No primeiro aniversário das Revelações Snowden, governos do mundo são instados a dar um fim à vigilância em massa

Um grupo de mais de 450 organizações e especialistas, além de 350 mil indivíduos, continuam a se mobilizar em apoio aos “Princípios Necessários e Proporcionais” um ano depois do dia em que Edward Snowden revelou como os governos estão monitorando os indivíduos em uma escala maciça^[1].

05 de junho de 2014 – Um enorme grupo internacional de especialistas demandou aos Estados do mundo que adotem os 13 Princípios Internacionais sobre a Aplicação dos Direitos Humanos para Comunicações Vigilância (IPAHRCS), com o objetivo de colocar um fim à vigilância generalizada das pessoas que cumprem a lei. O chamado vem um ano após o dia em que Edward Snowden revelou e denunciou detalhes sobre como as agências de espionagem do governo estadunidense, em especial a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, estão monitorando os cidadãos cumpridores da lei, em uma escala maciça e sem precedentes. Nos 12 meses desde as revelações, a maioria dos Estados do mundo ignoraram os crescentes apelos dos cidadãos para colocar um fim à essa coleta de dados privados no atacado.

O grupo de mais de 450 organizações e especialistas, apoiados por mais de 350.000 pessoas de todo o mundo, demanda a adoção de novas regras para proteger os cidadãos inocentes da espionagem dos Estados. Os 13 Princípios Internacionais estabelecem diretrizes claras para garantir que as atividades de vigilância dos Estados sejam consistentes com os direitos humanos. Estes princípios foram desenvolvidos ao longo de meses de consultas com especialistas em tecnologia, privacidade e direitos humanos de todo o mundo. Os princípios enfatizam as obrigações de direitos humanos dos Estado envolvidos na vigilância das comunicações.

Os membros do grupo também recomendam a adoção de software livre, arquiteturas descentralizadas e criptografia ponta-a-ponta para ajudar a proteger o direito à privacidade dos cidadãos. Eles dizem que os cidadãos merecem fortes garantias de proteção de dados para resguardar sua privacidade do monitoramento pelos Estados..

Aqui está o que os especialistas internacionais afirmam sobre os Princípios Necessários e Proporcionais e a necessidade de acabar com a vigilância em massa:

América Latina

Luis Fernando García, R3D (México):
"Os 13 Princípios guardam uma Internet que constitui um espaço para o exercício dos direitos humanos. Ao promover o seu reconhecimento, rejeitamos a falsa escolha entre segurança e privacidade e, ao mesmo tempo, defendemos as aspirações democráticas de nossas sociedades.”

Paulo Rená, Movimento MEGA (Brasil):
“As Revelações de Edward Snowden foram cruciais para garantir que a sociedade civil tivesse evidências suficientes para pressionar o nosso governo pela aprovação do Marco Civil. Certamente, agora é o momento de o governo brasileiro assumir a liderança mediante a implementação dos 13 princípios na legislação nacional, especificamente contra a retenção de dados em massa.”

Pilar Saenz, RedPaTodos (Colômbia):
“Nós insistimos que a vigilância deve ser "necessária e proporcional" e com supervisão independente para evitar o abuso de poder."

Joana Varon, do Centro de Tecnologia e Sociedade (Brasil):
“Snowden nos forneceu a ferramenta mais poderosa de nossa era atual: a informação. Cada um dos usuários da Internet no mundo deve se sentir empoderado por isto, assim como, pressionar por uma mudança nas práticas de vigilância atuais. Vigilância em massa não tem nada a ver com a segurança, representa uma séria ameaça aos direitos humanos fundamentais. Qualquer prática de vigilância deve ser limitada ao que é necessário e proporcional, e é por isso que os 13 princípios devem ser o ponto de partida.”

Ramiro Álvarez Ugarte, Asociación por los Derechos Civiles (Argentina):
“Há um ano que se confirmou o que muitos suspeitavam. Agora sabemos que os direitos humanos básicos são violados devido a um amplo sistema de vigilância em massa que simplesmente é incompatível com uma sociedade livre e democrática. Quando Snowden lançou luz sobre essas práticas, na América Latina, continuamos no escuro. Agências de inteligência autônomas e não verificadas se envolvem em vigilâncias políticas o tempo todo, como os recentes escândalos na Colômbia e Argentina têm mostrado claramente. Maciças ou não, esse tipo de vigilância marcam um controle sobre a participação democrática e os esforços de reforma sobre o tema em toda a região são tão urgentes quanto necessários Internacionalmente”

Valeria Betancourt, Associação para o Progresso das Comunicações (Equador):
“É necessário reforçar o apelo aos Estados para tomar medidas que colocarão um fim às violações de privacidade e irão garantir que a legislação e as práticas relacionadas a vigilância das comunicações, a coleta de dados pessoais, e a intercepção de comunicações, respeitem os direitos humanos internacionais. Uma forte proteção aos direitos humanos é uma condição para a democracia."

