É pessoa com deficiência física, auditiva ou visual e declara estar ciente de que a deficiência não poderá ser incompatível com as atribuições a serem desenvolvidas no estágio, conforme previsto no § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3298/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5296 de 02/12/2004 ** *