Relatos de Ahmedabad

IV Conferência Internacional de Educação Ambiental

Ahmedabad, Índia – de 24 a 28 de novembro de 2007

Marcos Sorrentino, Rachel Trajber, Daniela Ferraz

1. Introdução

Tbilisi (1977), Moscou (1987), Tessaloniki (1997) e Ahmedabad (2007): Conferencias que testemunham as mudanças radicais da forma com que a humanidade percebe o meio ambiente e a teia da vida no Planeta. Passamos da preservação e conservação e da biodiversidade, para a emergência da manutenção da vida e das sociedades humanas.

Mas foi na Rio-92, com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, aprovado pelo Fórum ONGs e Movimentos Sociais, que enunciou-se de forma mais clara em documentos internacionai a relação da educação ambiental com a equidade social e econômica, bem como a necessidade de mudanças de valores e atitudes voltados para a sustentabilidade social, cultural, econômica, ambiental, ética e política.

Em dezembro de 2002 a Assembléia Geral da ONU publicou a resolução 57/254, que instituiu o período entre 2005 e 2014 como a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável.

A IV Conferência Internacional de Educação Ambiental em Ahmedabad, desde seu nome – Educação Ambiental para um Futuro Sustentável – Parceiros para a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável -, mostra uma conflituosa nova identidade para Educação Ambiental. A Unesco, com a Década, reforça a dimensão da EDS – Educação para o Desenvolvimento Sustentável, enquanto os organizadores indianos do evento reconhecem a importância da educação ambiental para a construção de um futuro sustentável e os latino-americanos continuam a insistir na educação ambiental contribuindo para a construção, desde agora, de sociedades sustentáveis.

Participaram do evento 1.200 pessoas, de 78 países, que aprovaram a “Declaração de Ahmedabad 2007: uma chamada para ação. Educação para a vida: a vida pela educação” (Anexo 1).

2. Mudanças Climáticas: o grande tema do Congresso / o grande desafio da educação ambiental

O presidente do Grupo Inter-governamental sobre a Mudança - IPCC, na sigla em inglês, Rajendra Pachauri, fez a Conferência Magna de abertura do evento e reafirmou a importância da formulação de políticas em educação ambiental para lidarmos com o aquecimento da Terra e as mudanças no clima. Foram discutidas graves mudanças como o aumento das temperaturas e o conseqüente aumento do nível dos mares e oceanos, além do perigo da vulnerabilidade das comunidades humanas às doenças transmitidas por vetores, da redução da água doce, da perda de 20% a 30% da biodiversidade com a extinção de milhões de espécies de plantas e animais. Evidências das mudanças climáticas geradas pela ação humana e previsão de um cenário de catástrofe ambiental, se medidas mitigadoras de seus efeitos não forem adotadas com urgência.

Segundo Pachauri, necessitamos promover uma reversão drástica desse processo nos próximos 7 anos, com a educação ambiental na centralidade deste cenário por sua importância na transformação dos modos de vida e visões de mundo, especialmente junto à juventude do mundo. Ele encerrou citando Gandhi aos adultos: “Seja a mudança que você quer ver no mundo”.

3. O local do evento - CEE

O anfitrião do evento foi o Centro para a Educação Ambiental (CEE – Centre for Environment Education) da Índia, uma instituição nacional criada em 1984 como um Centro de Excelência em Educação Ambiental, mantida pelo Ministério do Meio Ambiente e Florestas da Índia e parte da Fundação Nehru para o Desenvolvimento.

O CEE está localizado em Ahmedabad, no estado de Gujarat, e conta com 48 núcleos regionais, estaduais, em todos os estados da Índia, além de estar estabelecido internacionalmente na Austrália e em Sri Lanka. Ele conta com equipes técnicas multi-disciplinares permanentes, chegando a mais de 310 pessoas, além de contratos temporários. Essas equipes desenvolvem uma multiplicidade de políticas, programas, projetos e ações integrados em educação ambiental e desenvolvimento sustentável nos âmbitos formal, não formal e informal.

4. Programa da IV Conferência Internacional de Educação Ambiental

A programação da Conferência incluiu 6 sessões plenárias, 10 sessões especiais e 30 grupos de trabalho, além de eventos paralelos e espetáculos de dança e música popular e erudita indiana.

Esses amplos espaços de apresentação, debate e construção coletiva – principalmente nos grupos de trabalho – abrangeram as diversas dimensões da sustentabilidade e da educação ambiental, além das áreas correlatas que a Década da ONU da Educação para o Desenvolvimento Sustentável se propõe a interagir, como saúde e artes.

5. Participação iberoamericana, brasileira e da juventude

A participação iberoamericana na Conferência foi bastante tímida e dispersa, o que contribuiu para dar uma sensação de sermos considerados periféricos nas atividades. Foram 3 pessoas do México (Universidade), uma de Cuba (governo), 3 da Costa Rica (Universidade/ Carta da Terra), um da Espanha (Universidade). Dos países lusófonos, somente o Brasil participou com uma representação um pouco maior, com três representantes governamentais e um grupo de 4 pessoas ligadas à Carta da Terra.

