Acordo de Serviço Recorrente

1. Do Contratado:

MNZ Marketing Company, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 42.869.232/0001-20, empresa com sede em Rio das Ostras, Rio de Janeiro.

2. Do Objeto:

O presente contrato tem por objeto estabelecer os termos e condições para a prestação de serviços de desenvolvimento e manutenção de páginas web pelo Contratado em benefício do Contratante.

3. Da aceitação:

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a MNZ Company e o contratado.

Ao utilizar o serviço o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

4. Do Acesso dos Usuários:
4.1 A MNZ Marketing Company compromete-se a empregar todas as soluções técnicas disponíveis para garantir que o acesso ao serviço esteja disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, em casos excepcionais, como manutenção, atualizações ou melhorias necessárias, a plataforma pode precisar ser temporariamente suspensa. O Contratante será informado com antecedência sobre qualquer interrupção programada para minimizar qualquer inconveniente. Em situações de emergência que exijam ações imediatas, a comunicação será feita o mais rápido possível após a ocorrência.

5. Dos Termos dos Planos contidos na página de vendas

5.1 O Contratante reconhece e concorda que, ao escolher um dos planos oferecidos pela Contratada, contida no endereço: https://mnzcompany.com/pages  e efetuar o pagamento correspondente, está ciente e concorda com todos os detalhes e termos do serviço fornecido.

5.2 Os detalhes do serviço incluem, mas não estão limitados a: Descrição dos Planos Oferecidos: Tipo de plano (Business, Start, Personal), Funcionalidades e recursos inclusos em cada plano, Preços: Valor mensal ou anual de cada plano, Taxas adicionais (ex. taxa única de implantação), Recursos Inclusos em Cada Plano: Número de páginas que podem ser criadas, Integrações disponíveis (ex. MercadoPago, Yampi, Shopify), Suporte técnico (prioritário, padrão, básico), Relatórios de visitas e métricas, Opções de customização, Restrições Aplicáveis: Limitações no número de páginas ou integrações, Restrições em recursos avançados disponíveis apenas em planos superiores

5.3 O Contratante reconhece que teve a oportunidade de revisar os detalhes do serviço antes de efetuar o pagamento e que qualquer dúvida ou preocupação foi devidamente esclarecida pela Contratada.

5.4 Ao efetuar o pagamento correspondente ao plano escolhido, o Contratante indica sua aceitação integral e incondicional dos termos e condições do serviço, conforme estabelecido neste contrato.

5.5 O Contratante compreende que, uma vez efetuado o pagamento, o contrato é considerado vinculativo e o serviço será prestado de acordo com os termos estabelecidos neste contrato.

5.6 O Contratante reconhece que a não concordância com os termos e condições do serviço, conforme estabelecido neste contrato, implica na impossibilidade de utilização dos serviços oferecidos pela Contratada.

5.7 O acesso à plataforma de serviços oferecidos pela Contratada será concedido exclusivamente aos usuários que escolherem o plano Business, conforme definido neste contrato.

5.8 O Contratante reconhece que o acesso à plataforma está condicionado à seleção do plano Business e ao pagamento correspondente dos valores estabelecidos neste contrato.

5.9 Qualquer ação realizada pelos usuários da plataforma que não esteja expressamente prevista neste contrato e que possa prejudicar a empresa será considerada uma violação dos termos deste contrato.

5.10 Em caso de violação desta cláusula, o Contratante estará sujeito a uma multa a ser determinada pela Contratada, que poderá ser cobrada de acordo com os termos e condições estabelecidos neste contrato.

5.11 O Contratante concorda em indenizar a Contratada por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de ações não previstas neste contrato que possam resultar em danos à empresa.

5.12 A multa estabelecida nesta cláusula não exclui a possibilidade de a Contratada buscar outras medidas legais cabíveis para proteger seus interesses e recuperar eventuais prejuízos.

6. Dos Planos

A Contratada oferece três planos de serviço aos seus clientes: Business, Start e Personal, cada um com características e benefícios específicos.

