ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA NO SEGUNDO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL. (LEGISLATURA 2021 A 2024)
Reunião Ordinária de 26 de agosto de 2024.
Aos vinte e seis dias de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 19:00 horas, no Salão da Câmara Municipal de Bandeira do Sul-MG, na Rua Lázaro Rodrigues, 31, reuniram-se os seguintes vereadores: Sr. Luiz Carlos Ramos, Sr. José Aparecido Barreiro, Sra. Michele Ferreira, Sr. Mauricio Roberto, Sr. Julierme Domingues Lourenço, Sr. Kaique Mateus Moraes, Sr. Denis Daniel Prates, Sr. Ricardo Henrique Firmino e Sr. Sidiney Aparecido Barbosa. Estava presente, também, o Assessor Jurídico Dr. Thiago Taygoara Boletta. Feita a chamada e após constatar número legal, o Sr. Presidente Luiz Carlos Ramos, em nome de Deus, declarou aberta a reunião. Em seguida, a ata da Reunião Ordinária de 12 de agosto de 2024 foi aprovada por todos os vereadores.
EXPEDIENTE ORIUNDO DO PODER LEGISLATIVO:
A vereadora Michele indicou o aumento do número de castrações.
ORDEM DO DIA:
O vereador Denis explicou que o Projeto de Lei nº 12 cria o Sistema Municipal de Cultura. Ele contou que o projeto foi aprovado, entretanto recebeu uma emenda de sua autoria.
Ele contou que o veto apresentado pelo prefeito recai sobre dois trechos da emenda. O primeiro trecho diz respeito à limitação de gastos oriundos da lei no importe considerado irrelevante pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. O segundo trecho diz respeito à concretização do Sistema como condição para que o município possa utilizar recursos na área da cultura.
O vereador, na sequência, contestou os fundamentos do veto. Dentre outros argumentos apresentados, destaca-se a afirmação de que o primeiro trecho da emenda só foi incluído em razão de negligência à Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do prefeito. Destaca-se também a afirmação de que as alterações promovidas pela emenda não impedirão a aplicação da Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc no município.
Após a manifestação do vereador Denis, o veto foi rejeitado por todos os vereadores.
O vereador Denis pediu informações relativas à dívida tributária do município que foi parcelada em 2024.
O vereador Denis pediu informações relativas à política habitacional do município, notadamente a respeito do Cassimiro de Abreu.
O vereador Denis solicitou informações atinentes à auditoria realizada no Poder Executivo.
O vereador Denis solicitou informações acerca do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
O vereador Sidiney perguntou se há previsão para construção de parque público em substituição ao que foi desfeito para construção do PSF.
Os vereadores Maurício e José Barreiro questionaram a existência de normas que regulam o horário para realização de sepultamentos.
O vereador Sidiney solicitou informações sobre o horário de almoço na Secretaria de Saúde.
O vereador Denis solicitou o envio de eventuais recomendações oficiais relativas à necessidade de realização de concurso público pelo Município.
O vereador Kaique solicitou informações relativas à situação do sistema de iluminação do Campo do Margosão.
O vereador Sidiney solicitou informações sobre a aplicação de recurso destinado ao município pelo Deputado Estadual Mauro Tramonte, no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Com exceção do veto parcial ao Projeto de Lei nº 12/2024, todas as proposições foram aprovadas por todos os vereadores.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O vereador Luiz Carlos comunicou as datas das aulas da primeira edição do curso sobre Gestão Pública. Ele comunicou também que as vagas remanescentes serão oferecidas à população. Na sequência, o vereador Denis parabenizou o vereador Luiz Carlos e destacou a importância da medida.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente Luiz Carlos Ramos encerrou a reunião. O que para constar, mandou lavrar a presente ata, que depois de lida e achada conforme vai assinada.
Bandeira do Sul, 16 de setembro de 2024
LUIZ CARLOS RAMOS
Presidente
JOSÉ APARECIDO BARREIRO
Vice-presidente
MICHELE FERREIRA
1ª Secretária
MAURÍCIO ROBERTO
2º Secretário
Vereador: DENIS DANIEL PRATES
Vereador: JULIERME DOMINGUES LOURENÇO
Vereador: KAIQUE MATEUS MORAES
Vereador: RICARDO HENRIQUE FIRMINO
Vereador: SIDINEY APARECIDO BARBOSA