A juventude esteve representada na Conferência por jovens de vários países, que participaram em vários eventos:

evento paralelo “Oficina das Crianças – vozes jovens para o desenvolvimento sustentável” (25 a 28/11), organizada pelo Instituto Bal Bhawan em parceria com o CEE, com crianças e jovens selecionadas a partir da Assembléia Nacional realizada em novembro em Delhi, com o tema desenvolvimento sustentável;

Encontro inaugural da liderança da Iniciativa Jovem da Carta da Terra;

GT “Juventude: autores de tendências da educação para o desenvolvimento sustentável”

Lançamento da campanha da IUCN para elaborar a versão preliminar da “Estrutura para formar parcerias intergeracionais - Ferramentas da Carta da Terra e oportunidades para a sustentabilidade – a juventude fazendo a DEDS uma realidade”.

A jovem participante brasileira nestes eventos, Gabriela Almeida Monteiro (da Bahia), membro da Iniciativa Jovem da Carta da Terra e da Estratégia Juvenil TUNZA, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente-PNUMA, desconhecia o Movimento de Juventude e Meio Ambiente no Brasil, os Coletivos Jovens de Meio Ambiente e a Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade-REJUMA. Há necessidade urgente de se avaliar como essas representações se dão, bem como o retorno dessas vivências aos coletivos quando da volta ao país. Enfatizamos para a jovem a importância do diálogo com os espaços nacionais de participação da juventude para que ela possa qualificar sua atuação como interlocutora em instâncias nacionais e internacionais de juventude e meio ambiente.

No âmbito da juventude, foram feitos contatos importantes com o representante do Reino Unido / Conselho Britânico, Adam Cade, que mostrou-se fortemente interessado pelas políticas de juventude e meio ambiente desenvolvidas no Brasil.

6. Participação do Órgão Gestor - MMA / MEC

Na Conferência o Órgão Gestor atuou tanto na inserção de duas pautas consideradas importantes para o âmbito internacional, quanto nos debates dos GTs e dos grupos de redação da Declaração de Ahmedabad:

a realização da 2ª. Jornada do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global;

a testagem da aceitação da proposta da Conferência Internacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente: Vamos Cuidar do Planeta – Brasil 2010;

Grupo de Trabalho: Sessão Governamental (MEC e MMA); de Espaços não formais de educação ambiental; Educação Formal. Além da Sessão Especial do Centro Cultural da Ásia/Pacífico para a UNESCO, organizada pelo Programa de Educação para o Desenvolvimento Sustentável do Japão;

Contribuição nas recomendações para a Declaração final da Conferência. A proposta de criação de um Fundo Planetário para grandes campanhas e ações de comunicação e educação ambiental entrou como parte das Recomendações da Conferência. O Anexo 2 contém a íntegra das recomendações do OG apresentadas para a organização da Conferência.

7. Conferência Internacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente: Vamos Cuidar do Planeta – Brasil 2010

Um DVD com locução e legendas nos 6 idiomas da ONU, contendo um convite feito por 4 jovens delegados da II Conferencia Nacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente (2006) com a experiência brasileira, foi apresentado em duas plenárias para testar da aceitação da proposta de realização da Conferência Internacional Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente: Vamos Cuidar do Planeta – Brasil 2010. Obtivemos um enorme sucesso, com inúmeros países interessados em organizar as suas conferências e participar da de 2010 no Brasil. A Conferência Nacional foi apresentada como parte da estratégia política brasileira de enraizamento da educação ambiental.

Foram iniciadas algumas conversas junto às representações da Unesco para a América Latina e Alemanha para o lançamento da Conferência Internacional Infanto-juvenil como parte das ações da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Na metade da Década, a metade dos habitantes formada por adolescentes e jovens poderá ser incluída nos debates dos adultos de forma dialógica, democrática e participativa, por meio dos sistemas formais de ensino em todos os países.

8. Educação Ambiental no Sistema Escolar da Índia: dos livros verdes a uma disciplina obrigatória.

O interesse da Índia pela educação ambiental no sistema formal começou em 1998, quando o CEE foi demandado pelos Ministérios do Meio Ambiente e Florestas e de Desenvolvimento de Recursos Humanos para preparar um projeto chamado de “esverdeamento” (greening textbooks) da educação escolar. Para a inserção curricular da EA nas escolas em todas as disciplinas, foi feito o “esverdeamento” dos livros didáticos, com a inclusão de livros e capítulos “verdes”. Educação ambiental foi a partir de então considerada uma temática diferente das disciplinas convencionais, por apresentar conteúdos mais vinculados com a realidade externa, bem como com capacidade de integrar paulatinamente as demais disciplinas do currículo.

Em 1999 o projeto recebeu recursos do Banco Mundial e foi implementado em 15 estados entre 1999 e 2004, em três etapas: 1. análise dos livros didáticos do ensino fundamental de 1ª. a 7ª. séries; 2. esverdeamento dos livros, trazendo não somente conteúdos, mas projetos, ação participativa, atividades, interconexões etc, com formação de professores para levar as práticas para sala de aulas; 3. ampliação do escopo do projeto para todos os estados da Índia (47 estados).

Em 2004, a Suprema Corte de Justiça da Índia acatou um projeto de lei proposto por um ambientalista e declarou a Educação Ambiental uma disciplina compulsória e obrigatória no país. Ela propõe a mudança no Currículo das Escolas e o desenvolvimento de planos de ação. O CEE estabeleceu uma parceria com o Ministério da Educação e considera esta uma “oportunidade que pode trazer impactos profundos e de longo prazo para a educação escolar” (publicação do CEE, Environmental Education in School System, 2007).

