Atualizado pela última vez em 23 de dezembro de 2016.

O Grupo Estuda apresenta os Termos de Uso (“Termos de Uso”) de seus sites e aplicativos, e seus serviços (juntos, a “Plataforma”) estabelecidos neste documento. Nossa Política de Privacidade, também aplicável aos serviços, pode ser encontrada em http://estudavest.com.br/privacidade.

Reservamo-nos o direito de alterar ou modificar estes Termos de Uso ao nosso exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação a estes Termos de Uso entrará em vigor imediatamente após a publicação. Você é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão destes Termos de Uso.

Os Termos de Uso e a Política de Privacidade são válidos para todos os usuários de nossa Plataforma.

O uso continuado dos nossos serviços constitui a aceitação de quaisquer alterações ou modificações feitas nos Termos de Uso.

  1. Aceitação aos Termos de Uso:

  1. Ao acessar, usar ou navegar por nossa Plataforma ("Serviço") , você concordou, expressa e voluntariamente, com todas as cláusulas destes Termos de Uso conforme abaixo detalhadas. Se você não concordar com os Termos de Uso, não utilize os Serviços do Grupo Estuda.
  1. Usuários e Membros:

  1. Usuários: O uso das áreas públicas do Grupo Estuda está disponível para qualquer pessoa, sem necessidade de registro. Para poder usufruir dos serviços privados, reservados aos Membros, o usuário deve se registrar para se tornar um Membro do Grupo Estuda. A palavra “Usuário” se referirá a qualquer usuário que não tenha se registrado como Membro do Grupo Estuda.
  2. Membros. Qualquer pessoa com pelo menos 10 anos de idade, residente em qualquer parte do mundo, pode se tornar Membro do Grupo Estuda. A palavra “Membro” se referirá a qualquer pessoa que tenha se registrado em nossa Plataforma.
  3. Senha e Segurança. Quando você completar o seu processo de registro, você utilizará algum serviço online para autenticação ou criará uma senha que habilitará seu acesso à nossa Plataforma. Você concorda em manter a confidencialidade da sua senha e é inteiramente responsável por qualquer dano resultante da não manutenção dessa confidencialidade e de todas as atividades que ocorrerem através do uso de sua senha. Você concorda em nos notificar imediatamente de qualquer acesso não autorizado de sua senha ou outra quebra de segurança. Você concorda que o Grupo Estuda não será responsabilizado por qualquer perda ou dano que ocorra a partir do não cumprimento desta cláusula.
  1. Informações Públicas e Privadas:

  1. “Suas Informações”: são definidas como qualquer informação postada por você ou que você nos dê (direta ou indiretamente), inclusive através do seu processo de registro ou do seu uso de nossa Plataforma, comentários em blogs, mensagens enviadas dentro de nossa Plataforma, ou e-mail. Você é o único responsável por Suas Informações, e nós agimos como um canal passivo para a distribuição e publicação de suas Informações Públicas (como definidas abaixo). Não temos qualquer responsabilidade relacionada ao conteúdo das postagens dos usuários em nossa Plataforma, decorrente de leis de propriedade intelectual, trabalhistas, privacidade ou outras. Não podemos nos comprometer ao controle de toda e qualquer postagem dos usuários.
  2. “Informações Públicas”: seu nome, afiliação a companhias e localidade, bem como qualquer parte de Suas Informações que, através do uso de nossa Plataforma ou de outra maneira, você envie ou disponibilize para a inclusão em áreas públicas de nossa Plataforma.
  3. “Informação Privada”: qualquer outra parte de Suas Informações que não sejam Informações Públicas será referida como Informação Privada.
  4. “Áreas públicas”: são aquelas áreas de nossa Plataforma que são acessíveis para alguns ou todos os nossos Membros (p.ex., não restritas à sua visualização apenas) ou para o público geral.
  5. Acessibilidade das Informações Públicas. As suas Informações Públicas podem ser acessíveis e publicadas por programas de publicação automática e por ferramentas de busca, ferramentas de metabusca, crawlers, metacrawlers e outros similares.
  6. Restrições. Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que as Suas Informações:
  1. Obrigações: Você concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar, uma vez que o e-mail é usado para realizar a autenticação no site, e também para interações entre você e o Grupo Estuda (abertura de chamados, notificações de cobrança/pagamentos, avisos sobre o serviço, etc).
  2. Privacidade: Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços Grupo Estuda estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada em http://estudavest.com.br/privacidade.
  3. Licença. Nós não clamamos propriedade de Suas Informações. Nós usaremos as suas Informações Pessoais Identificáveis apenas de acordo com a nossa Política de Privacidade.
  4. Consentimento de Divulgação. Você entende e concorda que o Grupo Estuda pode divulgar Suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa fé que essa divulgação é razoável e necessária para:
  1. O Grupo Estuda reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossos Serviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços.
  1. Condições gerais de uso dos Serviços:

  1. Ao aceitar estes Termos de Uso, você tem o direito não exclusivo, intransferível, não sub-licenciável e limitado de entrar, acessar e usar os Serviços, unicamente para uso pessoal e não comercial.
  2. Todos os direitos não previstos expressamente nestes Termos de Uso estão reservados ao Grupo Estuda.
  3. Você concorda que os Serviços são para o seu uso pessoal e não comercial e que ninguém além de você usará os Serviços. Você não tem direitos de cópia ou reprodução no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços de propriedade do Grupo Estuda.
  4. Além da licença limitada de uso estabelecida nestes Termos de Uso, você não tem qualquer outro direito, título ou propriedade sobre os Serviços. Você entende e reconhece que, em quaisquer circunstâncias, os seus direitos com relação ao Serviços serão limitados pelos direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual aplicáveis e ainda por estes Termos de Uso.
  5. Os Serviços permitem que os Membros tenham acesso à Plataforma Grupo Estuda.
  6. O Grupo Estuda poderá modificar os Serviços e/ou Conteúdo ou descontinuar a sua disponibilidade a qualquer momento. Os serviços oferecidos nos aplicativos podem ser diferentes dos Serviços oferecidos no site do Grupo Estuda (estudavest.com.br).
  7. Você é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços.
  8. Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao plano escolhido, incluindo as suas renovações.
  9. Você não deve tentar nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Você não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender ou revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte dos Serviços, incluindo, mas não se limitando, a qualquer texto, imagem ou áudio, para qualquer finalidade empresarial comercial ou pública. Você concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços Grupo Estuda.
  1. Pagamento:

  1. Você concorda em efetuar o pagamento para ter acesso aos serviços pagos do Grupo Estuda, conforme descritos em nosso site ou aplicativo. Os novos Membros deverão efetuar o pagamento através do site do Grupo Estuda, ou, caso disponível, pelo aplicativo em seu smartphone ou tablet.
  2. Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou responsáveis.
  3. Transações bancárias e através de cartão de crédito. Durante sua inscrição, as informações do seu cartão de crédito ou de sua conta bancária podem ser solicitadas. Como Membro, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária os preços relativos aos planos e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.
  4. Direito de alterar os preços. O Grupo Estuda reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma qualquer momento, sem aviso prévio.
  5. Política de reembolso.
  1. Renovação automática: Todos os Planos de Serviços oferecidos (mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, ou quaisquer outras modalidades de cobrança) poderão ser renovados automaticamente mediante sua aprovação no ato da compra, ou seja, caso você opte por contratar um Plano de Serviços Mensal, Trimestral, Semestral ou Anual, o valor correspondente ao plano de serviços será debitado ao final de cada período de contratação em seu cartão de crédito, nos mesmos preços e condições de pagamento escolhidos no momento da primeira contratação.
  2. Para cancelar a renovação automática ou cobrança periódica conforme divulgado a você no nosso website, faça uma solicitação através do e-mail contato@estudavest.com.br (Assunto: Quero cancelar minha assinatura recorrente). O e-mail informado no formulário deverá ser o e-mail de cadastro como Membro na plataforma do Grupo Estuda. Caso seja utilizado e-mail distinto, o requerente deverá enviar as seguintes informações na mensagem enviada: e-mail de cadastro e forma de pagamento (Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos, boleto bancário).
  3. O pedido de cancelamento só será efetivado após finalizado o processo descrito acima.
  4. Exceto disposição em contrário nestes Termos de Uso, nenhuma mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.
  1. Uso da Plataforma:

