se que a maior medida é dos indicadores sociais (49,21), seguido dos indicadores fisiográficos, fundiários e agrícolas (índice de 9,19), de infraestrutura de apoio (4,87) e demográficos e econômicos (índice de 3,15).

A amplitude do IDM, em 2016, no Ceará, foi de 9,17 a 76,71; e, no ano de 2014, foi de 6,39 a 68,51. Verifica-se, portanto, uma redução dos valores mínimo, porém, no valor máximo também houve diminuição e um aumento do índice médio no Estado (Tabela 3.4), demonstrando uma pequena melhoria das condições de vida da população, tomando como parâmetro o IDM. O índice, no município obteve diminuição de aproximadamente 6%  (2014 – 2016), contribuindo para uma regressão de posição no ranking dos municípios, 169º a 178º.

No Município, o IDM é de classe 4 (intervalo 9,17 - 28,77) entre quatro classes que variam de 1 (um) a 4 (quatro). A avaliação do índice dá-se com maior desenvolvimento quanto mais próximo estiver de 100, conforme critérios do IPECE (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará).

Portanto, espera-se que a universalização do saneamento básico, objeto deste PMSB, deverá contribuir fortemente para a melhoria dos índices de desenvolvimento do Município de Arneiroz.

Gráfico x.x - Comparativo do IDM do Município com o Estado

Fonte: CENSO/2010 (IBGE, 2018).

Produto Interno Bruto(PIB)

        Indicador que demonstra a evolução da economia municipal, o Produto Interno Bruto (PIB) do Município de Arneiroz apresentou aumento de 51,2% no período de 2010 – 2015. No mesmo período, o PIB per capita cresceu menos, alcançando 49%. Os maiores níveis de crescimento dos indicadores ocorreram no período 2010 - 2011, quando o PIB aumentou de 14,86%, enquanto o PIB per capita elevou-se em 14,83% no mesmo período. Os resultados encontram-se no Quadro 3.5 e no Gráfico 3.2, considerando valores nominais (preços correntes), ou seja, sem efeito inflacionário.

Crescimento do Produto Interno Bruto de Arneiroz– 2010  a 2015

Fonte: IBGE (2015)

Nota: (-) Dados(s) inexistente(s) por não haver variação

Gráfico 3.2 - Evolução do Produto Interno Bruto de Arneiroz – 2010  a 2015

Fonte: Adaptado de IBGE (2018); IPECE (2018)

O resultado do PIB municipal de 46 milhões, aproximadamente, em 2015, teve maior participação do setor de serviços, com 82,97% do montante, superior a participação desta variável no PIB do Estado. Ainda no Município, os setores agropecuários e industriais , segundo e terceiro mais expressivos, respectivamente.

Produto Interno Bruto de Arneiroz por setores – 2015

Fonte: Adaptado de IBGE (2013) e IPECE (2015)

Comparativamente aos valores de PIB do Estado próximo de R$ 130,6 bilhões em 2015, o PIB municipal participa com 0,03% do montante estadual. Neste mesmo ano, o PIB per capita cearense foi de R$ 14.669, sendo o indicador do município (R$ 5.935), correspondente a 40% do indicador estadual. Isto demonstra fragilidade social e econômica. O valor do PIB per capita, relativamente reduzido, indica baixa  capacidade de pagamento da população.

Esta condição ocorre, em especial, por 15,75% dos domicílios do município ter renda mensal per capita de até 1/8 de salário mínimo, com 1,95% dos domicílios que não apresentam rendimento. No acumulado, 63,01% atingem renda mensal per capita de até 1/2 salário mínimo em 2010 (valor de R$ 510,00), conforme dados do IBGE dispostos no Gráfico 3.3. Dentre os distritos, Planalto destaca-se por possuir a pior situação nesse quesito, haja vista que 21,01% da população possui renda mensal per capita de até 1/8 do salário mínimo, onde há ainda mais 2,80% sem rendimento (Gráfico 3.6)

Gráfico 3.3 - Percentual de Domicílios Particulares, segundo renda mensal per capita do Município de Arneiroz – IBGE Censo/2010

Nota: 1 SM – Salário Mínimo.

Gráfico 3.4 - Percentual de Domicílios Particulares, segundo renda mensal per capita do distrito Sede – IBGE/Censo 2010

Gráfico 3.5 - Percentual de Domicílios Particulares, segundo renda mensal per capita do distrito Cachoeira de Fora – IBGE/Censo 2010

Gráfico 3.6 - Percentual de Domicílios Particulares, segundo renda mensal per capita do distrito Planalto– IBGE/Censo 2010

O Quadro 3.7 demonstra, para o Município de Arneiroz, dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, que traz informações sobre famílias com renda mensal per capita de até 1/2 salário mínimo ou renda domiciliar mensal de até três salários mínimos. Tais famílias, com filhos entre idade de 0 (zero)  a 17 anos, têm perfil para inclusão no Programa Bolsa Família. Pode-se aferir que 54,6% das famílias cadastradas no Cadúnico são beneficiadas pelo programa Bolsa Família, e 68,7% têm renda mensal por pessoa de até 1/2 salário mínimo (valor em 2018 de R$ 954,00).

Descrição de Famílias segundo informações do Cadastro Único, fevereiro /2018

Fonte: MDS (2018).

Receitas e Despesas Municipais

                A situação das finanças municipais pode ser analisada pela observação das suas receitas e despesas (Quadro 3.8). As receitas correntes constituem o principal componente de entrada (99,72%), tendo as transferências correntes como maior fonte de receita (94,8%) nesta rubrica. Da mesma forma, as despesas correntes constituem a principal componente de saída (99,72%), tendo os gastos com pessoal e encargos sociais como as maiores despesas (4,3%) nesta rubrica.

