PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERÍ
Nº Processo
Folha Nº
Rubrica
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho
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Maria de Lourdes, Maria Inês e Miraldi
Secretaria: Desenvolvimento Econômico e Trabalho Secretário: Mário Lopes Assunto: Casa do Artesão |
PERFIL DA CIDADE DE BARUERI
Situado na região metropolitana da Grande São Paulo, com área de 64 Km² e uma densidade demográfica de 3.509 habitantes por quilômetro quadrado, e com uma estimativa de 215.710 eleitores em 2013 segundo o TER, está entre os dez municípios com maior crescimento populacional do Estado de São Paulo.
A cidade de Barueri tem quase totalidade de suas vias com pavimentação asfáltica (99,9%), a extensão da rede de água é de 420 quilômetros, abrangendo toda a área do município, a extensão da rede de esgoto é de 270 quilômetros.
Economia
Barueri é um dos principais centros financeiros do estado de São Paulo. Sua economia baseia-se em arrecadação de impostos, em especial o ISS, proveniente da prestação de serviços. A cidade abriga o bairro de Alphaville, um dos centros empresariais mais renomados do país, contando com sedes e filiais de grandes empresas.
A cidade é a 14ª mais rica do Brasil, com um produto interno bruto de 26 994 700 reais, superior a 18 capitais estaduais e grandes cidades do interior do país, sendo o sexto maior do estado de São Paulo, atrás apenas das cidades
de São Paulo, Guarulhos, Campinas, Osasco e São Bernardo do Campo.
fonte- IBGE cidade/2009
Educação
As escolas municipais de Barueri são consideradas de qualidade, se comparadas com as da região: muitos alunos de outras cidades como Carapicuíba, Jandira, Osasco e Itapevi são usuários da rede de ensino da cidade. Barueri possui também onze bibliotecas municipais que são mantidas pela Secretaria de Cultura e Turismo, reunindo um total de mais de 200 mil livros.
fonte IBGE cidade/ 2009
JUSTIFICATIVA
A cidade de Barueri está entre os dez municípios com maior crescimento populacional do Estado de São Paulo, concentrando toda a população em zona urbana.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de Barueri está voltada exclusivamente para atender a demanda da geração de empregos e favorecer o crescimento da economia, incentivando a instalação de mais empresas e o incremento do comércio e do serviço.
Após levantamento criterioso, uma das maiores dificuldades apontada pelo grande número de artesão da cidade é não ter um espaço definitivo ou definido onde possam comercializar seus produtos. Como resposta a tal demanda, a “Casa do Artesão” e o “Programa Artesão Empreendedor” viabilizarão diversas ações de empreendedorismo em parceria com o governo municipal, estadual, federal e a iniciativa privada local. Nesse espaço, também funcionará a “Incubadora de Empreendimentos Populares”, que será o celeiro para a formação de artesão empreendedores.
Analise SWOT
FORÇA | OPORTUNIDADE |
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FRAQUEZA | AMEAÇA |
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OBJETIVO GERAL
Organizar e gerir um espaço voltado para atender as demandas dos artesãos da cidade. O espaço será batizado como “Casa do Artesão” e acolherá também outros projetos do Programa “Artesão Empreendedor”. O objetivo é motivar a geração de trabalho e renda, além de incitar o aproveitamento das vocações da cidade, divulgando a cultura local e a formação de uma mentalidade empreendedora para um mercado competitivo, com foco na cadeia produtiva do artesanato, apoio ao artesão, capacitação e melhoria de produtos, aulas de artes e artesanatos, venda de produtos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- disseminar o trabalho dos artesãos através de vendas diretas
- oferecer cursos de artesanato à população
- divulgar o espaço para artesãos de outras regiões de São Paulo e Brasil
- orientar e auxiliar artesãos para desenvolverem seus projetos de forma sustentável
RESULTADOS ESPERADOS
O principal resultado esperado é que por meio da aplicação de todas essas ações, os artesãos locais possam garantir a sustentabilidade de seus projetos dentro desse espaço por meio de qualificação, aprimoramento de suas técnicas artesanais além da divulgação, desenvolvimento e participação de atividades oferecidas para a população.
ATIVIDADES E AÇÕES
- planejar o espaço físico da casa através do levantamento de materiais e equipamentos necessários para desenvolver as atividades que serão propostas:
- venda direta de produtos
- aulas de artes e artesanatos para a população
- aulas de aperfeiçoamento de técnicas diversas para os artesãos
- cozinha experimental
- atender e acolher todos os projetos do Programa Artesão Empreendedor:
· Artesanato Sustentável
· Artesão Internacional
· Calendário Criativo
· Feira do Artesanato e Artes Plásticas
· Alphaville - Feira Shopping
· Incubadora de Empreendimentos Populares
· Presentear com arte
· Projeto Vitrine - SEBRAE com o Artesão - Toque Final.
