ESTATUTO DA LIGA ACADÊMICA DE NEUROLOGIA-GENÉTICA-PSIQUIATRIA

 

 

Capítulo I - Da Liga e Seus Fins

 

Seção I - Da Liga

 

Art. 1º A Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria, fundada no ano de 2010, constitui uma entidade primordialmente estudantil, constituída por alunos do curso de Medicina da Universidade de Fortaleza, Unifor- Fortaleza-CE. A sua sede se situa na Avenida Washington Soares, 1321,bairro Edson Queiroz, CEP: 60801-905,no Campus da Unifor - CE. A Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria será uma entidade civil, laica, não vinculada a partidos políticos e possuirá Estatuto e autonomia administrativa e financeira próprios, sem fins lucrativos, embora esteja aberta ao recebimento de quaisquer tipos de doações, sejam em aquisições de bens materiais, sejam em moeda corrente, cujo montante será revertido para propiciar o funcionamento e desenvolvimento da mesma.

§ 1º - A Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria encontra-se aberta a possíveis filiações, convênios ou parcerias; estas serão avaliadas e votadas em Assembléia, sendo que, todos os membros terão direito a voto simples. Para aprovação ou suspensão de quaisquer convênios, filiações ou parcerias deverá ser considerado o percentual acima de 50 por cento mais um do número de votantes. Em caso de empate, o presidente delibera a posição a ser adotada pela Liga.

§ 2º - A Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria visa propiciar enriquecimento da formação acadêmica, abordando educação continuada em Neurologia clínica, genética médica e psiquiatria clínica; promover eventos - como feiras de saúde, palestras, campanhas de prevenção, simpósios, treinamentos, seminários, colóquios, simulados - oferecidos aos discentes da Unifor CE e/ou à comunidade, bem como vinculá-la a entidades de referência. Salienta-se o caráter eminentemente educador da Liga como artifício para o processo de ensino-aprendizagem em Neurologia, Genética médica e Psiquiatria tanto para os discentes e membros, quanto para a comunidade.

§ 3º - O convênio entre a Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria e qualquer Instituição de atendimento pré-hospitalar e hospitalar propicia aos membros da Liga atuarem em serviço de referência, de modo a exercitar a prática e aprimorar as habilidades adquiridas no estudo de Neurologia clínica, Genética médica e psiquiatria clínica. A autonomia da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria é preceito irrestrito e primordial. Seu respeito estende-se às entidades as quais esta Liga é filiada, bem como a eventuais parceiros e patrocinadores. As Instituições Hospitalares  e de serviço ambulatorial situadas no Ceará, utilizadas como ambientes de atuação pela Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria, serão homologadas em Assembléia e reconhecidas por contrato escrito e registrado por ambas as partes.

§ 4º - A atuação dos membros da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria nos diversos campos de prática deve ser homologada por Termo de Comprometimento expresso, isentando a Liga e as Instituições vinculadas de quaisquer responsabilidades jurídicas e financeiras, acerca de possíveis acidentes físicos, químicos, biológicos e de natureza diversa.

 

Seção II - Dos Objetivos

 

Art. 2º A Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria tem como principais objetivos atuar em quatro aspectos primordiais, interdependentes entre si e altamente dinâmicos: ensino, estudo, extensão e pesquisa.

§ 1º - No plano do ensino, promover aulas, discussões de casos clínicos e de artigos, cursos, palestras, simpósios e etc., de modo a aprimorar o conhecimento científico das patologias abordadas;

§ 2º - Integrar, no campo do estudo, os temas relacionados à Neurologia clínica, Genética médica e psiquiatria clínica ou que possuam qualquer relação com os mesmos;

§ 3º - No campo da extensão, abranger uma vasta área de atuação social, em que todos os membros atuarão no acompanhamento ambulatorial de pacientes em instituições filiadas à Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria ou à Universidade de Fortaleza, mobilizar a população através de mutirões e de campanhas preventivas e educativas, visitas a escolas, comunidades, igrejas ou quaisquer instituições prestando serviço educacional e orientador, promovendo junto à sociedade a prevenção primária e secundária em relação as afecções, principalmente, neurológicas, genéticas e psiquiátricas que mais a acometem. A Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria atuará junto à população, procurando entender a sua dinâmica e seus problemas, com o intuito de obter resultados satisfatórios e prestando, dessa forma, serviço à sociedade na área da saúde;

