images.jpg

   Presidência  Partidária                                                           

Subchefia para Assuntos Internos

(Vide decreto 001 de 16 de Junho de 2016) (REVOGADO)

O PRESIDENTE DO PARTIDO, usando da atribuição que lhe é devida,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Partido do Conservadorismo Positivista, que a este Decreto acompanha.

Parágrafo único: Consideram-se revogadas quaisquer disposições do “Estatuto do Partido” que, no presente Decreto, não sejam verificadas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data em que seja feita ciência aos demais membros do PCP.

Campina Grande, 28 de Junho de 2016.

GETULIO VARGAS 2.

Título I

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Art. 1º O Partido do Conservadorismo Positivista, formado por todos os seus membros actuais e mesa diretora, tem como fundamentos:

I- Estado Nacional forte e Intervencionista;

II- Positivismo em sua essência Filosófica;

III- Keynesianismo;

IV- Bem-Estar Social, proporcionado pelo Estado.

Parágrafo único: Os membros do Partido terão poder Consultivo e Auxiliatório para com as questões Partidárias, cabendo ao Presidente do Partido deliberar acerca das proposituras.

Art. 2º O Partido rege-se pelos seguintes objetivos fundamentais:

I- a busca da construção de um país mais justo e inclusivo, especialmente para os novos;

II- a garantia do desenvolvimento nacional;

III- busca pela promoção do bem-estar de todos os brasileiros, independente de quaisquer factores.

Art. 3º O PCP deverá buscar integração com os demais partidos que compartilhem ideias, ou mesmo os que tenham concepções distintas, contanto que prevaleça o interesse Nacional.

Título II

DOS MEMBROS PARTIDÁRIOS

Art.4º Quaisquer membros do Partido disporão do título de “Party member”, concebido pelo Presidente à altura do ingresso.

Art 5º Os partidários deverão estar subordinados às seguintes condutas:

I- respeitar a todos os colegas, independente de hierarquia;

II- não transpassar seus direitos, tomando parte em assuntos que não lhe são concernentes de acto;

III- zelar pela imagem de um Partido uníssono e conciso na defesa do Brasil;

IV- não se utilizar do Partido para realização de quaisquer actos, salvo em caso de expressa autorização do Presidente;

V- prezar pela defesa da ideologia Partidária integralmente, salvo em desacordo com o interesse nacional;

VI- não ferir normas de boa conduta que são externas ao Partido, quando tratando de questões a nível externo do PCP.

Art. 6º O partidário que não seguir estas regras, ou quaisquer outras que assegurem o bem-estar no Partido e no País, estará sujeito a censura por parte do Presidente.

Parágrafo único: A exclusão compulsória de algum membro do Partido, quando proposta e homologada pelo Presidente, só poderá ser realizada se a maioria dos membros manifestar interesse em sua ocorrência.

Título III

DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Art. 7º O Conselho Administrativo é o órgão Consultivo que representará os interesses de todos os membros, junto ao Presidente, que acatará ou não moções direcionadas, sendo vetadas censuras decorrentes da decisão.

Art. 8º O Conselho Administrativo terá número de membros mutável, nunca excendo ⅓ do número de membros total do Partido, sem contar o Presidente, posição fixa no Conselho.

Art. 9º O Conselho Administrativo terá a seguinte composição:

I- Presidente do Partido;

II- Membros do Congresso Nacional, eleitos pelo PCP, totalizando 65% da composição geral;

III- Membros do Partido escolhidos pelo Presidente, totalizando 25% da composição geral.

§ 1º O Presidente do Partido poderá, caso tome como necessário, impedir a nomeação de qualquer membro do Conselho, cabendo a ele a escolha do substituto.

§ 2º O Conselho Administrativo não poderá ter menos de 08 (oito), cabendo ao Presidente, caso não se consiga a composição necessária, deliberar sobre as formas de suprir a falta.

Art. 10 Caberá, ainda, ao Conselho Administrativo, eleger, dentre os seus membros, a equipa que auxiliará o Presidente na condução dos assuntos do Partido.

Art 10-A A Equipa Administrativa será composta da seguinte maneira:

I- Presidente do Partido;

II- Vice Presidente;

III- Secretário – Geral;

IV- Diretor de Mídia;

V- Representante no Congresso.

§ 3º A função de cada um dos membros será promulgada pelo Líder do Partido.

Título IV

DO PRESIDENTE DO PARTIDO

Art. 11 Qualquer jogador, efetivamente membro do PCP, poderá lançar seu nome à presidência do Partido.

Art. 12 Após eleito, compete ao Presidente, em prazo útil de 07 (sete) dias, estabelecer a efetivação do previsto no Título anterior, coordenando as actividades do Conselho Administrativo.

