JUNTAR FORÇAS PARA INOVAR NA POLÍTICA LOCAL
JUNTAR FORÇAS POR V. N. FAMALICÃO
Eleições Autárquicas 2009 - Programa de Acção
JUNTAR FORÇAS PARA INOVAR NA POLÍTICA LOCAL
JUNTAR FORÇAS POR V. N. FAMALICÃO
Os candidatos e as candidatas do Bloco de Esquerda de Vila Nova de Famalicão são a voz de uma esquerda socialista empenhada nas lutas populares, uma esquerda de confiança para uma viragem necessária, empenhada em determinar um novo ciclo de políticas autárquicas.
Os candidatos e as candidatas do Bloco de Esquerda de Vila Nova de Famalicão assumem o compromisso de defender as propostas apresentadas, de forma democrática e participada, que privilegie as pessoas, que promova o desenvolvimento sustentável de todas as freguesias, e que, recuse liminarmente a corrupção, a pobreza, a inadaptação às mudanças e a marginalização de partes do território concelhio e dos seus habitantes.
Eleições Autárquicas 2009 - Programa de Acção
OS PRINCIPAIS DESAFIOS QUE PRECISAMOS ENFRENTAR:
1º - COMBATER O DESEMPREGO E A EXCLUSÃO SOCIAL
2º - PROMOVER A INTEGRAÇÃO ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO
3º - FOMENTAR A CULTURA E O DESPORTO
4º - TRAVAR A ESPECULAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA
5º - IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA INTEGRADA DE ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES
6º - VALORIZAR O AMBIENTE
7º - INVESTIR NA SEGURANÇA
8º - TRANSFORMAR FAMALICÃO NUM ESPAÇO DE CIDADANIA EXIGENTE E DE PLANEAMENTO DEMOCRÁTICO
1º
COMBATER O DESEMPREGO E A EXCLUSÃO SOCIAL
V. N. Famalicão apresenta diversos focos de vulnerabilidade social, associados ao desemprego, às dificuldades de inserção na vida activa, às condições de habitação, pobreza, etc. Esta vulnerabilidade justifica que o combate ao desemprego e à exclusão social deva ser uma prioridade da Autarquia. A justiça social está seriamente comprometida quando o desemprego afecta mais de 10 000 famalicenses.
Consideramos urgente combater o desemprego e a exclusão social, fazendo de Vila Nova de Famalicão um pólo industrial moderno, captando novos investimentos, estreitando a relação entre a oferta de formação profissional existente no Concelho e as necessidades das empresas e promovendo a igualdade de oportunidades.
O Bloco de Esquerda V. N. Famalicão propõe:
- Criar estratégias de consolidação de um tecido económico empregador e dinâmico capaz de fixar um volume significativo de mão-de-obra qualificada rentabilizando nesta medida as capacidades de formação e de qualificação já instaladas no Concelho.
- Apostar na formação profissional, em função das necessidades das pequenas e médias empresas.
- Criar uma Incubadora e aderir à Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas.
- Promover e afirmar a identidade e imagem qualificada do Concelho, contribuindo para a atracção de novos investimentos, nomeadamente, alternativos ao sector têxtil.
- Incentivar a criação de pequenas empresas, criando emprego e combatendo a especulação imobiliária através da ocupação de antigas instalações industriais.
- Criar um gabinete de apoio às famílias e às micro-empresas, através da implementação do microcrédito.
- Encetar a construção de uma rede pública de lares de idosos, centros de dia e de sistemas de apoio domiciliário.
- Divulgar produtos originários do Concelho, em condições de afirmação nos mercados externos.
- Criar redes de comercialização dos produtos locais.
- Fomentar iniciativas no domínio do comércio justo.
- Promover a fixação de comércio e serviços e a melhoria das redes de equipamentos colectivos de forma a reforçar as várias centralidades do Concelho.