Jacobo Nájera, desenvolvedor  de software livre (América Latina):
"Snowden destacou as capacidades do sistema mais poderoso de vigilância e reafirmou que a vigilância em massa e a centralização de processos e serviços de desenvolvimento na Internet podem destruir a internet como a conhecemos. Há uma necessidade de usar e desenvolver software livre, criptografia end-to-end, e serviços descentralizados."

Ivan Martínez, presidente da Wikimedia do México (México):
“A liberdade na internet é um componente essencial dos projetos da Wikimedia, e uma valor que governa seu desempenho global. A sua defesa no contexto social é uma tarefa necessária em muitas sociedades por causa das tentações de certas figuras políticas de colocar barreiras em seu desenvolvimento. Como wikipedistas e promotores de conhecimento livre, em anos anteriores, nós não consideramos certo observar passivamente possíveis tentativas de monitorar as ações das pessoas na internet, e nós sempre apoiamos esforços para garantir um acesso gratuito à Internet sem qualquer tipo de vigilância.”

"Claudio Ruiz, ONG Derechos Digitales (América Latina):
"As revelações de Snowden ilustram a importância dos direitos humanos na Internet. Na era pós-Snowden, os Estados não são os únicos inimigos de nossas liberdades civis, as empresas privadas são também. A fragilidade dos nossos direitos, à luz dos desenvolvimentos tecnológicos, exige o compromisso irrestrito de todos os atores para a proteção da privacidade de todos.”

Katitza Rodriguez, Diretora de Direitos Internacionais, EFF (Peru-Internacional):
“Como nossas interações cotidianas, atividades e comunicações agora emitem um fluxo contínuo de revelação de informações, a questão tornou-se: como é que vamos preservar as liberdades fundamentais na era digital", disse EFF Direitos Internacionais Diretor Katitza Rodriguez. "Os 13 Princípios explicam como e porque devemos controlar, em casa e no exterior, um estado de vigilância descontrolado, e proteger as liberdades de todos, independentemente da sua nacionalidade ou da falta dela.”

América do Norte

Steve Anderson, OpenMedia Diretor Executivo (Canadá - Internacional):
"Estes 13 Princípios representam a alternativa positiva para a vigilância em massa que é secreta e inexplicável. Todos nós precisamos trabalhar juntos para conter a vigilância descontrolada promovida pelo governo, certificando-nos de que é necessária, proporcional e respeita os nossos direitos humanos fundamentais. Todo mundo merece manter sua "vida privada" privada e já passou da hora dos tomadores de decisões ouvirem os cidadãos e implementar esses princípios internacionais de bom senso.”

Jochai Ben-Avie, Diretor de Políticas, Acesso (Estados Unidos - Internacional):
“Os direitos humanos que são impactados negativamente pela vigilância são alguns dos mais preciosos e os mais facilmente invadidos. Os 13 Princípios fornecem uma concepção contra as práticas de vigilância governamentais ao redor do mundo que são mensuráveis e que já estão causando mudanças mundiais. Os Princípios são um grito de guerra para os defensores dos direitos humanos, e o coro de usuários que já se manifestaram demonstram que já não mais haverá a aquiescência do público para o silêncio quanto a vigilância em massa. À medida que marcamos o aniversário de um ano da primeira revelação Snowden e refletimos sobre o que sabemos agora, podemos ver que os princípios mudaram fundamentalmente o discurso e são uma das ferramentas mais poderosas na luta para limitar como Estados espionam os usuários do mundo.”

Cindy Cohn, Diretor Jurídico, EFF (Estados Unidos):
“A legislação de direitos humanos já protege fortemente a privacidade e a livre expressão das pessoas ao redor do mundo, mas o crescimento dramático da capacidade e da vontade da NSA, juntamente com os seus homólogos, de se envolver em atividades de vigilância em massa e de minar a segurança on-line nos exigiram pensar especificamente sobre como aplicar e preservar estas leis importantíssimas neste contexto radicalmente novo. Os 13 Princípios realizam este objetivo, proporcionando um guia para organizações não-governamentais e governos de todo o mundo que queiram garantir a proteção contínua de nossas liberdades fundamentais na era digital. Eles também servem como um complemento importante para o trabalho que a EFF e outros estão fazendo domesticamente nos EUA para tentar conter a NSA.”

