Nota Fiscal eletrônica

NT 2013.008 (Cancelamento NF-e)

Projeto Nota Fiscal Eletrônica

Nota Técnica 2013/008

Evento de

Cancelamento da NF-e

Versão 1.00 Dezembro 2013

01. Resumo

O Evento de Cancelamento da NF-e é encaminhado pela Empresa para a SEFAZ Autorizadora, que verifica as regras vinculadas com a autorização deste Evento. Com a implementação recente dos novos eventos da NF-e, as regras que permitem ou impedem o cancelamento devem ser revistas e é este o objetivo desta Nota Técnica.

De forma geral, segue abaixo o prazo previsto para entrada em vigência das alterações:

• Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/01/14;

• Ambiente de Produção: 03/02/14.

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02. Evento de Cancelamento

02.1 Validação das Regras de Negócio específicas do Evento (item 4.9.8 do MOC, conforme NT 2011/006)

# Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GA09 Acessar ao BD de Eventos para a Chave de Acesso:

*Evento Manifestação do Destinatário

- Existe evento “210200 - Confirmação da Operação” para a NF-e Exceção: Uma NF-e pode ter mais de uma Manifestação do

Destinatário, uma de cada tipo, prevalecendo a última manifestação. Permitir o Cancelamento da NF-e se após o evento de “Confirmação” existir um dos eventos abaixo:

- “210220 - Operação não Realizada”; - “210240 - Desconhecimento da Operação”.

Obrig. 221 Rej. Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário

GA10 *Evento Registro de Passagem NF-e

- Existe evento “610500 - Registro Passagem NF-e” para a NF-e Exceção: Uma NF-e pode ter vários Registros de Passagem.

Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de “Registro de Passagem NF-e” tiverem o correspondente evento “610501-Registro Passagem NF-e Cancelado”

Obrig. 219 Rej. Rejeição: Circulação da NF-e verificada

GA11 - Falha na consulta do Registro de Passagem (*1) Obrig. 642 Rej. Rejeição: Falha na Consulta do Registro de Passagem, tente

novamente após 5 minutos GA12 *Evento Conhecimento de Transporte Autorizado

- Existe evento “610600 - CT-e Autorizado” para a NF-e Exceção: Uma NF-e pode participar de diferentes CT-e.

Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de “CT-e Autorizado” tiverem o correspondente evento de “610601 - CT-e Cancelado”.

Obrig. 690 Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e

GA13 *Eventos da Suframa

- Existe evento “990900 - Vistoria Suframa” ou o evento

“990910 - Internalização Suframa” para a NF-e

Obrig. 304 Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa

GA14 *Evento Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

(Manifesto de Carga) (*2) - Existe evento “610610 - MDF-e Autorizado” para a NF-e Exceção: Uma NF-e pode participar de diferentes MDF-e.

Permitir o Cancelamento da NF-e se todos os eventos de “MDF-e Autorizado” tiverem o correspondente evento de “610611 - MDF-e Cancelado”.

Obrig. 690 Rej. Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e

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# Regra de validação Aplic. Msg Efeito Descrição Erro GA15 *Evento Registro de Passagem NF-e RFID (*3)

- Existe evento “610550 - Registro Passagem NF-e RFID” para

a NF-e

Obrig. 219 Rej. Rejeição: Circulação da NF-e verificada

Nota (*1): Na forma anterior, a verificação da existência do Registro de Passagem era feita acessando uma base de dados nacional que mantinha o registro da passagem da NF-e nos Postos Fiscais existentes. No novo modelo de eventos, o Registro de Passagem é automaticamente distribuído para o ambiente de cada SEFAZ, eliminando a necessidade de consumo de Web Service do Ambiente Nacional. Portanto, para o Registro de Passagem, foi eliminada a validação “642 - Rejeição: Falha na Consulta do Registro de Passagem, tente novamente após 5 minutos“.

Nota (*2): Evento da NF-e em processo de implantação.

Nota (*3): Evento da NF-e em processo de implantação, com a leitura da etiqueta RFID (Radio-Frequency IDentification) vinculada ao Manifesto

Eletrônico de Documentos Fiscais e consequente registro de passagem para as NF-e vinculadas a este MDF-e.

90. Documentacional

91. Tabela de códigos de erros e descrições de mensagens de erros

Código RESULTADO DO PROCESSAMENTO DA SOLICITAÇÃO

219 Rejeição: Circulação da NF-e verificada 221 Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário 304 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento da Suframa 642 Rejeição: Falha na Consulta do Registro de Passagem, tente novamente após 5 minutos 690 Rejeição: Pedido de Cancelamento para NF-e com CT-e ou MDF-e

Obs.: Alterada a descrição da mensagem de erro 690, já existente, incluindo no final da descrição a referência ao “MDF-e”.

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