BASE DE CONHECIMENTO
Redistribuição Docente – permuta servidor(a) por servidor(a) ou por vaga desocupada
QUE ATIVIDADE É?
Redistribuição é deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder e ocorre no interesse da Administração Pública, conforme art. 37, inciso I, da Lei 8.112/90.
QUEM FAZ?
Unidade acadêmica
CMP/DDP/Progepe – Coordenadoria de Movimentação de Pessoas/Divisão de Desenvolvimento de Pessoas/Pró-reitoria de Gestão de Pessoas
COMO SE FAZ? POSSUI FLUXO JÁ MAPEADO?
- Processos de redistribuição docente das carreiras do Magistério Superior (Magsu) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), na UFLA, são motivados pela identificação de servidor efetivo de outra instituição que atenda ao perfil esperado pela Unidade Acadêmica.
- A redistribuição somente será processada no interesse exclusivo da Administração e ensejará na permuta de cargos de provimento efetivo, ocupados; ou entre cargo de provimento efetivo vago na UFLA e ocupado em Instituição Federal de Ensino .
- Os tipos de processos envolvidos em redistribuição docente são:
1. Processo de Redistribuição Docente
* Para Redistribuição Docente – de outra IFES para a UFLA.
* Para Redistribuição Docente – da UFLA para outra IFES.
2. Processo de emissão de certidão negativa - para docente da UFLA (Processo deverá ser iniciado depois de haver anuência favorável das chefias, antes do envio do processo para a IFES de origem ou para o MEC)
- Processo aberto pelo departamento e, depois de concluído, tramitado pelo CMP
Etapa | Quem faz? | O que fazer? | Como fazer? |
Redistribuição | |||
Departamento | Receber pedido de redistribuição de um(a) servidor(a) específico(a), com perfil de grande aderência ao esperado para o provimento da vaga | Por e-mail | |
Departamento | Abrir o processo com o assunto 022.2 - MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL / 022.21 - LOTAÇÃO, EXERCÍCIO E PERMUTA, incluindo o assunto 022.4 – REDISTRIBUIÇÃO e informar o nome dos Redistribuídos como Interessados | No SEI | |
Departamento | Encaminhar o pedido, com a devida justificativa, ao Conselho Departamental, para aprovação por 2/3 (dois terços) de votos favoráveis de seus integrantes | No SEI | |
Conselho | Analisar pedido e emitir Resolução favorável | No SEI | |
Departamento | Encaminhar para a unidade acadêmica | No SEI | |
Unidade acadêmica | Encaminhar o pedido, com a devida justificativa, à Congregação da unidade acadêmica, para aprovação por 2/3 (dois terços) de votos favoráveis de seus integrantes | No SEI | |
Congregação | Analisar pedido e emitir Resolução favorável | No SEI | |
Unidade acadêmica | Encaminhar despacho para o CMP com o contato (telefone e e-mail) do(a) requisitante | No SEI | |
Unidade acadêmica | Encaminhar parecer da banca e processo completo para o Cepe | No SEI | |
Cepe | Analisar, incluir deliberação e devolver o processo para a Progepe | No SEI | |
Progepe | Despachar para o CMP | No SEI | |
CMP | Realizar os procedimentos descritos na próxima tabela | No SEI | |
Parecer desfavorável do Conselho departamental ou da Congregação da unidade acadêmica | |||
Departamento/ Unidade acadêmica | Cadastrar despacho desfavorável | No SEI | |
Departamento/ Unidade acadêmica | Dar ciência ao(à) requisitante e encaminhar o processo para o CMP | Por e-mail | |
CMP | Receber e arquivar o processo Encerrar o processo na CMP | No SEI | |
Parecer desfavorável da IFES de origem | |||
Progepe | Incluir Ofício da outra IFES no processo e encaminhar para a unidade acadêmica, com cópia para o Cepe | No SEI | |
