Três pequenos capítulos do livro “O Desafio do Fórum Social Mundial, que abordam a regra do consenso (cap 1.4, cap 3.5 e cap. 4.5)
Capitulo 1. Os primeiros passos
4. A difícil regra do consenso (págs 36 e 37)
A decisão de assegurar a continuidade e a mundialização do processo só pôde ser tomada pelas oito entidades do Comitê de Organização depois de laboriosas discussões, porque ele adotara, para tomar decisões, a regra do consenso. Essa regra foi mais tarde explicitada num “Acordo programático”, assinado por essas oito organizações, durante o processo de organização do segundo Fórum Social Mundial.
No “Acordo” a regra do consenso foi assim formulada:
As decisões da Secretaria sempre serão tomadas por consenso. No caso de não se chegar a consenso, será aferida por votos a vontade majoritária, verificando-se em seguida se a minoria aceita a decisão proposta; se esta não aceitar, a discussão prosseguirá até que se obtenha o consenso ou o acordo da eventual minoria. Os Parceiros que não se fizeram representar em reunião do Comitê Organizador, por seu representante titular ou substituto, deverão ser consultados por telefone, fax ou via eletrônica, com confirmação de sua resposta, por escrito, no prazo máximo de três dias; a ausência de confirmação será considerada aceitação, salvo, a juízo de todos os presentes, em casos de impossibilidade material de contato em prazo curto com o Parceiro ausente, quando se tratar de decisões que engajam a responsabilidade política do Secretariado14.
Essa regra, na verdade bastante exigente, é bem diferente do sistema habitual de tomada de decisões por maioria de votos -- considerado fundamental para o funcionamento democrático das instituições. Mas ela se mostrou -- naquele momento de decisão sobre a continuidade do Fórum e ao longo de toda a experiência posterior do Comitê -- como a única que permitiria respeitar a diversidade de perspectivas, naturezas e tipos de atuação das oito entidades organizadoras. Ela podia assegurar que todos assumissem igualmente a responsabilidade das decisões tomadas, cada um cedendo no que lhe fosse aceitável para chegar a um acordo que garantisse a proposta de conjunto. Tornou-se efetivamente possível, com a regra da decisão por consenso, construir a unidade na diversidade (ver capítulo 3:5, “A construção da unidade entre organizadores”), sem que as normais e necessárias divergências levassem às tradicionais divisões, dissidências e rupturas, que inviabilizariam a organização de Fóruns Mundiais. Trata-se de um difícil, contínuo e às vezes dolorido aprendizado, mais coerente, no entanto, com a proposta de mundo novo de que o Fórum é portador (ver capítulo 4:5, “O Conselho Internacional do Fórum Social Mundial”).
14. Item 18 do “Acordo Programático para a constituição do Fórum Social Mundial”, assinado em 8 de junho de 2001.
Cap 3. Questões e desdobramentos
5. A construção da unidade entre organizadores (págs. 91 a 94
Já falamos da repercussão dos fóruns na construção da unidade de que necessitamos para lutar contra o neoliberalismo, superando a tendência à divisão permanente da esquerda, que parece resultar de uma maldição lançada pelos que dominam o mundo. A horizontalidade e o respeito à diversidade nos permitem construir novas alianças e ganhar força.
Vale a pena ressaltar que esse efeito é particularmente sentido entre os organizadores dos fóruns. Seu esforço para assegurar as condições para que a horizontalidade e o respeito à diversidade ocorram de fato os obriga a “aprender a desaprender”. Se os participantes dos fóruns saem deles mais articulados uns aos outros, seus organizadores saem muito mais unidos.
Isso, evidentemente, não acontece sem altos e baixos, idas e vindas e muitas vezes com a vivência de situações difíceis de quase ruptura. Mas a consciência da responsabilidade que assumiram os leva, em geral, a evitar por todos os meios que divergências e diferenças de pontos de vista os separem16. A regra da decisão por consenso, de que já tratamos, é de grande valia nesse processo (ver capítulo 1:4, “A difícil regra do consenso”). A realização das tarefas organizativas exige uma infinidade de reuniões, e esse convívio chega a construir amizades que seriam inimagináveis se prevalecesse permanentemente o isolamento das organizações em suas respectivas áreas de atividades.
Essa experiência foi marcante tanto no trabalho conjunto das oito organizações que promoveram as três primeiras edições do Fórum Social Mundial como no seio do Comitê de Organização do Fórum Social Mundial na Índia. Neste último, um tal resultado é ainda mais significativo, pelo fato de a Índia ser um país extrema e historicamente dividido, com suas castas e seus excluídos das castas, suas diferentes religiões, suas diferentes línguas, seus diferentes movimentos sociais com objetivos e práticas diversificadas, seus partidos de esquerda mais do que divididos, e com eles as associações e os sindicatos. Quem viveu a experiência do Fórum na Índia pôde testemunhar esse avanço, cujos efeitos ainda se farão sentir na luta pela superação do capitalismo nesse país e em toda a Ásia.