6.1 O plano Business oferece uma gama completa de recursos e funcionalidades, incluindo a possibilidade de criação de um número ilimitado de páginas, acesso a integrações avançadas com plataformas como MercadoPago, Yampi e Shopify, suporte técnico prioritário, relatórios de visitas detalhados, entre outros recursos. Este plano é ideal para empresas maiores que exigem uma presença online robusta e abrangente.

6.2 O plano Start oferece uma opção intermediária, proporcionando aos clientes a capacidade de criar até 3 páginas, acesso às mesmas integrações disponíveis no plano Business, suporte técnico padrão, relatórios de visitas e outros recursos essenciais. É adequado para pequenas e médias empresas que buscam uma presença online mais ampla, mas com recursos moderados.

6.3 O plano Personal é o plano básico, destinado a clientes individuais ou pequenas empresas que precisam de uma presença online simples e econômica. Este plano permite a criação de apenas 1 página, acesso limitado às integrações disponíveis nos outros planos, suporte técnico básico, relatórios de visitas e outros recursos essenciais para uma presença online básica.

6.4 Plano Personalizado: Além dos planos Business, Start e Personal, a Contratada oferece um Plano Personalizado, ideal para clientes que possuem necessidades específicas e exigem um nível de customização superior. Este plano permite a criação de um número variável de páginas e pode incluir integrações avançadas adicionais conforme a necessidade do cliente.

O Contratante reconhece e concorda que a escolha de um dos planos implica na aceitação dos termos e condições específicos associados a cada plano, incluindo limitações de recursos, preços e condições de pagamento.

7. Do Cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá além da contratação do plano Business, a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

8. Dos serviços

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

9. Do Suporte Técnico:

O Contratado oferecerá suporte técnico via e-mail: pages@mnzcompany.com pelo período de 12 meses.

Este suporte abrange correções de código e eventuais ajustes necessários para garantir o funcionamento adequado das páginas partindo única e exclusivamente por partes desenvolvidas pela parte contratada.

Quaisquer alterações, integrações e similares feitas pela parte contratante não estão sob responsabilidade da equipe desenvolvedora e não estão sujeitas a suporte técnico gratuito. Necessitando de um novo orçamento e contrato adicional.

10. Da Implantação do Site:

O processo de implantação do site está incluso no escopo dos serviços prestados e tem um custo único de R$300 (trezentos reais), já contemplado na mensalidade acordada. Este processo abrange a criação do site em uma plataforma de desenvolvimento, a contratação de serviço de hospedagem e a contratação do domínio.

O domínio e hospedagem passam a ser uma propriedade da MNZ Marketing Company durante a vigência do contrato e podem ser repassadas em comum acordo ao Contratante caso o mesmo opte pela suspensão dos serviços deste contrato.

10.1 Responsabilidades do Contratado:

- Contratar o serviço de hospedagem conforme as necessidades do projeto.

- Criar o site na plataforma.

- Configurar o domínio para garantir o correto funcionamento do site.

- Desenvolvimento das páginas acordadas no documento de proposta de desenvolvimento.

10.2 Requisitos do Contratante:

O Contratante deverá fornecer todas as informações necessárias para a configuração do domínio, sendo elas: 3 (três) possíveis nomes de domínio, tendo conhecimento da possibilidade de não estarem disponíveis na internet.

Também o fornecimento de insumos de marca, gráficos, fotos, textos e similares a serem inseridos no site.

O contratante entende que os canais de comunicação durante o projeto serão: Goolge Meeting, e-mail e WhatsApp e que a ausência do mesmo durante o projeto acarretará em atraso ou congelamento do projeto e o cancelamento do contrato em casos mais extremos, sem direito à reembolso, caso não haja uma justificativa plausível para tal definido pela parte contratada, ativa no projeto.

10.3 Prazo de Implantação e cronograma:

O prazo estimado para a conclusão do processo de implantação é de 30 dias úteis a partir do recebimento de todas as informações, insumos e similares necessárias por parte do Contratado.