Tamir Israel, Advogado, Samuelson-Glushko Canadian Policy Internet & Public Interest Clinic (CIPPIC) (Canadá):
“A longa seqüência de revelações Snowden confirmaram para nós que o pior cenário é verdadeiro: as agências estatais transformaram nossas redes digitais em um meio de vigilância em massa. Se for permitido continuar, este estado ameaçará os próprios fundamentos da democracia subvertendo nosso veículo mais poderoso para aqueles que desejam desafiar opiniões prevalecentes. Compete-nos corrigir esse problema, e a solução exige soluções políticas, técnicas e legais. Os princípios "Necessário" e "Proporcional" abordam este problema, ao reafirmar a privacidade e outros direitos humanos de uma maneira que seja significativa nesta nova era tecnológica. Eles são projetados para nos trazer de volta a um mundo onde a vigilância ocorre somente quando ela é necessária e justificável e para pôr fim a realidade do "recolher tudo" que tem se arrastado para cima de nós nos últimos anos."

Christopher Parsons, Pós-Doutorado, Cidadão Lab, Munk School of Global Affairs da Universidade de Toronto (Canadá):
"O ano passado revelou que a vigilância minuciosa do Estado envolveu o mundo, apesar das leis de privacidade e proteção de dados nos nossos países, leis que foram comprovadamente reduzidas, minadas, e burladas por governos hostis à privacidade ao longo da última década. É fundamental que tomemos a iniciativa e trabalhemos para melhor dotar nossos agentes públicos engajados na defesa e regulamentação da privacidade e da proteção de dados com os poderes que eles precisam para investigar e encerrar programas que de forma inadequada ou ilegal invadam e minem nossos direitos individuais e coletivos à privacidade".

Yana Welinder, Assessoria Jurídica, Wikimedia Foundation (Estados Unidos):
“A vigilância não direcionada significa que as pessoas não podem compartilhar anonimamente seus conhecimentos online ou ler livremente, sem medo de serem constantemente vigiados. É uma ameaça à própria essência do que nos torna humanos - a unidade para pensar e formular idéias. Os 13 Princípios repelem essa ameaça. Eles exigem que os governos evitem a vigilância excessiva e respeitem os direitos humanos".

Yochai Benkler, professor de Harvard Law School e Berkman Center for Internet and Society (Estados  Unidos):
“Porque a vigilância em massa é tecnicamente difícil, legalmente suspeita, e um tabu social nas sociedades democráticas, o estabelecimento da segurança nacional teve que quebrar ou entortar todos os outros principais sistemas da sociedade para alcançá-la. O que aprendemos com Snowden é que a ambição das autoridades de segurança nacional subverteu sistemas técnicos abertos e os processos profissionais baseados em normas que sustentam a nossa infraestrutura técnica; minaram mercados e a inovação comercial; e produziram um teatro grotesco onde a responsabilidade pública e o controle judicial, executivo e legislativo deveriam ter estado.”

Eben Moglen, Presidente e Diretor Executivo do Software Freedom Law Center (Internacional):
"Se – por meios técnicos, jurídicos e políticos – nós evitarmos o controle centralizado e a vigilância da rede, salvamos a liberdade. Se não, o despotismo inabalável reside no futuro humano.”

Cynthia Wong, Human Rights Watch (Estados Unidos - Internacional):
“A internet tornou-se fundamental para as nossas vidas. Mas a atitude de ‘recolher tudo’ da NSA e do GCHQ torna incrivelmente difícil para os defensores dos direitos humanos, jornalistas e cidadãos comuns em todo o mundo ficar online sem medo. Aceitar os argumentos dessas agências para a vigilância em massa sem contestá-la significa o início do fim da privacidade na era digital."  

África

Arthur Gwagwa, Zimbabwe Human Rights Forum (Zimbawe):
“Como a evolução das tecnologias digitais supera consenso normativo internacional e regional, os 13 Princípios coletam o pouco que existe em forma de orientação, e segue de forma proativa, além disso, fornecendo um quadro resistente, atemporal e universal em que as reformas nacionais, regionais e internacionais sobre as questões que apresentam pode se assentar e encontrar força".

