EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DE ARTIGOS
Revista ESASP – Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP
1. APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL
Fundada em 2009, a Revista ESASP é um periódico científico de Acesso Aberto Diamante (Diamond Open Access) e fluxo contínuo. Comprometida com a excelência, o rigor acadêmico e a integridade ética, a revista atua como uma plataforma de vanguarda na disseminação do conhecimento jurídico, sem a cobrança de quaisquer taxas de submissão ou processamento de artigos (APCs).
A Revista ESASP tem como missão fomentar o debate jurídico e social contemporâneo por meio da publicação de pesquisas originais de alta relevância. Seu escopo centra-se na análise crítica do fenômeno jurídico em suas múltiplas dimensões, priorizando abordagens transversais que conectem o Direito aos complexos desafios políticos, econômicos e sociais da atualidade. A revista dedica-se a explorar as intersecções entre as esferas do Direito Público e Privado, as inovações trazidas pelas dinâmicas internacionais e digitais e as questões fundamentais de Direitos Humanos e Justiça Socioambiental. Busca, assim, problematizar o direito de forma abrangente, incentivando o diálogo interdisciplinar contínuo com as Ciências Sociais Aplicadas e assegurando uma perspectiva pluralista e crítica.
Política Editorial e Rigor Científico
A revista adota o sistema de Avaliação Cega por Pares (Double-Blind Peer Review), assegurando imparcialidade e qualidade acadêmica. Seu fluxo editorial segue as diretrizes de transparência e as melhores práticas de ética em publicação científica recomendadas pelo COPE (Committee on Publication Ethics). A revista publica artigos originais (empíricos ou teóricos), ensaios acadêmicos e resenhas críticas, constituindo-se como espaço de referência para pesquisadores da graduação e da pós-graduação (lato sensu e stricto sensu).
Indexação e Visibilidade
A Revista ESASP integra importantes diretórios e bases de dados nacionais e internacionais, reafirmando seu compromisso com a democratização do saber. Todos os conteúdos são licenciados sob a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0)
2. DOS ARTIGOS
A Revista ESASP convida pesquisadores e pesquisadoras para a submissão de artigos inéditos sobre :
Código de Processo Civil – 10 anos: balanços, desafios e perspectivas contemporâneas
Ementa
A revista pretende com o tema Código de Processo Civil – 10 anos: balanços, desafios e perspectivas contemporâneas reunir estudos dedicados ao exame crítico, dogmático, histórico e jurisprudencial da experiência brasileira com o Código de Processo Civil de 2015, considerando seus impactos sobre a teoria do processo, a prática forense e a conformação contemporânea da tutela jurisdicional.
Interessa a Revista a análise das transformações introduzidas pelo CPC no âmbito dos princípios processuais, da cooperação, do contraditório, da fundamentação das decisões judiciais, do sistema de precedentes, da duração razoável do processo e da busca por maior coerência, estabilidade e integridade da jurisdição. Serão bem-vindas contribuições que examinem os avanços, limites e controvérsias decorrentes da aplicação do Código ao longo de sua primeira década de vigência.
Inserem-se neste escopo, entre outros temas, os negócios jurídicos processuais, a calendarização processual, a distribuição dinâmica do ônus da prova, a tutela provisória, o cumprimento de sentença, a execução, os recursos, a valorização da autocomposição, a formação de precedentes qualificados, a litigiosidade repetitiva, a atuação dos tribunais, a processualidade coletiva e os impactos das transformações tecnológicas sobre o processo civil.
Também se inserem no escopo reflexões sobre a recepção jurisprudencial do Código, seus diálogos com a Constituição de 1988, com a legislação processual extravagante e com os desafios atuais de acesso à justiça, efetividade, racionalidade decisória e segurança jurídica. A Revista busca, assim, fomentar um debate plural, crítico e interdisciplinar sobre os dez anos de vigência do CPC, incentivando a submissão de trabalhos que problematizem seus fundamentos, sua aplicação concreta, suas insuficiências e suas possibilidades de aprimoramento diante das exigências do presente.
Objetivos:
1. Analisar criticamente os dez anos de vigência do Código de Processo Civil, examinando seus fundamentos, inovações, continuidades e impactos sobre a teoria do processo e a prática jurisdicional brasileira.
2. Incentivar a produção acadêmica sobre os principais desafios contemporâneos de interpretação e aplicação do CPC, com especial atenção ao contraditório, à fundamentação das decisões, ao sistema de precedentes, à tutela jurisdicional efetiva e à duração razoável do processo.
3. Promover o debate sobre a capacidade do Código de Processo Civil de responder às transformações institucionais, sociais e tecnológicas do presente, especialmente em diálogo com a Constituição, a jurisprudência e a legislação processual extravagante.
3. DIRETRIZES PARA SUBMISSÃO
Todas as submissões deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema OJS (Open Journal Systems), no portal da revista:
https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa
3.1 Critérios de elegibilidade e rigor científico
Titulação mínima:
3.2 Avaliação
3.3 Preparação técnica (checklist de conformidade)
O descumprimento dos requisitos abaixo poderá resultar em rejeição sumária na triagem inicial (desk review):
Formato do arquivo
Extensão
Normas
Identificadores
Anonimização
Acessibilidade
4. CRONOGRAMA
5. COMUNICAÇÃO E CONTRIBUIÇÕES
Toda a comunicação oficial com os autores, desde a confirmação de recebimento até a notificação do resultado final da avaliação, ocorrerá exclusivamente por meio do sistema OJS da Revista ESASP – Revista Científica Virtual da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.
É de responsabilidade do autor acompanhar o status da submissão diretamente na plataforma e manter seus dados de contato atualizados. Em caso de dificuldades técnicas ou dúvidas no processo de submissão, os autores poderão entrar em contato pelo e-mail:
andrea.borelli@esa.oabsp.org.br
A Revista ESASP espera receber contribuições que reflitam o rigor metodológico e a profundidade crítica compatíveis com a trajetória da publicação, fortalecendo a pesquisa jurídica nacional e internacional.
ANEXO 1
PASSO A PASSO NO SISTEMA (OJS 3.5)
Acesse:
https://revista.esaoabsp.com/index.php/esa
1) Primeiro acesso
No menu superior, clique em “Register” ou “Registrar-se”, conforme o idioma exibido na plataforma.
2) Perfil de usuário
Preencha seus dados e não se esqueça de marcar a opção “Autor” ao final do formulário, para que a funcionalidade de submissão fique disponível.
3) Nova submissão
No painel do usuário, clique em “Nova Submissão”.
4) Início
Selecione o idioma da submissão, a seção correspondente e marque todos os itens do checklist de condições para submissão.
5) Upload
Envie o arquivo em .docx e selecione o componente correspondente ao texto do manuscrito.
6) Dados do manuscrito (metadados)
Preencha cuidadosamente os metadados exigidos pelo sistema, incluindo:
7) Finalização
Revise todos os dados inseridos e clique em “Concluir Submissão”.