Declaração dos Professores de Direito Constitucional Integrantes da ABCD (BRASIL) sobre a situação política atual do Venezuela

Os professores de Direito Constitucional integrantes da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas- ABCD, vêm manifestar o seu mais veemente repúdio pela forma arbitrária e ditatorial que vêm sendo conduzido o atual governo nacional do Venezuela.

Os princípios mais comezinhos de Direito, o respeito a diversidade, a pluralidade política e os direitos humanos vêm sendo pisoteados por aqueles que deveriam custodiar O Direito e a Justiça.

O caminho da violência, da discriminação política e ideológica, da perseguição a adversários de ideias com bombas e prisões não é definitivamente a resposta que se espera de uma democracia com a história que a Venezuela detém.

Por isso fazemos um apelo ao Governo de turno que acate o Direito, respeite as determinações da OEA e da comunidade internacional, cesse as prisões e ameaças arbitrárias aos membros do Poder Judiciário e os fiscais da lei que divergem do governo, em nome da Paz e da Solidariedade dos Povos Civilizados.

Por fim apelamos a todas as autoridades civis, militares, eclesiásticas e políticas que respeitem a vontade popular, razão única da existência e continuidade do Estado e dos governos em todos os tempos.

São Paulo, 27 de julho de 2017

(fdo.)

Marcelo Figueiredo

Presidente

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