EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA DOSSIÊ TEMÁTICO

Revista ESASP

 Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB SP

1. APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

Fundada em 2009, a Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP consolidou-se como um veículo fundamental para a difusão do conhecimento jurídico de alto nível. Atualmente, a revista integra importantes sistemas de indexação, como Miguilim/Diadorim (IBICT), ROAD (ISSN) e Sumários.org.

A Revista opera sob o modelo de Acesso Aberto Diamante (Diamond Open Access):

Acesso Aberto: Todo o conteúdo está disponível de forma gratuita e imediata para leitura e download, sob licença Creative Commons CC BY 4.0, com retenção integral dos direitos autorais pelos próprios autores.

Sem Taxas (APC-free): Não há cobrança de taxas de submissão ou publicação para os autores.

Evolução Constante: A Revista está em processo contínuo de adequação às melhores práticas de ciência aberta para inclusão em novos indexadores que ampliem o impacto da publicação.

2. DO DOSSIÊ TEMÁTICO

Ementa

O dossiê temático "Desafios Contemporâneos do Direito Imobiliário, Registral e Notarial" propõe reunir pesquisas inéditas que analisem criticamente as transformações teóricas e práticas que impactam o direito de propriedade, os negócios imobiliários e a atividade extrajudicial na atualidade. Parte-se da premissa de que o dinamismo das relações socioeconômicas, o avanço normativo e a aceleração tecnológica exigem uma constante reconfiguração dos institutos imobiliários, registrais e notariais, desafiados a equilibrar a segurança jurídica com as demandas por celeridade, eficiência e desjudicialização. Serão acolhidos trabalhos teóricos, bem como estudos práticos e de caso substanciados por rigorosa fundamentação metodológica, que versem sobre a dogmática e a práxis dos atos notariais e de registro, os novos contornos dos contratos e das garantias imobiliárias, e as transformações decorrentes da inovação regulatória. O dossiê engloba os impactos da transição digital na atividade extrajudicial, abrangendo estudos sobre a aplicação de Inteligência Artificial na qualificação registral, a desmaterialização de atos, a automação de procedimentos administrativos e os reflexos da tecnologia na segurança jurídica preventiva. Busca-se, assim, fomentar reflexões plurais que conectem a análise doutrinária à observação de dados empíricos, precedentes e soluções práticas diante da modernização do setor.

Temas de Interesse

O dossiê acolherá artigos que dialoguem, entre outros, com os seguintes eixos temáticos:

Eixo I – Transformações do Direito Imobiliário e das Relações de Propriedade

  • Autonomia Privada, Contratos Imobiliários e Garantias Reais Coetâneas;
  • A Função Social da Propriedade e os Instrumentos de Regularização Fundiária Urbana e Rural;
  • Direito Imobiliário, Planejamento Urbano, Desenvolvimento Sustentável e Tutela Ambiental;
  • Aspectos Tributários e Fiscais do Direito Imobiliário;
  • Mercado imobiliário, financiamento, garantias e novas estruturas negociais.

Eixo II – Evolução Institucional da Atividade Notarial e Registral

  • Fé Pública, Atividade Extrajudicial e as Novas Configurações da Segurança Jurídica;
  • Desjudicialização, Mediação, Conciliação e Arbitragem na Atividade Notarial e Registral;
  • Responsabilidade Civil e Regime Jurídico dos Titulares de Serviços Notariais e de Registro;
  • Estudos de Caso sobre Provimentos do CNJ, Corregedorias e Práxis Extrajudicial;
  • Governança institucional, qualificação registral e eficiência dos serviços delegados.

Eixo III – Transformação Digital, Inteligência Artificial e Inovação Tecnológica

  • Inteligência Artificial, Algoritmos e Automação na Qualificação Registral e Notarial;
  • Desmaterialização de Atos, Assinaturas Eletrônicas e Plataformas Digitais Integradas (ONR, e-Notariado);
  • Digitalização de Procedimentos Administrativos Extrajudiciais e Gestão de Fluxos de Trabalho;
  • Proteção de Dados (LGPD), Privacidade e o Princípio da Publicidade Registral;
  • Blockchain, tokenização de ativos imobiliários, interoperabilidade entre sistemas registrais e outras tecnologias aplicadas à atividade extrajudicial.