A representante do MEC do Brasil se propôs, junto aos responsáveis pelo programa, a acompanhar seu desenvolvimento, por considerá-lo controvertido e em conflito com as posturas explicitamente adotadas pela Política Nacional de Educação Brasileira, por ambientalistas e pelos educadores ambientais em geral. Observamos, no entanto, que no Brasil também emerge uma tendência ainda difusa e desarticulada, mas que aponta para uma grande ansiedade tanto nos meios da educação como da política, de questionar as razões da inexistência de tal disciplina nas escolas.

A Diretriz brasileira de inserção obrigatória de uma área curricular, núcleo de estudos ou mesmo uma disciplina para a Formação Inicial de Professores, em todas as licenciaturas, com participação multidisciplinar (estudantes de diversos departamentos e cursos estudando juntos) obteve eco no evento.

9. Perspectivas e Encaminhamentos

Apesar das críticas de educadores(as) brasileiros(as) à tendência de mudança do vocábulo de educação ambiental para educação para o desenvolvimento sustentável - que tem se verificado a partir da Rio 92, indicado no capítulo 36 da Agenda 21, aparecendo novamente como recomendação da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável da ONU em 1996 e na Declaração de Thessalonik em 1997, esta proposta ganhou força pela recomendação da Conferencia de Johannesburgo (Rio + 10) para que a ONU oficializasse uma Década para os esforços educativos para o meio ambiente.

A posição do Governo brasileiro, representado pelo Órgão Gestor da PNEA, é a de aproveitar a oportunidade da instituição da Década pela ONU para fortalecer a perspectiva que vem sendo construída pela EA Latino-americana nos últimos 30 anos. O Órgão Gestor ressalta a identidade brasileira com a educação ambiental como instrumento para a transformação social e voltado para a formação de sociedades sustentáveis, conceito construído na I Jornada Internacional de Educação Ambiental, que culminou no Fórum Global de Ongs e Movimentos Sociais - evento paralelo a Rio 92, e consolidado no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (Anexo 3).

A resistência inicial de educadores e educadoras ambientais brasileiros(as) frente a Década, como pode ser exemplificado pelo Manifesto pela Educação Ambiental (Anexo 4), produzido durante o Congresso Ibero-Americano sobre Desenvolvimento Sustentável em junho de 2005, sinaliza os aspectos controversos da Década e do próprio vocábulo “educação para o desenvolvimento sustentável” que devem ser problematizados e trabalhados criticamente. Um exemplo diz respeito ao conceito de desenvolvimento, que mesmo o adjetivo sustentável, não dá conta de qualificar totalmente. Apontar uma finalidade para a educação também pode ser delicado, ainda mais quando se trata de uma finalidade desenvolvimentista. Outra preocupação é uma apropriação do termo educação para o desenvolvimento sustentável por setores pouco comprometidos com o caráter crítico e emancipatório com que a educação ambiental é identificada no Brasil, comprometida com a prática político-pedagógica contra-hegemônica e com a transformação social.

Apesar das críticas e controvérsias relativas a instituição da Década e do vocábulo escolhido para ela, existem muitos aspectos positivos que merecem ser potencializados e oportunizados. A instituição da Década pode ser considerada uma conquista para o campo educativo, como um sinal de destaque e reconhecimento de seu papel social para o enfrentamento da problemática socioambiental. Além disso, a possibilidade de compromisso compartilhado na criação de um futuro sustentável, envolvendo a reflexão e a ação na mudança de valores e comportamentos tanto no nível individual e coletivo como na esfera pública e privada. Estes aspectos são enfatizados no “Plano de Implementação Internacional” da Década (“International Implementation Scheme”), que foi elaborado por um grupo de parceiros das Nações Unidas, disponibilizado para consulta pública no final de 2003 e lançado em 2005. Este Plano indica uma ampla gama de possibilidades para a contribuição de parceiros para a implementação da Década, a partir de seus contextos particulares.

Outro aspecto positivo da Década é a relação com outras iniciativas internacionais, como por exemplo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o movimento Educação para Todos e a Década das Nações Unidas da Alfabetização, com os quais compartilha alguns objetivos gerais, como a melhoria da qualidade de vida, principalmente para os mais pobres e marginalizados, bem como o alcance pleno dos direitos humanos, incluindo igualdade de gênero, redução da pobreza, democracia e cidadania ativa. Todos esses objetivos e diretrizes foram contextualizados, na fala dos palestrantes da Conferência, segundo a perspectiva de ação urgente frente ao aquecimento global progressivo. A convocação para ação foi a tônica constante da Conferência, como pode ser visto na Declaração de Ahmedabad (Anexo 1) e nas recomendações produzidas pelos Grupos de Trabalho.

Nesse sentido, o Órgão Gestor avaliou, com o seu Comitê Assessor, que uma das ações prioritárias para a implementação da Década no Brasil, que passa pela interlocução com toda a bagagem e identidade do campo da educação ambiental, é a constituição do Comitê Nacional da Década, a exemplo do que já acontece em outros países. Esse Comitê terá a função de planejar, articular e implementar ações vinculadas a Década, segundo o Plano Internacional e a Estratégia Regional Latino-americana. Além disso, o Comitê fará a interlocução com os demais Comitês Nacionais e com a Coordenação Geral da Década, junto a UNESCO.