Art. 13 Reserva-se ao Presidente o direito de dissolver o Conselho Administrativo quando achar necessário, refazendo-o pela forma como veja coerente.

Art 14 O Presidente do Partido somente poderá ser julgado pelos membros do Conselho, não podendo, este, ser dissolvido ou censurado quando votando moções diretamente ligadas à conduta do Presidente.

Parágrafo único: Para aceitação de uma moção contra o Presidente, é necessária unanimidade no Conselho, sendo o presidente impedido de votar.

Art 15 Em caso de voto positivo para impedimento, o Presidente deverá renunciar no prazo de 03 (três) dias, sendo, em caso negativo, privado de todas as suas prerrogativas.

Art 16 O Presidente somente poderá ter moção contrária a ser votada, caso 51% dos membros do Partido, sem contar o próprio e os membros do conselho, exprimam interesse em tal facto.

Art 17 O presidente poderá postular-se à releeição quantas vezes apetecer-lhe.

Título V

DAS ELEIÇÕES

Capítulo I

DAS ELEIÇÕES AO CONGRESSO

Art. 18 Qualquer membro do PCP poderá postular-se para as eleições Congressionais.

Art 19 O Presidente deverá buscar conversar e instruir aos candidatos, para que adoptem uma postura coerente para com o cargo.

Art 20 O Presidente deverá analisar, nos candidatos á reeleição, sua conduta anterior como parlamentar e, caso o nível de assiduidade nas votações tenha sido inferior a 65%, este candidato deverá ser excluido de imediato.

Art 21 Para situações que não se enquadrem nos artigos anteriores, será de incubência do Presidente decidir pela homologação ou não das candidaturas.

Art 22 A conduta na campanha deverá ser a respeitar os bons costumes e a moral, sendo vetadas agreções a outros candidatos.

Capítulo II

DAS ELEIÇÕES À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Art. 23 Para receber homologação do Partido em uma candidatura à Presidência  da República, o indivíduo deve possuir, no mínimo, uma Medalha de Congressista e 90 (noventa) dias de jogo.

Parágrafo único: Quaisquer membros, incluindo o Presidente do Partido e demais membros do Conselho Administrativo, poderão postular-se, contanto que cumpram as exigências do caput do artigo 23.

Art. 24 Os interessados em concorrer, devem informar, com o mínimo de 07 (sete) dias de antecedência para realização das Eleições, tal interesse ao Presidente do Partido, que porá sob conhecimento do Conselho Administrativo.

Art 24-A O Conselho Administrativo deverá votar pela aceitação ou não do Candidato, tendo, nesta seção, o Presidente, poder de veto para com a decisão.

Art. 25 Caso não haja candidatos dentro do tempo estipulado, caberá ao Presidente do Partido fazer a seleção, obedecendo os critérios de conduta e qualidade.

Título VI

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 26 Este Regimento Interno entrará em vigor a partir da data em que seja feita ciência aos demais membros do PCP

Art. 27 Quaisquer emendas a ser feitas a este documento, partirão de iniciativa do Presidente ou de, no mínimo, 51% dos membros do Conselho Administrativo.

Art 28 As emendas às quais se refere o caput do Artigo anterior, serão homologadas pelo Presidente, quando partam de iniciativa do Conselho Administrativo, ou outorgadas, quando sejam iniciativa do próprio Presidente.

§1º Ao Presidente do Partido, é reservado o Direito de alterar ou vetar quaisquer emendas propostas.

Art. 29 Não serão prejudicadas as acções decorrentes do previsto pelo “Estatuto do Partido”.

Art. 30 Os membros do Conselho Administrativo, bem como a equipa de auxílio do Presidente, previstos no Título III, quando da publicação deste Regimento, serão, em única exceção, escolhidos pelo Presidente, até a próxima Eleição Partidária.

Art. 31 Quaisquer emendas devidamente aprovadas, deverão ser adicionadas a este Regimento.

§2º Dispositivos revogados deverão ser devidamente marcados neste Regimento, constando, quando for o caso, o seu substituto.

Art. 31- A Emendas a este Regimento, devem ser formalmente informadas aos membros do Partido.

Art 32 O Presidente deverá assegurar a comunicação e integração entre os membros do Partido, sendo mandatório o uso do grupo do Whatsapp, assim como a busca por outros meios.

Art 33 Compete ao Presidente, por meio da Diretoria de mídia, criar projectos, acções e meios que levem à promoção o Partido, com a adoção de campanhas periódicas, de acordo com a necessidade.

Art. 34 Quaisquer disposições em contrário à aprovação deste regimento, estão revogadas.