PROCESSOS DO SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO DF, BA E ES - SINDEPOL, NO FORO DA CIDADE DE BRASÍLIA-DF

Presidente: Delegada de Polícia Federal VIVIANE DA ROSA

Atualizado em 24/08/2016  por  LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO – OAB/DF 15.411 – Advogado do SINDEPOL.

PROCESSOS CONTRA O SENHOR PAULO HENRIQUE AMORIM:

Processos Cíveis:

1) Número do processo: 0700383-46.2016.8.07.0020

Órgão julgador: Juizado Especial Cível de Águas Claras

Jurisdição: Águas Claras - Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assunto principal: Indenização por Dano Moral

Valor da causa: R$ 10.000,00

Partes: IVAN BATISTA MACHADO (032.241.048-72)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM (423.974.308-78)

2) Número do processo: 0700382-61.2016.8.07.0020

Órgão julgador: Juizado Especial Cível de Águas Claras

Jurisdição: Águas Claras - Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assunto principal: Indenização por Dano Moral

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes: ENIO SIBIDAL CAMARGO DE FREITAS (029.357.080-91)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM (423.974.308-78)

Distribuídos ao Juizado Especial Cível de Águas Claras, estes processos foram extintos por entender o Juiz haver, na espécie, incompetência territorial, sendo competente o foro da comarca de São Paulo-SP, local onde reside o Requerido.

3) Número do processo: 0708659-78.2016.8.07.0016

Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Jurisdição: Brasília - Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assunto principal: Indenização por Dano Moral

Valor da causa: R$ 30.000,00

Prioridades: Idoso

Partes: BOLIVAR STEINMETZ (006.138.279-53)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM (423.974.308-78)

4) Número do processo: 0708665-85.2016.8.07.0016

Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília

Jurisdição: Brasília - Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assunto principal: Indenização por Dano Moral

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes: PAULO LICHT DE OLIVEIRA (046.543.660-91)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM (423.974.308-78)

5) Número do processo: 0708662-33.2016.8.07.0016

Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Jurisdição: Brasília - Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assunto principal: Indenização por Dano Moral

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes: GEOVANE VERAS PESSOA (162.189.813-04)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM (423.974.308-78)

6) Número do processo: 0708666-70.2016.8.07.0016

Órgão julgador: 3º Juizado Especial Cível de Brasília

Jurisdição: Brasília - Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assunto principal: Indenização por Dano Moral

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes: JOMAR BARBOSA PINTO (133.659.836-00)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM (423.974.308-78)

7) Número do processo: 0708668-40.2016.8.07.0016

Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Jurisdição: Brasília - Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assunto principal: Indenização por Dano Moral

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes: MARIA DA GLORIA CHAGAS DOS SANTOS (042.277.941-53)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM (423.974.308-78)

8) Número do processo: 0708663-18.2016.8.07.0016

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília

Jurisdição: Brasília - Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assunto principal: Indenização por Dano Moral

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes: MARIA DO SOCORRO SANTOS NUNES TINOCO (039.039.312-68)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM (423.974.308-78)

9) Número do processo: 0708657-11.2016.8.07.0016

Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Jurisdição: Brasília - Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assunto principal: Indenização por Dano Moral

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes: VIVIANE DA ROSA (311.001.800-44)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM (423.974.308-78)

10) Número do processo: 0708664-03.2016.8.07.0016

Órgão julgador: 7º Juizado Especial Cível de Brasília

Jurisdição: Brasília - Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes

Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Assunto principal: Indenização por Dano Moral

Valor da causa: R$ 30.000,00

Partes: VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE (301.830.651-15)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM (423.974.308-78)

Todos os demais processos foram extintos pelo mesmo motivo, qual seja, a ausência de localização do Requerido (por ausência 3 vezes) e a inviabilidade da expedição de cartas precatórias pelos Juizados Especiais Cíveis de Brasília.