A criação e implementação do Comitê Nacional da Década contará com a participação do Grupo de Trabalho sobre Relações Internacionais do Comitê Assessor do Órgão Gestor, que definiu como a sua linha de ação prioritária a implementação da Década no país.

Assim, a primeira ação a ser desenvolvida é a articulação com o escritório da UNESCO e do PNUMA no Brasil. Uma primeira reunião entre o OG e estas duas Instituições das Nações Unidas, foi realizada no dia 07/12.

Integração Latino-americana e Lusófona

A participação tanto Ibero-Americana, como de representantes da América Latina foi substancialmente pequena. Dentre os participantes brasileiros estavam Rachel Trajber (CGEA/MEC), Marcos Sorrentino (DEA/MMA), Daniela Ferraz (DEA/MMA), Moacir Gadotti (FEUSP, Instituto Paulo Freire, membro do Comitê Consultor da Conferência), Oscar Motomura (Instituto Amana-Key), Vitor Motomura (Instituto Amana-Key), Gabriela Monteiro (Iniciativa Jovem da Carta da Terra e também da Estratégia Juvenil TUNZA). Dos outros países dessas regiões havia representantes do México, de Cuba, da Costa Rica, da República Dominicana e da Espanha.

Esse cenário de fragilidade na participação Latino-americana em instâncias internacionais referentes a Década, bem como a tendência do Brasil assumir um papel progressivamente mais importante no protagonismo regional, por meio da integração política, geográfica e cultural na América Latina, inspira o Órgão Gestor a colocar a articulação regional como uma das estratégias prioritárias para a inserção brasileira no cenário internacional. Essa articulação passa pela reativação do Programa Latino-americano e Caribenho de Educação Ambiental-PLACEA.

A participação dos demais países lusófonos na Conferencia foi ainda mais insignificante. Temos apenas o registro da participação do jovem Diogo Verissimo, de Portugal, como um dos jovens voluntários na Conferencia. Da mesma forma como no caso Latino-americano, o Brasil pode cumprir um importante papel na integração dessa comunidade linguística para a implementação da Década, visto que o Órgão Gestor já está envolvido com projetos de cooperação bilateral e multilateral com países de língua portuguesa. A elaboração do Programa de Educação Ambiental da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa-CPLP corresponde a um dos objetivos do Projeto “Educação Ambiental na CPLP no Marco da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável” e pode conter as diretrizes para uma ação concertada entre os países para o enfrentamento das mudanças ambientais globais.

10. Considerações Finais

Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável - para ambientalistas e educadores(as) ambientais de todo Planeta, ela não começou com a deliberação das Nações Unidas em 2002 e nem vai apenas de 2005 a 2014, pois esta luta remonta, na história da humanidade a todos os momentos onde questionou-se a degradação das condições ambientais e sociais de existência de vida e buscou-se caminhos educacionais para construção de alternativas sustentáveis de melhoria de qualidade de vida e de manutenção de condições de existência para as gerações futuras e para as demais espécies; remonta também, na história individual, aos momentos nos quais questionamos as obviedade do modo de produção e consumo e as nossas necessidades materiais simbólicas, buscando conhecimentos e comportamentos que nos tornam mais felizes de forma solidária, sincrônica e diacrônica, com toda a humanidade, seres vivos e sistemas naturais;

Ela também, não significa lidarmos apenas com a questão do desenvolvimento hegemonicamente capitalista e predador das sociedades atuais, organizadas em aproximadamente 200 Estados Nacionais. Assim como a questão ambiental e os desafios educacionais a ela associados não iniciam-se com a Década, esse momento é datado historicamente e deve significar um passo a mais na caminhada para a construção de Sociedades Sustentáveis.

Não é mais hora de ficar polarizando entre os conceitos da EA e EDS. Assim como no final dos anos 80 no início dos 90 tivemos que acolher os recém chegados ao ambientalismo, com suas propostas de reformas e aprimoramento no atual modo de produção e consumo, rotulando-as como “desenvolvimento sustentável” agora precisamos também acolher o discurso de uma educação para o desenvolvimento sustentável sem perdermos porém a radicalidade da compreensão que se reafirmou nestes últimos 20 anos - reformas superficiais não bastam! Acolher sim, os recém chegados e todos os simpatizantes que procuram a sustentabilidade de vida no Planeta, mas propiciar-lhes a compreensão e aprendizado sobre a profundidade e urgência das mudanças/transformações que são necessárias.

As mudanças que precisam ser feitas são processuais, com todos e radicais.

Quem traz os melhores e mais fortes indícios da essencialidade da radicalidade das transformações é o próprio clima.

É uma radicalidade pacífica! Exige o engajamento de corpo e alma de cada um e de cada sociedade. Exige questionarmos os conceitos de felicidade e utopia que pautam nossas vidas. É pacífica e democrática porque é diversa e não totalitária.

Ser processual, gradativa e com todos, não significa que possa ser demorada e que não tenha ideologia. É um Manifesto humanista e socialista contra a ganância e o enriquecimento à custa da exploração dos seres humanos e da natureza.

