FAMÕES CLUBE ATLÉTICO

- REGULAMENTO GERAL INTERNO -

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS

Artigo 1.º

Designação

O F.C.A. FAMÕES CLUBE ATLÉTICO, adiante designado por FCA, é uma associação sem fins lucrativos, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 509695264 e o Número de Identificação de Segurança Social 25096952645.

Artigo 2.º

Caráter e Duração

O FCA é uma associação de caráter local, constituída por tempo indeterminado, sem qualquer orientação política ou religiosa.

Artigo 3.º

Missão e Objetivos

  1. O FCA tem como missão contribuir com a sua atividade para o bem-estar dos seus sócios e simpatizantes, assim como genericamente para o bem-estar da comunidade local em que se insere.
  2. Tendo em vista a concretização da sua missão, o FCA promove e difunde práticas desportivas, culturais e recreativas de qualidade enquanto instrumentos de entretenimento, prazer, inclusão, socialização, formação, educação, desenvolvimento pessoal e ocupação dos tempos livres.
  3. São objetivos do FCA:
  1. Promover o convívio, diversão e amizade entre os seus sócios e todos quantos participam nas atividades por si organizadas, independentemente da sua raça, sexo, idade ou condição sócio-económica;
  2. Contribuir com as suas ações para o desenvolvimento local, nomeadamente ao nível da melhoria da qualidade de vida, da integração social e promoção da cidadania;
  3. Difundir e colocar em prática o conceito de desporto inspirado na ética da responsabilidade e no espírito de solidariedade e de fair-play, enquanto veículos de promoção dos valores sociais que desencadeiam o desenvolvimento e o progresso;
  4. Promover e incentivar a adoção e manutenção de estilos de vida saudáveis, em particular o contato com a natureza e a prática de atividade física e desportiva formal ou informal;
  5. Rejeição veemente da corrupção, violência, doping e toxicodependência, racismo, destruição da natureza, desigualdade de géneros assim como de outros comportamentos lesivos, irresponsáveis e/ou eticamente imorais.

Artigo 4.º

Símbolos

  1. Constituem símbolos do FCA um cão da raça boxer, uma rajada de vento e uma estrela, assim como as cores azul, vermelho e branco, elementos que constam do emblema do clube. Estes simbolizam os valores do clube: amizade, diversão, dedicação, esforço, qualidade, competência, rigor, ambição, persistência, ética, desportivismo, civismo, integridade, transparência, solidariedade, espírito de equipa, criatividade, responsabilidade e otimismo.

  2. O Clube adota como lema a divisa “vitórias que não se medem aos pontos”, simbolizando a importância da sua ação se focar em primeiro lugar nas pessoas e no seu bem estar em sociedade, em pleno usufruto dos valores defendidos pelo clube.

Artigo 5.º

Equipamentos

Os atletas, técnicos e demais pessoas agindo em representação do clube devem utilizar os equipamentos, fardas, símbolos, emblema e/ou cores previstos no Artigo 4, sem prejuízo do uso de equipamentos alternativos, quando necessário, cuja escolha compete à Direção.

Artigo 6.º

Sede

  1. O FCA tem a sua sede, de caráter provisório, na Rua de São Cristóvão, Lote 878, R/C Esq., Famões, freguesia de Famões, concelho de Odivelas.
  2. Mediante proposta da Direção, a Assembleia Geral poderá alterar a localização da sede.

Artigo 7.º

Receitas

  1. Constituem receitas do FCA:
  1. As quotas e outras quantias pagas pelos sócios, de acordo com valores fixados pela Assembleia Geral;
  2. Comparticipações dos sócios e de outros utentes relativamente a atividades desenvolvidas pelo clube;
  3. Rendimentos próprios;
  4. Doações, legados, heranças e respetivos rendimentos;
  5. Produtos de festas ou outros eventos organizados pelo clube;
  6. Subsídios obtidos junto da Administração Central, Regional e Local;
  7. Mecenato e donativos.

Artigo 8.º

Despesas

São despesas do FCA as que resultam do exercício das suas atividades em cumprimento dos Estatutos, do Regulamento Geral Interno e das disposições que sejam impostas por lei.

