ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA ACADÊMICA DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

 

TÍTULO l

Das disposições fundamentais

Capítulo I

Da Natureza, sede e duração

Art. 1° - A Associação Atlética Acadêmica da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vinculada ao Centro dos Estudantes Universitários de Engenharia, neste estatuto representada pela sigla AAEE é uma entidade jurídica de direito privado, de duração ilimitada, apolítica e autônoma.

        §1º - A AAEE goza de autonomia administrativa, de gestão financeira e patrimonial.

Art. 2° - A AAEE  reger-se-á pelo disposto neste estatuto.

 

Art. 3° - A AAEE foi fundada em 04 de abril de 2012 e tem sede e foro na Praça Argentina, 09, Centro Histórico, CEP 90040-020, na cidade de Porto Alegre/RS.

Capítulo II

Dos Fins

Art. 4° - A AA EE tem por finalidade:

  1. Promover e difundir a prática desportiva entre os alunos da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, proporcionando os meios necessários para tal;
  2. Representar a Escola de Engenharia da UFRGS no desporto universitário e comunitário;
  3. Promover competições e intercâmbio com entidades congêneres em âmbito regional, nacional e internacional;
  4. Colaborar para o desenvolvimento do esporte universitário.

Art. 5º - Todo e qualquer desporto que vier a organizar, praticar, dirigir ou incentivar terá caráter amadorista.

Capítulo III

Dos Símbolos

 

Art. 6° - São cores oficiais da AAEE: o Azul Pantone e o Branco

  

TÍTULO II – Da constituição, poderes e competências

Capítulo I

Da constituição

 

Art. 7° - A AAEE é constituída por alunos e ex-alunos de graduação e pós-graduação, além de professores da Escola de Engenharia da UFRGS que seguem as classificações dispostas pelo presente estatuto.

Art.  - Os associados da AA EE são classificados em três categorias:

  1. Efetivos
  2. Gold
  3. Honorários

§1º - São associados efetivos:

I – Todos os alunos regularmente matriculados na Escola de Engenharia da UFRGS;

II – Todo e qualquer professor da Escola de Engenharia da UFRGS que solicitar sua admissão à Administração e for aceito por maioria simples de votos.

§2º  São associados Gold:

I – Todos os associados efetivos, que pagarem semestralidade definida pela administração em exercício

§3º - São associados honorários:

I – aqueles indicados pela Administração da AAEE e forem aceitos em Assembleia Geral, obtendo, no mínimo dois terços dos votos dos associados presentes.

II – Todos os alunos ex-componentes da Administração da AAEE já graduados pela Escola de Engenharia da UFRGS.

§4º - A admissão no quadro de associados da AAEE far-se-á através de requerimento enviado à Administração que, após verificar as exigências descritas neste artigo, compromete-se imediatamente a outorgar o título de associado.

§5º - É direito de um associado demitir-se do quadro de associados quando julgar necessário. O pedido de demissão deve ser encaminhado à Administração, que se compromete a efetuar o desligamento imediato do associado desde que este não esteja em débito com seus deveres associativos conforme o artigo ... do presente estatuto.

CAPÍTULO II

Dos Poderes

Art.  - São poderes da AAEE:

  1. Assembleia Geral;
  2. Administração;

 

Art. 10° - São condições necessárias e indispensáveis para exercício de um poder:

  1. Ser associado efetivo à AAEE;
  2. Estar em pleno gozo de seus direitos como associado;
  3. Não estar cumprindo pena imposta pela AAEE.

Art. 1 - O membro de qualquer poder que se demitir, renunciar ou que tenha concluído seu mandato, deverá permanecer no exercício do cargo até passá-lo ao seu substituto.

Capítulo III

Da Assembleia Geral

 

Art. 1 - A Assembleia Geral reunir-se-á:

  1. Ordinariamente, uma vez por ano, no mês de novembro, para o exercício de suas funções;
  2. Extraordinariamente, sempre que se fizer necessário, por requerimento do Presidente da AAEE ou de um quinto dos associados efetivos em pleno gozo de seus direitos.

 

Art. 1 - A convocação será feita por via eletrônica (e-mail oficial da AAEE) e por edital que deverá ser fixado em lugar visível na sede da entidade, devendo nele constar data, hora e local da realização.