§ 4º - No que diz respeito à pesquisa científica, realizar e apresentar em publicações científicas e congressos, desde pesquisas básicas até as mais avançadas e aplicadas, envolvendo revisão de literatura sobre os temas e a redação de projetos de pesquisa que abordem a sua relevância, material e método utilizados, objetivos, forma de apresentação dos resultados, ficha  protocolo do estudo, equipe de trabalho, plano de atividades do grupo e o orçamento, obtendo-se, dessa forma, os respectivos resultados, conclusões e comparações com os dados das literaturas atuais e com as demais estatísticas brasileiras e internacionais.

 

Capítulo II - Dos Membros e do Funcionamento

 

Art. 3º A Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria será formada por membros fundadores, efetivos, orientadores e beneméritos.

§1º - A categoria membros fundadores é constituída pelos membros que assinaram a ata de fundação da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria.

§2º  A categoria de membro efetivo deve ser composta por estudantes regularmente matriculados no curso de Medicina da Universidade de Fortaleza (Unifor).

§3º - A abertura de novas vagas deverá ser definida de acordo com a demanda da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria.

Art. 4º A admissão do membro efetivo dar-se-á por processo seletivo cujo método, conteúdo e pré-requisitos divulgados em edital serão decididos pela diretoria administrativa da Liga com o apoio do Conselho Orientador, após aprovação da Assembléia Geral.

Art. 5º Certificados de participação na Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria serão fornecidos aos membros que cumprirem com suas obrigações e completarem doze meses de participação. As exceções serão avaliadas pela Diretoria Administrativa.

Art. 6º Se por qualquer motivo, como decisão própria, da Diretoria Administrativa ou outro, algum participante for desligado, a Diretoria Administrativa reserva-se o direito de convidar o substituto. Essa substituição será baseada em lista de suplentes do último processo seletivo realizado, caso haja, ou por meio de nova seleção.

Parágrafo único - A Diretoria Administrativa reserva-se ainda o direito de efetuar o processo de desligamento de qualquer membro, decisão fundamentada, respeitando o direito de defesa do mesmo.

Art. 7º O membro efetivo tem direito ao voto em um sistema democrático de direção administrativa exercido em Assembléia Geral e possui os seguintes direitos e obrigações:

I - Estar presente às atividades da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria.

II - Realizar trabalhos científicos, cujos temas, serão previamente julgados pela coordenação de assuntos científicos, estejam relacionados com os objetivos da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria e passem pela aprovação da Diretoria Administrativa antes de serem encaminhados para apresentações ou publicações;

III - Participar e atuar em cursos, congressos, campanhas e quaisquer outras atividades realizadas pela Liga;

IV - Zelar pelo bom funcionamento da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria e da atuação de seus  membros, comportando-se dentro dos padrões sociais éticos e morais que, para os acadêmicos de medicina, são detalhados pelo Código de Ética do Estudante de Medicina fornecido pelo Conselho Regional de Medicina – CRM deste Estado.

Art. 8° A qualquer tempo o membro poderá solicitar seu desligamento da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria, com ofício dirigido à diretoria administrativa.

Art. 9º Os membros orientadores devem ser docentes da Universidade de Fortaleza e/ou profissionais da área da saúde com atuação nos Hospitais da cidade de Fortaleza, previamente aprovados pela Diretoria Administrativa. Esses devem ser profissionais que se dedicam às áreas envolvidas com os objetivos da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria e que se comprometam a participar e assistir os membros da Liga Acadêmica, sendo responsáveis pela orientação do ensino, pesquisa e extensão que compõem o fundamento dessa Liga.

Art. 10º O membro orientador deverá colaborar ativamente com o cumprimento dos objetivos, com o desenvolvimento técnico-científico e com a organização de cursos, congressos e eventos da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria. Deverá ainda orientar e participar da elaboração do cronograma das atividades da Liga Acadêmica.

Art. 11º O membro colaborador será profissional de qualquer área que contribua, inclusive com suas experiências pessoais, para o desenvolvimento das atividades da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria.

Parágrafo único - O membro colaborador deverá ser aprovado pela Diretoria Administrativa.

Art. 12º São deveres de todos os membros da Liga Acadêmica: a - Cumprir o preceituado a fim de que todos os objetivos da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria sejam alcançados; b - Prestigiar com sua colaboração as atividades da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria.

Art.13º As atividades da Liga não poderão ser suspensas durante as férias da Universidade Fortaleza (Unifor).

Art. 14° O membro que entrar no internato será automaticamente desligado das atividades da Liga  Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria.

 

Capítulo III - Dos Órgãos e suas Finalidades

 

Art. 14º São órgãos constituintes da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria:

I - Diretoria Administrativa

II - Assembléia Geral

 

Seção I - Da Diretoria Administrativa

 

Art. 15º A Diretoria é o órgão executivo e administrativo da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria compõe-se dos seguintes cargos:

I - Presidente

II - Coordenador de Ensino e pesquisa

III - Coordenador de Comunicação e extensão

IV - Tesoureiro

V - Secretário

Art. 16º A Diretoria Administrativa é investida de poderes de administração e representação da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria de forma a assegurar a execução dos seus objetivos, observando e fazendo observar o presente Estatuto e as deliberações da Assembléia Geral.

Art. 17º O mandato da Diretoria será de um ano, sendo eleita em Assembléia Geral.

Art. 18º O mandato da Diretoria Administrativa poderá ser prorrogável por mais um ano desde que concedido pela eleição em Assembléia Geral, realizada no final do segundo semestre do mandato. As funções dos membros da diretoria administrativa da liga serão estabelecidas abaixo:

Art. 19º Presidente:

Membro da liga, eleito no pleito por um ano de mandato, este exerce as funções de intermediário entre o orientador e os demais membros da Liga. Cabe ao Presidente conduzir as ações propostas e homologadas pela Liga, as discussões, as reuniões científicas e quaisquer atividades relacionadas à Liga. Encarrega-se de gerenciar o processo seletivo de novos membros. Encarrega-se de representar oficialmente a Liga em eventos sociais, culturais, acadêmicos e jurídicos. Deve zelar pela prática das diretrizes estatutárias e pela programação das atividades. Agrega a função de moderador das discussões e apresentações temáticas, bem como tem a prerrogativa de delegar funções aos membros da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria. Deve congregar os membros e informá-los das reuniões extraordinárias. A ele cabe homologar, através de assinatura, a participação efetiva dos membros quando na entrega dos certificados. Possui atribuição de assinar atas e documentos que dêem origem a direitos e obrigações; e supervisionar e cooperar com todas as atividades desenvolvidas pela Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria, através de seus coordenadores. Orientar os membros na busca de atividades de engrandecimento da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria; Responder, conjuntamente com o tesoureiro pela gestão financeira da Liga. Em caso de empate em votações em Assembléia, o presidente tem a prerrogativa de deliberar a posição da Liga. Convocar e presidir a Assembléia Geral que definirá: a) as atividades adequadas a serem implantadas pela Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria tomando para isso um amplo conhecimento do ensino médico da Unifor e das necessidades da comunidade em geral; b) os coordenadores das diversas atividades a serem desenvolvidas pela Liga;

Art. 20º Coordenador de Ensino e Pesquisa:

Membro da liga, eleito por um ano de mandato, responsável pela organização das reuniões científicas, suas temáticas, os cursos, simulados, palestras e pela captação de material didático de interesse da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria. Deve supervisionar e orientar as atividades de pesquisa, juntamente com o Presidente, de modo a amparar seus desenvolvimentos. Será responsável pelo cadastramento dos projetos de pesquisa e deverá redigir relatórios acerca das atividades realizadas. Elaborar temas de trabalhos junto aos participantes da Liga, servindo de elo entre os membros efetivos, orientadores e colaboradores;

Art. 21º Tesoureiro:

Membro da liga, eleito por um ano de mandato, responsável pela gestão financeira da Liga que executa medidas que promovam captação de recursos e pleiteia incentivos externos. Deverá administrar o patrimônio da Liga e os recursos disponíveis para as ações de ensino, pesquisa e extensão. Obrigatoriamente, deve prestar contas mensalmente acerca da movimentação financeira da Liga e dos recursos em caixa. O extravio de quaisquer recursos financeiros da Liga é de responsabilidade do Tesoureiro; este deve ressarci-la em caso de não comprovação das despesas. Promover o contato com patrocinadores.

Art. 22º Coordenador de Comunicação e extensão:

Membro da liga, eleito por um ano de mandato, cabe divulgar as atividades desenvolvidas pela Liga, executar medidas que promovam captação de recursos e pleitear incentivos externos. Responderá também pelos informes sobre inscrições de projetos nos Congressos, Revistas e Jornadas Científicas. Encarrega-se de divulgar a data e o programa da prova de ingresso na Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria. Deve supervisionar e orientar as atividades de extensão de modo a amparar seus desenvolvimentos. Será responsável pelo cadastramento dos projetos de extensão e deverá elaborar relatório das atividades realizadas. Promover a publicação de Boletim periódico (caso haja algum); se responsabilizando por seu conteúdo, redação e editoração. Promover relações públicas da Liga com a sociedade acadêmica e sociedade em geral. Promover a divulgação de eventos da liga, junto ao coordenador de ensino e pesquisa. Criar e manter sempre atualizada a home page da liga, caso haja alguma.

Art. 23º Caberá ao Secretário:

Membro da liga, eleito por um ano de mandato, responsável pela redação das Atas de reunião, o secretário gerencia as datas e horários das atividades da Liga. Encarrega-se de registrar e comunicar os membros acerca de faltas, atrasos e reuniões extras. Redigir documentos oficiais e extras oficiais da Liga. Organizar e manter arquivo de todos os documentos e trabalhos realizados pela Liga. Atualizar o calendário e registros da Liga. Fornecer a agenda de reuniões, palestras e cursos da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria aos membros efetivos, orientadores e colaboradores da Liga. Aplicar verbalmente ou por escrito as penas de advertências aos  membros da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria, quando estas forem sancionadas pelo presidente da Liga.

Art. 24º Orientador: médico, com formação e interesse em neurologia clínica, genética médica e psiquiatria clínica ou clínica médica ou medicina intensiva escolhido em Assembléia pelos membros da Liga. Ao orientador cabe supervisionar as atividades da Liga, direcionar o processo de ensino-aprendizagem, possibilitar a utilização do seu título em publicações e apresentações de trabalhos, engajar-se na busca de patrocínios e parcerias, firmar convênios com Instituições Hospitalares e de atendimento, participar das ações promovidas pela Liga. Fica expressamente proibido ao orientador utilizar-se da Liga para promoção e realização de seus interesses pessoais, mesmo quando argumentados sob viés científico. Sua substituição só poderá ser feita mediante recusa do cargo pelo mesmo.

 

Seção II - Da Assembléia Geral

 

Art. 25º A Assembléia Geral será constituída pelos membros da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria quites com todas as obrigações propostas por este Estatuto.

Art. 26º As Assembléias serão Ordinárias ou Extraordinárias.

§ 1º - As Assembléias Ordinárias serão realizadas mensalmente.

§ 2º - As Assembléias Ordinárias terão como objetivo a avaliação das atividades realizadas durante o mês e também, um ano após a regulamentação desse estatuto, será realizada uma assembléia Ordinária para a eleição da nova diretoria, sendo essa assembléia então realizada anualmente para esse fim no mesmo mês.

§ 3º - As Assembléias Extraordinárias poderão ocorrer a qualquer época, obedecendo-se as seguintes exigências:

I - Convocação pelo Presidente com antecedência mínima de sete dias;

II - Convocação pela metade mais um dos membros.

Art. 27º Compete à Assembléia Geral:

I - Eleger a Diretoria administrativa;

II - Modificar e aprovar o Estatuto;

III - Discutir diretrizes traçadas pela Diretoria Administrativa do programa a ser executado pela Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria;

IV - Apreciar e julgar em última instância os fatos relacionados à Diretoria e aos membros.

Art. 28º O trabalho prestado à Liga pelos orientadores, membros fundadores, acadêmicos e membros profissionais será voluntário e não remunerado.

 

Capítulo IV - Do Código Disciplinar

 

Art. 29º Os integrantes da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria devem respeitar e cumprir as disposições do presente Estatuto.

Art. 30º Das penalidades:

- Ausência não justificada em atividades da Liga: advertência escrita assinada pela diretoria e encaminhada pelo secretário;

- Freqüência inferior a 90% nas reuniões da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria por 6 meses ou três advertências por faltas seguidas, cujas justificativas não tenham sido aceitas pela Diretoria: expulsão do membro.

- Freqüência inferior a 100% em atividades extras, cujas justificativas não sejam aceitas pela diretoria: expulsão do membro.

- Descumprimento da postura ética em relação aos demais membros da liga ou perante a sociedade: expulsão do membro.

- Descumprimento das apresentações nas reuniões em que estiver escalado, descumprimento no processo de produção de trabalhos de pesquisa, descumprimento na formulação dos artigos de revisão, descumprimento na apresentação em congressos: advertência e não recebimento do certificado da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria.

- Será vetada a participação simultânea de membros de outra liga acadêmica na Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria

- Será vetada a participação em processo seletivo de outra liga acadêmica à qualquer membro da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria.

§1º - As atividades da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria serão estabelecidas pela Diretoria Administrativa;

§ 2º - O membro será comunicado, por escrito ou verbalmente, pelo Secretário, antes que complete o número máximo de faltas nas Assembléias. A ocorrência de uma notificação, após falta na atividade da Liga, deverá seguir-se de desligamento desse membro;

§ 3º - Após a 1a notificação, o membro deverá comparecer na próxima Assembléia para justificar verbalmente ou por escrito suas ausências e ter sua situação avaliada pela Diretoria Administrativa;

§ 4º - O membro da Liga Acadêmica não satisfeito com a recusa da sua justificativa pela Diretoria Administrativa, poderá recorrer à Assembléia Geral;

Art. 31º Receberá Certificado de Participação da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria o membro que completar um ano de atividades na Liga, realizando pelo menos uma atividade de pesquisa, extensão e ensino.

Art. 32º O Membro que for excluído da Liga não terá direito ao Certificado de Participação, independente do tempo de permanência e não poderá se submeter a novo teste de admissão.

Art. 33º A prática de ilícito penal, administrativo ou civil por membro da Liga será avaliada pela Assembléia Geral, cabendo a essa escolher pela penalização do membro, sendo que esse deve ter resguardado seu direito de defesa.

 

Capítulo V - Da Eleição e Posse

 

Art. 34º A eleição da Diretoria Administrativa será realizada em Assembléia Geral.

Art. 35º Terão direito ao voto todos os membros regulares da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria.

 

Seção I - Da Eleição

 

Art. 36º Os membros da Liga que pretenderem se candidatar a membros da Diretoria Administrativa se inscreverão na forma de chapas onde deverão constar candidatos para todos os cargos.

Parágrafo único - Os candidatos a membros da Diretoria Administrativa deverão ser membros regulares da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria por um período mínimo de seis meses;

Art. 37º O mandato do membro da Diretoria eleita será de um ano, sujeito à redução do período em casos específicos a serem analisados em Assembléia Geral;

Parágrafo único - Os membros fundadores da Diretoria Administrativa permanecerão em seus cargos durante o período de um ano;

Art. 38º Os candidatos à diretoria administrativa serão eleitos por voto secreto.

Art. 39º Os membros da Diretoria Administrativa eleita poderão se candidatar à reeleição toda vez que lhes interessar e for possível, não ficando proibida também a sua candidatura a outros cargos.

Art. 40º Os Diretores da gestão anterior poderão permanecer no cargo caso não haja novos interessados.

