GOVERNO

Presidente

ANOS

HISTÓRICO

Governo Provisório

(1931-34)

Getúlio Vargas  (1931-34)

1931

Auditoria oficial da dívida externa brasileira apurou que apenas 40% dos valores estavam documentados por contratos, faltando também contabilidade regular e controle de pagamentos. Resultou em redução de 50% da dívida e dos pagamentos.

Regime Militar

(1964-1985)

Medici/Geisel (1970-78)

Houve crescimento acelerado da dívida externa devido a taxas de juros flutuantes, de 5% até chegar a 20,5% (taxas Libor e Prime). Vários contratos nunca foram encontrados  e não há informação sobre a contrapartida da dívida, suspeita-se que serviu para sustentar a ditadura.

A década inicia com o fim da paridade dólar/ouro em 71, que permitiu a emissão de volumes absurdos de dólares, enjetados no mercado financeiro e oferecidos em empréstimos não apenas ao Brasil, mas a muitos outros países.

No início da década, a dívida externa estava em apenas US$ 5 Bilhões e em 1979 somava US$ 50 Bilhões.

Figueiredo (1979-84)

1982

Grande Crise mundial. FMI exige que Banco Central assuma dívida externa brasileira, tanto pública quanto privada. Há fortes indícios de nulidade nessa transferência da dívida para o Banco Central, inclusive um dos acordos assinados incluia cláusula de renúncia à soberania nacional (conforme relatório final do senador Severo Gomes na CPI Mista de 89, não votado devido a manobras dos partidos majoritários).

1983

Brasil firma acordos ilegais com bancos privados, não permitidos pela legislação da época e contendo cláusulas abusivas, sem aprovação do Congresso Nacional. País paralisado pelo endividamento, que já estava em US$ 80 Bilhões, sem ter aportado recursos ao país, apenas espoliando o orçamento nacional com juros sobre juros (anatocismo). A dívida pública se retroalimenta.

Agosto: é instaurada CPI na Câmara dos Deputados, a fim de apurar causas e consequências da dívida brasileira. O relatório final aprovado em setembro de 84 apontou graves irregularidades, ilegalidades e crimes, mas não foi tomada qualquer providência.

Nova República

(A partir de 1985)

JOSÉ SARNEY (1985-90)

1987

Fevereiro: o Brasil declara moratória, está sem condições de pagar a dívida e ao mesmo tempo não consegue investir no social. Por isso a década de 80 é chamada de década perdida. A dívida já somava mais de US$ 100 Bilhões, mas estaria pela metade se os juros não fossem flutuantes.

Abril: Instaurada Comissão Especial do Senado, a fim de examinar a questão e avaliar as razões que levaram o governo a suspender os pagamentos da dívida. O relatório final, aprovado em agosto de 89 e assinado pelo senador Fernando Henrique Cardoso, concluiu por graves irregularidades, como a prática de anatocismo, ilegalidades, sigilo nas negociações etc.

1988

Junho: O Ministro Maílson da Nóbrega, recém-empossado, assinou acordo provisório de renegociação da dívida, EM SIGILO. A Comissão Especial do Senado teve de recorrer a contatos no exterior para obter cópia do TERM SHEET, que conseguiu um mês após a assinatura. Análise técnica da Comissão Especial do Senado constatou informações incompletas e imprecisas sobre o acordo, cuja negociação se completou somente em 89, sem ter sido aprovada pelo Congresso e sendo portanto NULA, cf Art. 52 da CF.

Outubro: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 – O Artigo 26 das Disposições Transitórias determina a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista destinada ao “exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento brasileiro” (Auditoria, que está sendo boicotada até hoje). Outro artigo da Constituição, o nº 166, foi fraudado pelo então senador Nelson Jobim, que confessou abertamente o crime em 11.05.2011: ele incluiu abusivamente uma cláusula determinando que os pagamentos da Dívida Pública não tenham sua fonte prevista no orçamento, ao contrário das outras despesas públicas. Isso permite até hoje que o real montante e os custos da dívida não sejam claramente informados à população, tendo prioridade em relação a qualquer investimento social.