  1. Responsabilidade e Controle. Você, e não o Grupo Estuda, é inteiramente responsável por Suas Informações que faça upload, poste, distribua, envie por e-mail ou de alguma outra forma torne disponível via nossa Plataforma. Nós não controlamos suas Informações Públicas ou as Informações Públicas de outros Membros ou postadas por eles, e não garantimos a precisão, integridade ou a qualidade de Suas Informações ou das Informações postadas por ou sobre outros Membros, nem endossamos nenhuma opinião expressada por você ou por outros Membros. Você entende que usando nossa Plataforma, você pode ser exposto a informações ofensivas, indecentes ou com as quais não concorde.
  1. Condições para Suspensão ou Término dos Serviços.

  1. Os seguintes tipos de ação são vedados no website e na Plataforma Grupo Estuda e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de Membro:
  1. Não interferência com a Plataforma. Você concorda que não irá:
  1. Práticas Gerais de Uso da Plataforma: Você declara saber e entender que nós podemos estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso de nossa Plataforma. Você concorda que nós não nos responsabilizamos nem podemos ser responsabilizados pelo armazenamento ou apagamento, ou pela falha em armazenar ou apagar, qualquer uma de Suas Informações. Você entende que nós nos reservamos o direito de suspender Membros que estejam inativos por um período extenso de tempo. Você entende que nós nos reservamos o direito de mudar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a nosso critério, com ou sem aviso.
  1. Comunicados da Equipe Grupo Estuda:

  1. Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Grupo Estuda e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer grupo de Membros unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.
  1. Garantias e Responsabilidades:

  1. Isenção de Garantias. Você usa a nossa Plataforma a seu próprio e exclusivo risco. Nossa Plataforma é oferecida a você “como é” e “como está disponível”. Nós nos isentamos de garantias e condições de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou instituídas, incluindo mas não se limitando a garantias relacionadas à segurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhos obtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma, bem como por qualquer informação ou conselho recebido através de quaisquer links exibidos em nossa Plataforma. Além disso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você por nós, deve criar nenhum tipo de garantia.
  2. Suposição de Risco. Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.
  3. Limitação de Responsabilidade. Você concorda que, em nenhuma circunstância, o Grupo Estuda poderá ser responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis (ainda que o Grupo Estuda tenha sido alertado sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos), relacionado ao uso dos Serviços ou de nossa Plataforma, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).
  4. Indenização: Você concorda em defender, indenizar e proteger a Grupo Estuda, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Grupo Estuda por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.
  1. Rescisão:

  1. Você concorda que nós, ao nosso critério, podemos disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação postada por você, ou encerrar com o seu status de Membro ou com a sua capacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão, incluindo mas não se limitando a:
  1. Você declara-se ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nesses Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.
  2. O Grupo Estuda reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos de Uso. Caso a sua inscrição e contratação dos Serviços sejam rescindidas, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.
  1. Propriedade Intelectual:

  1. Direitos autorais. O conteúdo publicado na Plataforma Grupo Estuda e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviço ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedade do Grupo Estuda. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo.
  2. O Grupo Estuda reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
  3. Não é permitido aos Usuários e Membros tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no aplicativo, na Plataforma, nos Serviços e/ou no Conteúdo do Grupo Estuda.
  4. Marcas. Você não está autorizado a utilizar nenhum marca e/ou sinais distintivos encontrados no aplicativo, na Plataforma no Conteúdo e/ou nos Serviços do Grupo Estuda. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
  5. Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.
  1. Proibição de Revenda:

  1. Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma Grupo Estuda, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
  1. Disposições Gerais:

  1. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site (http://estudavest.com.br/privacidade), constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
  2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
  3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
  4. A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
  5. Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da Grupo Estuda.
  6. Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
  7. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Mato Grosso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos dos presentes Termos de Uso.