FAI·UFSCAR - RÁDIO UFSCar

CHAMADA PÚBLICA PARA COMPOSIÇÃO DE ACERVO DE PROGRAMAS RADIOFÔNICOS DE PRODUÇÃO INDEPENDENTE OU DE COPRODUÇÃO COM A RÁDIO UFSCar

A Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI·UFSCar, detentora da outorga da Rádio UFSCar, emissora educativa que opera em 95,3 FM na cidade de São Carlos/SP, em parceria com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, torna pública a presente chamada que visa a seleção de programas de rádio para compor um acervo de programas da emissora.

Os programas, para os fins desta chamada devem ser produzidos de forma independente ou compor projetos de programas para sua coprodução com a Rádio UFSCar, com observância na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 (Lei do Serviço Voluntário), e em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

I. DO OBJETO

1.1. A presente chamada tem por objeto a seleção de programas radiofônicos ou projetos para compor o acervo da emissora.

        

1.1.2. Os programas selecionados poderão ser veiculados na Rádio UFSCar, nos termos e condições constantes neste Edital, observada a ordem de classificação, disponibilidade financeira e orçamentária e ainda o interesse da FAI.UFSCar conforme cronograma estabelecido em seu Anexo I.                 

                

1.2. Os programas poderão ser propostos nas modalidades de produção independente ou de coprodução com a Rádio UFSCar, podendo ter temáticas livres, em formatos variados como, por exemplo, entrevistas, discotecagem, curiosidade, etc., podendo também ser de duração variada, em formatos de interprogramas (programetes) ou séries de programas especiais ou programas semanais.

1.2.1. A modalidade de produção independente compreende o programa produzido inteiramente pelo seu proponente e, quando inserido na grade de programação da Rádio UFSCar, ensejará a obrigação para o proponente do envio semanal de arquivos de áudio, em formato digital, finalizado com locução, vinhetas, entrevistas e/ou músicas. O envio do material deve ser feito pelo próprio produtor com 72 (setenta e duas) horas de antecedência à veiculação do programa, sob pena de cancelamento sumário da veiculação;

1.2.2. A modalidade de coprodução com a Rádio UFSCar compreende o programa no formato semanal ou interprograma produzido pelo proponente em conjunto com a Rádio UFSCar, sendo que a gravação e a edição do programa serão realizadas pela Rádio, ficando a cargo do coprodutor o conteúdo musical, entrevistados e/ou locução.

1.3. Os programas aprovados, observada sua ordem de classificação, irão compor o acervo de programas da emissora e poderão ser transmitidos em FM e também na Web, em data e hora definidos pela Rádio UFSCar. Os projetos deverão gravar um piloto (conforme previsto na cláusula 4.9.) para que possa ser analisada sua viabilidade técnica e orçamentária, bem como a qualidade artística e informativa do conteúdo a ser produzido ou coproduzido.

II. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta chamada somente pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

2.2. Cada proponente poderá inscrever somente 01 (um) programa.

2.3. O proponente interessado poderá se inscrever com programa inédito ou programa já veiculado na grade 2016 da Rádio UFSCar.

2.4. Em caso de produção ou coprodução em grupo, a inscrição deverá ser feita em nome de um representante do grupo, pessoa física, que atuará em todas as fases do presente Edital.

2.5. Programas independentes já veiculados em outras emissoras, desde que comprovado por meio de manifestação expressa da emissora onde o programa tenha sido veiculado, que este é isento de qualquer impedimento para a sua veiculação pela Rádio UFSCar, poderão ser objeto de proposta para os fins desta chamada.

2.6. Ficam impedidos de participar da presente chamada os membros da Rádio UFSCar, do Conselho Editorial da Rádio UFSCar e da FAI.UFSCar, ou aqueles que possuam a relação de parentesco disciplinada nos artigos 1591 a 1595 do Novo Código Civil. Constatado o parentesco a tempo, o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificado posteriormente à homologação o candidato será eliminado da seleção.

III. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO

3.1. A inscrição será exclusivamente online e os proponentes interessados deverão preencher o formulário específico disponível na página www.radio.ufscar.br/chamadapublica.

3.2. As inscrições vão de 24 de outubro a 09 de dezembro de 2016, encerrando-se ao meio-dia.

IV. DA SELEÇÃO, APROVAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS PROGRAMAS

4.1. O Conselho Editorial da Rádio UFSCar analisará e selecionará o material recebido nas inscrições à presente chamada, nos prazos estabelecidos no Anexo I desta chamada.

4.2. A aprovação e classificação dos programas será feita pelo Conselho Editorial da Rádio UFSCar em única e última instância, que terá como critério de avaliação o que segue:

a) Originalidade;

b) Diversidade musical ou conteúdo diferenciado;

c) Capacidade de produção de conteúdo;

d) Capacidade de comunicação com público a que se destina;

e) Currículo do produtor ou coprodutor e eventuais participantes;

f) Histórico do programa com a Rádio UFSCar.

4.3. Todos os programas deverão atender às diretrizes do Projeto Editorial da Rádio UFSCar, disponível em www.radio.ufscar.br/timeline. Serão desclassificadas propostas de programas de cunho religioso ou político, ou que incitem o ódio, a violência, o preconceito de gênero, raça ou social, ou que não façam uso do idioma Português para sua locução ou entrevistas, exceto neste último caso, quando se tratar de programa no formato de interprograma, que poderá fazer uso de outros idiomas.

4.4. Os programas de produção independente deverão ser enviados em formato digital .Mp3 ou .ogg, em arquivos de áudio finalizados, respeitando a qualidade técnica de 128 kbps estéreo das gravações e edições.

