Pronunciamento
(Do Senhor Deputado Chico Alencar, PSOL/RJ)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados e todo(a)s o(a)s que assistem a esta sessão ou nela trabalham:
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado por 43 entidades da sociedade brasileira, entregou hoje, aqui na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos. No uso de um direito constitucional, mais de 1 milhão e 300 mil cidadãs e cidadãos subscreveram o Projeto, que torna inelegíveis pretensos candidatos com condenação por crimes graves em 1ª ou única instância, bem como aqueles que tiveram denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a mandatos que exerciam para escapar de punições.
Para que o Projeto tramite desde já, antes mesmo da demorada conferência das assinaturas, 22 deputados firmaram e deram entrada na iniciativa.
No ato de entrega no Salão Verde da Câmara, dezenas de pessoas estiveram presentes e, junto com vários carrinhos de mão com os abaixo assinados, foram exibidos cartazes com os dizeres “Ética na política começa com candidatos éticos”; “Eleitor tem memória: vê proposta, ficha, História!”; “A Lei tem que vedar quem só quer se beneficiar!”. Ao final do ato, crianças de uma escola pública cantaram o Hino Nacional Brasileiro, o que comoveu a todos.
Só a mobilização das entidades para colher assinaturas e a divulgação da proposta já vão ajudar a conscientizar a população da importância de conhecer a vida dos candidatos e suas propostas políticas.
Caberá a nós, parlamentares, discutir e aperfeiçoar o Projeto de Lei, para que os poderes econômicos e políticos não se utilizem do Judiciário para inviabilizar candidaturas comprometidas com os anseios populares. E, sobretudo, para que os oportunistas de sempre, acolhidos por partidos sem critérios éticos, busquem a imunidade parlamentar para garantir impunidade criminal.
Agradeço a atenção,
Sala das Sessões, 29 de setembro de 2009.
Chico Alencar
Deputado Federal, PSOL/RJ