RECURSO ADESIVO (CPC, ART. 500 – NESTE EXEMPLO, RESP ADESIVO)

EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL (... Presidente ou Vice-Presidente) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ... REGIÃO (ou seja, perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.)

Proc. nº ...

Recorrente: (...)

Recorrido: (...)

EMPRESA X LTDA., por seu advogado que esta subscreve, nos autos do processo em referência, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do art. 105, III, da Constituição Federal, art. 500 do CPC, art. ... do Regimento Interno desse Eg. Tribunal e demais normas aplicáveis à espécie, interpor

RECURSO ESPECIAL

Adesivo

contra acórdão do (...), em face dos fundamentos de fato e de direito que passa a expor.

A EXPOSIÇÃO DO FATO E O DIREITO

1. A signatária deste recurso aforou Medida Cautelar, para o fim de (...), a cujo pedido, a final, foi negado provimento pela ... Turma do TRF da ... Região.

2. A ora Recorrente obteve provimento ao pedido para (... Exemplo: compensar o PIS com PIS, mas não do PIS com COFINS), motivo pelo qual o presente Recurso Adesivo tem por finalidade obter provimento ao pedido para a compensação do PIS com a COFINS, pois doutrina e jurisprudência, interpretando as normas que regem a compensação tributária, admitem para tal possibilidade.

3. Com efeito (... referir a legislação e discorrer sobre a jurisprudência e a doutrina, se tiver e se for oportuno, de modo bem objetivo – demonstrando, no caso de compensação, a afronta ao art. 66 da Lei nº 8.383/91, violação ao art. 74 da Lei nº 9.430/96, enfim, à legislação que regula a compensação tributária, pugnado pela legalidade).

A DEMONSTRAÇÃO DO CABIMENTO DO RECURSO

4. O presente recurso merece ser conhecido (... demonstrar o cabimento).

AS RAZÕES DE REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA

5. A decisão recorrida merece ser reformada (... discorrer sobre razões que justificam a reforma da decisão recorrida, em face da letra “a” do inciso III do art. 102 da CF).

6. A decisão recorrida também merece ser reformada, em face da letra “c” do permissivo constitucional, tendo em vista que (...demonstrar e comprovar que outro Tribunal deu à lei federal referida no item 3 interpretação divergente).

7. (... outras alegações cabíveis no caso específico).

O PEDIDO

Ante o exposto, a EMPRESA X LTDA. requer o provimento do presente recurso especial para (... dar o fecho ao pedido, no sentido de conhecer e dar provimento).

Termos em que,

Pede deferimento.

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Local, data e assinatura do advogado com procuração nos autos e nº de inscrição na OAB.