- Apoiar a actividade agrícola apostando sobretudo numa agricultura económica e ambientalmente sustentável, nomeadamente a agricultura biológica, e promovendo o movimento cooperativo.
- Incentivar a manutenção e o surgimento de novas hortas familiares e/ou hortas pedagógicas.
- Promover o desenvolvimento das áreas rurais do Concelho, através da promoção de iniciativas no domínio da economia solidária, em cooperação com as respectivas Juntas de Freguesia.
- Apoiar Projectos de Desenvolvimento Local.
2º
PROMOVER A INTEGRAÇÃO ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO
O combate ao abandono escolar deve estar no centro das políticas da Autarquia pois este é um grave problema que tem alimentado a exclusão social. O parque escolar necessita de ser reabilitado e reestruturado.
Sabemos ser possível promover a integração através da educação, fazendo do combate ao abandono escolar uma prioridade municipal, criando condições para que as escolas assumam um amplo papel integrador e assumindo a urgência da cidade social.
Defendemos que compete à autarquia promover a ampliação e melhoria da rede de creches públicas e exigir que o Governo obrigue o sector privado a cumprir a legislação que prevê a existência de creches nas instituições/empresas que envolvem maior número de trabalhadores.
O Bloco de Esquerda V. N. Famalicão propõe:
- Combater o abandono e a exclusão escolar, promovendo a constituição de equipas multidisciplinares, operando em rede, entre os núcleos educativos, as associações e as bolsas sociais mais pobres ou de predomínio de minorias, com uma agenda que tem por finalidade resolver as conflitualidades entre culturas diferenciadas, animar projectos de desenvolvimento sócio cultural e combater a subvalorização da educação e formação.
- Dotar todas as escolas do Concelho das condições materiais e humanas que permitam melhorar as condições em decorre o processo ensino-aprendizagem, investindo nas infra-estruturas necessárias, nomeadamente, instalações desportivas e bibliotecas.
- Reestruturar as escolas do 1º ciclo do ensino básico e construir as instalações necessárias, nomeadamente cantinas, para que possam estabelecer o “horário normal”.
- O alargamento da rede pública do pré-escolar e de ATL’s para efectivo suporte às famílias.
- A abertura das escolas aos fins-de-semana e períodos de pausas lectivas para actividades desportivas, de lazer e culturais.
- Desenvolver actividades educativas nas escolas no âmbito da cidadania, com o intuito de sensibilizar os mais jovens, por exemplo, para os Direitos dos Animais, para a sua adopção e desincentivadoras do abandono, bem como dinamizar a interacção associativa através de actividades em prol dos animais com vista à correcção de comportamentos.
- Apoiar as escolas profissionais do Concelho no sentido da oferta de formação profissional na área da geriatria.
3º
FOMENTAR A CULTURA E O DESPORTO
O Concelho concentra, no seu património cultural, um conjunto de valores e tradições da história e saberes regionais, designadamente no que respeita ao folclore e ao património etnográfico que pode e deve ser potencializado.
É notória a desadequação da oferta e das dinâmicas de animação cultural face às necessidades da população. A rede de equipamentos colectivos destinados à prática desportiva tem-se revelado insuficiente, sobretudo nas áreas mais distantes da sede de Concelho.
O Bloco de Esquerda V. N. Famalicão propõe:
- Requalificar a actual zona desportiva da cidade, em detrimento da construção de uma nova.
- Apostar na preservação e valorização das identidades culturais e das especificidades do Concelho - as escolas de música, os festivais de teatro e de cinema, as bandas de rock, os escritores, os pintores, os designers, as escolas de dança, a comunidade escolar, a museologia, a arqueologia, etc, energias estas que podem permitir ao Concelho uma forte afirmação cultural. As estratégias de marketing e de promoção constituirão um elemento fulcral na consolidação destes objectivos.