Hisham Almiraat, o Global Voices Advocacy (Marrocos,  Internacional):
"A advento da internet foi um marco importante para os ativistas de direitos humanos em alguns dos lugares mais repressivos do mundo. Ele simbolizava uma extensão sem precedentes da esfera pública e um duro golpe para as tentativas dos governos para restringir a liberdade de expressão. A vigilância em massa e indiscriminada ameaça destruir este progresso. Os 13 Princípios oferecem uma solução viável para equilibrar segurança e privacidade. Apelamos a todos os governos para adotar estes princípios, a fim de proteger o direito dos seus cidadãos à privacidade e à liberdade de expressão Internacional".

Europa

Simon Davies, Publisher, "The Surgeon Privacidade" (Reino Unido):
“A maioria dos governos do mundo responderam ou com decepção orquestrada ou com uma descarada indiferença às revelações de Snowden. Um ano depois, os acordos secretos que permitiram a criação de um vasto regime de espionagem global continuam quase inalterados. Iniciativas como os 13 Princípios - e a enorme coalizão que os suporta - pode fazer uma diferença real para um império espião arrogante e irresponsável que põe em perigo a privacidade de todos.”

Stuart Hamilton, diretor de Política e Advocacia, Federação Internacional de Associações de Bibliotecas  Instituições (Internacional):
"Para os bibliotecários, salvaguardar a privacidade de nossos usuários é um princípio profissional crucial. Quando as pessoas estão sob vigilância, eles perdem a capacidade de pensar livremente - ninguém gosta de ler com outra pessoa olhando por cima do seu ombro. Os 13 Princípios nos mostram o caminho para garantir a normas de direitos humanos existentes se apliquem a vigilância digital moderna. IFLA se orgulha de ser um dos signatários (Alemanha)".

Christian Horchert, CCC (Alemanha):
“Snowden nos ajudou a entender a fragilidade dos fundamentos sobre os quais nossa sociedade da informação é construída. Estamos em um ponto de viragem em que temos de decidir como avançar: Será que realmente queremos viver em um mundo de insegurança e desconfiança ou não?"

Joe McNamee, European Digital Rights, Diretor Executivo (União  Européia):
"Temos deslizado inadvertidamente para um mundo onde os conceitos básicos da democracia e do Estado de Direito foram substituídos por sofismas e impunidade. Os 13 Princípios desenham uma linha de base clara sobre a qual os princípios democráticos, a privacidade e a liberdade de comunicação podem ser reconstruído."

Carly Nyst, Diretor Jurídico, Privacy International (Reino Unido - Internacional):
"Os ‘13 Princípios’ mudaram completamente o debate em torno da vigilância das comunicações. Ao fornecer uma interpretação detalhada e clara de normas de direitos humanos que sejam relevantes e significativas na era digital, os 13 Princípios tem feito o que muitas legislaturas nacionais não conseguiram fazer - atualizar proteções legais do direito à privacidade com uma longa tradição no pensamento jurídico, à luz de novas tecnologias que desafiam as distinções tradicionais, tais como o conteúdo vs metadados, nacionais vs não nacionais, a inteligência vs a aplicação da lei. Os ‘13 Princípios’ são a ferramenta mais importante que a sociedade civil tem de moldar o debate fundamental a ser tido, no rescaldo das revelações Snowden, sobre os limites do poder do Estado para espionar cidadãos de todo o mundo ".

Danny O'Brien, Diretor Internacional, Electronic Frontier Foundation (Reino Unido - Internacional):
"A aplicação do direito internacional está anos atrás dos avanços tecnológicos que levaram ao nosso estado global de vigilância atual. Os 13 Princípios explicitam exatamente como podemos atualizar nossa compreensão dos direitos humanos para combater esta erosão das liberdades civis. Como os tribunais de todo o mundo estão começando a abordar estas questões, é imprescindível que eles tenham essa orientação precisa e oportuna.”

John Ralston Saul, o presidente, o PEN Internacional (Internacional):
“Os princípios referentes à liberdade de expressão são simples - máxima transparência no exercício de poder e a máxima liberdade de expressão para os cidadãos. A privacidade é fundamental para a liberdade de expressão. É no âmbito privado que nós treinamos o que vamos dizer e fazer em público. O uso crescente de sigilo e vigilância por parte dos governos e corporações é um ataque direto à liberdade de expressão. O uso do medo para justificar esse segredo e essa vigilância é um desvio cínico da questão central. A liberdade de expressão.”