Sobre o pragamatismo na EDS:

Como sermos pragmáticos, sem abrir mão dos objetivos, conceitos, fundamentação e filosofia de uma EA comprometida com a emancipação humana, com a interpretação crítica da realidade, com o diálogo e com a diversidade de leituras e propostas de soluções?

Como ser pragmático, no sentido de acolher os recém chegados, construir alianças, enfrentar os desafios comuns, mas sem omitir as divergências, sem se deixar cooptar, sem ser engolido por discursos comprometidos com mudanças sem transformações, com a sobrevivência sem a melhoria da qualidade de vida de todos, com adaptação e mitigação do aquecimento global, mas não com a superação de suas causas estruturais no atual modo de produção e consumo?

ANEXO 1

Declaração de Ahmedabad 2007: uma chamada para ação

Educação para a vida: a vida pela educação.

Nossa visão é um mundo no qual nosso trabalho e estilos de vida contribuam para o bem estar de toda a vida na Terra. Nós acreditamos que por meio da educação, os estilos de vida humanos podem conseguir manter a integridade ecológica, econômica e a justiça social, de forma sustentável e com respeito por todas as formas de vida. Por meio da educação, podemos aprender a prevenir e resolver conflitos, respeitar a diversidade cultural, criar uma sociedade cuidadosa e viver em paz. Nós podemos aprender com os modos tradicionais e indígenas de vida que respeito e honra da Terra e seus sistemas de sustentação da vida e podemos adaptar essa sabedoria para nosso mundo contemporâneo. Nós podemos escolhas individuais, comunitárias, nacionais e até globais que considerem os bens comuns. Indivíduos, juventude, sociedade civil, governos, empresas, agencias financiadoras e outras instituições podem apreciar que suas ações cotidianas são capazes de moldar um futuro viável do qual possamos nos orgulhar.

A sempre crescente produção e consumo humanos estão rapidamente prejudicando os sistemas de manutenção e o potencial da vida na Terra florescer. A assunção do que constitui uma qualidade de vida aceitável para uns, geralmente significa a privação de outros. O abismo entre ricos e pobres só aumenta. A crise climática, aumentando os riscos para a saúde e para a pobreza, bem como as perdas de biodiversidade são indicadores de modelos de desenvolvimento e estilos de vida insustentáveis. Modelos e visões alternativas para um futuro sustentável existem e ação urgente é necessária para fazer delas uma realidade. Direitos humanos, equidade de gênero, justiça social e meio ambiente saudável precisam se tornar imperativos globais. Educação para o Desenvolvimento Sustentável é essencial para fazer essa transformação.

Mahatma Gandhi disse “Que a minha vida seja a minha mensagem”. O nosso exemplo é muito importante. Pelas nossas ações, acrescentamos substância e vigor à busca por uma vida sustentável. Com criatividade e imaginação precisamos repensar e mudar nossos valores, nossas escolhas e as ações.

Precisamos reconsiderar nossos instrumentos, métodos e perspectivas, nossas políticas e economia, nossas relações e parcerias, bem como os próprios fundamentos e objetivo da educação e de como ela se relaciona com o nosso tipo de vida. Ao fazer nossas escolhas, nos baseamos e nos inspiramos no trabalho já feito antes de nós, inclusive a Carta da Terra e as Metas de Desenvolvimento do Milênio, que nos ajudam a atuar na direção de um futuro sustentável.

Processos de Educação Ambiental mantém e potencializam a Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Tais processos educacionais precisam ser relevantes, significativos, mensuráveis e confiáveis. A pesquisa deve ser encorajada a fornecer métodos de aprendizagem e de troca de experiências sempre com mais rigor e credibilidade.

A EDS incentiva uma mudança de percepção da educação como um mecanismo de transmissão, para um processo holístico e includente, reconhecendo que nos somos todos aprendizes e também professores. Nós demandamos a construção de parcerias e compartilhamos nossas diversas experiências e conhecimento coletivo para refinar a visão de sustentabilidade e continuar expandindo sua prática.

Em um mundo com capacidades incremenciais de conhecimento em redes, nós abraçamos nossas responsabilidades e nos comprometemos a levar adiante as recomendações desta conferencia e dos nossos grupos de trabalhos. O sistema das Nações Unidas e os governos do mundo todo precisam apoiar a Educação Ambiental, desenvolver uma sólida estrutura de políticas de Educação para o Desenvolvimento Sustentável, comprometendo-se com a sua implementação. Conclamamos toda a gente de se juntar a nós na busca de princípios de sustentabilidade, de forma humilde, inclusiva, íntegra e com um forte sentido de humanidade. Vamos avançar a partir de Ahmedabad em um espírito de esperança, entusiasmo e compromisso na ação.

ANEXO 2

RECOMENDAÇÕES:

A partir da Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável deve emergir, com urgência:

um Fundo Planetário de Educação Ambiental para a construção de Sociedades Sustentáveis para:

articular campanhas regionais, nacionais e locais, estratégias e programas de EA, valorizando e respeitando a criatividade e a diversidade cultural;

estimular e apoiar Centros de EA, como o Centro para a Educação Ambiental da Índia, em todos os países;

construir um diretório com informação interativa sobre Educação Ambiental e educadores ambientais de todos os países, para a circulação, compartilhamento e comunicação de conhecimentos, promovendo, assim a sociedade civil e as políticas e ações governamentais;

lançar e apoiar uma forte ação participativa, empoderadora e democrática de forma a possibilitar as gerações jovens a produzir conhecimento, responsabilidades e ações como a Conferência Internacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente “Vamos Cuidar do Planeta – Brasil 2010”.

o aprendizado a partir do conhecimento acumulado e produzido pela educação ambiental, especialmente nas suas dimensões política e social, expressas desde Tbilisi, relativas a articulação da educação formal, não formal e informal.