Processos Criminais:

TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA  

11)  2016.01.1.054499-2

  VIVIANE DA ROSA 
  
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM 
  Classe : Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 
  Assunto : Difamação

12)  2016.01.1.054501-3

  VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE 
  
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM 
  Classe : Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 
  Assunto : Calúnia

13)  2016.01.1.054739-8

 MARIA DA GLORIA CHAGAS DOS SANTOS 
  PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM 
  Classe : Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 
  Assunto : Calúnia

QUARTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA    

14)  2016.01.1.054743-7

  BOLIVAR STEINMETZ 
  
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM 
  Classe : Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 
  Assunto : Calúnia

QUINTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA    

15)  2016.01.1.054748-6

  ENI MARTINS FRANCA BORGES 
  
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM 
  Classe : Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 
  Assunto : Calúnia

SEXTA VARA CRIMINAL DE BRASILIA    

16)  2016.01.1.054684-4

  JOMAR BARBOSA PINTO 
  
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM 
  Classe : Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 
  Assunto : Difamação

OITAVA VARA CRIMINAL DE BRASILIA    

17)  2016.01.1.054740-4

  MARIA DO SOCORRO SANTOS NUNES TINOCO 
  
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM 
  Classe : Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 
  Assunto : Calúnia

PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA    

18)  2016.01.1.054735-7

  ENIO SIBIDAL CAMARGO DE FREITAS 
  
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM 
  Classe : Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 
  Assunto : Calúnia

19)  2016.01.1.054738-0

  PAULO LICHT DE OLIVEIRA 
  
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM 
  Classe : Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 
  Assunto : Calúnia

20)  2016.01.1.054741-2

  GEOVANE VERAS PESSOA 
  
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM 
  Classe : Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular 
  Assunto : Calúnia

Todas as Queixas-Crime foram rejeitadas sob o argumento de que não houve ofensa direta ao Requerente. As do PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRASÍLIA foram pedidas as desistências, eis que o Juiz se declarou incompetente e mandou os processos para São Paulo e os autores concordaram com as respectivas desistências.

RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO

2ª Turma Criminal

21)  2016 01 1 054501-3 RSE
0007475-31.2016.807.0016 (Res.65 - CNJ)

VALQUIRIA SOUZA TEIXEIRA DE ANDRADE

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM

22)  2016 01 1 054684-4 RSE
0007476-16.2016.807.0016 (Res.65 - CNJ)

JOMAR BARBOSA PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

3ª Turma Criminal

23)  2016 01 1 054499-2 RSE
0007473-61.2016.807.0016 (Res.65 - CNJ)

VIVIANE DA ROSA

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM

Todos os processos de Recurso em Sentido Estrito estão conclusos com o relator ou aguardando parecer do Ministério Público.

24) 5a Turma Civel

Processo :

APC 2016 01 1 023140-6
0006793-24.2016.807.0001 (Res.65 - CNJ)

Classe :

Apelação

Assunto :

 

Origem :

11ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160110231406 - Procedimento Comum

Apelante(s) :

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

Advogado :

DF034718 - RODRIGO CAMARGO BARBOSA E OUTRO(S)

Apelado(s) :

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL

Advogado :

DF015411 - LUIZ FERNANDO FERREIRA GALLO E OUTRO(S)

Relator :

Des. ALVARO CIARLINI

Processo da FENAPEF reivindicando a representação da classe dos Delegados de Polícia Federal.

Sentença improcedente.

Andamento: 21/07/2016 - Conclusão ao Relator Desembargador Alvaro Ciarlini.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

25) Processo n° 0002029-89.2014.5.10.0014

Processo do SINDIPOL (que representa os EPA’s) contra o SINDEPOL reivindicando a representação da classe dos Delegados de Polícia Federal.

Sentença improcedente, Apelação improcedente, Embargos de Declaração improcedentes, Recurso de Revista improcedente e já contraminutamos o Agravo em Recurso de Revista oposto pelo SINDIPOL.