CAPÍTULO II - DOS SÓCIOS

Artigo 9

Admissão

  1. Podem ser sócios do FCA todos os indivíduos que se proponham apoiar a concretização da missão e objetivos do Clube, que nele se inscrevam e aceitem os seus Estatutos e Regulamento Geral Interno.
  2. A admissão de sócios é feita através de solicitação à Direção, em impresso próprio, subscrito pelo candidato ou pelo seu representante legal.
  3. Os sócios entram no pleno gozo dos seus direitos após consequente pagamento do valor da jóia e da primeira quota.
  4. A Direção poderá pronunciar-se negativamente relativamente à admissão de sócios. Nesse caso a decisão desfavorável será comunicada por escrito aos sócios proponentes, que poderão recorrer para a Assembleia Geral.

Artigo 10

Categorias de Sócios

  1. Os sócios podem ter as seguintes categorias:
  1. Sócios fundadores - Aqueles que outorgaram o ato constitutivo da Associação;
  2. Sócios efetivos - Os que aderirem ao FCA em data posterior à sua fundação, sendo maiores de idade;
  3. Sócios auxiliares - Os que, tendo idade inferior a 18 anos, têm os seus direitos limitados, beneficiando da correlativa redução de deveres;
  4. Sócios beneméritos - Pessoas singulares ou coletivas que se destacarem no apoio ao FCA, prestando serviços relevantes e de exceção;
  5. Sócios honorários - Personalidades e entidades de renome cuja ação notável está de acordo com os objetivos do FCA.
  1. Os sócios auxiliares sobem automaticamente à categoria de sócios efetivos a partir do momento que atinjam a maioridade; 
  2. A designação dos sócios beneméritos e honorários é da competência da Assembleia Geral, resultando de proposta apresentada pela Direção ou por um número mínimo de 10 sócios efetivos.
  3. Todos os praticantes e treinadores de equipas do FCA são obrigatoriamente sócios.

Artigo 11

Quotas

  1. Os sócios efetivos e auxiliares obrigam-se ao pagamento de quotas anuais.
  2. O pagamento de quotas por parte dos sócios fundadores, beneméritos e honorários é facultativo.
  3. O valor da jóia e das quotas anuais é aprovado em Assembleia Geral, sob proposta da Direção. No caso da jóia, a Direção poderá a qualquer altura promover descontos ou mesmo prescindir de cobrar esse valor.

Artigo 12

Direitos dos Sócios

  1. Independentemente da sua categoria, são direitos dos sócios:
  1. Participar nas Assembleias Gerais;
  2. Participar nas atividades desenvolvidas pelo FCA;
  3. Propor a admissão de novos sócios;
  4. Ser informados sobre o funcionamento, a atividade e as contas do FCA;
  5. Utilizar, nos termos e condições a definir pela Direção, as instalações e os serviços que o Clube coloque à sua disposição;
  6. Solicitar a sua exoneração do Clube.
  1. São direitos dos sócios fundadores, efetivos e beneméritos:
  1. Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais, após completarem um ano como sócios, desde que tenham as suas quotas em dia;
  2. Examinar os relatórios de contas e as atas do FCA nos oito dias que antecedem a realização de uma Assembleia Geral;
  3. Requerer, nos termos deste Regulamento Geral Interno, a convocação da Assembleia Geral;
  4. Solicitar a exoneração de membros dos órgãos sociais.

Artigo 13.º

Deveres dos Sócios

  1. São deveres dos sócios:
  1. Contribuir para a prossecução da missão e objetivos do FCA;
  2. Respeitar, cumprir e fazer cumprir os estatutos, os regulamentos internos em vigor e as demais normas aplicáveis ao FCA, assim como as deliberações dos órgãos sociais;
  3. Participar em todos os atos do FCA, designadamente na Assembleia Geral;
  4. Zelar pela defesa do bom nome e do prestígio público do FCA;
  5. Prestar ao FCA a colaboração que lhes seja solicitada;
  6. Contribuir para o bom funcionamento do FCA, tanto a nível das atividades desenvolvidas, como a nível administrativo;
  7. Dentro do que está definido no presente Regulamento, pagar as quotas nos prazos fixados e de acordo com os procedimentos em vigor;
  8. Exercer com zelo e dedicação os cargos sociais para que sejam eleitos, salvo motivo justificado por reconhecido impedimento ou por pedido de escusa.
  1. Os sócios honorários apenas se encontram vinculados ao cumprimento dos deveres estabelecidos na alínea d) do número anterior.