. fortalecer a articulação governamental entre os Ministérios de Meio Ambiente e Educação para o enraizamento nos territórios nacionais e comunidades de maneira contínua e permanente.

a possibilidade de escolha/eleição democrática de representantes dos países em eventos internacionais para a elaboração de pactos e acordos internacionais, ampliando assim a visibilidade de distintos atores e o diálogo entre educadores ambientais e instituições em todo Planeta.

a valorização e o fortalecimento da iniciativa aprovada pelo Fórum Global de Ongs e Movimentos Sociais na Rio-92, o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, por meio do apoio à 2a Jornada Internacional de debate sobre o Tratado, em 2009.

Representantes do Governo brasileiro:

Rachel Trajber – Ministério da Educação

Marcos Sorrentino – Ministério do Meio Ambiente

ANEXO 3

TRATADO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS E RESPONSABILIDADE GLOBAL

Este Tratado, assim como a educação, é um processo dinâmico em permanente construção. Deve portanto propiciar a reflexão, o debate e a sua própria modificação. Nós signatários, pessoas de todas as partes do mundo, comprometidos com a proteção da vida na Terra, reconhecemos o papel central da educação na formação de valores e na ação social. Nos comprometemos com o processo educativo transformador através do envolvimento pessoal, de nossas comunidades e nações para criar sociedades sustentáveis e eqüitativas. Assim, tentamos trazer novas esperanças e vida para nosso pequeno, tumultuado, mas ainda assim belo planeta.

I - Introdução

Consideramos que a educação ambiental para uma sustentabilidade eqüitativa é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relação de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e coletiva a nível local, nacional e planetário. Consideramos que a preparação para as mudanças necessárias depende da compreensão coletiva da natureza sistêmica das crises que ameaçam o futuro do planeta. As causas primárias de problemas como o aumento da pobreza, da degradação humana e ambiental e da violência podem ser identificadas no modelo de civilização dominante, que se baseia em superprodução e superconsumo para uns e subconsumo e falta de condições para produzir por parte da grande maioria. Consideramos que são inerentes à crise a erosão dos valores básicos e a alienação e a não participação da quase totalidade dos indivíduos na construção de seu futuro. É fundamental que as comunidade planejem e implementem[ suas próprias alternativas às políticas vigentes. dentre estas alternativas está a necessidade de abolição dos programas de desenvolvimento, ajustes e reformas econômicas que mantêm o atual modelo de crescimento com seus terríveis efeitos sobre o ambiente e a diversidade de espécies, incluindo a humana. Consideramos que a educação ambiental deve gerar com urgência mudanças na qualidade de vida e maior consciência de conduta pessoal, assim como harmonia entre os seres humanas e destes com outras formas de vida.

II - Princípios da Educação para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global

1. A educação é um direito de todos, somos todos aprendizes e educadores.

2. A educação ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seus modos formal, não formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade.

3. A educação ambiental é individual e coletiva. Tem o propósito de formar cidadãos com consciência local e planetária, que respeitem a autodeterminação dos povos e a soberania das nações.

4. A educação ambiental não é neutra, mas ideológica. É um ato político, baseado em valores para a transformação social.

5. A educação ambiental deve envolver uma perspectiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar.

6. A educação ambiental deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratégias democráticas e interação entre as culturas.

7 A educação ambiental deve tratar as questões globais críticas, suas causas e inter-relações em uma perspectiva sistêmica, em seus contexto social e histórico. Aspectos primordiais relacionados ao desenvolvimento e ao meio ambiente tais como população, saúde, democracia, fome, degradação da flora e fauna devem ser abordados dessa maneira.

8. A educação ambiental deve facilitar a cooperação mútua e eqüitativa nos processos de decisão, em todos os níveis e etapas.

9. A educação ambiental deve recuperar, reconhecer, respeitar, refletir e utilizar a história indígena e culturas locais, assim como promover a diversidade cultural, lingüística e ecológica. Isto implica uma revisão da história dos povos nativos para modificar os enfoques etnocêntricos, além de estimular a educação bilingüe.

10. A educação ambiental deve estimular e potencializar o poder das diversas populações, promover oportunidades para as mudanças democráticas de base que estimulem os setores populares da sociedade. Isto implica que as comunidades devem retomar a condução de seus próprios destinos.

11. A educação ambiental valoriza as diferentes formas de conhecimento. Este é diversificado, acumulado e produzido socialmente, não devendo ser patenteado ou monopolizado.

12.A educação ambiental deve ser planejada para capacitar as pessoas a trabalharem conflitos de maneira justa e humana. 13. A educação ambiental deve promover a cooperação e o diálogo entre indivíduos e instituições, com a finalidade de criar novos modos de vida, baseados em atender às necessidades básicas de todos, sem distinções étnicas, físicas, de gênero, idade, religião, classe ou mentais.