1989

WALL STREET JOURNAL comemora lucros recordes dos grandes bancos internacionais em 1988, que teriam atingido US$ 1,6 Bilhões somente com o acordo de renegociação da dívida brasileira. Ao mesmo tempo, economia brasileira mergulha na mais violenta recessão, acompanhada da maior inflação de sua história. O acordo assinado por Maílson, que deveria dar fôlego de 7 anos ao Brasil, já exigiu a tomada de novos empréstimos para poder pagar os juros da dívida.

Abril: Instauração de Comissão Parlamentar Mista destinada ao “exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento brasileiro”, conforme Artigo 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 88 (acima). Análise de contratos e planilhas apura fraudes e ilegalidades, com destaque para a cláusula de Renúncia à Soberania Nacional em acordo firmado pelo Banco Central com bancos privados internacionais, durante a crise mundial de 82. Ficou clara a inconstitucionalidade do acordo e a necessidade de se repatriar as divisas evadidas clandestinamente, entretanto, manobras dos partidos majoritários impediram que o relatório final fosse votado. Nenhuma providência prática foi tomada e a dívida não parou de crescer.

Agosto: Trechos do relatório final da Comissão Especial do Senado, assinado pelo então senador Fernando Henrique Cardoso: “Como os débitos externos brasileiros haviam sido contratados basicamente a taxas de juros flutuantes, o choque dos juros provocou uma elevação da dívida sem contrapartida real de bens e serviços A partir desse momento (década de 70), a dívida externa brasileira assume um caráter eminentemente financeiro: os novos empréstimos, na verdade, são obtidos para rolar em grande medida e a nível agregado os juros e as amortizações”. “A partir de 1983, a questão da dívida adquire nova dimensão. Segundo a Programação do Setor Externo (PSE) submetida pelo Brasil aos banqueiros em Nova York em dezembro de 1982, a economia brasileira é direcionada para a obtenção de US$ 6 Bilhões de superávit comercial, com uma previsão de déficit em transações correntes de US$ 6,5 Bilhões. Como os juros dos débitos externos previstos para 1983 estavam na casa dos US$ 10 Bilhões, fica claro que a partir desse momento o Brasil marchava para a chamada “transferência líquida de recursos reais para o exterior”, com o fim específico de servir aos credores externos.” “Do ponto de vista dos credores, o Brasil teve um excelente desempenho. Dos 6 Bilhões de superávit comercial de 1983, passou a US$ 13 Bilhões em 1984 e, dessa forma, cobriu os juros devidos. Internamente, porém, a recessão foi profunda e com custos sociais elevadíssimos: estima-se que cerca de 5 milhões de trabalhadores do setor formal foram lançados no desemprego. Foi seguramente a recessão mais violenta da economia brasileira.”

FERNANDO COLLOR (1990-92)

Inflação galopante eleva a Dívida Externa a US$ 130 Bilhões. Durante o governo Collor inicia a implantação do Plano Brady.

Impeachment de Collor leva o vice Itamar Franco à Presidência da República, em dezembro.

ITAMAR  FRANCO (1993-94)

 Conclusão do Plano Brady, que foi uma renegociação da dívida anterior, transformando contratos e acordos em títulos. Essa renegociação, realizada em Luxembugo (paraíso fiscal) contra todas as normas internacionais, não levou em conta a enorme desvalorização da dívida brasileira no mercado, cujos títulos eram comercializados por apenas 20% do valor, ou seja, foram emitidos títulos em volume 4 vezes superior ao de mercado, onerando demais o país e ignorando todas as ilegalidades indicadas pelas CPIs anteriores.

Boa parte desses títulos foram depois utilizados durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, que ignorou totalmente as  irregularidades denunciadas por seu próprio relatório, emitido na conclusão da Comissão Especial do Senado (veja acima).

O Plano Brady foi executado não apenas no Brasil, mas em 22 países na época ditos subdesenvolvidos, mostrando o funcionamento do SISTEMA DA DÍVIDA.

FHC  (1995-2002)

Fernando Henrique Cardoso, ex-Senador e signatário do relatório final da Comissão Especial do Senado em 1989, foi Ministro da Fazenda no governo Itamar Franco e corresponsável pela implantação do Plano Brady.  Em sua nova função de  Presidente, portanto, não apenas ignorou o relatório por ele assinado quando Senador, como promoveu o crescimento acelerado da dívida e seguiu à risca a “cartilha” do FMI, privatizando estatais e bancos nacionais, em troca de títulos da dívida pública.