Tendo como base o seguinte cronograma:

10.3.1 Flexibilidade no Período de Desenvolvimento: Ambas as partes reconhecem que circunstâncias imprevistas podem surgir durante o desenvolvimento do site, impactando o cronograma inicialmente estabelecido. Dessa forma, ambas as partes concordam com uma certa flexibilidade no período de desenvolvimento.

10.3.2 Comunicação Antecipada: O Contratado compromete-se a comunicar ao Contratante, com a maior antecedência possível, qualquer eventualidade que possa resultar em mudanças no cronograma original de desenvolvimento. Da mesma forma, o Contratante compromete-se a fornecer informações necessárias de maneira oportuna para evitar atrasos desnecessários.

10.4 Custos Adicionais:

Quaisquer custos adicionais relacionados a requisitos específicos do Contratante que não estejam contemplados neste contrato serão discutidos e acordados separadamente. Estes custos adicionais podem incluir, mas não estão limitados a, licenças de software específicas, serviços de terceiros, ou requisitos de hardware não previstos inicialmente.

10.5 Sobres as plataformas de desenvolvimento:

A MNZ Marketing Company utilizará plataformas de desenvolvimento reconhecidas e de alta performance para a criação e hospedagem dos sites, incluindo, mas não se limitando a, Greatpages, Nuvemshop, Shopify, entre outras similares. A escolha da plataforma será feita com base nas necessidades específicas do projeto, visando sempre a melhor solução técnica e funcional.

11. Dos Pagamentos e Vigência do Contrato:

O desenvolvimento dar-se-á como encerrado a partir da conclusão da etapa de Go Live,  prevista no cronograma, e o envio do e-mail de Finalização de Projeto. Após o envio deste email, continuará em vigor somente o suporte técnico até o fim da vigência deste contrato.

Considerando que qualquer novo desenvolvimento de páginas e/ou integrações com a plataforma, poderão ser adquiridas horas de desenvolvimento.

O valor total do projeto será cobrado via cartão de crédito na plataforma Kiwify. 

11.1 Multa por Atraso no Pagamento:

Em caso de atraso no pagamento por parte do Contratante, será aplicada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total da mensalidade, além de uma taxa adicional de 1% (um por cento) para cada mês de atraso a partir da data de vencimento estipulada na fatura.

O Contratante reconhece que o não pagamento dentro dos prazos estabelecidos resultará na incidência dessas multas automaticamente, sem necessidade de notificação adicional por parte do Contratado.

O Contratado reserva-se o direito de reter a prestação de serviços até que todas as pendências financeiras, incluindo multas por atraso, sejam integralmente quitadas pelo Contratante. Além disso, a não quitação das faturas dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária do site (objeto) até a regularização da situação financeira.

O Contratante concorda em efetuar o pagamento das multas mencionadas nesta cláusula no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data da notificação emitida pelo Contratado.

Parágrafo Único: O não pagamento das multas nos prazos estabelecidos sujeitará o Contratante a medidas adicionais, incluindo a cobrança judicial dos valores devidos e a aplicação de juros de mora conforme permitido por lei.

As partes concordam que as multas estipuladas nesta cláusula têm a finalidade de compensar o Contratado pelos custos administrativos e potenciais prejuízos decorrentes do atraso no pagamento, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para a proteção de seus interesses.

11.2 Início da Vigência:

O contrato terá início na data do pagamento efetuado e terá uma duração de 12 meses corridos e ininterruptos.

11.3 Renovação e Revisão do Contrato:

O contrato não possui renovação automática, e é de responsabilidade e interesse de ambas as partes um novo contrato (sem a taxa de implantação do site).

11.4 Encerramento do Contrato:

O contrato será finalizado após completar 12 meses de vigência.

12. Da Confidencialidade:

O CONTRATADO garante a confidencialidade de quaisquer informações oriundas ao CONTRATANTE. Não é de responsabilidade do CONTRATADO o possível vazamento de informações por falha de segurança de plataformas ou da não responsabilidade da CONTRATADA em seguir boas práticas de segurança cibernética.

13. Do Contraste:

Para dirimir eventuais controvérsias, as partes concordam em submeter a controvérsia à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Nova Friburgo do Estado do Rio de Janeiro.