Bloco de Esquerda
Santo António dos Cavaleiros
MOÇÃO
25 de Abril de 1974
A Assembleia de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros, reunida em 30 de Abril
de 2007 saúda os militares do 25 de Abril e o povo português, que nesse dia e no 1.º de Maio de 1974, comemorado finalmente em liberdade, veio para as ruas e soube criar condições para que fosse construída a democracia, fossem implantados princípios fundamentais de liberdade de expressão, de reunião e de conquista de direitos políticos, laborais, sociais e culturais que marcaram e marcam a história destes anos de avanço civilizacional, consagrados na Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976;
Nestas datas comemorativas, de reflexão e de luta por direitos inalienáveis e democráticos, a Assembleia de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros saúda o 25 de Abril, o 1.º de Maio e o 31.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa como marcos decisivos de uma era de liberdade, de avanço e construção de direitos fundamentais para o povo português, propiciadores da implantação de uma democracia plena, em que a criação e a repartição da riqueza sejam objectivos, responsabilidades e realidades usufruídas com mais igualdade e sentido de justiça e em que as condições de vida na saúde, na educação e em todas as áreas fundamentais da nossa existência em liberdade sejam uma realidade concreta e realizada no dia-a-dia e na construção mais efectiva da democracia e da República Portuguesa.
Nem sempre está presente na memória, ou no conhecimento, que o poder local que hoje temos é um fruto de Abril.
Foi com o 25 de Abril que passámos a ter Câmaras Municipais, Assembleias Municipais e Assembleias de Freguesia eleitas por sufrágio directo e universal. É uma importante conquista democrática do nosso povo.
Pilar essencial da nossa democracia, o Poder Local tem ao longo destes 30 anos constituído o mais importante guardião da própria democracia. O Poder Local que ao longo destes anos tem sido atacado, acusado e injustamente subvalorizado, é sem alguma dúvida a mais consequente conquista do 25 de Abril de 1974.
A Assembleia de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros reunida em sessão ordinária de 30 de Abril de 2007 decide:
1. Repudiar qualquer acção que viole os princípios consagrados na Constituição Portuguesa e direitos conquistados, atitudes contrárias ao espírito do 25 de Abril e à implantação de uma democracia plena;
2. Solidarizar-se com todas as iniciativas cidadãs que promovam valores essenciais conquistados na Revolução dos Cravos, apelando à participação dos cidadãos desta freguesia nas reuniões da Assembleia de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros, como forma de uma maior democracia participativa;
3. Promover no âmbito da Assembleia de Freguesia, as comemorações do 25 de Abril de 2008, vocacionadas preferencialmente às crianças e jovens da nossa freguesia.
O representante do Bloco de Esquerda na Assembleia de
Freguesia de Santo António dos Cavaleiros
Manuel Silvestre Gago
Santo António dos Cavaleiros, 30 de Abril de 2007
(Aprovada por Unanimidade)