Art. 1– A Assembleia Geral somente poderá deliberar em primeira chamada com a maioria absoluta dos seus associados efetivos e em segunda chamada, meia hora após a primeira, com qualquer número de associados efetivos.

 

Art. 15° – Compete à Assembleia Geral:

  1. Deliberar sobre a previsão orçamentária e prestação de contas;
  2. Reformular o estatuto quando necessário;
  3. Deliberar em última instância.

Parágrafo Único: Para deliberações a que se refere a alínea “b”, é exigido voto concorde de dois terços  dos presentes à Assembleia especialmente convocada para tal fim, não podendo deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de cinco por cento nas convocações seguintes.

Art. 19 – Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos pelo Presidente ou seu substituto legal, auxiliado por dois secretários nomeados ad hoc.

§1º - Os componentes da mesa previstos neste artigo, não poderão participar dos debates e votação.

§2º - As decisões serão tomadas por maioria simples de votos.

§3º - Em caso de empate, o Presidente da mesa dará o voto de desempate.

§4º - As decisões tomadas serão irrecorríveis.

Capítulo IV

Da administração

Art. 20 – A Administração é o órgão que dirige a AAEE. Ela é composta por: Presidente, Diretor Financeiro e de Patrimônio, Diretor de Marketing e Comunicação, Diretor Social, Diretor de Eventos e Coordenadores de Modalidades.

Parágrafo Único – O Vice-Presidente de Assuntos Desportivos do CEUE - Centro dos Estudantes Universitários de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - é automaticamente o Presidente da AAEE e deverá indicar e empossar os demais componentes da administração.

Art. 21 – Os cargos administrativos seguem a seguinte ordem hierárquica:

  1. Presidente
  2. Diretor Financeiro e de Patrimônio
  3. Diretor de Marketing e Comunicação
  4. Diretor Social
  5. Diretor de Eventos
  6. Coordenadores de Modalidades

Art. 22 – Compete coletivamente à Administração:

  1. Representar e zelar pelo funcionamento da AAEE, além de coordenar e superintender todas as suas atividades;
  2. Estabelecer a semestralidade para os associados gold;
  3. Promover a arrecadação de fundos;
  4. Fomentar, organizar e regulamentar competições da AAEE;
  5. Organizar e regulamentar a AAEE;
  6. Criar e suprimir departamentos, justificadamente, quando julgar oportuno;
  7. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto.

Art. 24 – Compete ao Presidente:

  1. Superintender os trabalhos da presidência da AAEE;
  2. Dirigir as reuniões da Diretoria, Conselho de Diretores, Assembleia Geral, mandando executar suas decisões;
  3. Representar a AAEE em juízo e fora dele;
  4. Assinar, juntamente com o membro da diretoria o qual for competente, todos os documentos da entidade;
  5. Indicar auxiliares para a diretoria quando necessário;
  6. Propor, justificadamente, demissão de qualquer membro eleito ou funcionário, bem como indicar substituto.
  7. Convocar Assembleia Geral;
  8. Propor reforma estatutária, na forma prevista no presente estatuto.

Art. 28 – Compete ao Diretor Financeiro e de Patrimônio:

  1. Coordenar, executar e zelar pelos trabalhos e documentos relativos às finanças da entidade;
  2. Efetuar as despesas determinadas pela Presidência;
  3. Assinar, juntamente com um membro da Presidência, títulos de crédito e documentos relativos às finanças da entidade;
  4. Elaborar, mensalmente, relatórios de prestação de contas;
  5. Manter a AAEE devidamente regularizada junto à Receita Federal;
  6. Ter sob inteira responsabilidade todos os recursos pecuniários e em geral todos os bens e valores pertencentes à AAEE.
  7. Zelar por todos os bens móveis, imóveis e semoventes da entidade;
  8. Ter sob sua guarda e inteira responsabilidade todo material esportivo, troféus, bandeiras, utensílios e material de escritório da entidade;
  9. Providenciar a substituição do material danificado ou que por ventura falte;
  10. Adquirir e zelar pela devolução de todo material em poder de associados ou de terceiros;
  11. Efetuar, anualmente, levantamento do patrimônio da entidade;
  12. Responsabilizar e cobrar os que danificarem os bens da entidade.