Receitas e Despesas de Arneiroz – 2015

Fonte: IPECE (2017).

Investimentos em Saneamento Básico

Informações acerca de investimentos realizados ou previstos, por meio de convênios estabelecidos por entes da União com o Município de Arneiroz, estão descritos no Quadro 3.9, com dados até o ano de 2017. Estes dados foram obtidos do Portal da Transparência do Governo Federal. O montante total provém de várias fontes (Ministério da Saúde, Ministério da Integração, Ministro do Turismo, entre outras).  O período correspondeu a valores conveniados da ordem de mais de 4,1 milhões de reais, para sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, melhorias sanitárias, drenagem e de resíduos sólidos. No entanto, deste total, apenas houve liberação de 780 mil, aproximadamente.

Investimentos em Saneamento Básico de Arneiroz por convênio federal – 2001 a 2018.

Fonte: Portal da Transparência da União (2018).

Os investimentos realizados ou previstos, por meio de convênios do Estado com o Município, estão descritos no Quadro 3.9.1, com dados em um intervalo de 2010 a 2018. Essas informações foram obtidas do Portal da Transparência do Governo Estadual. O período correspondeu a valores empenhados da ordem de mais de 770 mil reais, para sistemas de abastecimento de água e drenagem. Ressaltamos que o valor empenhado foi totalmente pago.

Investimentos em Saneamento Básico de Arneiroz por convênio Estadual - 2010 a 2018

Fonte: Portal da Transparência do Estado (2018)

O Governo do Ceará promove o Programa de Combate à Pobreza Rural, no qual se insere o Projeto São José, financiador de obras hídricas, inclusive sistemas de abastecimento, para comunidades rurais e distritais do semiárido. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA, 2018), os projetos de abastecimento de água conveniados com recursos do Projeto São José contemplaram 223 famílias em diversas comunidades do Município de Arneiroz, ao longo do período de 2003 a 2011, totalizando investimentos da ordem de R$ 305.425,78 (Quadro 3.10).

Projetos de Abastecimento de Água conveniados com recursos do Projeto São José - 2003 a 2018.

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Agrário, agosto 2018.

Saúde

A gigantesca parcela da população que não recebe o serviço de saneamento básico está suscetível  a muitas categorias de doenças, podendo ser identificadas em função da forma de transmissão (FUNASA, 2006), pela precariedade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A exposição a vírus, bactérias e condições insalubres aumenta a incidência de doenças como as listadas no Quadro x.x.

Doenças epidemiológicas ligadas ao saneamento básico.

Fonte: Adaptado da FUNASA, 2006.

O município não registrou nenhuma morbidade ou mortalidade no período de 2017 por doenças ligadas a falta do saneamento básico, verificado via DATASUS.

Os sistemas de serviços de saúde propiciam a melhoria das condições de saúde da população através de ações de vigilância e de intervenções governamentais, assegurando promover, proteger e recuperar a saúde.

As unidades de saúde permitem e facilitam o acesso mais rápido à resolução dos problemas de saúde da população. Ao todo, até 2014, existiam 10 (dez) unidades de serviços de saúde. O Quadro 3.11 apresenta o tipo e o quantitativo de cada unidade existente no município.

Tipos de Unidades de Saúde Existentes no Município em 2014.

Fonte: DATASUS, 2018.                

Nota: Utilizados dados de dezembro de 2014 por ter discriminado o tipo de prestador.                

Cobertura de Saúde

O Município de Arneiroz contava, em 2016, com uma equipe de 47 multiprofissionais da saúde, entre médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros, alocados em unidades básicas de saúde. A maioria é agente comunitário que faz parte do Programa de Saúde da Família (PSF). Este programa é uma estratégia voltada para o atendimento primário no município, com o objetivo de prestar assistência à população local na promoção da saúde, com prevenção, recuperação e reabilitação. Desta forma, os agentes realizam visitas domiciliares em torno da unidade, obtendo informações capazes de permitir o dimensionamento dos problemas de saúde que afetam a comunidade e levando até a população difusa soluções destes problemas (Quadro 3.12).

Profissionais de Saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de Arneiroz – 2016

Fonte: IPECE (2017)

Nota: Profissionais de saúde cadastrados em unidades de entidades públicas e privadas.

Como dito, o Programa de Saúde da Família confere ênfase às ações de promoção e prevenção da saúde da população. No Município de Arneiroz, aproximadamente 97,26% das crianças com menos de dois anos, acompanhadas pelo programa, estão com suas vacinas em dia. Na avaliação geral do Quadro 3.13, de seis indicadores avaliados comparativamente com os do Estado do Ceará, em três deles o Município de Arneiroz apresentou desempenho inferior: De 0 a 11 meses subnutridas (1); De 12 a 23 meses subnutridas (1) e peso < 2,5 Kg ao nascer.

Programa de Saúde da Família (PSF) - 2016

Fonte: IPECE (2017)

Nota: (1) Crianças com peso inferior a P10.

Indicadores de Saúde

Segundo o IPECE (2016), não foi disponibilizado dado de mortalidade infantil por diarréia ou taxa de mortalidade infantil no Município de Arneiroz por mil nascidos vivos, conforme Quadro 3.14, entretanto o Quadro 3.15 indica que o Município de Arneiroz possui três de quatro indicadores com valores melhores do que os estaduais.

Indicadores de Saúde – 2016

Fonte: IPECE (2017)

Indicadores de Atenção Básica do PSF - 2009

Fonte: DATASUS (2018).