14. A educação ambiental requer a democratização dos meios de comunicação de massa e seu comprometimento com os interesses de todos os setores da sociedade. A comunicação é um direito inalienável e os meios de comunicação de massa devem ser transformados em um canal privilegiado de educação, não somente disseminando informações em bases igualitárias, mas também promovendo intercâmbio de experiências, métodos e valores.

15. A educação ambiental deve integrar conhecimentos, aptidões, valores, atitudes e ações. Deve converter cada oportunidade em experiências educativas de sociedades sustentáveis.

16. A educação ambiental deve ajudar a desenvolver uma consciência ética sobre todas as formas de vida com as quais compartilhamos este planeta, respeitar seus ciclos vitais e impor limites à exploração dessas formas de vida pelos seres humanos.

III - Plano de Ação

As organizações que assinam este tratado se propõem a implementar as seguintes diretrizes:

1.Transformar as declarações deste Tratado e dos demais produzidos pela Conferencia da Sociedade Civil durante o processo da Rio 92 em documentos a serem utilizados na rede formal de ensino e em programas educativos dos movimentos sociais e suas organizações.

2.Trabalhar a dimensão da educação ambiental para sociedades sustentáveis em conjunto com os grupos que elaboraram os demais tratados aprovados durante a Rio 92.

3.Realizar estudos comparativos entre os tratados da sociedade civil e os produzidos pela Conferência das nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - UNCED; utilizar as conclusões em ações educativas.

4.Trabalhar os princípios deste tratado a partir das realidades locais, estabelecendo as devidas conexões com a realidade planetária, objetivando a conscientização para a transformação.

5.Incentivar a produção de conhecimento, políticos, metodologias e práticas de Educação Ambiental em todos os espaços de educação formal, informal e não formal, para todas as faixas etárias.

6.Promover e apoiar a capacitação de recursos humanos para preservar, conservar e gerenciar o ambiente, como parte do exercício da cidadania local e planetária.

7.Estimular posturas individuais e coletivas, bem como políticas institucionais que revisem permanentemente a coerência entre o que se diz e o que se faz, os valores de nossas culturas, tradições e história.

8.Fazer circular informações sobre o saber e a memória populares; e sobre iniciativas e tecnologias apropriadas ao uso dos recursos naturais.

9.Promover a coresponsabilidade dos gêneros feminino e masculino sobre a produção, reprodução e manutenção da vida. 10.Estimular a apoiar a criação e o fortalecimento de associações de produtores e de consumidores e redes de comercialização que sejam ecologicamente responsáveis.

11.Sensibilizar as populações para que constituam Conselhos populares de ação Ecológica e Gestão do Ambiente visando investigar, informar, debater e decidir sobre problemas e políticas ambientais.

12.Criar condições educativas, jurídicas, organizacionais e políticas para exigir dos governos que destinem parte significativa de seu orçamento à educação e meio ambiente.

13.Promover relações de parceria e cooperação entre as Ongs e movimentos sociais e as agencias da ONU (UNESCO, PNUMA, FAO entre outras), a nível nacional, regional e internacional, a fim de estabelecerem em conjunto as prioridades de ação para educação, meio ambiente e desenvolvimento.

14.Promover a criação e o fortalecimento de redes nacionais, regionais e mundiais para a realização de ações conjuntas entre organizações do Norte, Sul, Leste e Oeste com perspectiva planetária (exemplos: dívida externa, direitos humanos, paz, aquecimento global, população, produtos contaminados).

15. Garantir que os meios de comunicação se transformem em instrumentos educacionais para a preservação e conservação de recursos naturais, apresentando a pluralidade de versões com fidedignidade e contextualizando as informações. Estimular transmissões de programas gerados pelas comunidades locais.

16. Promover a compreensão das causas dos hábitos consumistas e agir para a transformação dos sistemas que os sustentam, assim como para com a transformação de nossas próprias práticas.

17.Buscar alternativas de produção autogestionária e apropriadas econômica e ecologicamente, que contribuam para uma melhoria da qualidade de vida.

18.Atuar para erradicar o racismo, o sexismo e outros preconceitos; e contribuir para um processo de reconhecimento da diversidade cultura dos direitos territoriais e da autodeterminação dos povos.

19.Mobilizar instituições formais e não formais de educação superior para o apoio ao ensino, pesquisa e extensão em educação ambiental e a criação, em cada universidade, de centros interdisciplinares para o meio ambiente.

20.Fortalecer as organizações e movimentos sociais como espaços privilegiados para o exercício da cidadania e melhoria da qualidade de vida e do ambiente.

21.Assegurar que os grupos de ecologistas popularizem suas atividades e que as comunidades incorporem em seu cotidiano a questão ecológica.

22.Estabelecer critérios para a aprovação de projetos de educação para sociedades sustentáveis, discutindo prioridades sociais junto às agencias financiadoras.

IV - Sistema de Coordenação, Monitoramento e Avaliação

Todos os que assinam este Tratado concordam em:

1.Difundir e promover em todos os países o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e responsabilidade Global através de campanhas individuais e coletivas, promovidas por Ongs, movimentos sociais e outros. 2.Estimular e criar organizações, grupos de Ongs e Movimentos Sociais para implantar, implementar, acompanhar e avaliar os elementos deste Tratado.

