CAERN, da coluna de César Santos

Debate sério
O processo administrativo aberto pela Prefeitura de Mossoró contra a Caern, que corre o risco de perder a concessão para o abastecimento de água e serviço de esgotamento sanitário, deve ser discutido sob o ponto de vista legal. O tema é de interesse exclusivamente da população, não cabendo, portanto, a politização do debate. Primeiro, é preciso esclarecer que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte tem um prazo (13 deste mês) para responder os questionamentos feitos pela Procuradoria do Município. Então, não há condenação antecipada ou prejulgamento. Agora, é impossível evitar que o consumidor adote uma posição, a partir de avaliação do serviço que a Caern oferece. A coluna, para reforçar o debate, sugere o cidadão observar pontos do contrato de concessão celebrado pela Prefeitura/Caern, para tirar as suas dúvidas, caso existam.

Grifamos sete pontos do contrato:

1 - Garantir o abastecimento de água a toda a área do município até 2011;

2 - Realizar constantes investimentos para manter e modernizar o sistema de abastecimento de água, elevando o nível da qualidade do serviço;

3 - Atender com serviço de coleta, tratamento e destino final dos esgotos sanitários até 80% da população até 2011 e 100% da população até 2015;

4 - Cumprimento das metas estabelecidas pelo Município para a constante melhora na qualidade de serviço;

5 - Oferta de água de boa qualidade;

6 - Prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários;

7 - Apresentação de resultados satisfatórios da concessão.

Pergunta-se:

A Caern está cumprindo essas obrigações?

O consumidor está satisfeito com os serviços ofertados?

Se a resposta for positiva, a Prefeitura não deve sugerir, nem levar a termo, o fim do contrato, afinal, não se muda o que está dando certo. Agora, se os serviços não prestam e o consumidor sofre com isso, não há outra alternativa senão a suspensão do contrato. O debate deve ser direcionado ao caminho de uma solução definitiva, nunca por interesses políticos. Portanto, não se deve aceitar o jogo de pessoas ou grupos, com interesses outros, de manipular o debate. Isso é condenável.