Nota: (1) por 1.000 nascidos vivos; (2) em menores de 2 anos, por 100; (3) em menores de 5 anos, por 1000; menores de 5 anos na situação do final do ano;

(-) Dado(s) não disponível(eis) ou inexistente(s) no sítio do DATASUS.

A taxa de incidência de dengue por 100.000 hab, depois de grande elevação de 2008, manteve-se praticamente estacionária no Município de Arneiroz. Em 2012, as taxas do Município de Arneiroz e da Microrregião de Saúde - Tauá foram distintas, porém foram inferior a taxa do Ceará.

Taxa de Incidência de Dengue por 100.000 hab – 2008 a 2012

Fonte: DATASUS ( 2018)

Nota: (-) Dado(s) não disponível(eis) ou inexistente(s).

Gráfico 3.7 - Taxa de Incidência de Dengue por 100.000 hab – 2008 a 2012

Fonte: DATASUS (2018)

A taxa de incidência de doenças infecciosas e parasitárias do Município de Arneiroz encontra-se em patamar inferior entre a apresentada pelo Estado e as da MRS - Tauá. Nos anos de 2008 e 2009, houve uma redução nas taxas do Município, apresentando-se abaixo da taxa do Estado. Assim como o Estado que continuou reduzindo sua taxa, o Município de Arneiroz e a sua microrregião de saúde tiveram redução no indicador.

Taxa de Incidência de Doenças Infecciosas e Parasitárias por 1.000 hab – 2008 a 2012

Fonte: DATASUS ( 2018)

Gráfico 3.8 - Taxa de Incidência de Doenças Infecciosas e Parasitárias por 1.000 hab – 2008 a 2012

Os dados, informações e indicadores de saúde e de epidemiologia do Município de Arneiroz denotam que os esforços, neste setor, empreendidos até o momento sob a ótica curativa, não são suficientes para se alcançar índices satisfatórios. Entretanto, pela comprovada correlação entre saúde e saneamento, é necessário aliar as ações em ambos os setores de forma conjunta e concomitante, adicionando-se às atividades feitas na área de saúde o papel preventivo das ações de saneamento, por meio da universalização das quatro componentes deste setor.

Educação

A educação é o mecanismo pelo qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades e atitudes que estabelecem vínculos entre a cidadania e a qualidade ambiental. A Lei N° 9.795/1999 – Lei da Educação Ambiental, em seu art. 2°, afirma: "A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal”. Portanto, a educação ambiental tenta despertar em todos a consciência de que o ser humano é parte do meio ambiente.

No Município de Arneiroz, em 2016, havia 1.695 alunos (Quadro 3.18), representando um público passível de formação visando o desenvolvimento sustentável, com potencial para desenvolver ideias inovadoras, principalmente no que se refere à preservação dos recursos naturais. A rede de ensino municipal concentra 83,82% dos alunos matriculados em todo o Município de Arneiroz.

A rede escolar possui 170 professores, distribuídos em escolas estaduais, municipais e particulares, dos quais 90,42% são da esfera municipal, dados de 2016, segundo a SEDUC. Toda esta rede educacional é um mecanismo potencial para a disseminação do conhecimento.

Número de Professores e Alunos matriculados de Arneiroz – 2016

Fonte: IPECE(2017)

        De acordo com os indicadores divulgados pela Secretaria de Educação do Ceará (SEDUC, 2016), relativos ao ano de 2016, o Município de Arneiroz apresentou desempenho superior em relação ao Estado observando o rendimento no ensino fundamental. Já em relação ao Ensino médio, o Município de Arneiroz apresentou desempenho inferior os indicadores estaduais de rendimento escolar (Quadro 3.19).

Rendimento Escolar – 2016

Fonte: SEDUC (2016).

Recursos Hídricos

        Um fator que impacta diretamente nos recursos hídricos é a estiagem, segundo mapa do Monitor de Secas do Nordeste  (figura x), da ANA, 33,6% do território nordestino apresentava em dezembro de 2017,  seca nível 4, o mais alto da escala e classificado como seca excepcional. Em 2015, esse índice chegou a 47% e, em 2016, a 65%. Em 2014, ano com maior volume de chuva desde 2012, só 6% do território teve seca excepcional.

No estado do Ceará, ocorreu uma expansão da seca extrema no sul do estado na divisa com a Paraíba, e da seca moderada para norte do estado. Todo o estado se encontra com condições de seca que varia de fraca no norte, até seca extrema no sul. Os impactos permanecem de curto prazo no norte do estado e de curto e longo prazo no centro e sul. A região do centro, em vermelho escuro, tem seca excepcional com impactos de curto e longo prazo.

Figura xx - Monitor de Secas

Fonte: FUNCEME (2018)

Apesar da melhoria no cenário hídrico, o Ceará ainda tem 101 açudes com volume abaixo dos 30% de sua capacidade total. O Castanhão, por exemplo, está com 5,08% do seu volume máximo.

Como forma de diminuir os efeitos da estiagem na vida da população e prolongar a vida útil das reservas hídricas cearenses, o Governo do Estado vem intensificando a realização de ações como a construção de adutoras de montagem rápida, cisternas de placas e chafarizes, instalação de dessalinizadores e perfuração de poços profundos, campanhas educativas, dentre outras.

Foram avaliadas diversas fontes: FUNCEME, MONITOR DE SECAS, SRH (PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ) , COGERH e SOHIDRA entre outras fontes de informações.

Identificação e Caracterização da Bacia Hidrográfica

No Estado do Ceará são monitorados pela Cogerh 155 açudes, com capacidade de armazenamento de 18,636 bilhões de m³. O Estado iniciou o semestre com um volume acumulado de 2,258 bilhões de m³ (12,12%), estando hoje com 1,245 bilhão de m³ (6,68%), que corresponde a uma redução de 1,013 bilhão de m³.