Katarzyna Szymielewicz, Presidente, Fundação Panoptykon (Polônia):
“Na sequência das revelações de Snowden, as organizações da sociedade civil têm de se unir para lembrar aos governos de todo o mundo quais princípios devem ser aplicados quando se trata de vigilância. Os ‘13 Princípios’ deixam muito claro que não há nenhuma maneira de conciliar vigilância em massa, preventiva, com o direito a privacidade e os direitos humanos salvaguardados, como a presunção de inocência. O manifesto com 13 princípios é a nossa forma de comunicar esses valores fundamentais para os tomadores de decisão e a mídia. No entanto, esperamos muito mais do que debate público sobre eles: exigimos sua implementação.”

Friedhelm Weinberg, HURIDOCS (Alemanha):
"Tem havido uma grande lacuna entre as práticas de vigilância em massa e as proteções que todos deveriam ter sob as leis internacionais de direitos humanos. Os ‘13 Princípios’ tem sido um documento crucial para prencher esta lacuna, a fechando. Vigilância em massa ilegal ainda ocorre, mas os 13 princípios estão agora tão amplamente reconhecidos que não haverá mais desculpas para o governo, empresas ou outras pessoas, para não agir de modo a proteger os direitos dos indivíduos ao redor do globo.”.

Jérémie Zimmermann, La Quadrature du Net (França):
“Nossa humanidade se tornou indivisível com as máquinas, nós nos tornamos Cyborgs. E agora vemos que a máquina como um todo tem sido subvertida para trabalhar contra nós, para nos espionar e nos controlar. Devemos lutar por nossa humanidade contra esta máquina opressora, com software livre, arquiteturas descentralizadas e criptografia end-to-end."

Ásia

Professor Kyung Sin Parque, Open Net (Coréia do Sul):
“Os ‘13 Princípios’ são a primeira tentativa de criar uma norma jurídica internacional padronizada para o direito de ser livre de vigilância, isso é, vigilância por qualquer governo, sobre qualquer indivíduo e por qualquer meio de comunicação.”

Sana Saleem, Bolo Bhi (Paquistão):
“As revelações de Snowden foram fundamentais para expor a relação entre o governo e o mundo corporativo que permite a vigilância. Os Princípios "Necessários" e "Proporcionais" são passos muito importantes para limitar o poder que os Estados possuem para infringir o nosso direito à privacidade".

Oceania

Joy Liddicoat, Associação para o Progresso das Comunicações (Nova Zelândia - Internacional):
“As revelações de denunciantes, incluindo Edward Snowden, jogaram uma luz brilhante sobre o interior obscuro do funcionamento das democracias modernas, revelando a desconfortável verdade de que nossos direitos humanos estão em grave risco em face daqueles eleitos para representar valores democráticos, incluindo o direito humano à privacidade. Não queremos que nossos governos nos protejam - nós queremos que eles protejam nossos direitos, mas, quando eles não o fazem, as vozes e as lideranças da sociedade civil têm que responder enfaticamente.  Os ‘13 Princípios’ fornecem um claro guia para a aplicação e defesa dos direitos humanos na era digital, em relação à vigilância.”

Os ‘13 Princípios’ afirmam que a vigilância só é permitida em circunstâncias estritamente definidas que respeitem os direitos humanos dos cidadãos à privacidade. Eles afirmam que os Estados só devem se envolver em uma vigilância que seja consistente com os seguintes princípios:. legalidade, finalidade legítima, necessidade, adequação, proporcionalidade, autoridade judicial competente, devido processo legal, notificação do usuário, transparência, escrutínio público, integridade das comunicações e sistemas, garantias para a cooperação internacional contra acesso ilegítimo. Mais informações sobre cada um desses princípios encontram-se disponíveis aqui.

Os Grupos de apoio aos Princípios Necessários & Proporcionais incluem: Access, Association for Progressive Communications, Chaos Computer Club, Center for Internet & Society-India, Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas, Digitale Gesellschaft, Digital Courage, Electronic Frontier Foundation, Fundacion Karisma, Huridocs, La Quadrature du Net, Movimento MEGA, OpenMedia.org, Open Net, Open Rights Group, Panoptykon Foundation, Privacy International, Samuelson-Glushko Canadian Internet Policy & Public Interest Clinic (CIPPIC), Share Foundation e Wikimedia Foundation.

Centenas de milhares de cidadãos estão se manifestando contra a vigilância em massa.

Contato

Joana Varon (português, inglês, espanhol)
Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro
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