Artigo 14.º

Comunicação

  1. A comunicação com os sócios será efetuada por via virtual através de email ou dos sítios eletrónicos oficiais do clube:
  1. Website: http://www.famoesclubeatletico.com;
  2. Facebook: http://www.facebook.com/famoesclubeatletico. 
  1. Em casos excecionais, devidamente fundamentados, poderá ser efetuada igualmente por via postal.

Artigo 15.º

Distinções Honorificas

  1. A Assembleia Geral, por proposta da Direção ou de um grupo de pelo menos dez sócios efetivos, poderá atribuir aos sócios efetivos que prestarem ao FCA serviços que pela sua relevância mereçam especial reconhecimento, as seguintes distinções honoríficas:
  1. Louvor público exarado em ata;
  2. Insígnia de mérito;
  3. Qualidade de sócio benemérito.
  1. Aos sócios cuja filiação atinja 25 e 50 anos serão atribuídas medalhas comemorativas.

Artigo 16.º

Exoneração, suspensão e exclusão dos sócios

  1. Os sócios efetivos podem solicitar a sua exoneração mediante a apresentação de uma comunicação escrita formal dirigida à Direção do clube, sem prejuízo das suas responsabilidades pelo cumprimento das obrigações assumidas enquanto tais.
  2. Os sócios honorários podem solicitar a sua exoneração mediante a apresentação de uma comunicação escrita formal dirigida à Direção do clube, tornando-se esta efetiva após reunião da Direção.
  3. A receção de um pedido de exoneração determina a exclusão do sócio.
  4. Aos sócios que infringirem as disposições dos Estatutos, do presente Regulamento Geral Interno ou de outros regulamentos do clube ou ainda não respeitarem as decisões dos órgãos sociais poderão ser aplicáveis as seguintes penalidades:
  1. Advertência verbal;
  2. Advertência por escrito;
  3. Suspensão por período não inferior a um ano;
  4. Exclusão.
  1. A aplicação das penas de advertência e de suspensão são da competência da Direção.
  2. Os sócios que tenham um atraso igual ou superior a dois anos no pagamento das respetivas quotas serão imediatamente suspensos.
  3. A pena de suspensão apenas poderá ser aplicada aos sócios que depois de interpelados por escrito pela Direção, continuem em incumprimento.
  4. A pena de exclusão apenas pode ser aplicada mediante proposta da Direção aprovada pela Assembleia Geral por maioria dos votos presentes.
  5. Podem ser excluídos os sócios que:
  1. Cometerem violação grave dos seus deveres;
  2. Pela sua conduta, deliberadamente contribuam para o descrédito, desprestígio ou prejuízo grave do Clube;
  3. Reiteradamente desrespeitem os deveres estatutários e regulamentares ou injustificadamente desobedeçam às deliberações validamente tomadas pelos órgãos do Clube;
  4. Tenham um atraso no pagamento da respetiva quota de um período igual ou superior a seis anos.
  1. Os sócios suspensos ou excluídos por falta de pagamento de quotas poderão ser readmitidos pela Direção após o pagamento das importâncias em dívida que justificaram a perda dos seus direitos.

Artigo 17.º

Atualização da contagem de sócios

A recontagem do número de sócios será efetuada a cada três anos, procedendo-se nesse momento à eliminação dos cadernos de todos os sócios que, desde a última recontagem, tenham solicitado a sua exoneração, tenham sido excluídos ou tenham falecido.

CAPÍTULO III - DOS ÓRGÃOS SOCIAIS

Artigo 18.º

Órgãos Sociais

  1. São órgãos sociais do FCA:
  1. A Assembleia Geral;
  2. A Direção;
  3. O Conselho Fiscal.
  1. O mandato dos órgãos eleitos do FCA é de três anos.
  2. Os órgãos sociais cessarão impreterivelmente os seus mandatos se a maioria dos seus membros se demitir.