Na Bacia do Alto Jaguaribe são monitorados 24 açudes, com capacidade de armazenamento de 2,778 bilhões de m³. Iniciou o semestre com um volume acumulado de 270,062 milhões de m³ (9,72%), estando hoje com 175,560 milhões de m³ (6,32%), que corresponde a uma redução de 94,501 milhões de m³.

Figura xx - Volume da Bacia do Alto Jaguaribe 1995 - 2018

Fonte: COGERH (2018)

O Município de Arneiroz está totalmente inserido na região hidrográfica da Bacia do Alto Jaguaribe (Figura 3.3), na porção sudoeste do Estado, a qual possui área de drenagem de 24.538 km² e abrange 27 municípios, dos quais 23 estão totalmente inseridos na Bacia citada. Segundo o CRSBAJ (2009), a Bacia do Alto Jaguaribe tem como recurso hídrico principal o açude Orós, com extensão de 325 km.

Figura 3.3 - Bacia do Alto Jaguaribe

Fonte: Sistema de Informações dos Recursos Hídricos do Ceará (2018)

Os dados de pluviometria do Município de Arneiroz são caracterizados pela grande variação nos seus índices, por vezes de grande amplitude como a observada entre os anos de 2012 e 2015. De fato, enquanto a pluviosidade considerada normal é de 582,10 mm, nestes quatro anos foram observadas precipitações abaixo do esperado.  (Quadro 3.20).

Precipitação Pluviométrica de Arneiroz– 2012 a 2015

Fonte: IPECE - Anuário Estatístico do Ceará 2016 (2018)

Gráfico x.x - Precipitação Pluviométrica de Arneiroz– 2012 a 2015

A gestão dos recursos hídricos na Sub Bacia do Alto Jaguaribe é executada pela COGERH, em parceria com o DNOCS, e com a participação do Comitê de Bacia.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA, 2012), Arneiroz utiliza 1 manancial superficial, sendo esse o açude Mucuim, situado na localidade Assentamento Mucuim a 11km da sede do município de Arneiroz. (Figura 3.4).

Fonte: Atlas Brasil, ANA (2018)

Figura 3.4 - Manancial e sistema da oferta de água

Conforme o CRSBAJ (2009), a gestão dos recursos hídricos da Bacia do Alto do Jaguaribe compreende um conjunto de ações planejadas pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos e executadas pela COGERH, na condição de responsável pelo gerenciamento destes recursos, em parceria com o DNOCS e com a participação do Comitê de Bacia.

Os recursos hídricos da Bacia dependem das influências morfoestruturais e climáticas da região em que se localizam. Segundo o Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS) do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), o seu banco de dados tem 97 poços tubulares cadastrados até 2018. Deste total, consta que apenas 2 poços estavam bombeando com vazão total de 4,6 m³/s.

Cadastro dos poços tubulares do Município de Arneiroz, segundo CPRM.

Fonte: CPRM (2018).

Compatibilidade com o PMSB

Uma vez que o Município de Arneiroz tem sua área territorial inserida na Bacia do Alto Jaguaribe, este deve ter objetivos, programas, projetos e ações no PMSB compatíveis com as diretrizes estabelecidas nos demais planos elaborados para a região.

De acordo com os planos citados no item 3.8.1, os principais problemas ambientais com impactos no saneamento básico encontrados no Estado são os seguintes:

• Disposição inadequada de resíduos sólidos;
• Poluição por efluentes domésticos e hospitalares;
• Impactos associados às atividades agrícolas;
• Desmatamento e degradação da mata ciliar, manguezais;
• Áreas com risco de inundações periódicas.

Portanto, para compatibilizar o PMSB do Município de Arneiroz, serão adotadas diretrizes, envolvendo os 4 (quatro) componentes do serviço de saneamento básico, as quais contribuirão para o alcance dos objetivos e das ações previstas nos demais planos da bacia. As principais diretrizes a serem adotadas no PMSB do Município  de Arneiroz, relacionadas ao Plano da Bacia são:

• Universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de Arneiroz, minimizando o risco à saúde e assegurando qualidade ambiental;
• Universalizar a gestão adequada dos resíduos sólidos, nos termos da Lei nº 12.305/2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• Promover o manejo das águas pluviais urbanas, minimizando a ocorrência de problemas de inundação, enchentes ou alagamentos;
• Articular com outros planos setoriais correspondentes, notadamente com os Planos da Bacia do Alto Jaguaribe;
• Fortalecer a cooperação com União, Estado, Municípios e população para a aplicabilidade da política municipal de saneamento básico;
• Buscar recursos, nos níveis federal e estadual, compatíveis com as metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico, orientando sua destinação e aplicação segundo critérios que garantam à universalização do acesso ao saneamento básico.

Ressalte-se que estas diretrizes servirão como orientação no estabelecimento dos programas, projetos e ações deste PMSB.

DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

O diagnóstico busca retratar a situação do saneamento básico do Município de Arneiroz, considerando sua infraestrutura e possibilitando um planejamento adequado à realidade do Município. Os itens seguintes abordarão a situação do saneamento básico do Município de Arneiroz, compreendendo os quatro componentes do setor.

O diagnóstico seguiu as unidades territoriais de análise e planejamento, conforme definido no próximo item. Isto significa que cada distrito foi tratado individualmente, analisando-se as zonas urbanas e rurais, separadamente. Ao final, todos os dados foram agregados, obtendo-se os indicadores de cobertura e atendimento para cada distrito e para todo o território municipal, conforme exigido na LNSB.

