NOTA PÚBLICA

PELA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

DE SÃO PAULO (PL 619/16)

O trágico acontecimento do Edifício Wilton Paes de Almeida, que desmoronou na madrugada do dia 1 de maio no Largo do Paissandu, não foi apenas uma tragédia anunciada, mas representa a omissão dos poderes públicos contra a parcela mais pobre da população que luta por moradia digna.

O ocorrido na região central da maior capital da América Latina evidencia a necessidade da adoção de instrumentos e ações efetivas relacionadas ao planejamento e implementação de uma Política Habitacional para a cidade de São Paulo que enfrente os desafios do acesso à moradia digna para uma parcela significativa da população que, por conta da negligência das políticas habitacionais e da especulação imobiliária, é privada de ter suas casas garantidas.

O drama da moradia em São Paulo é grave e histórico, mais de 1 milhão de paulistanas e paulistanos vivem em favelas ou em habitações precárias, e estimativas mostram que hoje cerca de 400 mil famílias precisam de moradia em São Paulo, enquanto pelo menos 2 milhões de metros quadrados estão desocupados ou subutilizados na cidade. Uma completa inversão de prioridades.

Ao invés de culpabilizar os moradores de ocupações ou criminalizar os movimentos de moradia, é preciso entender como o poder público vem atuando nessa área nos últimos anos.

Tramita desde dezembro de 2016 na Câmara Municipal de São Paulo o PL 619/16, que institui o Plano Municipal de Habitação (PMH). Esse documento foi elaborado com participação da população paulistana e constitui uma política de Estado, e não de governo, para a área habitacional do município para os próximos 16 anos.

O Plano Municipal de Habitação é um marco para as políticas de moradia, e um avanço do ponto de vista da gestão pública, pois aponta para diretrizes e metas mínimas de produção de moradia na cidade, bem como garante a gestão participativa e organiza os instrumentos e fontes de financiamento habitacional em São Paulo, conforme determina o Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade.

Atualmente na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, o PL 619/16 encontra-se tramitando a passos lentos, demonstrando o desinteresse e desconhecimento de sua importância por parte dos vereadores e a falta de prioridade do executivo em propor a aprovação.

A tragédia ocorrida no último 1 de maio é extremamente grave e exige das autoridades públicas respostas rápidas e estruturais para a política habitacional em São Paulo, e não investigações seletivas que caracterizam uma verdadeira “caça às bruxas” aos movimentos de moradia.

 

As entidades signatárias deste documento vêm a público manifestar o entendimento de que o Plano Municipal de Habitação (PL 619/16) deve ser analisado e aprovado pela Câmara de Vereadores com a devida URGÊNCIA que o caso requer.    

São Paulo, 07 de maio de 2018

Assinam esta carta:

  1. Associação Civil Sociedade Alternativa
  2. Associação Comunitária Santa Luzia
  3. Associação Cultural do Morro do Querosene
  4. Associação de Apoio ao Adolescente e à Família “Mundo Novo”
  5. Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste
  6. Associação Me dê a sua mão
  7. Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (ANEAC)
  8. Associação Pela Mobilidade a Pé em São Paulo (Cidadeapé)
  9. Associação Povo em Ação Vida Sustentável
  10. Associação União dos Atípicos
  11. BR Cidades
  12. CAAU - São Judas
  13. CAEB - Anhembi Morumbi
  14. CAJ - Belas Artes
  15. Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular (CESEEP)
  16. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  17. Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH)
  18. Ciclocidade
  19. Coletivo Advogados para Democracia (COADE)
  20. Comissão Justiça de Paz (CJP/SP)
  21. Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
  22. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 9ª Região/SP
  23. DA - FAU Unicid
  24. DAAFF - Fiam Faam
  25. DCE - Mackenzie
  26. DCE Livre da USP
  27. EMAU Mosaico - Escritório Modelo da FauMack
  28. Entre: FAUs
  29. Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
  30. Escola de Governo
  31. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
  32. Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)
  33. Fórum sobre Trabalho Social em Habitação de Interesse Social
  34. Fórum Social da Leopoldina
  35. GFAU - FAUUSP
  36. Grupo “Faz Diferença?”
  37. Imargem - Arte, Meio Ambiente e Convivência
  38. Instituto A Cidade Precisa de Você
  39. Instituto Artemis
  40. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
  41. Instituto Casa da Cidade
  42. Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IABsp)
  43. Instituto de Inclusão e Diversidade Humana (Instituto Indhuma)
  44. Instituto de Regularização Fundiária Urbana e Popular  (IRFUP)
  45. Instituto Ethos
  46. Instituto Pólis
  47. LabCidade (FAU-USP)
  48. LabHab (FAU-USP)
  49. LabJuta (UFABC)
  50. Minha Sampa
  51. Movimento Aeroporto em Parelheiros Não!
  52. Movimento Água Branca
  53. Movimento dos Trabalhadores Sem Terra Leste 1
  54. Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
  55. Movimento Habitacional e Ação Social (MOHAS)
  56. Movimento Independente de Luta por Habitação de Vila Maria (Ocupação Douglas Rodrigues)
  57. Movimento Nacional População de Rua
  58. Movimento Negro Unificado (MNU)
  59. Movimento Nossa Curitiba
  60. Movimento Respira São Paulo
  61. Mudança de Cena
  62. Núcleo de Apoio à Pesquisa, Produção e Linguagem do Ambiente Construído (NAPPLAC)
  63. Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Movimentos Sociais (NEMOS / PPGSS - PUC/SP)
  64. ObservaSP
  65. Observatório de Remoções
  66. Ocupação Independente Aqualtune
  67. Pastoral da Educação
  68. Pastoral do Povo de Rua
  69. Pastoral Fé e política
  70. Pastoral Indigenista
  71. Pé de Igualdade
  72. Rede Conhecimento Social
  73. Rede Mulher e Habitat
  74. Rede Nossa São Paulo
  75. SampaPé!
  76. São Paulo Sem Medo
  77. Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP)
  78. Sindicato dos Arquitetos no Estado Estado de São Paulo (SASP)
  79. Sociedade Amigos dos Jardins América, Europa , Paulista e Paulistano
  80. Sociedade Santos Mártires
  81. TETO Brasil
  82. União dos Movimentos de Moradia
  83. União Nacional por Moradia Popular
  84. Vicariato Episcopal da Pastoral do Povo de  Rua da Arquidiocese de SP