2.Produzir materiais de divulgação deste tratado e de seus desdobramentos em ações educativas, sob a forma de textos, cartilhas, cursos, pesquisas, eventos culturais, programas na mídia, ferias de criatividade popular, correio eletrônico e outros. 4.Estabelecer um grupo de coordenação internacional para dar continuidade às propostas deste Tratado.

3.Estimular, criar e desenvolver redes de educadores ambientais.

4.Garantir a realização, nos próximos três anos, do 1º Encontro Planetário de educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis.

5.Coordenar ações de apoio aos movimentos sociais em defesa da melhoria da qualidade de vida, exercendo assim uma efetiva solidariedade internacional.

6.Estimular articulações de ONGs e movimentos sociais para rever estratégias de seus programas relativos ao meio ambiente e educação.

V - Grupos a serem envolvidos

Este Tratado é dirigido para:

1.Organizações dos movimentos sociais-ecologistas, mulheres, jovens, grupos étnicos, artistas, agricultores, sindicalistas, associações de bairro e outros.

2.Ongs comprometidas com os movimentos sociais de caráter popular.

3.Profissionais de educação interessados em implantar e implementar programas voltados à questão ambiental tanto nas redes formais de ensino , como em outros espaços educacionais.

4.Responsáveis pelos meios de comunicação capazes de aceitar o desafio de um trabalho transparente e democrático, iniciando uma nova política de comunicação de massas.

5.Cientistas e instituições científicas com postura ética e sensíveis ao trabalho conjunto com as organizações dos movimentos sociais.

6.Grupos religiosos interessados em atuar junto às organizações dos movimentos sociais.

7.Governos locais e nacionais capazes de atuar em sintonia/parceria com as propostas deste Tratado.

8.Empresários (as) comprometidos (as) em atuar dentro de uma lógica de recuperação e conservação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida, condizentes com os princípios e propostas deste Tratado.

9.Comunidades alternativas que experimentam novos estilos de vida condizentes com os princípios e propostas deste Tratado.

VI - Recursos

Todas as organizações que assinam o presente Tratado se comprometem :

1. Reservar uma parte significativa de seus recursos para o desenvolvimento de programas educativos relacionados com a melhoria do ambiente e com a qualidade de vida.

2. Reivindicar dos governos que destinem um percentual significativo do Produto Nacional Bruto para a implantação de programas de Educação Ambiental em todos os setores da administração pública, com a participação direta de Ongs e movimentos sociais.

3. Propor políticas econômicas que estimulem empresas a desenvolverem aplicarem tecnologias apropriadas e a criarem programas de educação ambiental parte de treinamentos de pessoal e para comunidade em geral.

4. Incentivar as agencias financiadoras a alocarem recursos significativos a projetos dedicados à educação ambiental: além de garantir sua presença em outros projetos a serem aprovados, sempre que possível.

5. Contribuir para a formação de um sistema bancário planetário das Ongs e movimentos sociais, cooperativo e descentralizado que se proponha a destinar uma parte de seus recursos para programas de educação e seja ao mesmo tempo um exercício educativo de utilização de recursos financeiros.

ANEXO 4

Manifesto pela Educação Ambiental

Rio de Janeiro, 3 de junho de 2005.

Nós, Educadores e Educadoras Ambientais presentes no Congresso Ibero-Americano sobre Desenvolvimento Sustentável (Sustentável 2005) no Rio de Janeiro, nos dias 31 de maio a 02 de junho, em que foi lançada oficialmente pela UNESCO na América Latina a “Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável”, vimos manifestar e conclamar a adesão de outros educadores a afirmar a nossa identidade com uma discussão histórica a respeito da Educação Ambiental, de mais de 30 anos, no que se refere aos seus princípios, objetivos e diretrizes, com sentidos construídos no embate deste processo.

Desta forma manifestamos o nosso estranhamento sobre os seguintes pontos desta proposta da UNESCO:

· a substituição do atributo político “ambiental” da educação para uma orientação econômica do “desenvolvimento sustentável”, num evocativo evolucionista como se Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS) fosse uma evolução natural de uma Educação Ambiental (EA) superada e ineficaz;

· a indicação funcionalista e finalista da visão de Educação quando a coloca para alguma coisa (Educação para o Desenvolvimento Sustentável), ainda mais sendo esse o desenvolvimento sustentável, conceito/noção ainda sem um sentido claro e bastante criticado por quem acredita que nessa idéia cabe a manutenção da racionalidade economicista / desenvolvimentista, um dos pilares da crise socioambiental da atualidade;

· a orientação da educação como mero instrumento da visão desenvolvimentista por um período de dez anos, quando reconhecemos que necessitamos de uma educação livre e autônoma por um processo permanente;

· o tratamento impositivo da proposta que veio a desconsiderar (e pouco consultar) toda uma tradição desta discussão na América Latina (AL), com a construção de referenciais teóricos de uma Educação Ambiental crítica, emancipatória, transformadora, herdeira de uma discussão anterior e contemporânea extremamente forte na AL sobre Educação Popular. Também como reflexo deste tratamento à marcação de uma década, referência temporal da sociedade moderna ocidentalizada, desconsiderando as referências temporais de outras culturas, como as orientais, muçulmanas, judaica, indígenas, entre outras.