Unidade acadêmica | Manifestar ciência e encaminhar o processo para o CMP | No SEI | |
CMP | Receber o processo, dar ciência ao(à/s) servidor(a/es/as) e arquivar o processo Encerrar o processo na CMP | No SEI | |
Após aprovação no CEPE | |||
Etapa | Quem faz? | O que fazer? | Como fazer? |
CMP | Depois de finalizada a tramitação no Cepe, entrar em contato com o(a) candidato(a) selecionado(a) para solicitar o envio dos documentos de redistribuição | Por e-mail, dentro do SEI | |
Candidato(a) selecionado(a) | Preencher Formulário de Redistribuição (entre IFES), anexando a documentação solicitada, que será enviado automaticamente para o CMP | No site da Progepe | |
Candidato(a) selecionado(a) | Caso já haja processo de redistribuição aberto na IFES de origem, enviar processo tramitado (Caso não haja, pula-se esta etapa) | Por e-mail | |
Servidor(a) da UFLA | Caso a contrapartida seja por servidor(a) da UFLA, este(a) também deve preencher o Formulário e reunir os documentos, além de abrir processo de Emissão de certidão negativa (ver etapas abaixo) (Caso a contrapartida seja por vaga desocupada, pula-se esta etapa) | No SEI | |
CMP | No SEI | ||
CMP | Incluir documentos tipo EXTERNO com anexos: Formulário de Redistribuição e a lista descrita na seção QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS? | No SEI | |
CMP | Receber o processo de emissão de certidão negativa, se for o caso, e anexar ao processo de redistribuição | No SEI | |
CMP | Incluir despacho para a Reitoria, com a minuta do Ofício a ser enviado para a IFES de origem ou para o MEC (Incluir os anexos solicitados pelo MEC) | No SEI | |
CMP | Encaminhar processo para a CSA/GAB/REITORIA | No SEI | |
Reitor | Analisar a solicitação de redistribuição | No SEI | |
Parecer favorável do Reitor - caso o processo seja iniciado na UFLA | |||
CSA/GAB/REITORIA | Enviar Ofício para a IFES de origem do(a) servidor(a) que virá em contrapartida, com o processo anexado, e solicitar o envio para o MEC | No SEI ou por e-mail | |
CSA/GAB/REITORIA | Incluir no processo o Ofício e o e-mail de confirmação de recebimento do processo | No SEI | |
CSA/GAB/REITORIA | Devolver processo para CMP | No SEI | |
CMP | Receber processo e aguardar próximas etapas | No SEI | |
CMP | Dar ciência ao(à/s) servidor(a/es/as) e à IFES de origem | Por e-mail, dentro do SEI | |
IFES de origem | Tramitar o processo internamente e enviar para o MEC | - | |
MEC | Publicar a portaria de redistribuição | No DOU | |
CMP | Gerar PDF com a publicação no DOU, incluir no processo e gerar despacho para Progepe e Coordenadoria de Arquivo/Progepe, que deverá estar ciente da necessidade de envio ou recebimento da pasta funcional do servidor | No SEI | |
CMP | Dar ciência ao(à/s) servidor(a/es/as) e à IFES de origem | Por e-mail, dentro do SEI | |
CMP | Encaminhar processo para Progepe Encerrar o processo na CMP | No SEI | |
Progepe | Emitir portaria(s) de lotação do(a/es/as) servidor(a/es/as), publicar no Boletim Interno e encaminhar o processo para Coordenadoria de Cadastro/Progepe | No SEI | |
Parecer favorável do Reitor - caso a UFLA receba processo aberto em outra IFES | |||
CSA/GAB/REITORIA | Enviar Ofício para o MEC, com os documentos anexados | Central MEC | |
CSA/GAB/REITORIA | Incluir no processo o Ofício e o e-mail de confirmação de recebimento do processo | No SEI | |
CSA/GAB/REITORIA | Devolver processo para CMP | No SEI | |
CMP | Receber processo e aguardar próximas etapas | No SEI | |
