ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL. (LEGISLATURA 2021 A 2024)
Reunião Ordinária de 16 de setembro de 2024.
Aos dezesseis dias de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, no Salão da Câmara Municipal de Bandeira do Sul-MG, na Rua Lázaro Rodrigues, 31, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. Luiz Carlos Ramos, Sr. José Aparecido Barreiro, Sra. Michele Ferreira, Sr. Mauricio Roberto, Sr. Julierme Domingues Lourenço, Sr. Kaique Mateus Moraes, Sr. Denis Daniel Prates, Sr. Ricardo Henrique Firmino e Sr. Sidiney Aparecido Barbosa. Estava presente, também, o Assessor Jurídico Dr. Thiago Taygoara Boletta. Feita a chamada e após constatar número legal, o Sr. Presidente Luiz Carlos Ramos, em nome de Deus, declarou aberta a reunião. Em seguida, a ata da Reunião Ordinária de 26 de agosto de 2024 foi aprovada por todos os vereadores.
EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO:
ORDEM DO DIA:
O vereador Denis pediu informações relativas à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME.
O vereador Sidiney solicitou informações acerca da existência de sistemas de pontos nos setores da Prefeitura.
O vereador Denis solicitou informações relativas ao Loteamento João Rabelo de Carvalho Sobrinho (Bairro Chernoviz).
O vereador Denis pediu informações relativas ao Distrito Industrial.
Todos os requerimentos foram aprovados por todos os vereadores.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O vereador Luiz Carlos convidou a população para a Audiência Pública sobre as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2024, agendada para o dia 25 de setembro.
Em seguida, o vereador Denis analisou as respostas da prefeitura a diversos requerimentos de informação.
Em primeiro lugar, ele comentou a resposta ao Requerimento de Informação nº 40/2024. De acordo com o vereador, na resposta, a prefeitura informou que foi negativo o resultado da consulta com os beneficiários dos lotes do Cassimiro de Abreu sobre a possibilidade de trocarem seus lotes por lotes no Distrito Industrial. Ademais, o vereador contou que a prefeitura abordou os planos para infraestrutura das duas áreas mencionadas: no Cassimiro de Abreu, há uma licitação em andamento para comprar equipamentos de drenagem, e, no Distrito Industrial, aguardam a execução do contrato pela CEMIG.
Em segundo lugar, o vereador Denis comentou a resposta ao Requerimento de Informação nº 39/2024. Ele lembrou que esse requerimento solicitava informações relativas à dívida tributária do município que foi parcelada em 2024. Segundo o vereador, a prefeitura informou: que em maio a dívida era de R$ 1.278.477,93; que os juros acumulados de maio até setembro se encontram no importe de R$ 42.598,00; que o saldo devedor em 10 de setembro de 2024 era de R$ 1.235.844,00; e que já foram pagas 4 das 60 parcelas.
Em terceiro lugar, o vereador comentou a resposta ao Requerimento de Informação nº 42/2024. Segundo o vereador, na resposta, a prefeitura explicou os motivos para o atraso na efetivação do Fundo da Infância e Adolescência. Ele criticou a morosidade na implementação do fundo.
Em quarto lugar, o vereador Denis comentou a resposta ao Requerimento de Informação nº 37/2024. Conforme afirmou, a prefeitura indicou que o curso previsto na Lei Lucas será realizado no último bimestre deste ano.
Em quinto lugar, o vereador Denis comentou a resposta ao Requerimento de Informação nº 38/2024. De acordo com o vereador, a prefeitura indicou quais medidas foram implementadas em atendimento ao Projeto Guardião das Nascentes. Após a exposição da resposta, o vereador apresentou críticas.
Em sexto lugar, o vereador Denis tratou da Resposta ao Requerimento de Informação nº 35/2024. Segundo o vereador, a prefeitura explicou que a Lei Complementar 128 não foi publicada em meios próprios devido à falha administrativa. Além disso, o vereador contou que a prefeitura indicou que há planos para realização de concurso público, através do qual será preenchido um cargo com atribuições aptas a atender a Lei Complementar 128. O vereador Denis propôs alternativas para a efetivação mais célere da lei. Ele citou a possibilidade de realização de processo seletivo e de contratação de empresa para prestar o serviço.
Por fim, o vereador Denis parabenizou os participantes da primeira edição do curso sobre gestão pública que está sendo promovido pela Câmara.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente Luiz Carlos Ramos encerrou a reunião. O que para constar, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada.
Bandeira do Sul, 23 de setembro de 2024
LUIZ CARLOS RAMOS
Presidente
JOSÉ APARECIDO BARREIRO
Vice-presidente
MICHELE FERREIRA
1ª Secretária
MAURÍCIO ROBERTO
2º Secretário
Vereador: DENIS DANIEL PRATES
Vereador: JULIERME DOMINGUES LOURENÇO
Vereador: KAIQUE MATEUS MORAES
Vereador: RICARDO HENRIQUE FIRMINO
Vereador: SIDINEY APARECIDO BARBOSA