De fato, o que o Fórum precisa criar são mecanismos cada vez mais adequados para que se obtenha esse efeito de unificação -- respeitadas as diferenças e a autonomia --, prática que também caracterizaria o mundo novo que queremos construir.
Tive a oportunidade de chamar a atenção para isso em várias entrevistas. Por exemplo, para a revista Nouveaux Regards, da França [14], que me perguntava, na Índia: “Qual a sua impressão geral, enquanto ainda estamos no Fórum Social de Mumbai?” Minha resposta foi a seguinte:
Creio primeiramente que tudo isto está sendo a confirmação de uma intuição: a de que era possível usar o mesmo método que em Porto Alegre (horizontalidade, não-diretividade, respeito da diversidade etc.) num país onde há uma grande diversidade e muita divisão.
Os indianos nos dizem hoje que isso é uma experiência histórica para eles. Pessoas que nunca trabalharam juntas o estão fazendo há mais de um ano, quase dois. As divisões aqui não são somente religiosas, ideológicas ou de castas. Elas atingem também setores de trabalho: as associações populares, os sindicatos, os organismos não-governamentais, as pessoas ligadas aos partidos políticos, mas todos estão juntos aqui […]. Para mim foi uma certa surpresa. Encontro pessoas que conheci muito diferentes -- eu estive aqui várias vezes neste último ano -- trabalhando juntas de um modo muito unido. É claro que houve tensões e conflitos, mas todos são unânimes em dizer “valeu a pena trabalhar unidos”. Isso, no contexto indiano, significa necessariamente o respeito à diversidade. Para eles isso representa um enorme passo à frente.
Para a revista Croire Aujourd'hui, da França [19], pude dizer:
Recentemente, participei de uma reunião com os organizadores indianos, todos ligados a diferentes partidos que lutam pelas mudanças. Eu perguntei o que a preparação do Fórum representava para eles. Todos me responderam que o fato de trabalharem juntos já era uma vitória.
Em artigo para o livro FSE 2003 [6], lembrei do que se passou também na Europa:
Na organização do Fórum Social Europeu, esse desafio [da construção da unidade] foi vencido e superado pelos organizadores, naturalmente com dificuldades, uma vez que a maneira não-diretiva de trabalhar do fsm é uma novidade na ação política. Mas há ainda um longo caminho a fazer juntos, continuando as relações horizontais em rede que dariam continuidade à experiência vivida.
Essa é, portanto, uma dimensão do processo do Fórum Social Mundial que, se for mantida, terá seguramente importantes resultados na ação política dos próximos tempos.
E se essa experiência pôde ser vivida num trabalho organizativo de nível mundial, ela pode ocorrer talvez mais facilmente nos níveis nacionais e locais, o que ajudará efetivamente a que “a união faça a força”.
16. Um claro exemplo desse esforço é o do cuidado que se tornou natural, entre os membros do Comitê de Organização brasileiro, para evitar práticas que possam ser entendidas como desleais: quando se discutem temas que são mais sensíveis para um desses membros, e ele não está presente, posterga-se a discussão até que ela possa ser feita com sua presença.
Capitulo 4 -Perspectivas
5. Conselho Internacional do Fórum -- uma história de busca de identidade e função (págs, 141 a 146)
A história do Conselho é uma história de busca permanente de identidade e função dentro do processo. Essa busca está ainda longe de terminar. Seus membros muitas vezes deixam suas reuniões insatisfeitos. As várias etapas de sua história foram marcadas por dificuldades maiores ou menores7, mas ele vai se firmando como instância a serviço do processo como um todo. A não-diretividade, a horizontalidade, a democracia e a aceitação da diversidade, próprias ao processo do Fórum, exigem um esforço permanente de revisão de práticas e métodos. Muitos membros do Conselho têm sua história de vida política dentro de uma cultura partidária, da qual faz parte a luta por hegemonia. Não é tão fácil passar da desconfiança mútua e das rivalidades criadas por essa cultura a um clima de efetiva cooperação8.
