FAMÕES CLUBE ATLÉTICO 

- ESTATUTOS -

Artigo 1.º

DESIGNAÇÃO

O F.C.A. FAMÕES CLUBE ATLÉTICO, adiante designado por FCA, é uma associação sem fins lucrativos, com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva 509695264 e o Número de Identificação de Segurança Social 25096952645.

Artigo 2.º

CARÁTER E DURAÇÃO

O FCA é uma associação de caráter local, constituída por tempo indeterminado, sem qualquer orientação política ou religiosa.

Artigo 3.º

MISSÃO E OBJETIVOS

1. O FCA tem como missão contribuir com a sua atividade para o bem-estar dos seus sócios e simpatizantes, assim como genericamente para o bem-estar da comunidade local em que se insere.

2. Tendo em vista a concretização da sua missão, o FCA promove e difunde práticas desportivas, culturais e recreativas de qualidade enquanto instrumentos de entretenimento, prazer, inclusão, socialização, formação, educação, desenvolvimento pessoal e ocupação dos tempos livres.

3. São objetivos do FCA:

a) Promover o convívio, diversão e amizade entre os seus sócios e todos quantos participam nas atividades por si organizadas, independentemente da sua raça, sexo, idade ou condição sócio-económica;

b) Contribuir com as suas ações para o desenvolvimento local, nomeadamente ao nível da melhoria da qualidade de vida, da integração social e promoção da cidadania;

c) Difundir e colocar em prática o conceito de desporto inspirado na ética da responsabilidade e no espírito de solidariedade e de fair-play, enquanto veículos de promoção dos valores sociais que desencadeiam o desenvolvimento e o progresso;

d) Promover e incentivar a adoção e manutenção de estilos de vida saudáveis, em particular o contato com a natureza e a prática de atividade física e desportiva formal ou informal;

e) Rejeição veemente da corrupção, violência, doping e toxicodependência, racismo, destruição da natureza, desigualdade de géneros assim como de outros comportamentos lesivos, irresponsáveis e/ou eticamente imorais.

Artigo 4.º

SÍMBOLOS

1. Constituem símbolos do FCA um cão da raça boxer, uma rajada de vento e uma estrela, assim como as cores azul, vermelho e branco, elementos que constam do emblema do clube. Estes simbolizam os valores do clube: amizade, diversão, dedicação, esforço, qualidade, competência, rigor, ambição, persistência, ética, desportivismo, civismo, integridade, transparência, solidariedade, espírito de equipa, criatividade, responsabilidade e otimismo.

2. O Clube adota como lema a divisa “vitórias que não se medem aos pontos”, simbolizando a importância da sua ação se focar em primeiro lugar nas pessoas e no seu bem estar em sociedade, em pleno usufruto dos valores defendidos pelo clube.

Artigo 5.º

SEDE

1. O FCA tem a sua sede, de caráter provisório, na Rua de São Cristóvão, Lote 878, R/C Esq., Famões, freguesia de Famões, concelho de Odivelas.

2. Mediante proposta da Direção, a Assembleia-geral poderá alterar a localização da sede.

Artigo 6.º

RECEITAS

Podem constituir receitas do FCA:

a) As quotas e outras quantias pagas pelos sócios, de acordo com valores fixados pela Assembleia Geral;

b) Comparticipações dos sócios e de outros utentes relativamente a atividades desenvolvidas pelo clube;

c) Rendimentos próprios;

d) Doações, legados, heranças e respetivos rendimentos;

e) Produtos de festas ou outros eventos organizados pelo clube;

f) Subsídios obtidos junto da Administração Central, Regional e Local;

g) Mecenato e donativos.

Artigo 7.º

DESPESAS

São despesas do  FCA as que resultam do exercício das suas atividades em cumprimento dos Estatutos, do Regulamento Geral Interno e das disposições que sejam impostas por lei.

Artigo 8.º

SÓCIOS

As condições de admissão e exclusão dos sócios, suas categorias, direitos e obrigações, constarão do Regulamento Geral Interno a aprovar pela Assembleia Geral.


Artigo 9.º

ÓRGÃOS SOCIAIS

1. São órgãos sociais do FCA:

a) A Assembleia Geral;

b) A Direção;

c) O Conselho Fiscal.

2. O mandato dos órgãos eleitos do FCA é de três anos.

Artigo 10.º

ASSEMBLEIA GERAL

1. A Assembleia Geral é a reunião de todos os sócios, no pleno gozo dos seus direitos, expressamente convocada nos termos da lei e do Regulamento Geral Interno do FCA.

2. A competência da Assembleia Geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170.°, e nos artigos 172.° a 179.º.

Artigo 11.º

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

A Mesa da Assembleia Geral é composta por três membros, sendo um Presidente, outro Vice-Presidente, e outro Secretário, competindo-lhes dirigir os trabalhos da Assembleia Geral nos termos da lei e do Regulamento Geral Interno.

Artigo 12.º

DIREÇÃO

1. A Direção, eleita em Assembleia Geral, é constituída por cinco elementos: Presidente, Vice-Presidente, Secretário, Tesoureiro e Vogal.

2. A Direção é o órgão de gestão permanente do Clube e da orientação da sua atividade.

3. São funções da Direção:

a) Executar as deliberações da Assembleia Geral;

b) Organizar e superintender a atividade do FCA;

c) Exercer as demais funções previstas na lei, nos presentes Estatutos e no Regulamento Geral Interno do FCA;

d) Elaborar os planos de atividades, relatórios e contas, a submeter a aprovação da Assembleia Geral.

4. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171.° do Código Civil.

Artigo 13.º

CONSELHO FISCAL

1. O Conselho Fiscal, eleito em Assembleia Geral, é composto por três elementos, sendo um Presidente, outro Vice-Presidente e outro Secretário.

2. Ao Conselho Fiscal compete:

a) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direção;

b) Fiscalizar a administração realizada pela Direção do FCA;

c) Assegurar todas as demais competências que lhe sejam atribuídas pela lei geral ou que decorram da aplicação dos Estatutos ou dos Regulamentos.

3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171.° do Código Civil.

Artigo 14.º

QUEM OBRIGA A ASSOCIAÇÃO

1. O FCA vincula-se com as assinaturas conjuntas de pelo menos dois membros da Direção.

2. Nos casos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direção.

Artigo 15.º

DISSOLUÇÃO

1. O FCA poderá dissolver-se por deliberação da Assembleia Geral convocada para o efeito nos termos da lei e do Regulamento Geral Interno, mediante voto favorável de mais de três quartos dos sócios.

2. Uma vez aprovada a dissolução do Clube, o destino dos bens que integrarem o seu património social, que não estejam afetados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objeto de deliberação da Assembleia Geral.

3. A liquidação será efetuada por uma Comissão Liquidatária nomeada pela Assembleia Geral, que lhe conferirá poderes para o efeito.

4. A Comissão Liquidatária poderá reclamar dos sócios quaisquer quotas anuais ainda por pagar.

5. Caso da liquidação resulte um produto, a Comissão Liquidatária decidirá o destino a dar-lhe.

Artigo 16.º

ALTERAÇÃO DOS ESTATUTOS

1. Os estatutos só podem ser alterados em Assembleia Geral Extraordinária convocada para o efeito.

2. A convocatória da Assembleia Geral será acompanhada das alterações propostas.

3. A alteração dos estatutos terá que ser aprovada com votos favoráveis de mais de três quartos dos votos expressos.

Artigo 17.º

CASOS OMISSOS

No que estes estatutos sejam omissos, rege o Regulamento Geral Interno, cuja aprovação e alterações são da competência da Assembleia Geral.