Termos e condições gerais

A “EcoWays Adventure” é uma marca registada respeitante aos serviços prestados pela empresária em nome individual Olga Maria Teixeira Pinto de Mendonça, N.I.F. 201526263, Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística n.º: 285/2017, com domicílio profissional na Rua Ricardo Severo nº 45 8º Traseiras, 4435-600 Rio Tinto.

Os presentes “Termos e Condições Gerais” contratuais visam estabelecer os moldes pelos quais se regerá a prestação de serviços de animação turística e complementares e/ou conexos entre Olga Maria Teixeira Pinto de Mendonça, doravante identificada como EcoWays Adventure, e os seus clientes.

Os presentes termos e condições gerais, são complementados pelas condições específicas/particulares apresentadas ao(s) cliente(s), respeitantes ao(s) programa(s) em que este(s) se inscreve(m), as quais, quando distintas, prevalecem sobre os mesmos.

Ao contratar com a EcoWays Adventure o cliente declara reconhecer e aceitar todos os termos e condições aqui estabelecidos.

Responsabilidades

1. A Responsabilidade da EcoWays Adventure encontra-se transferida, por outorga de dois contratos de seguro, ambos estabelecidos com a Liberty Seguros,S.A., que abaixo se discriminam:

• Seguro de Responsabilidade Civil – Apólice n.º 1003811760;
• Seguro de Acidentes Pessoais – Apólice n.º 1003794750.

2. A EcoWays Adventure não se responsabiliza por sinistros/danos ocorridos/sofridos durante atividades apenas planeadas e organizadas pela EcoWays Adventure mas cuja direcção e efectivo acompanhamento dos clientes caiba aos seus “parceiros comerciais”, identificados como tal em sede das condições específicas, seus trabalhadores e/ou colaboradores.
3. O previsto no parágrafo antecedente não prejudica que a EcoWays Adventure possa facultar aos seus clientes todas as informações respeitantes aos seus “parceiros comerciais” que lhe sejam solicitadas e tenha ao seu dispor, no intuito de colaborar para o apuramento de eventuais responsabilidades destes últimos, sem que tal conduta configure a assunção de qualquer responsabilidade.
4. A EcoWays Adventure não é responsável por qualquer bem pessoal do(s) cliente(s) danificado(s) no decurso da atividade organizada, não aceitando qualquer depósito do(s) mesmo(s).

Reservas e pagamentos

5. A contratação dos serviços da EcoWays Adventure implica, obrigatoriamente, a prévia materialização de uma reserva, efectuada via formulário facultado no site EcoWays Adventure, por telefone ou por correio electrónico, com recurso ao(s) número(s) e endereço de e-mail publicitados naquele site.
6. Ao inscrever-se numa atividade, o cliente deverá antecipar o pagamento do seu valor, o qual será concretamente discriminado em sede das respectivas condições particulares referentes à mesma, nos termos ali estabelecidos, devendo remeter o correspondente comprovativo para o correio electrónico da EcoWays Adventure, publicitado no site EcoWays Adventure, recebendo, de seguida, a confirmação por escrito da aceitação da sua reserva.
7. O valor remanescente, se existente, deverá ser liquidado no primeiro ou único dia da atividade, antes do seu início, junto da EcoWays Adventure ou de algum dos seus trabalhadores ou colaboradores, identificados como tal.
8. A EcoWays Adventure reserva-se o direito de cancelar toda e qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido integralmente efetuado nas condições acima mencionadas, ou nas especificadamente estabelecidas em sede das condições particulares, revertendo a seu favor as quantias antecipadas pelo(s) cliente(s), a título de pagamento pelas despesas suportadas, organização da atividade e/ou ressarcimento dos “parceiros comerciais”, se existentes no caso concreto.
9. Ao inscrever-se, o cliente assume, perante a EcoWays Adventure, os seguintes compromissos/declarações:

• Ter tomado conhecimento e aceite os presentes termos e condições de participação, bem como as condições específicas do programa que compra;
• Que se encontra em condições de saúde adequadas ao programa e aceita a natureza do mesmo, nomeadamente, os riscos decorrentes das dificuldades de acessibilidade e impossibilidade da prestação imediata de assistência médica, com as potenciais consequências que lhe são inerentes;
• Que se encontra consciente do tipo de exigências físicas, culturais e psicológicas que a atividade poderá envolver e de que poderão levar a situações imprevistas;
• Que irá seguir escrupulosamente as normas de conduta e indicações do guia EcoWays Adventure e/ou do guia do parceiro comercial da EcoWays Adventure, respeitando a sua própria segurança e a dos outros participantes;
• Que nunca se irá afastar do grupo sem o conhecimento e autorização prévia do guia da EcoWays Adventure ou do guia do seu parceiro comercial;
• Que irá zelar pelo bom uso e manutenção do estado de conservação do material que lhe seja facultado pela EcoWays Adventure ou pelos seus parceiros comerciais, restituindo-o no estado em que lhe foi entregue no final da atividade, sob pena de suportar a despesa necessária à sua reparação ou substituição;
• Proceder ao pagamento integral da reserva por si efectuada, independentemente do número de participantes por si inscritos e do motivo invocado para o seu não comparecimento ou impossibilidade de beneficiar dos serviços prestados, salvo indicação expressa em contrário, prestada por escrito, pela EcoWays Adventure;
• Cumprir os horários definidos para o início da atividade, tendo conhecimento e aceitando que todas as atividades terão uma tolerância de 15 minutos, findos os quais a EcoWays Adventure assumirá que o cliente desistiu da atividade, não tendo direito a qualquer reembolso ou exoneração do pagamento do valor remanescente, sem prejuízo do estabelecido no ponto antecedente;
• Autorizar a recolha de registos fotográficos ou videogramas, individuais ou em grupo, no decurso da(s) atividade(s) e após a(s) mesma(s) e o seu uso e divulgação em sede de redes sociais e/ou flyers da EcoWays Adventure, sem prejuízo da referida divulgação cessar se efectuada interpelação para o efeito, via postal registada, sob aviso de recepção, no prazo máximo de 30 dias.

Conduta durante a atividade

10. A EcoWays Adventure não se responsabiliza por comportamentos impróprios de clientes durante a realização da(s) atividade(s) e reserva-se o direito, em caso de verificação de situações particulares, nomeadamente, que coloquem em risco a saúde e/ou a integridade física de qualquer dos participante(s) que componham o grupo, cancelar ou alterar a atividade ou parte dela, sem que tal confira o direito a qualquer reembolso dos clientes, sem prejuízo da responsabilização de eventual(ais) participante(s) que haja(m) violado as normas de conduta que lhe(s) tenha(m) sido impostas.
11. A EcoWays Adventure não poderá ser responsabilizada por acidentes resultantes da imprudência dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações dos seus monitores.

Cancelamentos/alterações

12. EcoWays Adventure:

• A EcoWays Adventure reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar as atividades previstas até 48 horas antes do seu início, mediante aviso para um dos contactos fornecidos pelo cliente, se se verificar qualquer uma das condições seguintes:

• Não estarem reunidos os participantes mínimos exigidos para cada atividade;
• As condições meteorológicas ou outras a tornem impraticável ou arriscada;
• Não estarem reunidas as condições de segurança;
• Não estarem reunidas as condições previstas nas condições particulares/específicas.

• No caso referido no n.º 1 o cliente poderá optar por participar na atividade subsequentemente reagendada ou, em alternativa, por ser reembolsado do valor antecipado.

Cliente:

13. O cliente poderá cancelar a sua participação mediante comunicação prévia e inequívoca da sua vontade, prestada por escrito,até 48 horas antes do seu início.
14. O cancelamento efectuado pelo cliente nos moldes aqui previstos determinará as penalizações previstas em sede das condições específicas/particulares aplicáveis à sua atividade, designadamente, a possibilidade de perda do valor adiantado aquando da inscrição e/ou da responsabilidade pelo pagamento integral da atividade em causa.