Detalhamento das Ações do Programa Artesão Empreendedor
- Artesanato Sustentável - Toda arte criada utilizando o conceito dos 3R´s - Reutilize, Recicle e Refaça
- Barueri Internacional - Parceria com a Sutaco para exportação e participação em feiras internacionais.
- Calendário Criativo - Incentivo à produção do artesanato, focado nas datas comemorativas do calendário.
- Casa do Artesão - É um espaço permanente de exposições do artesanato de cada cidade.
- Incubadora- Casa do Artesão -será um celeiro para formação de artesões empreendedores local específico para promover, divulgar, vender, estabelecer marketing, além de incentivar o empreendedorismo do artesão.
- Feira Shopping - Exposição e venda dos artesanatos da região em shopping centers do município.
- Toda arte criada por um artesão, apresentada em catálogo.
- Projeto Vitrine - Consiste em acordo firmado entre hotéis da cidade e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que irá disponibilizar na recepção ou local de passagem dos hóspedes, vitrines para exposição dos artesanatos.
- SEBRAE com o Artesão - Projeto específico de qualificação para o profissional artesão. Cursos de especialização e aperfeiçoamento em parceria com o SEBRAE.
- Banco do povo para financiar compra de material e capital para empreender.
LOCALIZAÇÃO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Boulevard de Barueri, área central, de segunda-feira aos sábados, horário 9:00 as 17:00
Atos Legais
Decreto-lei nº 256, de 29 de maio de 1970
- Criou a Superintendência de Comunidade do Trabalho, com a finalidade de integrar a mão-de-obra marginalizada no mercado produtivo.
A luta do artesão por espaço e um nicho de mercado tem durado por décadas , é uma luta solitária e individual . Em 2013 ele conquistou uma vitória ; o decreto que torna a atividade artesanal em profissão ;mas, ainda são poucos que conseguem viver dessa profissão ; o preconceito e a falta de
reconhecimento por parte do público faz com que a luta diária seja árdua.O artesão precisa vencer está linha ténue entre a desinformação e a falta de reconhecimento e o custo alto do material o impede de competir com produtos industrializados. A Casa do Artesão será mais um espaço onde poderá mostrar o seu produto e se reciclar deixando o seu artesanato mais competitivo no mercado.
Projeto de Lei do Senado - nº 157, de 2012
(http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=105593) (http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/01/09/profissional-artesao-pode-ganhar-estatuto-proprio)
- · Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, sua unidade produtiva, estabelece ações de valorização profissional e dá outras providências.
O projeto tem como objetivos identificar os profissionais do ramo; contribuir para políticas públicas que os beneficiem; reforçar a consciência social dos ofícios artesanais; produzir dados estatísticos sobre esses profissionais; criar linhas de crédito especiais para fomento das atividades artesanais; e produzir a certificação de produtos.
“O artesanato representa uma alternativa para o crescimento de oportunidades de ocupação de mão-de-obra e de geração de renda e constitui valiosa ferramenta de desenvolvimento e de equacionamento de problemas sociais, econômicos e políticos”, diz a relatora Angela Portela.
Lei 9.782/1999 (Lei Ordinária) 26/01/1999
- Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
A Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde tem adotado como prática a publicação de Portarias que, pela sua natureza, têm sido instrumentos orientadores e elucidativos para uma ação qualificada.
Há que se observar que a legislação deve ser aplicada não com ênfase de instrumento coercitivo, e sim como instrumento auxiliar do técnico, na perspetiva de desenvolver em sua prática ações educativas que venham melhorar a qualidade de vida da população.
Vigilância Sanitária de Barueri
Cronograma
Detalhamento Orçamentário:
Valor total para funcionamento da Casa: R$ 44.713,41
A pesquisa foi realizada via internet podendo ter variação de preços entre os locais consultados
Levantamento de custos:
MEMO:01\14
De: Gestão de Projetos
Para : Consultoria Jurídica
Senhores Consultores,
Segue anexo , para apreciação em detalhes o projeto Casa do Artesão de Barueri , com todo detalhamento e necessidades para a funcionalidade da Casa do Artesão, as necessidades Técnicas , mobiliários , pessoal , aulas ,professores, acessórias e como se dará todo o apóio aos artesões participantes e visitantes. O projeto faz parte do Programa Artesão Empreendedor da Secretária de Desenvolvimento Econômico e trabalho.
O Projeto atenderá a faixa de 66 artesãos locais e a faixa de 40 da região e artesãos do Brasil e exterior com participações eventuais e professores com técnicas inovadoras para troca de experiências e técnicas novas.
Para sua funcionalidade é de : N$ 44.713,41 para a funcionalidade e N$ 57.907,00 para a parte física do projeto a cargo da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Com a concordância inicia-se o processo Licitatório nos termos a seguir.