As fontes de dados e informações utilizadas foram as do tipo primárias, obtidas por meio de visitas em campo e de dados e informações brutos dos sistemas fornecidos pelos operadores (Ex: Prefeitura, operadores, associação, etc.) e as secundárias, disponíveis em sítios da Internet (Ex: IBGE, MDS, etc.) e também fornecidos pelos operadores.

Ressalte-se, porém, que a análise de cada fonte demonstra que as mesmas possuem lógicas distintas, devido às diferenças verificadas nos números de domicílios cobertos ou atendidos apresentados por cada uma delas, cujos valores fornecem diferentes dimensões do déficit, tanto urbano como rural. Além disso, como apresentado na análise, algumas informações colhidas não permitem avaliação dos aspectos qualitativos, restringindo-se, em geral, à dimensão quantitativa da oferta e da demanda. Entretanto, a expectativa é que, futuramente, a gestão do saneamento produza dados e informações consistentes que favoreçam a realização de avaliações quantitativas e qualitativas do saneamento básico do município.

Desta forma, para expressar os índices finais de cobertura e atendimento de cada componente do saneamento básico, foi necessário analisar de forma crítica os diversos dados, informações e indicadores apresentados pelas diversas fontes, a fim de evitar superposições de valores de uma mesma variável fornecida por mais de uma fonte.

Unidade Territorial de Análise e Planejamento

Para efeito do presente diagnóstico, adotou-se o distrito como a unidade territorial de análise e planejamento. Desta forma, mesmo quando existiam dados, informações ou indicadores por localidade, estes foram agregados e analisados em nível de distrito para, ao final, obter-se o índice global do município. O Município de Arneiroz possui três distritos: Arneiroz (Distrito Sede), Cachoeira de Fora e Planalto (Figura 4.1).

Abastecimento de Água

O Município de Arneiroz possui diversas formas de abastecimento de água, compreendendo soluções coletivas e individuais.

O diagnóstico das soluções coletivas compreendeu os sistemas públicos de abastecimento de água operados pela concessionária - Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) e demais sistemas públicos alternativos de abastecimento de água - operados por associações comunitárias, pela prefeitura e pelo Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR).

Para as soluções individuais, levantou-se o abastecimento unitário por meio de água de chuva armazenada em CISTERNAS, água canalizada de MANANCIAL SUPERFICIAL (açude, lago, lagoa, nascente, etc.), água canalizada de MANANCIAL SUBTERRÂNEO (poço, cacimba, cacimbão, etc.) ou abastecimento composto por qualquer combinação destes tipos de abastecimentos individuais. Os domicílios que não estão contemplados com uma destas soluções foram considerados como desabastecidos, ou seja, não possuem cobertura por abastecimento de água.

Fonte: IBGE(2018)

Figura 4.1 – Mapa Distrital do Município de Arneiroz

A análise do diagnóstico de abastecimento de água objetivou levantar os índices de cobertura e avaliar como se dá o tratamento da água, tanto para as soluções coletivas quanto para as soluções individuais, a partir dos dados e informações dos prestadores de serviços e do Programa de Saúde da Família, respectivamente. No caso de solução individual, cabe esclarecer que a responsabilidade do tratamento é do próprio indivíduo que habita o domicílio e a solução considerada adequada para efeito deste diagnóstico foi a filtração, cloração ou fervura. A avaliação incluiu, ainda, quando possível, a situação da infraestrutura das soluções coletivas.

Distrito Sede

I. Zona urbana - Sede

Segundo o Censo/2010, a zona urbana do Distrito Sede é atendida por rede geral, poço e outras formas de abastecimento. O levantamento dos domicílios particulares permanentes e suas formas de abastecimento estão apresentados no Quadro 4.1. Ao todo, tem-se 870 domicílios atendidos com rede geral de abastecimento de água.

Domicílios Particulares Permanentes por tipo de abastecimento na zona URBANA do Distrito Sede, em 2010, segundo IBGE.

Fonte: Censo/2010 (2018).

A zona urbana do Distrito Sede é o maior aglomerado populacional do Município de Arneiroz. Seu sistema público de abastecimento de água é operado pela CAGECE. Este sistema é composto por captação, adução de água bruta e tratada, tratamento, reservação e rede de distribuição. Os itens, a seguir, trazem detalhamentos específicos dos elementos que compõem o sistema do Distrito Sede, conforme croqui apresentado na Figura 4.3.

• Captação

A captação de água bruta do sistema funciona sob gestão da COGERH e operacionalização da CAGECE. É feita superficialmente na barragem do rio Jaguaribe e ocorre através de flutuante fornecendo água para o SAA da Sede de Arneiroz (Quadro 4.2). Para ilustrar, a Figura 4.2 presenta imagem da captação no rio Jaguaribe.

Características da captação do SAA do Distrito Sede, operado pela CAGECE, em 2018.

Fonte: Prefeitura de Ararneiroz(2018)

Figura 4.2  – Captação no rio Jaguaribe

• Adução de Água Bruta

Existem 02 (duas) adutoras que transferem a água da captação com destino a diversos Reservatórios com extensão, diâmetro e material conforme Quadro 4.3.

Características das adutoras de água bruta do SAA operado pela CAGECE do Distrito Sede, em 2018

Fonte: RASO/Maio de 2017- CAGECE (2018).

• Tratamento

ETA com filtração direta Ascendente (Quadro 4.4).

Características do SAA da CAGECE na zona URBANA do Distrito Sede, 2018.

Fonte: RADOP 12/2017 - RASO 05/2017 - CAGECE (2018).