- Criar apoios à experimentação artística e condições ao nível de equipamentos inovadores e de logística, que permitam atrair produtores e criadores qualificados, produzindo dinâmicas de acontecimentos diversificados e com visibilidade externa.
- Defendemos que os moldes em que o FAMAFEST tem decorrido devem ser revistos e que deve ser fomentada a cooperação com o Cineclube de Joane.
- Valorizar e potencializar o património arquitectónico, através da intervenção sistemática que passa pela sua salvaguarda, investigação e divulgação. Para isso há que ter em conta os planos de pormenor com características de protecção e investir na formação profissional ao nível da conservação e restauro do património.
- Promover o turismo de vocação cultural.
- Promover a animação cultural em espaços de valor patrimonial.
- Os pólos culturais devem ser diversos e geograficamente distribuídos para afirmar verdadeiramente o desenvolvimento do Concelho. É necessário criar equipamentos culturais em várias freguesias - descentralização cultural - dirigidos por equipas sensibilizadas e especializadas que aplicarão agendas culturais de ideias consequentes, só assim será possível potenciar a produção e inovação artística e fomentar a convivialidade, a sociabilidade e o aparecimento de novos públicos.
- Divulgar, investigar e recuperar o património etnográfico, através de parcerias entre a autarquia e as associações.
- Divulgar, investigar e recuperar as raízes culturais associadas à industrialização, incluindo o seu património arqueológico industrial e as formas de vivência e relacionamento a ele associadas.
- Potencializar a rede de bibliotecas e melhorar significativamente os apoios à Biblioteca Municipal Camilo Castelo Branco.
- Colmatar as deficiências em infra-estruturas e recursos que abrangem as associações e clubes desportivos e concertar estratégias com vista à valorização e formação desportiva.
- Promover a mediatização dos espectáculos desportivos amadores e a consciencialização da importância da prática da actividade física.
- Rentabilizar os recursos humanos, técnicos, materiais e organizacionais existentes, para levar avante a promoção do desporto de aventura, aproveitando os recursos naturais existentes.
- Dinamizar o Conselho Municipal da Juventude.
- Construir numa “Casa Intergeracional”, que aglutine diversas actividades destinadas aos jovens e aos idosos do Concelho. Estas infra-estruturas devem ser construídas no âmbito de projectos inovadores que integrem uma estratégia eficaz de combate ao abandono escolar, à delinquência juvenil e à toxicodependência e, simultaneamente, de combate ao isolamento dos mais idosos.
4º
TRAVAR A ESPECULAÇÃO FUNDIÁRIA E IMOBILIÁRIA
No domínio do urbanismo, V.N. Famalicão precisa de subordinar o mercado imobiliário e a construção civil às regras de um ordenamento de território definido pelo interesse colectivo, combatendo a especulação. Não existe um plano estratégico urbanístico para o Concelho. Não é possível perspectivar o desenvolvimento sem identificar as centralidades, as periferias, os limiares urbanos, os perfis, os cenários, os ritmos urbanos e rurais, os estrangulamentos, as ameaças, as oportunidades, as potencialidades. Onde estão os estudos ou investigações sobre a problemática da urbanidade, do ambiente urbano e rural, da demografia e emprego, do tecido produtivo, do ensino e formação da dinâmica cultural? Onde está o Gabinete da Cidade? Esta situação tem sido responsável por dinâmicas de crescimento geradoras de descaracterização da imagem e da silhueta da cidade e incentivadoras de áreas de crescimento periféricas relativamente ao centro da cidade, mal consolidadas, resultantes da disseminação de loteamentos, sem espaços públicos de qualidade, nem infra-estruturas viárias e de saneamento adequadas, resultantes da ocupação de manchas importantes de solos agrícolas e florestais. Potencializou-se a crise identitária do mundo rural. Verifica-se também a existência de um índice significativo de edifícios degradados. À reabilitação de fogos e edifícios devolutos, tem-se preferido a irracionalidade de construir sempre novo, alargando o perímetro urbano. Esta situação é responsável pela desertificação do centro da cidade. O centro vê a sua população a envelhecer e os jovens por ausência de alternativas, são expulsos para as periferias. O centro deixou de ser cidade e as periferias não conseguem ser cidade. O Bloco de Esquerda considera imperiosa a alteração da actual Lei das Finanças Locais pois as autarquias não podem continuar dependentes dos “impostos da construção”.