Dificuldades desse tipo foram vividas -- e ainda hoje o são (ver, no capítulo 4:3, a Informação sobre a realização dos Fóruns em Porto Alegre) -- pelo Comitê de Organização brasileiro, em cinco anos de trabalho contínuo (ver capítulo 3:5, “A construção da unidade entre organizadores”). Nele se reúnem representantes de somente oito organizações e praticamente as mesmas 12 a 15 pessoas, que se encontram regularmente e se associam para realizar muitas das tarefas do Comitê9. Pode-se bem imaginar o que significa viver essa revisão no Conselho Internacional, com mais de cem pessoas que se encontram somente algumas vezes por ano, e que podem estar vivendo outras dinâmicas em suas organizações. Vez por outra, nas reuniões do Conselho, um ou outro de seus membros chama a atenção dos demais: “Com estas práticas dificilmente seremos capazes de construir um mundo novo”…
Uma das regras mais exigentes para o seu funcionamento é a da decisão por consenso. Assumida pelo Conselho a partir da experiência do Comitê de Organização brasileiro (ver capítulo 1:4, “A difícil regra do consenso”), ela foi adotada quase que por falta de uma alternativa aceitável10. Mas decidir por consenso tem se mostrado, na prática do Fórum, a melhor forma de tomar decisões adequadas. Para alcançá-lo são necessárias, muitas vezes, longas discussões, que nem sempre levam a uma conclusão. Muitas situações concretas desse tipo já foram vividas pelo Conselho, por exemplo quando este decidiu, em reunião de janeiro de 2003, que o Fórum Social Mundial de 2004 seria realizado na Índia. São experiências de relacionamento que extrapolam a regra usualmente considerada a mais democrática: a adoção da vontade da maioria, pelo exercício do voto. Por isso mesmo, a possibilidade de se decidir por voto é muitas vezes recolocada.
O Conselho vive também dificuldades pela recorrente tendência a transformá-lo em órgão diretivo de um movimento mundial contra o neoliberalismo. Repetidas vezes voltou às reuniões do Conselho a proposta de se eleger um comitê de direção ou de coordenação de seus trabalhos. O principal argumento é sempre o de que um Comitê reduzido tem mais rapidez para se reunir e mais facilidade para decidir. Mas seus membros logo tenderiam a se transformar em coordenadores do Fórum, contrariando um dos princípios básicos de sua Carta: a recusa a que tenha dirigentes, porta-vozes, representantes. Como a discussão dessa proposta não tem levado a nenhum acordo consensual, ela é permanentemente postergada. Mas esse é um forte tentáculo do mundo velho que insiste em invadir o espaço do Fórum Social Mundial.
Constituído sem regras precisas de representatividade, o Conselho Internacional do Fórum Social Mundial tem sua composição desequilibrada tanto em termos de presença de países e regiões como de setores de ação política. Conscientes disso e da necessidade de expansão do processo a todo o mundo e a todos os setores, seus membros buscam pouco a pouco ampliá-lo. Mas essa ampliação não pode ser ilimitada, o que tornaria ainda mais difícil reunir-se e decidir de forma satisfatória. Estabeleceu-se então que seriam a ele integradas, como novos membros, somente organizações de caráter internacional, mas mesmo este critério se mostrou problemático. Depois de dois anos em que as candidaturas a integrar o Conselho permaneceram bloqueadas, este decidiu incorporar novos membros em reunião realizada em abril de 2004 em Passignano, Itália11. Mas a questão de sua ampliação -- métodos e critérios -- ainda está em discussão.
A essas dificuldades se agregam aquelas relativas ao próprio modo de funcionamento das reuniões, dado o grande número de membros que compõem o Conselho, e aquelas devidas às diferenças de sensibilidade entre eles. Na reunião realizada em Barcelona12, o Conselho decidiu constituir alguns grupos de trabalho sobre assuntos específicos, entre os quais um grupo para preparar um regimento interno para suas reuniões13. E ainda nessa reunião ele decidiu que o Comitê de Organização brasileiro passaria a cumprir também a função de Secretariado do Fórum Social Mundial.
O grupo de trabalho sobre regimento interno elaborou um primeiro projeto que foi discutido na reunião seguinte, em Bangcoc, Tailândia. A partir das sugestões feitas nessa reunião, o grupo reviu o projeto e chegou a realizar uma consulta por Internet, que não foi, no entanto, conclusiva. Não se chegou a uma decisão nem na reunião seguinte, em Florença, nem na que se fez em Porto Alegre, nos dias anteriores ao Fórum Social Mundial de 2003. O assunto entrou então na pauta da reunião a ser realizada seis meses depois em Miami14, com a firme intenção de todos os membros do Conselho de chegar a uma conclusão nesse processo.