O Quadro 4.4 indica uma vazão de produção de 8,38 L/s, com funcionamento de 17,39 horas por dia com sistema produtor e de distribuição em Arneiroz. A avaliação foi feita considerando-se as seguintes premissas:

• população urbana da Sede dos distritos abrangidos pelo sistema 3.004 hab. (IBGE, 2010);

• per capita de 150 L/hab/dia (projeto);
• Projeção do crescimento geométrico adotado em função dos censos 2000-2010: 1% para taxas <= 1% ou sem dado anterior, 2% para taxas > 1% e < 3% e 3% para taxas >=3%;
• taxa de crescimento geométrico constante de 1% a.a. no na área urbana do Distrito Sede, adotada em função de não haver dado do censo anterior (2000)  devido aos censos anteriores serem no município como um todo;  
• coeficientes k1=1,2 (dia de maior consumo) e k2=1,5 (hora de maior consumo).

As demandas obtidas com base nas premissas citadas vão de 10,17 L/s em 2018 até 12,40 L/s em 2038. Nestas condições, a produção não atende a demanda atual da área urbana e deverá ser acrescida para suprir a demanda já a curto prazo.

• Adutora de Água Tratada

O sistema possui 2 (duas) adutoras de água tratada, com extensões que variam de 100m a 12.000m (Quadro 4.5).

Características das adutoras de água tratada do SAA da zona URBANA do Distrito Sede.

Fonte: RASO/Maio de 2017- CAGECE (2018).

• Reservação

O sistema do Distrito Sede é composto de 3 (três) reservatórios que recebem água tratada e repassam para rede de distribuição: 1 (um) reservatório elevado de distribuição (REL-01)  e 2 (dois) reservatórios apoiados (RAP-01 e 02) sendo um de distribuição/lavagem e dois de distribuição com capacidade descritas no Quadro 4.6.

Principais Características do Reservatório do SAA da zona URBANA do Distrito Sede – 2018.

Fonte: RASO/Maio de 2017- CAGECE (2018).

No que diz respeito à capacidade de reservação, verificou-se a capacidade dos reservatórios do sistema, por meio do indicador obtido pela razão entre a capacidade de reservação em m³ e população projetada na área urbana da sede .

Conforme cálculo, considerando uma capacidade de reservação atual de 185m³ e população de 3.253 habitantes, per capita de 150 L/hab/dia (projeto) e coeficientes k1=1,2 (dia de maior consumo). Verificou-se que a reservação mínima necessária seria de 195m³ em 2018 e 238m³ em 2038, portanto não atende a demanda atual devendo ser ampliada em 53,15m³ até 2038.

• Rede de distribuição

A rede de distribuição de Arneiroz é composta de 9.956,00m de extensão em PVC  nos diâmetros de 50 a 150mm. Verifica-se que o investimento mais significativo em expansão da rede de abastecimento de água ocorreu no ano de 2014 (Quadro 4.7).

Extensão da Rede do SAA da CAGECE na zona URBANA do Distrito Sede, em abr/2018

Fonte: CAGECE (2018).

Fonte: CAGECE (2018).

Figura 4.3  - Croqui do SAA da zona URBANA do Distrito Sede.

No gráfico x.x pode ser observado um resumo das reclamações registradas pela CAGECE durante o ano de 2017 para o distrito sede.

Gráfico xx - Solicitações/reclamações registradas no distrito sede no ano de 2017.

Fonte: CAGECE, 2018.

Em 2017 foram registradas 50 (cinquenta) reclamações no geral. Das Solicitações, 64,0% foram referentes a vazamentos, 2,0% em relação a falta d’água no imóvel e as demais reclamações com 34,0%.

• Qualidade da água distribuída

Água Tratada

Segundo relatórios de fiscalização da ARCE, tem-se que:

Relatório RF/CSB/0011/2014 – Os resultados dos laudos bacteriológicos produzidos pelo Laboratório Regional da UN-BAJ e pelo SISÁGUA, provenientes de amostras coletadas da rede de distribuição, no período de junho/2013 a novembro/2013, apresentaram as seguintes não conformidades com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS 2.914/2011 (Anexo A, item 2-IV-1):

Coliformes totais: o mês de jan/14 apresentou 50,0% de resultados não conformes para amostras da UN-BAJ; os meses de out/13, nov/13 e dez/13 apresentaram, respectivamente, 40,0%, 20,0% e 70,0% de resultados não conformes para amostras da UN-BAJ e do SISÁGUA.;

E. coli: os meses de out/13, nov/13 e dez13 apresentaram, respectivamente 10,0%, 10,0% e 20,0% de resultados não conformes para amostras da UN-BAJ e do SISÁGUA.

Segundo a Cagece (2018), são realizadas coletas de amostras de água bruta e tratada. Elencamos os resultados dos principais parâmetros (turbidez, cor aparente, cloro residual livre, coliformes totais e E. coli) de qualidade da água distribuída da Sede do município, no ano de 2017.

No Gráfico 5.1 é apresentado o histórico das análises do parâmetro cloro residual livre (mg/L) na rede de distribuição. Esse parâmetro indica a quantidade de cloro adicionado no processo de desinfecção e remanescente na água.

Cloro residual livre OT, média das amostras/mês (2017).

Fonte:CAGECE (2018).

Foi constatado que ao longo do período avaliado, os resultados das análises de cloro residual livre na rede de distribuição de água estiveram de acordo com os padrões estabelecidos pela Portaria nº 2.914/2011 e atualizada pela Portaria de consolidação nº 05 de 28 de setembro de 2017  do Ministério da Saúde.