Artigo 19.º

Eleição dos Órgãos Sociais

  1. Os órgãos sociais são eleitos sob proposta da Direção cessante ou de um grupo mínimo de vinte sócios efetivos.
  2. As listas devem ser entregues ao Presidente da Assembleia Geral até 72 horas antes da data prevista para a eleição, devendo de imediato ser divulgadas no website oficial do clube;

Artigo 20.º

Remuneração dos titulares dos órgãos sociais

O exercício de cargos sociais será assegurado a título gratuito, exceto quando de outro modo for deliberado em Assembleia Geral com votos favoráveis de pelo menos três quartos dos votos expressos.

SECÇÃO I

ASSEMBLEIA GERAL

Artigo 21.º

Constituição e deliberações

  1. A Assembleia Geral é o órgão supremo do Clube e reúne todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos, sendo expressamente convocada nos termos da lei e do Regulamento Geral Interno do FCA.
  2. Os sócios auxiliares e honorários poderão participar na Assembleia Geral, no entanto, não terão direito a voto.
  3. As deliberações da Assembleia Geral, tomadas nos termos legais e estatutários, são obrigatórias para os restantes órgãos sociais e para todos os sócios.

Artigo 22.º

Mesa da Assembleia Geral

  1. A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, podendo existir um membro suplente.
  2. Ao Presidente da Mesa compete convocar e dirigir os trabalhos da Assembleia Geral.
  3. O Vice-Presidente substitui o Presidente nas suas ausências ou impedimentos.
  4. O Secretário é responsável pela redação das atas das Assembleias.

Artigo 23.º

Competências da Assembleia Geral

  1. Compete à Assembleia Geral:
  1. Receber e divulgar as listas concorrentes aos órgãos sociais de acordo com o estabelecido no artigo 19.º deste regulamento;
  2. Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais;
  3. Apreciar e votar os relatórios anuais de contas da Direção, bem como os respetivos pareceres do Conselho Fiscal;
  4. Apreciar e aprovar os orçamentos e os planos e relatórios de atividades anuais;
  5. Alterar os Estatutos e o Regulamento Geral Interno, com maioria qualificada superior a três quartos dos votos, de acordo com o disposto nos artigos 34.º e 35.º do presente regulamento;
  6. Excluir sócios, nas condições previstas no artigo 16.º do presente regulamento;
  7. Autorizar e fixar a remuneração dos titulares dos órgãos sociais de acordo com o estabelecido no presente regulamento;
  8. Aprovar o quantitativo da jóia e do valor anual das quotas a pagar pelos sócios na sequência de proposta apresentada pela Direção;
  9. Deliberar sobre a localização da Sede;
  10. Deliberar sobre a filiação do Clube em organismos nacionais ou estrangeiros;
  11. Deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis ou participações sociais com maioria qualificada superior a três quartos dos votos;
  12. Deliberar sobre a constituição e funcionamento de comissões consultivas;
  13. Deliberar sobre a dissolução do Clube, de acordo com o artigo 33.º do presente regulamento.

Artigo 24.º

Convocatória da Assembleia Geral

  1. A Assembleia Geral pode ser convocada:
  1. Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por iniciativa própria;
  2. Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral a pedido de qualquer um dos Órgãos Sociais;
  3. Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral a pedido de um grupo de, no mínimo, vinte sócios efetivos em pleno gozo dos seus direitos, que ficam obrigados à comparência, com pelo menos quinze dos seus elementos, sob pena de responderem solidariamente pelas despesas inerentes à convocação.
  1. Os pedidos de convocatória efetuados pelos Órgãos Sociais ou grupos de sócios deverão ser realizados mediante a apresentação de uma comunicação escrita formal dirigida ao Presidente da Mesa, com a indicação dos temas a inserir na ordem de trabalhos.
  2. A Assembleia Geral é convocada por comunicação divulgada pelo FCA, onde constará o dia, hora e o local da reunião, bem como a respetiva Ordem de Trabalhos, sendo marcada com antecedência mínima de oito dias.
  3. A Assembleia Geral para apreciação, discussão e votação do Relatório e Contas da Direção e o respetivo parecer do Conselho Fiscal deverá ser realizada até ao final do mês de Março de cada ano.
  4. A Assembleia Geral para apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades e Orçamento da associação para o ano seguinte deverá ser realizada até ao final do mês de Março de cada ano.
  5. Só serão válidas deliberações tomadas sobre matérias não constantes na Ordem de Trabalhos, se a totalidade dos sócios que comparecerem na Assembleia Geral concordarem.

