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Moção de Repúdio - Sobre a forma de troca e escolha de gestores do PEIb - Parque Estadual de Ilhabela
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Moção de Repúdio

Sobre a forma de troca e escolha de gestores do PEIb - Parque Estadual de Ilhabela

A unidade de conservação Parque Estadual de Ilhabela (PEIb) ocupa cerca de 85% do território do arquipélago e representa a maior reserva de Mata Atlântica do planeta.  Determina a vocação turística de nossa região, abriga significativo conjunto de espécies endêmicas e protege várias remanescentes e tem, nos seus limites, expressivo contingente de população caiçara que habitam várias Comunidades Tradicionais, cujo modo de vida e saberes, estão intimamente ligados à Unidade de Conservação.

A Gestão do PEIb, juntamente com a Administração Pública Municipal e com o apoio da Sociedade civil organizada de Ilhabela, vem desenvolvendo ações de maneira integrada, unindo os diversos segmentos, órgãos e atores, para tornar essa unidade de conservação parte integrante da indústria do turismo através do desenvolvimento do Ecoturismo e Turismo de Base Comunitária. A recente aprovação do Plano de Manejo foi uma conquista decorrente deste trabalho conjunto e de um intenso processo participativo, que criou condições efetivas para o avanço da gestão em busca do uso sustentável do parque.

A gestora atual, profissional da Fundação Florestal, cujo trabalho representa o Governo do Estado em Ilhabela, desenvolveu um relevante trabalho nesse sentido. Além de possuir vasto conhecimento técnico-científico sobre o município, inclusive ambiental, vem construindo uma importante parceria com governo municipal, vereadores, entidades e segmentos da sociedade civil local, o que consideramos ser altamente estratégico para uma melhor gestão e proteção do Parque Estadual.

Vemos, assim, como condição sine qua non para o melhor andamento destes trabalhos, que efetivamente exista uma integração entre os gestores da UC com todos os nichos da sociedade, bem como, com a Administração Municipal, nos fóruns de discussão como conselhos de políticas públicas.

Ademais, temos como absolutamente necessário que os gestores da UC tenham conhecimentos técnicos sólidos, tais como aqueles ligados à biodiversidade e manejo de áreas florestais, ao licenciamento e legislação ambiental, gestão pública, Educação, Ecoturismo e Uso Público,

Regularização Fundiária, Recursos Hídricos, Sustentabilidade, Fauna, e experiência no relacionamento com  Comunidades Tradicionais.

É nesse sentido que os representantes da Sociedade Civil de Ilhabela vêm manifestar seu repúdio à forma injustificada da exoneração da atual gestora e a indicação de substituto de forma autocrática, sem nenhum tipo de diálogo com o Conselho do PEIb, trazendo forte apreensão aos segmentos sociais que interagem com a Unidade de Conservação. Esta decisão está sendo conduzida através de uma determinação do Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que, na nossa opinião, coloca em risco todo o trabalho desenvolvido pelas gestões anteriores e indica um possível retrocesso ou, no mínimo, uma inoportuna interrupção no curso dos projetos envolvendo as Comunidades Tradicionais, bem como das parcerias com os operadores turísticos e o Poder Público Municipal. Para piorar, parece-nos haver, sim, uma mera intenção de  aparelhamento político dos cargos de gestores  da UCs, bem como de desmonte dos conselhos consultivos, com indicações de membros a cargos sem que a sociedade civil tenha poder de escolha (a exemplo do novo conselho da UC de Campos do Jordão).  

Deste modo, a Sociedade Civil Organizada vem ainda se manifestar publicamente, convocando a população a se engajar na defesa de uma gestão transparente e participativa, respeitando o patrimônio socioambiental representado pelo Parque Estadual de Ilhabela, com vontade e disposição de  mobilizar-se nesta defesa.

Governador Geraldo Alckmin, não podemos aceitar que altere uma gestão que deve ser técnica e, ao mesmo tempo, participativa, e pedimos que não coloque interesses outros, que não aqueles do Parque, acima dos interesses locais, indicando seu respeito e consideração  para com a comunidade ilhabelense, revertendo a iniciativa tomada por vosso Secretário de Meio Ambiente.

Na expectativa de que prevaleça o bom senso e a acuidade política, pelo bem maior do Parque Estadual de Ilhabela, em nome dos interesses da sociedade civil de Ilhabela.

Instituições Signatárias: