#ReformaPolíticaJá
“Não existe análise de conjuntura desinteressada, pois ela é“…uma análise interessada em produzir um tipo de intervenção política; é um elemento fundamental na organização da política, na definição das estratégias e táticas das diversas forças sociais em luta.”
Herbert José de Souza /Cândido Gzybowski
Pelo Cunha, pela irresponsabilidade fiscal, pelo mau uso dos recursos públicos, pela evidência de compra sistemática de votos por diversos partidos e candidatos, pelos estelionatos eleitorais, pela péssima gestão da educação, da saúde e da segurança pública, pela falta de um sistema tributário decente e socialmente justo, pela falta de compromisso do Estado por uma educação libertadora dos cidadãos e cidadãs, pelas desigualdades sociais abissais, pela falta de critério na escolha dos cargos de confiança, pela incompetência histórica na gestão dos juros, pelo descumprimento de boa parte da Constituição da República.
Eu voto sim para uma Reforma Política.
É hora de efetivar a máxima de que todo poder emana do povo.
As alternativas abaixo foram colocadas para aprofundar o debate. Não representam necessariamente as posições da rede do Projeto Brasil 2030.
Medidas | Fundamentação | Pontos contra |
- revisão das penas para juízes condenados, com fim da aposentadoria integral em caso de condenação; | -inibe a corrupção entre os magistrados. Esse benefício já não se justifica mais. | |
- Obrigatoriedade de os ministros serem todos referendados pelo Congresso, assim como nos EUA, China e União Europeia. (Dar atenção especial ao Ministro da Educação e da Saúde) | Sustentação política | Como o déficit de representatividade do Congresso é enorme e as disfuncionalidades do presidencialismo de coalizão são mais do que evidentes, atrelar cada indicação do gabinete a um referendo do Congresso é aumentar o “custo de transação”. Cada negociação pelo referendo, se tornará mais uma oportunidade para o troca-troca fisiológico… Além disso, o Congresso é composto por bancadas que se juntam para ter mais poder. Ao se fazer isso, o poder das maiores bancadas estaria ampliado. |
- Democratizar e aperfeiçoar os critérios para escolha de dirigentes dos órgãos dos sistemas de Justiça e dos tribunais de Contas. | ||
- Proibição de membros do poder legislativo, ministério público e judiciário assumirem cargos no executivo; - Prazo de quatro anos de desincompatibilização para juízes e procuradores serem candidatos ou assumirem cargos de comissão em governo; | - Necessidade de Separação dos Poderes. | Como não somos um sistema parlamentarista, é necessário se formar coalizões entre o governo e uma base no Congresso, a fim de garantir a governabilidade. Assim, não vejo problemas em membros do Legislativo assumirem cargo no Executivo. No entanto, uma vez assumido o cargo, ele não poderia voltar mais ao Legislativo. [a] |
- Redução dos suplentes no Senado, sendo mantido o mandato do suplente até a próxima eleição que ocorrer (seja municipal, ou nacional); - Proibição do suplente ser familiar: cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. - Proibição de suplente ser financiador da campanha; | - Respeito à vontade soberana das urnas; foi eleito para o cargo, tem de ficar até o final. - Os suplentes, na nossa cultura, não possuem representatividade popular; [b][c] | O suplente é uma espécie de vice. Se ao invés do suplente colocamos o candidato derrotado, que muitas vezes vem de uma plataforma de oposição, estamos invertendo a vontade popular. |
- Limite de número de mandatos, bem como restrições de 4 anos à candidatura de parentes;[d] | Quase a metade dos deputados são de famílias cujo poder, às vezes, remonta ao período colonial | Uma pessoa não deve ter seus direitos politicos por ser parente de alguém, isso é inconstitucional, fere os direitos individuais. |
- Possibilidade de o presidente convocar novas eleições para o congresso em caso de impasse. - Possibilidade de maioria qualificada de governadores poder convocar novas eleições para o congresso. | Pode gerar muita instabilidade política. | |
- Definição de quota mínima de 35% das cadeiras do poder legislativo para as mulheres.[e][f] Há PEC em discussão na Câmara, buscando alcançar gradativamente o percentual de 16% em 12 anos. | ||
- Participação dos conselhos na escolha e na avaliação periódica dos cargos de confiança de segundo e terceiro escalão; | - Criar mecanismo mais criterioso de avaliação do perfil dos nomeados; | -Como seriam formados esses conselhos? Qual seria a fonte de legitimidade deles? Há dúvidas do funcionamento e da efetividade disso. |
- Revisão da coligação e do voto proporcional; | - Redução do efeito puxador de voto, que tem possibilitado a eleição de candidatos com pouca representatividade social; Coligações nas proporcionais deturpam o jogo politico e enfraquecem os partidos. Acabar com esse tipo de coligação é a tarefa mais importante para uma reforma política séria. | -O voto distrital foi abandonado na Nova Zelândia, membro da Comunidade Britânica. -Ao contrário, o voto proporcional é o que mais permite representatividade social. -No entanto, as coligações deveriam durar toda a legislatura. Ou seja, ao votar em um partido de uma coligação para deputado federal, p.ex., o eleitor sabe que seu candidato, se eleito, permanecerá naquela coligação durante todo o seu mandato. - Eliminar o sistema proporcional efetivamente pune o partido do candidato que ganhou muitos votos, pois mesmo com milhões de votos populares, no congresso seria um voto só. [g] |
- Responsalização dos partidos políticos e criminalização do “Caixa 2” | ||
- proibição de ex-presidentes concorrerem à reeleição; | ||
- Inclusão de educação política no ENEM; | Aproveitar essa etapa em que os estudantes estão bastante comprometidos com os estudos, para que eles se aprofundem na compreensão do funcionamento do sistema político; | E qual vai ser o conteúdo? Quem vai definir o que é educação e o que é "doutrinação"? Abriremos as portas para o totalitarismo. [h][i] |
- Limitação do domicílio eleitoral ao local onde a pessoa nasceu ou onde reside efetivamente. | ||
- ampliação do tempo de campanha, restringido algumas situações[j][k]; | ||
- Ampliar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para dirigentes de partidos políticos | ||
- aumento da discussão programática, com fortalecimento das prévias e exclusão de alguns mecanismos desiguais intra partidários(como voto por procuração, direito a votar mais de uma vez). | ||
- Cumprimento[l][m] da proibição de congressitas serem proprietários e administrarem concessões, em especial de rádio e tv. Mais informações: http://jota.uol.com.br/tudo-sobre/adpf-379 | - Buscar garantir maior imparcialidade da mídia; - Evitar o uso de concessões públicas como elementos influenciadores das eleições; - Essa vedação já está na Constituição, mas não está sendo cumprida devidamente; | |
Proibição de nomes como "pastor", "coronel", "padre", "professor" etc no nome do candidato | - Os candidatos são eleitos para representarem a população em geral, e não sua categoria. | às vezes é a única forma como o candidato é conhecido e já há um índice muito grande de erros na votação em urna com uma identificação clara do candidato. |
Reforma do Supremo Tribunal Federal - eleição direta[n] ou mandato temporário. | Modelo alemão | Quem votaria? A população? A linguagem e possibilidade de manobra retórica é imensa num país onde apenas 5% são alfabetizados proficientes plenos... Sobre o mandato temporário, não sei se resolveria, talvez o critério de indicação devesse ser diferente, cumprindo pré-requisitos de atuação comprovada em prol de pessoas desprivilegiadas ou excluídas da sociedade (a fim de erradicar injustiças sociais e econômicas, ou violações de direitos humanos, que são escabrosas no Brasil) |
Melhoria da gestão da folha de pagamento dos poderes, com ampla publicização da remuneração. | ||
Controle Externo do Judiciário | Transparência e accountability | |
Voto facultativo |
Aproveite e vote na web: http://www.votenaweb.com.br/projetos/eleicao?ordem=most_voted&estado=&partido=&classificacao=&categoria=eleicao
Outras Referências:
http://www.polis.org.br/uploads/1459/1459.pdf
http://blog.gabrielazevedo.com/ideias-para-a-reforma-politica-de-a-a-z/
http://www.reformapoliticademocratica.org.br/wp-content/uploads/2014/04/projetodelei.pdf
http://www.euvotodistrital.org.br/
http://www.revistapesquisasjuridicas.com.br/ojs/index.php/RPJur/article/download/40/34
http://www.revista.ufpe.br/politicahoje/index.php/politica/article/viewFile/138/98
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/05/150518_distritao_entenda_pai
http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas
http://www.ligiatavares.com/gerencia/uploads/arquivos/d2af15de8666c5382e11d8660f15dd31.pdf
[a]Entendo que para assumir esses cargos será necessário renunciar o outro de modo definitivo. Tal medida acaba com um cálculo político maligno e é positiva.
[b]O suplemente é uma espécie de vice. Se ao invés do suplente colocamos o candidato derrotado, que muitas vezes vem de uma plataforma de oposição, estamos invertendo a vontade popular.
[c]por isso, sugero que o suplente seja mantido até a próxima eleição.
[d]Uma pessoa não deve ter seus direitos politicos por ser parente de alguém, isso é inconstitucional, fere os direitos individuais.
[e]Por que não 50%? Outra coisa: não sei qual seria uma referência razoável de texto, mas cuidarmos para não excluirmos mulheres trans.
[f]Mais por empatia com o grupo que acha que a competência técnica deve tbm ser objeto de análise da população.. uma boa fonte de análise está aqui: http://www.quotaproject.org/aboutQuotas.cfm
[g]Coligações nas proporcionais deturpam o jogo politico e enfraquecem os partidos. Acabar com esse tipo de coligação é a tarefa mais importante para uma reforma política séria.
[h]E qual vai ser o conteúdo? Quem vai definir o que é educação e o que é "doutrinação"? Abriremos as portas para o totalitarismo.
[i]Acho que o conteúdo deveria ser sistemas políticos comparados, fazendo os alunos aprenderem mais sobre nosso sistema, bem como sobre as alternativas usadas por outros países.
[j]Que situações?
[k]Boa pergunta, quem indicou esse elementou não o detalhou.
[l]Tem uma ação recente do PSOL sobre isso.
[m]Pois é.. É uma discussão que a população precisa acompanhar de perto... http://jota.uol.com.br/tudo-sobre/adpf-379
[n]CONTRA: Quem votaria? A população? A linguagem e possibilidade de manobra retórica é imensa num país onde apenas 5% são alfabetizados proficientes plenos... Sobre o mandato temporário, não sei se resolveria, talvez o critério de indicação devesse ser diferente, cumprindo pré-requisitos de atuação comprovada em prol de pessoas desprivilegiadas ou excluídas da sociedade (a fim de erradicar injustiças sociais e econômicas, ou violações de direitos humanos, que são escabrosas no Brasil)