Nas análises de cor aparente (uH), que indicam se há substâncias dissolvidas na água, os resultados estão demonstrados no Gráfico 5.2.

Cor Aparente, média das amostras/mês (2017).

Fonte:CAGECE (2018).

As análises de cor aparente no ano de 2017 indicam que todos os resultados ultrapassaram o valor máximo permitido. Isso pode ter ocorrido

devido à estiagem que atinge a região, comprometendo o volume e a qualidade do

manancial.

Com relação a Turbidez, que indicam se há presença de partículas

em suspensão na água, podem ser vistos no Gráfico 5.3.

Turbidez, média das amostras/mês (2017).

Fonte:CAGECE (2018).

Percebe-se que a grande maioria dos resultados não obedeceram ao padrão estabelecido na Portaria. Esse parâmetro é interligado diretamente ao anterior.

No parâmetro Escherichia coli, grupo mais específico indicador de contaminação fecal recente e de eventual presença de organismos patogênicos.

Escherichia coli, n° de amostras/mês em desacordo (2017).

Fonte:CAGECE (2018).

Foi detectada uma amostra contaminada em janeiro e no restante, as amostras na rede de distribuição, no ano de 2017, estavam isentas de contaminação, de acordo com o Gráfico 5.3 .

Em se tratando das análises de Coliformes Totais, que representam o grupo de bactérias que habitam o intestino de homens e animais, sua presença na água pode indicar contaminação por fezes e portanto risco de transmissão de doenças.

Coliformes Totais, n° de amostras/mês em desacordo (2017).

Fonte:CAGECE (2018).

Percebe-se que apenas no mês de outubro não houve amostra em desacordo e apresentou um pico de seis amostras contaminadas em janeiro e fevereiro. A Cagece afirma que nesses casos, a Unidade responsável realiza a descarga de rede no local e em seguida é feita a recoleta de amostra para nova análise bacteriológica.

• Pressão e Continuidade

De acordo com o relatório de fiscalização da ARCE, RF/CSB/0011/2014, a distribuição de água da zona urbana do Distrito Sede apresentou descontinuidade, conforme medições instantâneas de pressão disponível na rede no dia 04/02/2014, em pontos, mais especificamente, nos cavaletes das ligações de água, adequadamente espaçados. Os resultados demonstram que das 3 (três) medições efetuadas, 1 (uma) situou-se fora da faixa de 10 a 50 mca, e em 2 (dois) pontos a medição não foi executada por falta d’água no endereço.

• Hidrometração

O sistema de abastecimento de água do Distrito Sede, segundo a CAGECE (2018), tem 100% de suas ligações ativas hidrometradas.

O INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, recomenda que os hidrômetros sejam substituídos a cada 5 anos, tempo de vida útil do equipamento, depois deste período pode ocorrer desvios na medição. A quantidade de hidrômetro de acordo com o diâmetro e idade de instalação estão dispostas no Quadro x.x.

A maioria dos hidrômetros já ultrapassou o prazo recomendado pelo INMETRO para substituição.

Quantitativo de hidrômetros por diâmetro e idade - 2017

Fonte: CAGECE 2018

• Cobertura e Atendimento

O abastecimento de água no Distrito Sede atingiu índice total de cobertura de 99,63%, enquanto que os níveis de atendimento real e ativo de água foram respectivamente, 90,18% e 81,68%. Levando-se em conta o nível de cobertura, significa que 17,95% da população não está utilizando o serviço de abastecimento de água da empresa, mesmo tendo-o disponível.

Índice de cobertura do SAA do distrito sede - 2013 a 2017.

Fonte: CAGECE (2018).

Segundo a CAGECE (2018), existem 1.199 ligações ativas no município em dezembro de 2017 (Quadro x.x), podemos também observar o histórico do crescimento do número de ligações. Na Sede o número de ligações ativas do SAA, entre os anos de 2013 a 2017, registrou um aumento de 0,33%. É importante destacar ainda que a quantidade de ligações cortadas e suprimidas ampliaram no mesmo período, com aumento de 64% e 161%, respectivamente.

Quantidade e Situação das Ligações da zona URBANA do SAA do Distrito Sede – 2013 a 2017

Fonte: CAGECE (2018)

O serviço de abastecimento de água em 2013, no Distrito Sede, abrangia 1.376 economias cobertas, e em 2017, alcançou 1.569, apresentando crescimento de cerca de 14,03%. A variação da quantidade de economias ativas de água foi de 2,43% (Quadro 4.8).

O índice de cobertura de abastecimento de água das economias residenciais do Distrito Sede atingiu 99,14%, em 2017. No entanto, apenas 80,10% estavam ativos, ou seja, 19,90% da população têm o serviço disponível, mas não o usufrui (Quadro 4.8).

Quantidade de Economias, ativas e cobertas da zona URBANA do SAA do Distrito Sede – 2013 a 2017

Fonte: CAGECE (2018).

No Quadro x.x  estão apresentados os valores do Índice de Utilização da

Rede de Água (Iura) da Sede, utilizando como base a competência de dezembro de cada ano. Este indicador é de caráter setorial utilizado para monitorar o alcance dos serviços de abastecimento de água.

Índice de utilização da rede de água do Distrito sede - 2015 a 2017

Fonte: CAGECE, 2018.

Podemos constatar no Quadro x.x que em 2017 cerca de 21% da população que dispõe de infraestrutura de rede de água não a utiliza, logo, buscando outras alternativas como fonte de abastecimento por meio de poços ou cacimbas. Dessa forma, deve-se atentar para a possibilidade de contaminação a partir da ingestão de água tratada de forma inadequada ou até mesmo sem tratamento.