Eixo IV – Governança Territorial, Acesso à Justiça e Perspectivas Contemporâneas

  • Desjudicialização como política pública de acesso à justiça;
  • Governança fundiária, regularização territorial e desenvolvimento urbano;
  • Sustentabilidade, cidades inteligentes e impactos das transformações socioeconômicas sobre o direito de propriedade;
  • Estudos empíricos, análises comparadas e pesquisas interdisciplinares sobre Direito Imobiliário, Registral e Notarial

Eixo IV –  Outros temas correlatos 

  • Temas que contribuam para o avanço científico do Direito Imobiliário, Registral e Notarial também serão considerados.

O dossiê temático tem por objetivos:

  • Promover o debate científico sobre as transformações contemporâneas do Direito Imobiliário, Registral e Notarial, considerando seus fundamentos teóricos, institucionais e práticos;
  • Estimular pesquisas teóricas, empíricas, comparadas e interdisciplinares que analisem criticamente a evolução das relações de propriedade, dos negócios imobiliários e da atividade extrajudicial;
  • Fomentar reflexões sobre os impactos da transformação digital, da Inteligência Artificial, da automação e da desmaterialização dos procedimentos na segurança jurídica, na eficiência administrativa e na prestação dos serviços notariais e registrais;
  • Incentivar estudos acerca da governança territorial, da regularização fundiária, da sustentabilidade, do planejamento urbano e das políticas de desjudicialização como instrumentos de efetivação do acesso à justiça;
  • Contribuir para o fortalecimento científico da área , aproximando a produção doutrinária das evidências empíricas, da jurisprudência, da inovação regulatória e das demandas contemporâneas da sociedade e do mercado imobiliário.

3. DIRETRIZES PARA SUBMISSÃO

Todas as submissões devem ser realizadas exclusivamente via sistema OJS (Open Journal Systems).

Endereço: https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa/pt_BR/index

Os trabalhos devem ser originais, inéditos e não podem estar sob avaliação simultânea em outro periódico. Recomenda-se que ao menos um dos autores possua título de Doutor ou esteja em nível de Doutorado.

3.1. Requisitos de Autoria e Integridade

Anonimato: Os arquivos não devem conter identificação de autoria no corpo do texto ou nas propriedades do documento para garantir a avaliação cega por pares.

Plágio: A revista adota políticas rigorosas de detecção de plágio; submissões com irregularidades serão rejeitadas.

3.2. Processo de Avaliação

A revista adota o sistema de avaliação por pares duplo-cego (double-blind peer review), assegurando imparcialidade, anonimato e rigor científico. O fluxo editorial compreende as seguintes etapas:

  • Triagem inicial (Desk Review) o Editor-Chefe ou Editor Associado realiza análise preliminar para verificar a adequação ao escopo da revista, conformidade às normas editoriais e originalidade do manuscrito;
  • Avaliação por pareceristas externos os manuscritos aprovados na triagem são encaminhados a, no mínimo, dois pareceristas externos ad hoc, especialistas na área temática do trabalho, sem identificação de autoria;
  • Pareceres e decisão editorial com base nos pareceres, a decisão poderá ser: aceite sem revisões, aceite com revisões obrigatórias, submissão a nova rodada de avaliação ou rejeição. Em caso de pareceres divergentes, poderá ser solicitado parecer adicional.

Os avaliadores devem declarar inexistência de conflito de interesses e manter confidencialidade sobre o conteúdo analisado.

3.3. Formatação e Estrutura (Regras da Página)

Os manuscritos devem seguir rigorosamente as normas de formatação presentes no portal:

Formato: Arquivo em .docx (Microsoft Word); não serão aceitas imagens ou PDFs escaneados.

Extensão: O manuscrito deve conter entre 30.000 e 80.000 caracteres com espaços, cômputo este que inclui todos os elementos textuais e pós-textuais (como tabelas, notas de rodapé e referências bibliográficas).

Elementos Obrigatórios: Título, Resumo (100 a 250 palavras) e Palavras-chave em português e inglês (Title, Abstract, Keywords).

Corpo do Texto: Fonte Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento 1,5, margens de 3cm.

Citações e Referências: Devem seguir estritamente as normas da ABNT (NBR 6022, NBR 6023 e NBR 10520).