Artigo 25.º

Quórum e Votações

  1. A Assembleia Geral só reúne em primeira convocatória se estiverem presentes sócios em número que represente mais de metade dos direitos de voto.
  2. Se à hora marcada para a reunião não se verificar o número de presenças previsto no número anterior, passados 30 minutos, a Assembleia reunirá com qualquer número de sócios.

Artigo 26.º

Votações

  1. Todas as deliberações da Assembleia Geral são realizadas de acordo com o seguinte:
  1. Um voto – sócios com menos do que três anos completos de filiação;
  2. Três votos – sócios com três a sete anos completos de filiação;
  3. Seis votos – sócios com oito anos completos ou mais de filiação.
  1. Só poderão exercer o seu direito de voto os sócios que tenham as suas quotas em dia.
  2. Os sócios podem fazer-se representar por outro sócio, bastando para o efeito dirigir uma carta ao Presidente da Assembleia Geral com assinatura reconhecida notarialmente ou aceite pela Mesa da Assembleia Geral.
  3. Cada sócio não pode representar mais do que dois sócios.
  4. Salvo disposição em contrário, as deliberações são tomadas por maioria simples.

SECÇÃO II

DIREÇÃO

Artigo 27.º

Direção

  1. A Direção é o órgão encarregado da gestão e representação do Clube, cabendo-lhe desenvolver as competências consignadas na lei, nos estatutos e no presente Regulamento Geral.
  2. A Direção, eleita em Assembleia Geral, é constituída por cinco elementos: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Vogal.

Artigo 28.º

Competências da Direção

  1. Compete à Direção o exercício dos poderes necessários para assegurar a gestão do Clube e o cumprimento da sua missão e objetivos, designadamente:
  1. Representar o clube, administrar os seus bens e dirigir a sua atividade, podendo, para esse efeito, nomear, contratar e demitir pessoal e colaboradores;
  2. Elaborar os Planos de Atividades anuais e os correspondentes Orçamentos para discussão e aprovação em Assembleia Geral, de acordo com o presente regulamento;
  3. Definir, no âmbito dos Planos de Atividades e correspondentes Orçamentos, as taxas anuais de atividade a aplicar aos atletas do clube, que poderão variar de acordo com as atividades desenvolvidas;
  4. Manter o inventário dos bens do clube atualizado e acessível para conferência por parte de elementos da estrutura interna;
  5. Executar as deliberações da Assembleia Geral;
  6. Celebrar contratos e protocolos, abrir e movimentar contas bancárias e assinar documentos que vinculem o Clube;
  7. Submeter à deliberação da Assembleia Geral propostas de alteração dos Estatutos e do Regulamento Geral Interno;
  8. Elaborar e submeter à Assembleia Geral os Relatórios e Contas anuais nos períodos devidos, correspondentes ao período de atividade em causa;
  9. Propor à Assembleia Geral a atualização dos valores referentes à jóia e quota anual;
  10. Admitir ou rejeitar novos sócios;
  11. Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e regulamentos do clube e das deliberações da Assembleia Geral;
  12. Delegar em profissionais qualificados alguns dos seus poderes, incluindo os relativos à gestão corrente da associação;
  13. Outras competências que não estejam explicitamente atribuídas à Assembleia Geral ou ao Conselho Fiscal.

Artigo 29.º

Funcionamento da Direção

  1. A Direção reúne com uma periodicidade mensal e sempre que for convocada pelo Presidente ou pela maioria dos seus membros efetivos.
  2. O Presidente da Direção será substituído, nas suas ausências ou impedimentos legais, pelo Vice-Presidente.
  3. A Direção só pode deliberar com os votos da totalidade dos seus membros.
  4. As deliberações da Direção serão tomadas por maioria, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate.
  5. O clube obriga-se com as assinaturas conjuntas de pelo menos dois membros da Direção.
  6. Nos casos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direção.

