De: CGEB Gabinete

Enviado: quarta-feira, 16 de janeiro de 2013 07:56

Para: DIRETORIAS DE ENSINO - TODAS

Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB

Favor encaminhar para todas as escolas. Grata

 

Comunicado de 16/01/2013

Aos Dirigentes Regionais de Ensino, Supervisores de Ensino e Diretores das Unidades Escolares Estaduais.

          A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica – CGEB, objetivando orientar as equipes escolares e gestoras responsáveis pelo planejamento das ações a serem implementadas nas escolas estaduais em 2013, comunica às autoridades em epígrafe que, em cumprimento ao contido na Lei Federal n° 11.161 de 05/08/2005, que dispõe sobre o ensino de Língua Espanhola, continuará vigendo, nas unidades escolares que mantêm Ensino Médio, a oferta de cursos desse idioma, destinados, em caráter facultativo e exclusivo, a alunos da 1ª série desse nível de ensino, na conformidade:

                          I.          do contido na Portaria Conjunta CENP/DRHU de 19/05/2010, relativo aos procedimentos a serem observados na organização do curso, no atendimento à demanda e, em especial, às exigências requeridas no processo de inscrição e atribuição de aulas;

                           II.          do seguinte calendário de atividades:

·       a nível da Unidade Escolar:

o   até 22/02/2013, encaminhamento à Diretoria de Ensino, da planilha do Ensino de Língua Espanhola, das propostas de funcionamento das turmas de alunos e da quantidade das aulas a serem oferecidas;

o   acrescentar, na Parte Diversificada da 1ª série das Matrizes Curriculares do Ensino Médio Regular, períodos diurno e noturno, objeto dos Anexos IV e VI da Resolução SE nº 81 de 16/12/2011, retificada em 22/12 e 28/12/2011, a disciplina de Língua Espanhola, com carga horária de 02 (duas) aulas semanais, sem compor o total carga horária da série, acompanhada de asterisco e da observação no rodapé da oferta de curso de matrícula optativa e ministrada em horário diverso.

·       a nível da Diretoria de Ensino, observadas as competências definidas no inciso II da citada Portaria:

o   analisar, até 08/03/2013, as propostas de Funcionamento das Turmas de Alunos, as Planilhas de Ensino e o Quadro de Aulas, emitindo parecer conclusivo, para a indispensável autorização pelo Dirigente Regional de Ensino;

o   efetuar o cadastramento dos docentes e candidatos à contratação inscritos e classificados para o processo de Atribuição de Aulas de Língua Espanhola, observadas as normas e os procedimentos do processo regular de atribuição de aulas.

As Unidades Escolares que mantiveram em funcionamento, em 2010, 2011 ou em 2012, turmas de alunos de Língua Espanhola, e que, porventura, já dispõem da confirmação de alunos da 1ª série do Ensino Médio interessados nos estudos de matrícula facultativa da Língua Espanhola em 2013, poderão dar início às aulas neste ano letivo, simultaneamente aos cursos regulares mantidos pela Unidade Escolar, observado o atendimento às regras contidas na Resolução SE n° 89, de 29/12/2011, publicada a 30/12/2011, que dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro de Magistério.

          Maria Elizabete da Costa

          Coordenadora