Art. 41º Serão eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples dos votos válidos.

§1º - os votos em branco não serão considerados válidos.

§2º - caso o número de votos válidos seja inferior ao número de votos em branco e nulos ou caso estejam presentes menos de dois terços dos membros, a eleição será anulada e convocada nova eleição.

Art. 42º Em caso de anulação, a convocação de nova eleição deverá ser feita pela Diretoria para, no máximo, quinze dias.

Art. 43º A inscrição do candidato a membro da Diretoria deverá ser realizada no prazo máximo de cinco dias antes da eleição.

Parágrafo único - novos membros poderão se inscrever, quando ocorrer anulação da eleição.

Art. 44º A organização das eleições, as inscrições dos candidatos e a confecção das cédulas serão de responsabilidade da Diretoria Administrativa em vigor.

Art. 45º A comissão eleitoral será constituída na Assembléia Geral realizada para a convocação da eleição, por membros efetivos que não estejam pleiteando cargos.

Art. 46º No caso de vacância de um membro da Diretoria Administrativa antes do término do mandato será válido o artigo 7o do Capítulo II desse estatuto. As substituições ocorrerão em Assembléia Geral, segundo as necessidades de suplência.

 

Seção II - Da Posse

 

Art. 47º Os membros eleitos deverão tomar posse no prazo máximo de quinze dias após.

 

Capítulo VI - Do Patrimônio

 

Art. 48º O patrimônio da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria será constituído de:

I - Bens e direitos recebidos em doações ou adquiridos;

II - Auxílios e subvenções que venham a ser concedidos com expressa vinculação patrimonial.

Art. 49º Os recursos financeiros da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria serão provenientes de:

I - Taxas, matrículas ou inscrições em cursos de extensão, simpósios ou qualquer atividade científica realizada pela Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria;

II - Convênios celebrados com outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou  internacionais, para o desenvolvimento de projetos, pesquisas, trabalhos ou qualquer atividade especifica que vise o alcance dos objetivos da Liga;

III - Venda de publicações, boletins técnicos informativos e produtos de divulgação produzidos pela Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria ou por terceiros;

IV - Direitos autorais sobre obras;

V - Doações e contribuições a qualquer título;

VI - Outras rendas como exposições, feiras, palestras, congressos e demais eventos semelhantes.

Art. 50º A Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria não distribuirá lucros ou dividendos a qualquer membro, coordenador ou entidade. Em caso de auxílio financeiro ou isenções para participação em eventos, a distribuição se data de acordo com critérios decididos pela Diretoria Administrativa da Liga com apoio do Orientador.

Art. 51º A Liga deverá possuir conta corrente em seu nome, em instituição bancária idônea, onde serão depositados todos os valores recebidos e acrescidos ao seu patrimônio.

Parágrafo único . A conta corrente da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria deverá ser movimentada solidariamente, pelo presidente e tesoureiro.

Art. 52º Em caso de dissolução da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria, os bens remanescentes serão destinados a outra Instituição, sem fins lucrativos, que será definida em Assembléia Geral.

 

Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias

 

Art. 53º Os membros da Diretoria Administrativa, uma vez encerrados os seus mandatos, não serão responsáveis pelas obrigações contraídas em nome da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria em virtude de ato de gestão, salvo em casos comprovados de irregularidades.

Art. 54º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Administrativa da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria e referendados pela Assembléia Geral.

Art. 55º A Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria será dissolvida por decisão unânime dos membros em pleno gozo de seus direitos legais e estatutários, em Assembléia Geral extraordinária, quando se tornar impossível a continuidade de suas atividades.

Art. 56º O presente Estatuto poderá ser reformado por decisão de maioria simples dos membros presentes em Assembléia Geral extraordinária mais a decisão favorável do orientador, com a presença de dois terços dos membros da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria em pleno gozo de seus direitos legais e estatutários, em primeira convocação ou, em convocações subseqüentes.

Art. 57º Este Estatuto entrará em vigor logo após sua apreciação, eventual alteração e aprovação pela Assembléia Geral da Liga Acadêmica de Neurologia-Genética-Psiquiatria.