4.5. Os programas de coprodução com a Rádio UFSCar deverão, já na inscrição, descrever os 5 primeiros programas acerca de seus temas e conteúdos abordados.

4.6. Os programas selecionados, quando de sua convocação para veiculação, estarão sujeitos à regulamentação de Atividade Voluntária na Rádio UFSCar e de Apoio Cultural à Rádio UFSCar.

4.6.1. Os programas aprovados para compor o acervo da emissora, quando veiculados, ensejarão a assinatura de termo de voluntariado pelos seus produtores ou coprodutores, não existindo entre estes e a FAI.UFSCar qualquer relação de trabalho ou emprego, não sendo devida qualquer espécie de remuneração.

4.7. Os programas classificados e aprovados para compor o acervo da emissora serão publicados no sítio eletrônico http://www.radio.ufscar.br, no prazo estabelecido no Anexo I, e seus proponentes serão ainda informados por e-mail pela Rádio UFSCar.

4.8. A documentação necessária para a habilitação dos programas aprovados (constante do Anexo II), deverá, quando de sua convocação para início de sua veiculação, ser entregue pelo produtor ou coprodutor no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de envio da comunicação, para fins de assinatura de termo de voluntariado específico.

4.9. Os projetos aprovados para compor o acervo de programas da Rádio UFSCar, quando comunicados do início da veiculação dos programas, deverão participar das reuniões e atividades de capacitação e formação propostas pela emissora, bem como deverão proceder à entrega do roteiro e à gravação do programa piloto, feito em hora e data agendada posteriormente.

4.10. Fica o Conselho Editorial da Rádio UFSCar responsável pela análise, classificação e definição dos programas que vão compor a grade na 2 temporada de 2017. O Conselho Editorial da Rádio UFSCar poderá a qualquer momento, solicitar outros documentos e sugerir alterações para a gravação de programas coproduzidos e sua transmissão.

V. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A inscrição implica na prévia e integral concordância por parte do proponente de todas as normas e condições estabelecidas na presente chamada, na legislação pertinente, assim como nos regimentos da FAI.UFSCar.

5.1.1. A FAI.UFSCar, se constitui de uma entidade privada, sem fins lucrativos, não estando vinculada à presente chamada ou à legislação específica para a elaboração desta dada sua natureza de ente privado, deixando claro neste ato a todos os interessados que a presente chamada visa exclusivamente propiciar igualdade de condições aos interessados que atendam aos requisitos dispostos no presente expediente, como medida de transparência de suas ações, conforme previsto em sua missão estatutária.

5.2. A inexatidão das informações, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o proponente da presente chamada, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

5.3. O proponente aprovado obriga-se a manter atualizada toda sua documentação junto à FAI.UFSCar durante o período de veiculação do programa.

5.4. A veiculação do programa aprovado se dará mediante assinatura de documento específico de voluntariado, nos termos da Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, de forma espontânea e sem recebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração, não gerando vínculo de emprego com a Rádio UFSCar/FAI·UFSCar, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim.

5.5. Cada proponente é exclusivamente responsável pelos compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral e propriedade industrial), bem como quaisquer outras obrigações decorrentes do programa proposto, ficando a FAI·UFSCar isenta de qualquer responsabilidade dessa ordem.

5.6. O programa aprovado deve ser realizado atendendo a todas as características definidas por ocasião da inscrição.

5.7. A Rádio UFSCar reserva-se o direito de retirar de sua grade de programação os programas que não cumprirem com o cronograma de gravação, não enviados pelo produtor ou coprodutor dentro do prazo ou, ainda, que desrespeitarem quaisquer das condições previstas nesta chamada, bem como transgredirem a conduta ética da emissora ou o seu Projeto Editorial.

5.8. A Rádio UFSCar também se reserva o direito de convidar ou celebrar outros contratos para a veiculação ou coprodução de outros programas que julgar pertinentes a sua grade de programação e ao seu Projeto Editorial.

5.9. Eventuais esclarecimentos referentes a esta chamada serão prestados na Rádio UFSCar, localizada no campus da UFSCar, ou pelo telefone (16) 3351-8099 ou pelo e-mail radioufscar@gmail.com

5.10. Todos os casos omissos que não tenham sido expressamente previstos na presente chamada serão resolvidos em única e última instância pelo Conselho Editorial da Rádio UFSCar e a FAI.UFSCar.

São Carlos, 24 de outubro de 2016.

Lourdes de Souza Moraes

Diretora Executiva - FAI·UFSCar

(assinado originalmente)

ANEXO I - CRONOGRAMA 2017

Rádio UFSCar

Cronograma 2017

        

                        

Inscrição na Chamada Pública

                                

                        

24/10/2016 a 09/12/2016                

                

                                        

Análise e seleção

                                

05/01/2017 a 06/02/2017         

                                                

Resultado

                                        

13/02/2017

                                        

Programação

Temporada do 1° semestre / 2017

                

                                

de 07/03/2017 a 9/07/2017

 (18 semanas)

                        

                        

Programação         de férias - julho

                        

                                

de 10/07/2017 a 13/08/2017                                         

                                        

Programação

Temporada do 2° semestre / 2017

                

        

de 14/08/2017 a 9/12/2017

(17 semanas)

                                

                        

Chamada Pública - 2018

                

                                        

de 16/10/2017 a 9/12/2017

                

                


ANEXO II – DOCUMENTAÇÃO

Para validar o Termo de Adesão Voluntária é necessário entregar à Rádio UFSCar, a cópia dos documentos descritos abaixo:

- Cópia do RG;

- Cópia do CPF;

- Cópia do Comprovante de endereço;

- Cópia da DRT ou MTB, caso o proponente da proposta possua esse documento.