Ao final de seu governo, em2002, a dívida externa brasileira já somava mais de US$ 220 bilhões, ou seja, continuava fruto de usura e anatocismo, multiplicando-se de forma apenas financeira e não aportando recursos ao país. Foi em seu governo que iniciou a grande confusão entre dívida externa e dívida interna, bem como o incremento desta última, que chegou a R$ 1 trilhão em 2002.

1997

 A Renegociação das dívidas dos estados e municípios brasileiros, através da Lei 9.496/97, representou mais um duro golpe à soberania nacional. Ela fez parte da estratégia de “reformas” imposta ao Brasil pelo FMI e determinou que o Governo Federal assumisse todas as dívidas dos estados e municípios, que a partir de então passaram a dever exclusivamente à União.

A finalidade dessa renegociação foi garantir que todos os pagamentos de cada estado e município para a União fossem canalizados exclusivamente para pagamento da Dívida Pública federal.

O pacote de “reformas” obrigou também cada estado a privatizar seu patrimônio e a assumir as dívidas dos bancos a serem privatizados.

Os estados e municípios brasileiros pagam. desde então, os juros mais altos do mundo à União, pelas dívidas que foram obrigados a assumir nessa época. A dívida do município de São Paulo, por exemplo, foi considerada impagável pelo próprio Tribunal de Contas.

2000

Maio: Devido a mais uma imposição do FMI, é promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), que limita os gastos nas áreas sociais, mas não estabelece limites para os pagamentos da dívida pública. Em seu Art. 73, a LRF incrimina o Governo caso deixe de pagar a dívida e o Art. 16 também impede ao Legislativo de aprovar qualquer projeto de lei que aumente os Gastos sociais, fechando assim o cerco que garante a prioridade da dívida sobre todos os demais gastos do orçamento. A partir de então, todos os esforços do governo serão para atingir o “famoso” SUPERAVIT PRIMÁRIO.

Setembro: Plebiscito Popular da Dívida Externa, organizado por entidades da sociedade civil, mobiliza 3.444 municípios em todo o Brasil e conta com a participação de mais de 6 Milhões de cidadãos. Mais de 95% votaram NÃO à manutenção dos Acordos com o FMI; NÃO à continuidade do pagamento do pagamento da dívida externa sem a realização da Auditoria prevista na Constituição Federal; NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores financeiros.

2001

A partir do Plebiscito, entidades e cidadãos de todo o país se unem para constituir a Auditoria Cidadã da Dívida, organização sem fins lucrativos fundada em Brasília e coordenada por Maria Lucia Fattorelli. A Auditoria Cidadã percorreu uma trajetória de trabalho reconhecida até no exterior, quando Maria Lúcia foi convidada a participar da Auditoria Oficial do Equador– CAIC em 2008, que resultou  na diminuição, em 70%,  da dívida pública daquele país. A Auditoria Cidadã da Dívida também contribuiu com a CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos        Deputados em 2009 / 2010. Hoje, em 2014, conta com Núcleos em 11 estados do país e tem 4 livros publicados sobre a dívida pública nacional e internacional. Maria Lucia é também convidada para realizar palestras e participar de seminários em vários países do mundo, inclusive na Europa, onde diversos países são vítimas do SISTEMA DA DÍVIDA.

LULA DA SILVA (2003-10)

Ao contrário do que se esperava de um governo de esquerda, Lula não se preocupou em auditar a dívida pública e assim recuperar os bilhões desviados para o mercado financeiro, mas deixou que a dívida continuasse a crescer e apenas abafou a gravidade da situação, divulgando através da mídia que teria “pago” a dívida externa (ver 2005).

2004

A OAB – Ordem dos Advogados do Brasil entra com ação jurídica junto ao STF para que obrigue o Congresso Nacional a realizar A Auditoria prevista na Constituição, ação até hoje sem retorno.