Defendemos a necessidade de travar a especulação fundiária e imobiliária definindo, como alternativa às “políticas do betão”, políticas de requalificação urbana, fomentando a transparência nos processos de licenciamento, elaborando um plano urbanístico municipal baseado em critérios de solidariedade social e territorial; e, implementando políticas públicas de apoio no acesso à habitação das populações mais carenciadas.
O Bloco de Esquerda V. N. Famalicão propõe:
- Apoiar programas de incentivo à reabilitação de fogos de senhorios e inquilinos pobres.
- Apostar na requalificação urbanística restringindo soluções assentes na expansão urbana. Sustentamos que a Câmara se substitua, se necessário aos proprietários nas obras e que a legislação neste domínio seja revista em ordem a garantir este objectivo.
- Criar parcerias com promotores e senhorios para dinamizar o mercado de arrendamento a preços controlados e com medidas fiscais de incentivo.
- Somos favoráveis a programas de desenvolvimento da indústria de restauro e de reconstrução, bem como a programas que incentivem os mais jovens na aquisição ou arrendamento de casas no centro da cidade pois sabemos que não há valorização dos centros sem que estes recuperem a sua vocação residencial.
- Garantir o direito à habitação digna, humanizada, a preços e rendas controladas tendo em consideração as situações particulares de famílias com maiores carências económicas. No planeamento dos bairros sociais terão de ser tidos em linha de conta todas as infra-estruturas de apoio, serviços de proximidade, espaços verdes, de lazer, cultura e convívio.
- Promover a construção de qualidade e energicamente sustentável.
- Queremos um Concelho sem guetos urbanísticos, por isso defendemos a afectação de 10% de todas as novas construções à habitação social.
- Defendemos a Criação de uma Bolsa Municipal de Habitação.
5º
IMPLEMENTAR UMA POLÍTICA INTEGRADA DE ACESSIBILIDADE E TRANSPORTES
A taxa de motorização da população do Concelho continua a aumentar, aliada a um volume considerável de obras muitas vezes mal estruturadas, não dando lugar à melhoria das condições de circulação. O congestionamento diário do trânsito em muitas vias do Concelho é uma realidade. Na verdade, a fluidez da circulação, que se mede em tempo de deslocação, não melhora. Os transportes colectivos estão obsoletos e ineficazes. Os problemas ambientais agravam-se, bem como os níveis de stress.
Queremos implementar uma política integrada de acessibilidade e transportes, investindo na quantidade e qualidade do transporte público, dotando-o de capacidade atractiva, criando interfaces, espaços pedonais e ciclovias, fazendo de V. N. de Famalicão uma cidade moderna em que não seja dada primazia ao automóvel e minorando assim os enormes custos económicos e ambientais que o uso deste acarreta.
O Bloco de Esquerda V. N. Famalicão propõe:
- Criar uma política integrada de transportes cujo planeamento tem de ser tratado conjuntamente com o uso do solo, articulando políticas de acessibilidades com políticas de urbanismo e ordenamento de território.
- A construção das vias rodoviárias que contribuam para desviar do centro da cidade o trânsito proveniente dos concelhos limítrofes e melhorar a acessibilidade às Vilas de Joane, Ribeirão e Riba d’Ave, nomeadamente através do prolongamento da variante nascente à cidade, da construção de uma variante a poente e de variantes às vilas.
- A recuperação da VIM, como eixo fundamental de ligação inter-municipal.
