Bloco de Esquerda

Santo António dos Cavaleiros

MOÇÃO

ENTULHOS

O entulho, com a reciclagem, passa de vilão a aliado da administração municipal.

A quantidade de entulho gerado nas pequenas obras que são realizadas no nosso concelho, e em particular no que diz respeito à nossa freguesia, demonstra um desperdício irracional de material: desde a sua extracção, passando pelo seu transporte e chegando à sua utilização na construção.

Os custos desta irracionalidade são distribuídos por toda a sociedade, não só pelo aumento do custo final das construções como também pelos custos de remoção e tratamento do entulho. Na maioria das vezes, o entulho é retirado da obra e disposto clandestinamente em locais como terrenos baldios, margens de rios e de ruas das periferias.

O município compromete recursos, nem sempre mensuráveis, para a remoção ou tratamento desse entulho: tanto há  o trabalho de retirar o entulho da margem de um rio como o de limpar galerias e desassorear o leito de riachos onde o material termina por se depositar.

O custo social total é praticamente impossível de ser determinado, pois suas consequências geram a degradação da qualidade de vida urbana em aspectos como transportes, enchentes, poluição visual, proliferação de vectores de doenças, entre outros.

De uma maneira ou doutra, toda a sociedade sofre com a deposição irregular de entulho e paga por isso.

Segundo informações recolhidas junto da CML, dos SMAS e da Valorsul, não existe, no concelho, nenhum local para depositar pequenas quantidades de entulho, resultante de obras domésticas.

Tanto a CML, como os SMAS remetem para a Valorsul a gestão deste tipo de resíduos. Esta empresa apenas recebe em Lisboa, na estrada Militar, até 1m³/semana.

Sem equívocos, refira-se, a responsabilidade efectiva da recolha e limpeza destes detritos continua a ser da CML.

Apesar das normas publicadas pela CML no Regulamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública sobre a produção e remoção de resíduos, complementadas por vários parágrafos sobre proibições, penalidades, sanções e coimas, nada disto se converte em (boa) prática.

Continuamos a assistir à proliferação de montes de entulho pelos caminhos secundários, margens de ribeiros e matas do concelho, sobrecarregando os trabalhadores e o orçamento das Juntas, e, caso não sejam detectados, poluindo os nossos solos e linhas de água.

É, no fim de tudo, um grave problema ambiental e de saúde pública que se vai arrastando, com consequências desconhecidas mas desde já previsíveis.

Por outro lado, em alguns concelhos do país têm sido implementadas experiências relativas à reciclagem e valorização de entulho, com proveitos ambientais e económicos, atente-se, por exemplo, no caso do concelho de Montemor-o-Novo. Nos EUA, Japão, França, Itália, Inglaterra, Alemanha e outros países a reciclagem de entulho já  se consolidou, com centenas de unidades instaladas. Os governos locais dispõem de leis exigindo o uso de materiais reciclados na construção e em serviços públicos.

No caminho de uma rápida resolução e prevenção deste tipo de problemas,

A Assembleia de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros, reunida em 29/09/2006, decide instar as entidades competentes a assumir as suas responsabilidades, nomeadamente:

1. a que seja disponibilizado na área da Freguesia um espaço devidamente identificado para o despejo de entulhos de pequenas obras domésticas com recolha regular dos mesmos.

2. a que se proceda a um estudo sobre este tipo de resíduos e se apliquem as melhores práticas ambientais conhecidas, que incluam o reaproveitamento dos materiais em projectos pedagógicos e investimentos sociais no concelho;

3. a que se realize uma campanha de informação e sensibilização ambiental sobre este problema e as melhores práticas de cidadania que conduzem à sua resolução;

4. a que se dê inicio a um programa fazendo um levantamento da produção de entulho no município, estimando os custos directos e indirectos causados pela deposição irregular. Com base nestas informações será possível determinar a tecnologia a ser empregada, os investimentos necessários e a aplicação dos resíduos reciclados.

Esta moção será enviada ao Sr. Ministro da Saúde, à ARS de Lisboa, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, ao Delegado de Saúde de Loures, ao Sr. Vereador do Ambiente da Câmara Municipal de Loures, ao Presidente da Assembleia Municipal de Loures, ao Presidente dos SMAS de Loures, ao Presidente da Empresa ValorSul, a todos os grupos municipais da Assembleia Municipal de Loures e a todas as Assembleias de Freguesia do Concelho de Loures.

A representante do Bloco de Esquerda

Santo António dos Cavaleiros, 29 de Setembro de 2006

(Moção Chumbada)