Art. 29 – Compete ao Diretor de Marketing e Divulgação:

  1. Informar todos os alunos e sócios da AAEE sobre seus eventos;
  2. Enviar artigos para publicação em publicações internas e externas referentes às atividades da AAEE , manter os quadros e murais da AAEE atualizados;
  3. Confeccionar material gráfico e eletrônico a fim de divulgar todas as atividades da AAEE interna e externamente.
  4. Manter atualizado o site oficial da entidade.

Art. 30 – Compete ao Diretor de Eventos:

  1. Organizar todos os aspectos de participações esportivas em eventos;
  2. Organizar eventos no âmbito interno e externo da Escola de Engenharia;
  3. Punir, ad referendum da Diretoria, atletas infratores durante competições, desde que não caiba a entidade superior;
  4. Definir representantes para comissões de competições externas;
  5. Estabelecer o calendário e emitir relatórios sobre as competições externas;
  6. Definir promotores e organizadores de campeonatos internos;
  7. Providenciar e encaminhar as fichas de inscrições de atletas da entidade para todos os campeonatos nos quais a entidade estiver inscrita.

Art. 33 – Compete ao Diretor Social:

  1. Manter o cadastro de associados atualizado.
  2. Realizar a comunicação com os associados.
  3. Estabelecer e coordenar convênios e parcerias em prol dos associados.
  4. Estimular os associados, promovendo ações que viabilizem a associação Gold.

Art. 34 – Compete aos Coordenadores de Modalidade:

  1. Dirigir e administrar sua modalidade;
  2. Programar treinos, competições internas, externas e extra-oficiais;
  3. Zelar para que a situação de seus atletas esteja perfeitamente regularizada;
  4. Quando da realização de competições, convocar seus atletas, orientá-los nos ambientes desportivos e zelar para que estes não comprometam o nome da AAEE e do esporte universitário através de condutas anti-desportivas.
  5. Designar auxiliares para seu departamento.

Parágrafo Único: Os Coordenadores de Modalidade serão indicados pela presidência e empossados pelo Presidente. Eles terão competência restrita às suas atividades específicas e estarão subordinados diretamente ao Presidente.

Art. 35 – Deve a Administração apresentar os relatórios citados no Art 28º, d, Demonstrativos de Resultados Trimestrais e um Balancete Anual, ao Presidente do CEUE, que os encaminhará ao Conselho de Representantes do CEUE para apreciação e aprovação.

TÍTULO III

Dos Direitos e Deveres dos Associados

Art. 44 – São direitos dos associados efetivos:

  1. Comparecer e tomar parte nos trabalhos da Assembleia Geral;
  2. Votar e ser votado na forma do presente estatuto;
  3. Frequentar as dependências da entidade e tomar parte em suas reuniões sociais e esportivas;
  4. Participar de competições do desporto universitário desde que (i) não esteja cumprindo nenhuma das penalidades previstas no presente estatuto; (ii) satisfaça as condições regulamentares; (iii) respeite os regulamentos internos de cada modalidade e (iv) seja julgado apto pelo Coordenador da Modalidade, inclusive, apresentando atestado médico a fim de comprovar tal aptidão;
  5. Recorrer à Assembleia Geral de penalidade imposta, bem como apresentar sugestões que julgar de interesse da AAEE.

Art. 45 – São direitos dos associados honorários os constantes das alíneas “c” e “e” do artigo anterior.

Capítulo II

Dos Deveres

Art. 46 – São deveres dos associados à AAEE:

  1. Respeitar e cumprir o presente estatuto;
  2. Zelar pelo material e instalações da entidade, bem como quaisquer outros, quando estiver representando a AAEE;
  3. Aceitar e respeitar os membros da Presidência e Diretoria, acatando suas decisões;
  4. Comparecer à sede da entidade, sempre que solicitado não negando prestar informações;
  5. Observar, com rigorosa disciplina, as medidas que zelem pela boa ordem da AAEE;
  6. Comparecer às Assembleias Gerais, jogos e treinos, quando convocado;
  7. Pagar perante o Tesoureiro a semestralidade imposta ou não ao seu estado de associado.