2005

De acordo com estudos da Auditoria Cidadã da Dívida, em 2005 a Dívida Externa Total brasileira (pública e privada), que somava mais de        US$ 200 Bilhões, estaria totalmente quitada, se os juros tivessem ficado em 6% ao ano, o que demonstra claramente que a dívida foi se autoalimentando de forma meramente financeira. Entretanto, foi justo em 2005 que o presidente Lula comunicou ao país que quitaria “a dívida externa”, enganando assim a população. O que ele fez foi pagar US$ 15,5 Bilhões ao FMI, que era apenas um dos muitos credores da dívida externa. Esse resgate foi antecipado, ou seja, realizado ANTES do vencimento, pago COM ÁGIO e no fundo tudo não passou de uma negociata, pois essa dívida foi trocada por novos títulos da dívida interna e externa, com juros muito superiores aos 4% pagos ao FMI. As novas taxas de juros variavam de 8% a 19,3% ao ano, portanto ESSA DÍVIDA NÃO FOI PAGA, foi apenas trocada “de mãos” e por condições mais onerosas!

2008

Nova crise mundial. A Dívida Externa brasileira continua em US$ 200 Bilhões, mas, em compensação, a Dívida Interna apresenta o montante absurdo de R$ 2 Trilhões, fruto de anatocismo! Em abril, o Deputado Ivan Valente propõe CPI para nova investigação da Dívida Pública.

2009

Agosto: Após muita pressão social, finalmente os partidos designam representantes para a instalação da CPI, mas constituem grupo de trabalho com pouquíssimos técnicos, o que dificulta e atrasa o processo. A Auditoria Cidadã da Dívida assessorou  a CPI, entregando 8 análises técnicas. Entretanto, muitos documentos oficiais não foram encontrados e/ou fornecidos.

2010

Maio: Término da CPI, que foi alvo de boicotes por parte dos partidos majoritários. O relatório final oficial, aprovado em votação muito apertada, constatou indícios de ilegalidades e ilegitimidades, mas ignorou as análises da Auditoria Cidadã e não sugeriu nem recomendou uma Auditoria. O deputado Ivan Valente apresentou então um relatório alternativo, chamado “Voto em Separado”, incorporando todas as análises da Auditoria Cidadã, que demonstravam as irregularidades e fraudes que justificariam uma Auditoria Oficial. Esse relatório foi entregue ao Ministério Público Federal, mas está até hoje sem retorno.

DILMA ROUSSEF (2011-14)

O SISTEMA DA DÍVIDA continua se auto-alimentando, embora Dilma tome algumas atitudes para diminuir esse processo, como por exemplo baixar a taxa SELIC, o que lhe garante a rejeição do mercado financeiro.

2011

Seguindo estritamente a LRF e sempre para cumprir a meta de SUPERÁVIT PRIMÁRIO, ou seja, a verba destinada para pagamento da dívida, o Governo edita o Decreto 7445/2011, que corta os gastos sociais em R$ 50 Bilhões durante o ano, sendo que a própria LRF não estabelece limites para os pagamentos da Dívida Pública Federal. Em dezembro, o total da dívida pública brasileira (externa e interna) atingiu R$ 3,2 Trilhões, fruto de autoalimentação.

2012

Este ano, também, o Decreto nº 7680/12 corta os gastos sociais em R$ 55 Bilhões, sempre para que haja maior sobra de recursos para o serviço da Dívida.  O mercado financeiro continua sendo priorizado às custas do povo brasileiro, que PAGA A DÍVIDA e NÃO RECEBE a contrapartida em serviços sociais de qualidade. No final deste ano, 43,98% do Orçamento Federal, ou seja, R$ 752 Bilhões, foram gastos para pagar o serviço da dívida!

2013

No final do ano, R$ 718 Bilhões , ou seja 40,30% do Orçamento Federal foram gastos para pagamentos da dívida, enquanto as áreas sociais continuaram minguando, p. ex, a Educação recebeu apenas 3,7% e a saúde 4,3%. E a dívida só aumentou, tendo chegado a R$ 4,0 Trilhão, ou seja, 82% do PIB. Quanto mais se paga, mais a dívida aumenta!

2014

A previsão para este ano é de que será gasto mais de R$ 1 Trilhão para o serviço da Dívida Pública Federal,  ou seja, o governo deverá “apertar o cinto” ao máximo para poder satisfazer o mercado financeiro, enquanto as áreas sociais continuarão sucateadas. A cada dia, estamos pagando mais de R$ 2,5 Bilhões para pagar uma dívida que não é nossa, o que corresponderia à construção de 2 Itaquerões por dia, já com superfaturamento.

Tudo isso justifica AUDITORIA DA DÍVIDA JÁ!