- Projectar áreas devidamente estruturadas e enquadradas, de modo a reduzir a distância residência/local de trabalho e outras deslocações frequentes (urbanismo de proximidade).
- Assegurar uma mobilidade efectiva a quantos necessitam de se deslocar, através de uma utilização mais racional do automóvel e de uma boa rede de transportes colectivos.
- Assumir que o transporte público é um direito do cidadão e não um serviço a um cliente, prestado por empresas com intuitos meramente lucrativos.
- Articular estrategicamente os modos de transporte públicos e privados.
- Criar interfaces entre diferentes meios de transporte (rodoviário/ferroviário e curto/médio/longo curso).
- Adequar os horários dos transportes públicos às necessidades das populações.
- Alargar os TUF a todo o Concelho.
- Criar vias pedonais, que incluam espaços de lazer e de convívio, e passeios, nas várias freguesias, impedindo que o espaço público seja monopolizado pela presença do automóvel.
- Defendemos que a gestão das áreas de estacionamento e respectivas tarifas seja encarada como instrumento importante de uma política integrada de transportes. Assim há que promover parques de estacionamento-dissuasores - o estacionamento em quantidade e gratuito onde o transporte individual liga com o colectivo.
- É indispensável a planificação, nos projectos dos novos edifícios (quer para habitação colectiva, quer para instalações comerciais ou industriais), de locais apropriados e bem dimensionados para estacionamento, cargas/descargas, mudanças e recolha de lixo. Nas áreas comerciais há que estabelecer horários de serviço, a fim de evitar embaraços e conflitos de trânsito, especialmente nos períodos críticos e de maior movimento – podendo concentrar-se durante a madrugada, como acontece há muitos anos em várias cidades da Europa.
6º
VALORIZAR O AMBIENTE
Falta em Famalicão uma estratégia eficaz de protecção ambiental. Os impactos ambientais decorrentes de processos de urbanização e industrialização desordenados têm sido negligenciados. O sistema público de abastecimento de água e saneamento básico não cobre todo o Concelho. Os rios e as ribeiras transformaram-se em esgotos e os índices de poluição do ar são elevados.
Consideramos fundamental valorizar o ambiente, dinamizando a Educação Ambiental, fazendo da promoção das políticas de redução, reutilização e reciclagem uma prática constante e criando estruturas verdes de suporte ecológico.
O Bloco de Esquerda V. N. Famalicão propõe:
- Garantir a sustentabilidade ambiental e integrar na protecção ambiental as necessidades básicas das populações, bem como programas de acção sanitária.
- Uma vez que sustentabilidade ambiental significa também que a taxa de emissão de poluentes não pode ser superior à capacidade de absorção e transformação por parte do ar, da água e do solo, consideramos essencial que existam formas de monitorização da qualidade do ar, do solo e dos cursos de água, para a adopção atempada de medidas de correcção das fontes poluidoras.
- Despoluir os rios e as ribeiras, requalificando e valorizando as suas margens.
- Atingir a cobertura total do Concelho com os sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento básico. É indispensável fornecer água de qualidade e assegurar o seu controlo analítico. É importante que o utilizador tenha confiança na água que consome e na entidade gestora, a Câmara Municipal.
- Defendemos que a água é um bem social. O direito ao consumo mínimo garantido para todo os que se encontrem em situação social de grande empobrecimento, como os desempregados, pensionistas com pensões mínimas e rendimento social, tem que ser assegurado. O Bloco de Esquerda opõe-se firmemente à privatização da água.
- Identificar os pontos de perda e de desperdício da água.
- Estimular a consciência ambiental dos cidadãos através de projectos de educação ambiental numa perspectiva inter-institucional: Câmara/ Juntas de Freguesia/ escolas/ tecido empresarial/ associações/ munícipes.
- Utilizar os jardins e os parques verdes para praticar educação ambiental e disponibilizar meios e apoios técnico-pedagógicos que permitam explorar de melhor forma possível estes recursos educativos.
