A Campanha Global pela Educação (CGE), movimento nascido em 1999 e presente em mais de 100 países, é uma coligação de pessoas e associações em todo o mundo comprometidas com o direito à educação para todas e todos. A CGE assenta na convicção de que a educação é um direito de todas as pessoas, cuja garantia de acesso de qualidade deve resultar de um compromisso global entre todos/as os cidadãos e cidadãs do mundo.

Em 2000, no Fórum Mundial de Educação de Dakar, os governos e representantes de organizações internacionais comprometeram-se a conseguir uma Educação para Todos/as (EPT) em 2015. No entanto, no relatório sobre o seguimento da EPT no mundo, a UNESCO denuncia que em 2015 não se alcançará nenhuma das metas do Quadro de Ação de Dakar, já que, por exemplo, o acesso à escolaridade básica continua a não ser universal, permanecem desigualdades enormes na educação ligadas ao género, deficiência, pobreza, identidade étnica, linguística ou religiosa e a alfabetização de adultos ainda não chegou a todos/as. Além disso, a qualidade do sucesso parece não estar assegurada, já que segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) um/a em cada cinco estudantes de 15 anos que frequentaram a escola não demonstra ter adquirido as competências mínimas para ter uma plena participação na sociedade atual.

O ano de 2015 é um ano de balanço e de estabelecimento de novas agendas internacionais para o período 2015-2030. De 19 a 22 de maio realiza-se o Fórum Mundial de Educação, em Incheon, na Coreia do Sul, que definirá um novo marco de ação na educação; e em setembro terá lugar a Assembleia Geral da ONU para aprovar os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Estes serão dois momentos-chave para que a comunidade internacional estabeleça um compromisso com a educação para todas as pessoas, que seja acompanhado de metas e indicadores relevantes e de compromissos de financiamento concretos.

Quer as novas Metas de Educação, quer os novos Objetivos de Desenvolvimento, estão ainda a ser definidos e podem ser influenciados por movimentos como a CGE. Neste sentido, a CGE defende que a nova agenda de  desenvolvimento pós-2015, inclua os seguintes objetivos:

Objetivo global: Garantir, até 2030, uma Educação de qualidade, equitativa, livre e inclusiva e a aprendizagem ao longo da vida para todas as pessoas.

Objetivo 1: Em 2030 todas as crianças exercem o seu direito a completar um ciclo completo de ensino de qualidade, contínuo e gratuito, da primeira infância ao ensino primário e secundário.

Objetivo 2: Em 2030, jovens e pessoas adultas são alfabetizados/as e têm conhecimento e capacidade de participar plenamente na sociedade e no mundo do trabalho.

Objetivo 3: Em 2030, haverá financiamento e estruturas de governança para a educação adequadas e sustentáveis, transparentes e participativas.

- aos estados membros da UNESCO, em particular ao Estado Português, que a educação seja um objetivo em si mesmo, ocupando um lugar central na agenda global pós-2015 para a definição dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;

- aos/às responsáveis políticos portugueses que reúnam esforços para que:

• reconhecendo a importância da educação para quebrar os ciclos de pobreza e fazendo uso dos seus espaços de decisão, sejam reforçadas as iniciativas de alfabetização e educação de jovens e adultos a nível global;
• todas as crianças tenham verdadeiramente acesso a uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa, adaptada às suas necessidades e características;
• todos/as os/as alunos/as tenham professores/as qualificados, com formação pedagógica e sensibilidade relativamente às questões de género e dos direitos humanos;
• seja cumprido o compromisso de afetar 0,7% do rendimento nacional bruto para Ajuda Pública ao Desenvolvimento, dando primazia à promoção de uma educação básica de qualidade para todos/as.

(1) Manifesto elaborado conjuntamente pelas seguintes organizações: Escola Superior de Educação – Instituto Politécnico do Viana do Castelo; Escola Superior de Educação – Instituto Politécnico do Porto; Instituto de Educação da Universidade do Minho; Fundação Gonçalo da Silveira; Rosto Solidário e Rede Interinstitucional para a Educação em situações de emergência.