Capítulo III

Das Penalidades

Art. 47 – Os associados que praticarem atos atentatórios a:

I - a existência e ao patrimônio da entidade;

II - a probidade administrativa;

ficam sujeitos a uma das seguintes penalidades, aplicáveis pela Diretoria:

a) admoestação; caso I, a admoestação será feita de forma escrita e assinada pelo Presidente.

b) perda de cargo; caso II, a probidade administrativa se dará nas seguintes situações: desvio de dinheiro, tomada de decisões que configuram atos ilícitos os quais afetem de forma direta a entidade; praticar qualquer atividade que seja vedado à AAEE de acordo com o estatuto.

c) exclusão; caso III, quando qualquer dos sócios praticar contra outro sócio ou atleta adversário, ameaça ou agressões que se consubstanciem em vias de fato ou lesão corporal, nos termos da lei vigente.

§ 1° - Nenhuma punição será cabível se o imputado não houver sido previamente cientificado da falta que lhe é atribuída e não lhe houver sido dada ampla oportunidade de defesa.

 

Art. 48 - A Diretoria, de posse de todos os elementos decidirá da procedência ou não da acusação.

Art. 49 – Os punidos poderão recorrer na formo do art. 44, alínea “e”.

TÍTULO IV 

Do Patrimônio

Capítulo I

Da constituição, receitas e despesas

Art. 50 – O patrimônio social da AAEE será constituído de bens móveis, imóveis e semoventes, não podendo ser alienado ou onerado, total ou parcialmente, senão por decisão da Assembleia Geral.

Art. 51 – A receita da AAEE é constituída de:

  1. Semestralidades pagas pelos associados;
  2. Recursos financeiros cedidos pelas instituições a que se vincula;
  3. Subvenção que venha a receber dos poderes públicos;
  4. Produto de promoções esportivas, sociais e comerciais;
  5. Alugueis de dependências da entidade;
  6. Donativos feitos à AAEE;
  7. Patrocínios oferecidos à AAEE;
  8. Atividades diversas, de acordo com o disposto no art. 56.

Art. 52 – As despesas da AAEE serão provenientes:

  1. Do pagamento de impostos, taxas e aluguéis;
  2. Do pagamento de salários, honorários e gratificações relativas a serviços dos técnicos;
  3. De gastos necessários à manutenção e conservação do patrimônio da entidade;
  4. Do custeio de promoções esportivas e sociais;
  5. Dos custos com transportes, hospedagens e alimentação de suas delegações e representantes;
  6. De gastos eventuais.

TÍTULO V

Das disposições gerais

Art. 53 – A AAEE somente se dissolverá em caso de não cumprimento de suas finalidades e por resolução da Assembleia Geral, aprovada por unanimidade dos associados efetivos; dando-se na mesma Assembleia destino ao patrimônio então existente, sendo o destino limitado a entidades de fins idênticos ou semelhantes.

Art. 54 – No caso de renúncia, morte ou impedimento do Presidente da AAEE  cabe ao Presidente do CEUE nomear um substituto.

Art. 55 – Em caso de renúncia coletiva, vacância ou inoperância o Conselho de Representantes do CEUE nomeará uma Junta Interventora, composta por 3 Interventores, associados à AAEE.

        §1º - Os interventores acumulam, em regime de exceção, os poderes de todos os cargos da Diretoria.

        §2º - Cabe a Junta, em um prazo de 30 dias, apresentar ao Conselho do CEUE relatório situacional da AAEE.

Art. 56 – É proibido contribuir, às custas dos cofres sociais, para qualquer atividade cujos retornos não sejam atribuídos aos fins da entidade.

Art. 57 – Os exercícios de quaisquer cargos não serão remunerados.

Art. 58 – Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela Administração.

Art. 59 – O presente estatuto só poderá ser reformado mediante proposta do Presidente ou por iniciativa dos demais associados, que deverão encaminhar a solicitação à presidência. O Presidente convocará Assembleia Geral especificamente para este  fim, que deverá aprovar a reforma com voto favorável de pelo menos dois terços dos presentes.

Parágrafo Único – O anteprojeto será preparado por ocasião de uma comissão especial, designada pelo Presidente.

Art. 60 – Os casos omissos, não regulamentados em lei, serão resolvidos pela Administração.

Art. 61 – O presente estatuto entrará em vigor a partir de seu registro em cartório, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Porto Alegre, 04 de abril de 2012


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Presidente

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Vice-Presidente

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Amanda Rodrigues da Cruz

Advogada – OAB/RS 80.692

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Gerson Salvi Cunha

Advogado – OAB/RS 71.263