- Promover a educação para o civismo no sentido de cada cidadão contribua para a limpeza dos espaços públicos, na redução do lixo produzido, na reutilização e na reciclagem dos resíduos sólidos urbanos.
- Gerir os resíduos sólidos urbanos na óptica da redução, reutilização e reciclagem.
- Incentivar a eficiência energética através, por exemplo, do isolamento térmico dos edifícios e da microgeração.
- Promover a criação de estruturas verdes contínuas (corredores verdes) e descontínuas (logradouros, jardins e hortas) nas áreas urbanas.
- Criar estruturas verdes de suporte ecológico integradas na REN e na RAN.
- Revitalizar e proteger o Parque da Devesa enquanto elemento estruturador e oxigenador da cidade.
- Obrigar as pedreiras a comprometerem-se com programas de recuperação das áreas afectadas.
- Contribuir para a valorização do património natural/paisagístico do Concelho enquanto espaço de destino turístico e de fruição natural e ambiental.
- Pôr em pratica o ordenamento do território tendo em consideração a avaliação estratégica dos efeitos no ambiente. A sustentabilidade ambiental tem que sobrepor-se aos interesses empresariais sempre que estes a ameacem.
- Reforçar a cooperação com a Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais de V. N. Famalicão, bem como com outras associações e organismos locais ligados ao Ambiente e à Promoção da Saúde Pública, para aumentar a capacidade de resposta do município ao problemas concretos com que os famalicenses se debatem nestes domínios.
- Não permitir que V.N. Famalicão, nomeadamente a vila de Riba d’Áve, se transforme no “depósito de lixo” da região.
7º
INVESTIR NA SEGURANÇA
As repercussões sociais e económicas do modelo de crescimento suburbano que predomina no Concelho são evidentes: guetização crescente, toxicodependência e clima de insegurança.
O Bloco de Esquerda V. N. Famalicão propõe:
- Promover o policiamento de proximidade, com capacidade de intervenção nas problemáticas com maior impacto na segurança dos cidadãos, em particular nas zonas de risco, privilegiando intervenções dissuasoras e preventivas.
- Lançar programas direccionados para as áreas mais críticas e para a desguetização dos territórios de maior segregação. Estes programas deverão articular diferentes valências sociais, da habitação à gama de serviços de proximidade, nomeadamente, no que respeita a actividades de ocupação de crianças e jovens.
- Promover a existência de mediadores sociais e de saúde, que estejam em contacto e articulação permanente com grupos de maior risco e desempenhem um papel formativo em colaboração com as forças de segurança locais.
- Uma política municipal de segurança deve dar a devida atenção ao crime rodoviário (principal causa de morte no país), à violência doméstica, que atinge sobretudo mulheres e crianças, criando espaços de apoio às vítimas; não deve menosprezar a importância da iluminação, do tratamento dos espaços e do mobiliário urbano e dos critérios claros que presidem a uma cidade que se queira aberta, ou seja, susceptível de ser fruída por deficientes, idosos e crianças. Precisa de intervir também seriamente sobre a fiscalização dos espaços de diversão nocturna e a todos os níveis que comprometam de alguma forma a segurança dos cidadãos.
- Investir fortemente na requalificação física e humana dos bairros degradados e na prevenção da toxicodependência.
- Intensificar a cooperação com as autoridades competentes, no âmbito do programa “Escola-Segura”.
- Criar uma Comissão de Protecção ao Idoso que funcione em articulação com todas as instituições de apoio ao idoso e com a Segurança Social.
8º
TRANSFORMAR FAMALICÃO NUM ESPAÇO DE CIDADANIA EXIGENTE E DE PLANEAMENTO DEMOCRÁTICO
O desafio que se coloca hoje ao nosso município é o da abertura de uma nova geração de políticas locais, que assumam uma nova relação entre a cidadania e o governo autárquico. Queremos responder aos atrasos estruturais que sobrevivem no Concelho. Se há domínio gerador de desconfiança dos cidadãos face aos órgãos poder local, esse é o da carência de fiscalização. A nossa batalha é aumentar a transparência na gestão da coisa pública.