SECÇÃO III

CONSELHO FISCAL

Artigo 30.º

Constituição e reuniões

  1. A fiscalização e controlo da gestão do Clube são incumbência do Conselho Fiscal, constituído por três elementos, sendo um Presidente, outro Vice-Presidente e outro Secretário.
  2. O Conselho Fiscal deverá reunir ordinariamente com uma periodicidade mínima anual, mediante convocação do Presidente e, extraordinariamente, a pedido dos restantes membros ou da Direção.
  3. O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença de pelo menos dois dos seus membros.
  4. As deliberações são tomadas por maioria dos membros presentes, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate.

Artigo 31.º

Competências do Conselho Fiscal

  1. Compete ao Conselho Fiscal:
  1. Fiscalizar os atos da Direção e a atividade geral do Clube;
  2. Velar pelo cumprimento da Lei em vigor e dos Estatutos e Regulamento Geral Interno do clube ao nível da sua atividade administrativa e financeira;
  3. Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e dos documentos que lhe servem de suporte;
  4. Verificar a correta utilização dos financiamentos, subsídios e outros apoios concedidos ao Clube;
  5. Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direção;
  6. Dar parecer sobre o Plano de Atividades e Orçamento para o ano seguinte;
  7. Dar parecer sobre os pedidos de financiamento a obter pelo Clube;
  8. Pronunciar-se, em tempo útil, sobre qualquer assunto de interesse para o Clube submetido à sua apreciação pelos restantes órgãos sociais ou por um conjunto de sócios no pleno gozo dos seus direitos;
  9. Assegurar todas as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei geral ou que decorram da aplicação dos Estatutos ou do presente Regulamento.

CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 32.º

Disposições gerais

  1. O ano desportivo coincide com a época desportiva do clube, que será de Agosto a Julho do ano seguinte.
  2. O ano fiscal coincide com o ano civil.
  3. A associação adota o dia 9 de Maio para o “Dia do Famões Clube Atlético”.

Artigo 33.º

Dissolução

  1. O FCA poderá dissolver-se por deliberação da Assembleia Geral convocada para o efeito nos termos da lei e do Regulamento Geral Interno, mediante voto favorável de mais de três quartos dos sócios.
  2. Uma vez aprovada a dissolução do Clube, o destino dos bens que integrarem o seu património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação da Assembleia Geral.
  3. A liquidação será efetuada por uma Comissão Liquidatária nomeada pela Assembleia Geral, que lhe conferirá poderes para o efeito.
  4. A Comissão Liquidatária poderá reclamar dos sócios quaisquer quotas anuais ainda por pagar.
  5. Caso da liquidação resulte um produto, a Comissão Liquidatária decidirá o destino a dar-lhe.

Artigo 34.º

Alteração dos Estatutos

  1. Os estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral Extraordinária convocada para o efeito.
  2. A convocatória da Assembleia Geral será acompanhada das alterações propostas.
  3. A alteração dos estatutos terá que ser aprovada com votos favoráveis de mais de três quartos dos votos expressos.

Artigo 35.º

Alteração do Regulamento Geral Interno

  1. O Regulamento Geral Interno só poderá ser alterado em Assembleia Geral.
  2. A convocatória da Assembleia Geral será acompanhada das alterações propostas.
  3. A alteração do Regulamento Geral Interno terá que ser aprovada com votos favoráveis de pelo menos três quartos dos votos expressos.

Artigo 36.º

Entrada em vigor do Regulamento Geral Interno

As alterações ao Regulamento Geral Interno entram em vigor no dia seguinte à sua aprovação pela Assembleia Geral.

Artigo 37.º

Casos Omissos

No que os estatutos do clube assim como o presente Regulamento Geral Interno sejam omissos regerão quaisquer outros regulamentos internos, a lei aplicável ou o que for deliberado pela Assembleia Geral.