Nessa reunião, no entanto, foi feita uma reorientação de toda discussão. O Conselho adotou uma proposta do grupo de trabalho encarregado do regimento interno de que suas normas fossem reduzidas ao mínimo essencial, com a preocupação de não cristalizar e burocratizar o funcionamento do Conselho. Considerou-se que seria contraproducente qualquer rigidez num organismo especialmente importante para a expansão e o enraizamento desse processo, uma vez que o próprio Conselho é uma experiência de invenção e renovação permanentes.
Mas a proposta do grupo de trabalho, então adotada, incluía uma novidade: que todos os seus membros fossem agrupados em seis comissões -- cada membro podendo participar de mais de uma -- que assumissem as várias questões que se colocavam no trabalho a ser por ele desenvolvido15. Esse esquema de trabalho tem se mostrado bem mais eficaz, tornando desnecessária a convocação de muitas reuniões extraordinárias do Conselho. Suas várias comissões -- bem maiores do que os grupos de trabalho constituídos em Barcelona -- reúnem-se em torno das temáticas a elas atribuídas, segundo as necessidades e possibilidades.
Algumas ainda buscam caminhos para trabalhar e se consolidar, outras têm tido uma atividade intensa -- especialmente a de Metodologia e a de Conteúdo e Temática, que se juntaram para a preparação dos Fóruns de 2004 e 2005. Muitos membros do Conselho que não fazem parte dessas Comissões se interessam em participar de suas reuniões -- sempre abertas a todos --, como ocorreu em Porto Alegre em reunião realizada para afinar mais a preparação do fsm 200516. Dela participaram mais de 80 pessoas, entre membros do Conselho e dos Grupos de Trabalho do Comitê Organizador brasileiro.
É a história do Conselho Internacional que continua.
7. Uma dessas dificuldades é relativa às dúvidas que se levantam, de forma recorrente, sobre as “reais intenções” do Comitê de Organização brasileiro, quando prepara as reuniões do Conselho. A suposição que prevalece é a de que esse Comitê, hoje Secretariado do Fórum, quer manter um poder sobre o processo. Criam-se mal-entendidos, que só são superados porque o Secretariado é visto por muitos membros do Conselho como a única instância que seria capaz de garantir a efetiva continuidade na concretização das intuições iniciais dos organizadores.
8. Ver, sobre estas mudanças, o relato da experiência de uma oficina com o título “Ultrapassar as lógicas de rivalidade e de poder”, no Fórum Social Mundial de 2003, no capítulo 3:10, “Rumo a novas práticas”. Ver também o capítulo 3:4, “A construção da unidade entre organizadores”.
9. Essas dificuldades tendem naturalmente a se reapresentar, com o aumento do número de membros do Comitê brasileiro, para a preparação do Fórum de 2005. Diante da enormidade da tarefa de organizar o Fórum Social Mundial de 2005 em Porto Alegre, esse Comitê foi ampliado, passando a ser composto de 22 organizações. Os 14 novos membros do Comitê são organizações brasileiras que fazem parte de organizações internacionais membros do Conselho Internacional do Fórum.
10. A decisão por consenso é inteiramente diferente da regra habitual de decisão por voto. Nesta última, a capacidade de fazer alianças ou de arrebanhar votantes, assim como o conhecimento das normas regimentais e a rapidez em seu uso, fazem com que cheguem a ser tomadas decisões que seriam inaceitáveis num exame mais cuidadoso das questões tratadas. Na decisão por consenso, por sua vez, um único participante pode bloquear toda a discussão, usando o poder de veto, e aqueles que têm mais força tendem a usar esse poder. Usar esse poder sem, no entanto, prejudicar a continuidade da discussão exige transparência e capacidade de aceitação de decisões com as quais não se concorda mas que podem ser consideradas melhores numa visão de conjunto.
11. Hoje ele é composto de 131 organizações.
12. A reunião do Conselho em Barcelona foi realizada de 28 a 30 de abril de 2002.
13. Foram constituídos nessa reunião três grupos de trabalho: de Comunicação, de Regimento Interno e Critérios de Participação no Conselho, e de Metodologia e Temário.
14. A reunião do Conselho em Bangcoc foi realizada de 13 a 15 de agosto de 2002; a reunião do Conselho em Florença foi realizada dias 11 e 12 de novembro de 2002; a sexta reunião do Conselho, realizada em Porto Alegre, ocorreu nos dias 21 e 22 de janeiro de 2003; a reunião em Miami foi realizada de 23 a 26 de junho de 2003.
15. As Comissões do Conselho constituídas em sua reunião de Miami foram as seguintes: Estratégias, Conteúdos, Metodologia, Expansão, Comunicação e Finanças.
16. A reunião das Comissões de Metodologia e de Conteúdos em Porto Alegre se realizou de 13 a 15 de novembro de 2004.