O Bloco de Esquerda V. N. Famalicão propõe:
- A integração nos quadros da Câmara Municipal dos trabalhadores contratados para necessidades permanentes. A autarquia tem de ser exemplar no que respeita ao cumprimento da lei e ao respeito pelos direitos dos trabalhadores.
- A criação da figura do Provedor do Munícipe, enquanto instrumento de fiscalização popular, com um gabinete de atendimento público. Eleito em Assembleia Municipal, deverá reunir regularmente com o Presidente da Câmara e dirigir-se directamente aos diferentes serviços municipais, garantindo respostas em tempo útil.
- Consideramos que a fiscalização é essencial na luta pela transparência e pela isenção, bem como na elevação dos padrões de qualidade dos serviços públicos.
- Somos favoráveis à realização de uma análise rigorosa à forma como são aplicados os subsídios concedidos às associações e aos critérios de atribuição de concessões de exploração a privados impulsionadas pela autarquia. E assumimos como nossa responsabilidade a publicitação de toda a informação respeitante a estes processos.
- Assegurar a fiscalização em todas as áreas que se relacionem com o ambiente, a higiene e saúde públicas.
- Envolver as populações na definição das prioridades colectivas e criar instrumentos de planeamento participado (fóruns da cidade e orçamentos participativos) que subordinem os interesses privados a políticas consistentes de ordenamento do território.
- Os candidatos a autarcas do Bloco de Esquerda entendem a sua acção nos municípios e nas freguesias como uma missão temporária de serviço público.
- Promover com regularidade, acções de formação e debate sobre os problemas do desenvolvimento e da gestão local.
- Dinamizar acções de informação e apoio às pessoas de idade mais avançada, aos deficientes e aqueles que possuem menor grau de instrução, no sentido de os auxiliar a usufruírem dos diferentes programas já existentes ou que venham a existir.
- Promover políticas de informação municipal como factor de controlo por parte da população sobre os compromissos assumidos pela autarquia, e sobre projectos em fase de apreciação pública, desenvolvendo uma rede de sítios comunicacionais, em articulação com a rede autárquica, que impulsione a cidadania participativa através da produção e circulação da informação e da dinamização do debate público sobre as questões de interesse local.
- Sustentamos que a discussão pública dos PDM não são uma formalidade legal, mas um momento privilegiado de auscultação de alternativas e diálogo entre técnicos e populações.
- Somos favoráveis ao debate público entre alternativas de projectos que marcam a paisagem urbana e rural e sustentamos que compete ao município a sua promoção. A realização de referendos locais justifica-se sempre que correspondam a movimentos reais de participação, debate e vontade cidadã.
- Defendemos a simplificação das rotinas administrativas e a descentralização contratualizada de recursos financeiros, humanos e competências para as freguesias, adaptando os horários dos serviços de atendimento às necessidades da população.
- Defender e promover os serviços públicos municipais e lutar contra a burocracia. Consideramos que a qualidade, na óptica do utente, passa pela inovação das soluções organizativas dos serviços públicos. É primordial encontrar o diálogo criador com quem neles trabalha e com os seus representantes.
- Promover a cooperação estratégica com os municípios do Quadrilátero Urbano.
- Defendemos a aplicação dos princípios da Agenda 21.
- Consideramos que o Boletim Municipal deve contemplar não só as iniciativas do executivo camarário mas também as de outras instituições famalicenses e dos partidos da oposição. Por isso, e porque tem vindo a ser símbolo de um presidencialismo despesista, defendemos que o seu actual formato seja alterado.
JUNTAR FORÇAS POR V. N. FAMALICÃO
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