CMP | Dar ciência ao(à/s) servidor(a/es/as) e à IFES de origem | Por e-mail, dentro do SEI | |
MEC | Publicar a portaria de redistribuição | No DOU | |
CMP | Gerar PDF com a publicação no DOU, incluir no processo e gerar despacho para Progepe e Coordenadoria de Arquivo/Progepe, que deverá estar ciente da necessidade de envio ou recebimento da pasta funcional do servidor | No SEI | |
CMP | Dar ciência ao(à/s) servidor(a/es/as) e à IFES de origem | Por e-mail, dentro do SEI | |
CMP | Encaminhar processo para Progepe Encerrar o processo na CMP | No SEI | |
Progepe | Emitir portaria(s) de lotação do(a/es/as) servidor(a/es/as), publicar no Boletim Interno e encaminhar o processo para a Coordenadoria de Cadastro/Progepe | No SEI | |
Parecer desfavorável da chefia imediata, da chefia superior ou da Reitoria | |||
Unidade/ CSA/GAB/REITORIA | Cadastrar despacho desfavorável e devolver para CMP | No SEI | |
CMP | Arquivar o processo | No SEI | |
CMP | Dar ciência ao(à/s) servidor(a/es/as) Encerrar o processo na CMP | Por e-mail, dentro do SEI | |
Parecer desfavorável da outra IFES ou do MEC | |||
CSA/GAB/REITORIA | Incluir Ofício da outra IFES ou do MEC no processo e devolver para CMP | No SEI | |
CMP | Arquivar o processo | No SEI | |
CMP | Dar ciência ao(à/s) servidor(a/es/as) Encerrar o processo na CMP | Por e-mail, dentro do SEI | |
- Processo aberto pelo(a) requisitante que sairá da UFLA, com tramitação ao final do processo de redistribuição.
Etapa | Quem faz? | O que fazer? | Como fazer? |
Requisitante | (Depois de haver anuência favorável das chefias, antes do envio do processo para a IFES de origem ou para o MEC) Abrir o processo com o assunto Pessoal: Emissão de Atestado de Nada Consta/Certidão Negativa | No SEI | |
Requisitante | Incluir documentos tipo Pessoas: Req. para Atestado de Nada Consta e identificar nível de acesso como Restrito (Hipótese legal: Informação pessoal) | No SEI | |
Requisitante | Editar o conteúdo, preenchendo o requerimento com os dados solicitados e para fins de Redistribuição | No SEI | |
Requisitante | Encaminhar o processo para as unidades descritas | No SEI | |
Unidade | Emitir o Atestado de Nada Consta/Certidão Negativa ou solicitar resolução de pendências | No SEI | |
Requisitante | Resolver pendências, caso haja. Depois de inseridas todas as certidões, enviar o processo para CMP | No SEI | |
CMP | Receber o processo, conferir e anexar ao processo de redistribuição Em caso de problemas com a documentação, devolver o processo para solução pelo(a) requisitante | No SEI |
QUE INFORMAÇÕES/CONDIÇÕES SÃO NECESSÁRIAS?
- Haver contrapartida por servidor(a) ou vaga desocupada;
- Chefias dos(as) servidores(as) envolvidos(as) darem anuência;
- Preencher/anexar a documentação corretamente;
- Abrir processo SEI para emissão de certidão negativa de débito.
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?
- Formulário de redistribuição: disponível em na página da Progepe;
- Documentos solicitados pelo MEC e pela UFLA: veja lista disponível na página da Progepe.
QUAL É A BASE LEGAL?
- Art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
- Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023;
- Ofício-circular nº 2/2023/Gabinete/CGGP/SAA-MEC, de 14 de março de 2023;
- Nota técnica nº 70/2023/MOV/Colep/CGGP/SAA, de 14 de março de 2023;
- Resolução Cepe nº 088, de 2 de dezembro de 2024.
Base de conhecimento Redistribuição Docente – CMP/Progepe/UFLA
Documento atualizado em: junho de 2025