Outra informação a ser destacada no Quadro x.x é que no ano de 2015 o município registrou seu maior índice (88,03%), maior que o registrado no Estado no mesmo período (81,60%). A cobertura dos serviços de abastecimento de água refere-se aos domicílios que possuem serviço de abastecimento a disposição, podendo ou não estar interligados à rede.

• Volume Faturado e consumido

Para a Cagece o volume de água faturado é aquele debitado para fins de

faturamento. Enquanto o volume consumido está relacionado ao consumo medido

por leitura em hidrômetro. No Gráfico x.x são demonstrados os valores dos volumes faturado e consumido nos anos de 2013 a 2017.

Gráfico x.x - Volumes Faturado e Consumido no Distrito Sede -  2013 a 2017

Fonte: CAGECE (2018).

Entre os anos de 2013 a 2017, os valores anuais do volume faturado de

água estiveram entre 159.426 e 178.449 m³, sendo que os volumes consumidos oscilaram entre 105.175 e 116.809 m³. Em síntese, o volume consumido representou  65,28% do faturado.

Essa diferença nos valores podem ser justificados pelo fato da estrutura tarifária da Cagece  adotar o volume de 10 m³ como o mínimo para faturamento. Assim, uma família que consome abaixo de 10 m³, pagará a tarifa mínima associada a este volume.

• Controle operacional e controle de perdas

Segundo a IWA (Associação Internacional da Água), definem-se perdas como “toda perda real ou aparente de água ou todo o consumo não autorizado que determina aumento do custo de funcionamento ou que impeça a realização plena da receita operacional”.

De acordo com o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água (PNCDA, 2003), as perdas são agrupadas em reais (ou físicas) e aparentes (ou não físicas) e portanto, podem comprometer o equilíbrio financeiro das companhias prestadoras de serviços de abastecimento de água. Visando que em praticamente todos os sistemas de abastecimento de água apresentam perdas, dependendo da extensão, essas podem ser consideradas aceitáveis ou não.

Os índices reais médios do IANF para o município de Arneiroz, em comparação com o Estado do Ceará, entre os anos de 2014 a 2017, estão representados no Gráfico x.x.

Índice de Água não Faturada (IANF), Município e Estado, 2014 - 2017.

Fonte: CAGECE, 2018.

No período de 2014 a 2017, percebe-se que os valores do IANF no Município estiveram predominantemente menores que os do Estado. No ano de 2017 a média ficou em torno de -3% em Arneiroz e 23% no Ceará.

No Gráfico x.x  são apresentados os resultados dos Índices de Perdas (IDP) para o município de Arneiroz  em comparação com o Estado do Ceará no período de 2014 a 2017.

Índice de Perdas (IPD), Município e Estado, 2014 - 2017.

Fonte: CAGECE, 2018.

Observa-se que os resultados de IPD do município não variaram muito nesse período, em geral,  abaixo dos valores do Estado, que por sua vez praticamente se mantiveram constantes. Observa-se que em 2017 a média de IPD foi de 34,06% em Arneiroz, inferior a IPD do Estado (42,16%). 

• Estrutura Tarifária dos Serviços de Água

Na cobrança dos serviços de abastecimento de água, são adotadas categorias de consumo, conforme Quadro x.x a seguir.

Estrutura tarifária de água e histograma do distrito Sede (Ref. 02/2018, atualizada em abril de 2018)

Fonte: CAGECE, 2018.

De acordo com os dados apresentados, o maior número de economias está relacionado à categoria residencial popular, com faixa de consumo de até 10 m3 , tarifa de R$ 2,31/m3 e valor final de R$ 23,10 cobrado na conta de água.

2. Zona rural - Sede

A zona rural do Distrito Sede possui 55 localidades nominadas pelo IBGE que são atendidas por rede geral, poço, cisterna e outras formas de abastecimento, conforme levantamento do Censo/2010. Ao todo foram levantados pelo IBGE 450 domicílios, porém, segundo esta fonte de informação, ao contrário do verificado na zona urbana, a quantidade de domicílios com rede geral de abastecimento de água é bem reduzida, totalizando somente 192. O levantamento dos domicílios particulares permanentes e suas formas de abastecimento estão apresentados no Quadro 4.9.

Domicílios Particulares Permanentes por tipo de abastecimento na zona RURAL do Distrito Sede – 2010.

Fonte: Censo/2010 (2018).

O SISAR opera dois sistemas de abastecimento coletivos, nas localidades: Boqueirão e Macauim (Quadro 4.10 e 4.11). Os SISAR’s são auto-sustentáveis, porém, sua coordenação e fiscalização são de responsabilidade da CAGECE.

Dados populacionais e ligações do SISAR zona rural no Distrito Sede

Fonte: Sisar (2018)

Dados operacionais do sistema SISAR zona rural no distrito Sede

Fonte: Sisar (2018)

A Tabela x.x apresenta o levantamento das soluções individuais feito pela Prefeitura Municipal para a zona rural do Distrito Sede. No total, segundo a Prefeitura Municipal, existem 691 domicílios com soluções individuais, dos quais:

Em relação ao tratamento da água, segundo o informado pela prefeitura, nas soluções individualizadas, 349 recebem orientação do PSF e cloro para tratamento da água. Ou seja, 50,5% dos domicílios com soluções individualizadas possuem tratamento adequado, para efeito deste diagnóstico.

Já a Tabela x.xx, traz os dados do Sistema de Informações de Cisternas (SigCisterna) do MDS.  O levantamento dá conta de 141 cisternas distribuídas em 35 localidades.

Domicílios por tipo de abastecimento na zona RURAL do Distrito Sede, segundo a Prefeitura.