FUNCIONÁRIOS:
1 - Gestor - R$ 5.754,00
2- Assistente com Práticas em Políticas Públicas R$ 1.690,00
3- Recepcionista R$ 1.100,00
4- Assistente Social R$ 3.300,00
5- Assistente de Vendas R$ 2.731,00
TOTAL R$ 14.575,00 (gastos, fixos)
Para a contratação desses funcionários, sugerimos a realização de um Concurso Público ou realocar funcionários já concursados de outras áreas da Prefeitura de Barueri.
Modo de Licitação para obtenção de itens para a Casa do Artesão de Barueri
1- Objeto da Licitação - Móveis e Utensílios para os escritórios -N$ 4.553,00
11.- Modalidade da Licitação : Pregão Eletrônico - Menor Preço
1.2-JUSTIFICATIVA: O Pregão eletrônico possui algumas características que o difere das demais modalidades, que levam à desburocratização do processo, e consequentemente torna-os mais ágeis. O Pregão traz mais celeridade e economicidade em razão do estabelecimento de atos mais simplificados e de prazos mais curtos, pois analisam-se os documentos habilitatórios apenas do melhor classificado. Além disso independe do valor do objeto a ser licitado desde que este objeto tenha as especificações usuais no mercado (art. 1º da Lei 8.666/93)
- - Móveis e Utensílios para a Loja - N$3.709,70
2.1- Modalidade da Licitação : Pregão Eletrônico - Menor Preço
2.2- JUSTIFICATIVA : §1.2
3- Móveis para o Plenário : N$ 6.076,00
3.1- Modalidade da Licitação - Pregão Eletrônico - Menor Preço
3.2- JUSTIFICATIVA : § - 1. 2
4- Móveis para a Recepção : N$ 3.423,20
4.1- Modalidade da Licitação : Pregão Eletrônico - Menor Preço
4.2- JUSTIFICATIVA : § - 1.2
5- Móveis para Cozinha Experimental : 11.209,11
5.1- Modalidade da Licitação : Pregão Eletrônico- Menor Preço
5.2- JUSTIFICATIVA : §1.2
6- Produtos não Perecíveis : N$ 760,49
6.1- Modalidade de Licitação : Bec- Bolsa Eletrônica - Maior Competitividade
6.2- JUSTIFICATIVA : A Bolsa Eletrônica de compras é a forma que dá a Entidade \ Orgão a possibilidade de obter bens de consumo e da transparência na obtenção destes itens e a transparência exigida do Orgão \Entidade . Decreto 45.695\2001
7- Material de Limpeza : 407,91
7.1- Modalidade de Licitação : Bec- Bolsa Eletrônica - Maior Competitividade
7.2-JUSTIFICATIVA: § 6.2
8-Para a aquisiçaõ de móveis e Utensílios sugerimos a contratação de uma empresa de DECORAÇÃO, para desenvolver um projeto apropriado e a altura da CASA DO ARTESÃO DE BARUERI .
8.1- Modalidade de Licitação : Pregão Presencial na forma de convite
8.2-JUSTIFICATIVA A inversão das fazes faz com que esse método tenha agilidade para obtenção dos itens :
- Primeiro escolhe a melhor proposta e depois realiza a habilitação da melhor proposta.
- Etapa de lances : nova chance para os licitantes oferecerem propostas mais vantajosas a Administração Pública. Decreto 45.685\2000
Folha de informação 01
De: Casa do Artesão
Para : Consultoria Jurídica
Senhores Consultores,
Segue anexo , para apreciação em detalhes o projeto Casa do Artesão de Barueri , com todo detalhamento e necessidades para a funcionalidade da Casa do Artesão, as necessidades Técnicas , mobiliários , pessoal , aulas ,professores, acessórias e como se dará todo o apóio aos artesões participantes e visitantes. O projeto faz parte do Programa Artesão Empreendedor da Secretária de Desenvolvimento Econômico e trabalho.
O Projeto atenderá a faixa de 66 artesãos locais e a faixa de 40 da região e artesãos do Brasil e exterior com participações eventuais e professores com técnicas inovadoras para troca de experiências e técnicas novas.
Para sua funcionalidade é de : N$ 30.139,41 e N$ 57.907,00 para a parte física do projeto a cargo da Secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Com a concordância inicia-se o processo Licitatório nos termos a seguir.
Folha de informação Nº 02
Parecer Jurídico n. 239/2014
Prezado Gestor,
Tratamos da consulta realizada por Vossa Senhoria pelo despacho das fls. 16 a 19.
2. A respeito temos a observar:
a. Licitações na modalidade de Pregão
- O pregão, nos termos da lei 10.520, é uma escolha que atende aos interesses públicos, em razão dos mecanismos distintos das modalidades tradicionais
Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho- Barueri-sp