3.4. Identificadores Persistentes (PIDs)

ORCID: Obrigatório para todos os autores em submissões realizadas a partir de 2026. Registro disponível em orcid.org.

ROR (Afiliação Institucional): É obrigatório o uso do buscador ROR integrado ao sistema OJS. No campo “Instituição/Afiliação”, o autor deve selecionar o nome oficial da instituição na lista disponibilizada. Consulta disponível em ror.org/search.

3.5. Acessibilidade

Todos os elementos visuais (imagens, gráficos e tabelas) devem conter Texto Alternativo (Alt Text) descritivo inserido no arquivo original.

3.6. Uso de Inteligência Artificial (IA) Generativa

Em conformidade com a Portaria CNPq nº 2.664/2026, o uso de ferramentas de IA generativa deve ser declarado no manuscrito, com indicação da ferramenta utilizada e da finalidade de seu uso.

É permitido o uso de IA para apoio à redação, revisão linguística, tradução e organização do texto, desde que haja supervisão e revisão crítica pelos autores. Não é permitido utilizar IA para gerar ou manipular dados, resultados ou evidências, nem para produzir análises sem verificação humana. Também é vedado o uso de IA como autora ou coautora, bem como a prática de plágio, inclusive por meio de reescrita automatizada.

Os autores são integralmente responsáveis pelo conteúdo submetido, incluindo sua precisão, originalidade e integridade.

3.7. Metadados e Direitos Autorais

Metadados: Os autores devem preencher integralmente os campos de metadados no sistema OJS, garantindo a correspondência exata com o conteúdo do arquivo enviado.

Direitos Autorais: Os autores retêm integralmente os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação sob licença Creative Commons CC BY 4.0, sem restrições para autoarquivamento.

4. CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO (CHECKLIST)

Os seguintes itens devem ser obrigatoriamente confirmados pelo autor no ato da submissão:

☐ O trabalho é original, inédito e não está sob avaliação em outro periódico.

☐ O arquivo está em formato .docx e não corresponde a imagem ou PDF escaneado.

☐ O texto segue integralmente as normas da ABNT e as diretrizes da revista.

☐ Todas as informações de autoria foram removidas do arquivo e de suas propriedades.

☐ Os IDs ORCID de todos os autores foram informados nos metadados.

☐ A afiliação institucional foi corretamente indicada por meio do identificador ROR.

☐ O autor concorda com a política de direitos autorais e a licença CC BY 4.0.

☐ Todos os elementos visuais possuem Texto Alternativo (Alt Text).

☐ O uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) generativa, quando aplicável, foi devidamente declarado.

5. CRONOGRAMA

Prazo final para submissão: 15/10/2026

Previsão de publicação: Nov/2026

6. COMUNICAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES

Toda a comunicação oficial com os/as autores/as, desde a confirmação de recebimento até a notificação do resultado final da avaliação, ocorrerá exclusivamente por meio do sistema OJS da Revista ESASP - Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. É responsabilidade do/a autor/a acompanhar o status da submissão diretamente na plataforma e manter seus dados de contato atualizados. Em caso de dificuldades técnicas ou dúvidas no processo de submissão, os autores podem entrar em contato através do e-mail: andrea.borelli@esa.oabsp.org.br.

Esperamos contribuições que reflitam o rigor metodológico e a profundidade crítica compatíveis com o histórico desta publicação, fortalecendo a pesquisa jurídica nacional e internacional.

ANEXO I

Instruções para Registro no Sistema

Antes de iniciar a submissão, o autor deve realizar o cadastro no sistema.

Para validação adequada da conta, o campo “Usuário” deve seguir as seguintes regras:

  • Utilizar apenas letras minúsculas
  • Pode conter números
  • Pode conter os símbolos sublinhado (_) ou hífen (-)
  • Não pode conter espaços, acentos ou caracteres especiais
  • Não pode iniciar ou terminar com _ ou -

Orientações adicionais:

Seleção de Papel: No momento do cadastro, é obrigatório selecionar o perfil “Autor” no campo “Cadastrar-se como”, sob pena de impossibilidade de submissão.

E-mail: Deve ser válido, ativo e não previamente cadastrado. Recomenda-se verificar a caixa de spam para confirmação do registro.

Vínculo ORCID: Recomenda-se a conexão do ORCID no momento do cadastro para facilitar a integração dos dados acadêmicos.