Revisional de juros – Proteção ao consumidor

O uso do crédito faz parte da vida cotidiana da maioria dos brasileiros. Os consumidores recebem crédito estendido por bancos para comprar bens, automóveis, cartões de crédito, empréstimos a prestações, hipotecas residenciais e linhas de crédito para aquisição de imóveis.

As leis fornecem importantes salvaguardas e soluções para os consumidores em suas transações de crédito e arrendamentos. Algumas dessas leis exigem que determinadas informações sejam fornecidas ao consumidor antes ou durante a transação de crédito.

Outros estão relacionados a problemas que podem ocorrer mais tarde no processo. As transações de crédito ao consumidor são complexas e técnicas, e as leis que se aplicam a elas também podem ser tecnicamente difíceis de compreender.

Mesmo assim, essas leis fornecem alguns remédios poderosos para os consumidores que podem encontrar-se em dificuldades por meio de práticas desleais de empréstimos ou leasing ou por meio de sua própria má administração financeira, através de uma revisão de contrato.

As outras seções sobre crédito lidam com questões específicas e os estatutos estaduais e federais relevantes.

As transações de crédito ao consumidor se enquadram em duas categorias: crédito fechado e crédito aberto ou rotativo.

O crédito fechado ocorre quando o consumidor toma emprestado uma quantia específica de dinheiro e paga por um período estipulado. Contratos a prazo, empréstimos para automóveis são transações de crédito fechadas típicas.

Uma transação de crédito é aberta se o consumidor receber uma linha de crédito que possa ser usada a critério do consumidor e reembolsada nos termos do contrato.

Um cartão de crédito é um exemplo de crédito em aberto. Um cartão de crédito normalmente tem um limite de crédito, o que significa que o consumidor pode cobrar até esse valor no cartão.

O empréstimo é quitado total ou parcialmente após o recebimento do extrato mensal. Uma linha de crédito de capital próprio é outra forma de crédito em aberto. As informações apresentadas nesta seção, embora aplicáveis às formas de crédito em aberto e em aberto, concentram-se principalmente no crédito em aberto.

Nos últimos anos, vendedores de eletrodomésticos, móveis e automóveis introduziram o arrendamento de longo prazo como método de financiamento desses itens caros. Outra maneira de os consumidores obterem financiamento é através de contratos de aluguel próprio.

O contrato de aluguel de móveis ou eletrodomésticos em que o consumidor aluga mercadorias por um período especificado, com a opção de comprar a mercadoria no final do prazo de locação.

Detalhes importantes

Os credores e os credores devem fornecer uma descrição clara de todos os termos e requisitos importantes relacionados a qualquer transação de crédito. Credores e credores devem fornecer informações detalhadas aos consumidores antes de conceder crédito.

Esse requisito se estende a todas as transações de crédito, incluindo empréstimos a prestações, cartões de crédito e linhas de crédito de ações domésticas.

As informações a seguir devem ser fornecidas ao consumidor antes da celebração de um contrato de crédito parcelado ou transação de crédito fechada.

O preço total de venda dos produtos adquiridos. É o preço do item adquirido, acrescido de juros e quaisquer outros encargos impostos pelo vendedor como condição para conceder crédito ao consumidor, incluindo qualquer valor de adiantamento ou troca.

O valor financiado. Esse é o valor total emprestado mais qualquer outro valor adiantado pelo credor ao consumidor. Por exemplo, o custo de uma garantia estendida adquirida pelo consumidor pode estar incluído.

O encargo financeiro. Esse é o custo em dólar da transação de crédito, que inclui o custo em dólar de todos os juros a serem pagos durante o prazo do empréstimo e o custo de todos os outros encargos impostos pelo credor como condição para conceder crédito ao consumidor.

Outras cobranças podem incluir pontos (juros pré-pagos), taxas de serviço, taxas de avaliação, taxas de relatórios de crédito e cobranças por qualquer seguro de crédito adquirido. As taxas de inscrição não fazem parte do encargo financeiro de qualquer transação de crédito ao consumidor.

A programação de pagamento e os valores de cada pagamento. O cronograma de pagamentos mensais deve ser claramente estabelecido no contrato. Isso inclui a data de vencimento de cada pagamento e a quantidade de pagamentos necessários.

Se qualquer pagamento for de um valor diferente, isso também deve ser claramente indicado (por exemplo, em alguns contratos de crédito, o último pagamento pode ser maior que o pagamento mensal regular).

Em que circunstâncias as taxas de pagamento atrasado são avaliadas e quais são as taxas.

Qualquer penalidade pelo pagamento antecipado do empréstimo deve ser divulgada.

Cartão de crédito

As empresas de cartão de crédito vêm reduzindo o Período de carência nos extratos dos cartões de crédito e aumentando as cobranças por atrasos. Altas taxas de juros de multa também podem ser cobradas quando a conta é paga com atraso.

Em alguns casos, o titular do cartão de crédito pagou a fatura bem antes da data de vencimento, mas a conta não foi creditada em tempo hábil, resultando em multas e multas.

Se a data de vencimento lhe for inconveniente (por exemplo, a fatura chegar após o pagamento de todas as outras contas), ligue para o emissor do cartão de crédito e altere a data de vencimento.