Bloco de Esquerda

Santo António dos Cavaleiros

MOÇÃO

Energias Alternativas

1. Considerando a Directiva do Parlamento e do Conselho Europeus n.º 2002/91/CE, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energético dos edifícios, e que, a 19 de Janeiro de 2006, o Conselho de Ministros transpôs esta Directiva para a legislação nacional, obrigando desde já as novas construções a respeitarem critérios de desempenho energético, sendo que o património edificado existente só vê esta obrigatoriedade a partir de 2010;

2. Tendo em conta que, no dia 22 de Fevereiro de 2006, a Ordem dos Engenheiros lançou um debate sobre a Energia Nuclear e sobre os cenários da sua aplicação em Portugal;

3. Sabendo-se que, apesar dos prováveis avanços tecnológicos nesta área, uma central nuclear envolve sempre uma probabilidade de risco de acidente e que, a acontecer, revelaria um cenário trágico incalculável;

4. Considerando que a derrapagem energética em Portugal, com facturas anuais de crescimento na ordem dos 6%, contrasta com valores de crescimento do PIB muito inferiores, na ordem de 1% ou menos, configurando uma elevada Intensidade Energética e que coloca Portugal como um dos países da Europa no topo da ineficiência energética;

5. Considerando que em 2012, Portugal vai aumentar as emissões de gases com efeitos de estufa em 42,2%, o que o torna no Estado-membro da União Europeia mais poluente, segundo um relatório da Comissão Europeia. A infracção às metas do Protocolo de Quioto vai custar dinheiro e projectos a Portugal.

Portugal terá de comprar a países que tenham cumprido a sua meta direitos de emissão

de gases de efeito estufa e poderá também investir em projectos de desenvolvimento

sustentável em países em vias de desenvolvimento para atenuar a sua violação.

6. Tendo em conta que os últimos dados apontam para o esgotamento do petróleo em 39 anos, sendo que o seu elevado preço, com tendência para subir ainda mais, é um factor de travão para o desenvolvimento da economia portuguesa;

7. Tendo em conta estudos científicos recentes no Reino Unido, que apontam, em comparação com a energia nuclear, a tecnologia solar como a forma mais eficiente de produção energética para aquele País;

8. Considerando as indicações internacionais que colocam Portugal como um dos países de maior potencial nas energias renováveis, sobretudo em energia solar, eólica e das ondas, sendo que o seu potencial energético é apontado como suficiente para os seus gastos e inclusive para exportação.

 

O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros, na sua reunião ordinária de 30 de Abril de 2007, decida:

1. Recomendar à Câmara Municipal de Loures (C.M.L.) que o município recorra a alternativas energéticas limpas e absolutamente seguras, em Santo António dos Cavaleiros, não constituindo qualquer risco para os cidadãos e o planeta;

2. Recomendar à C.M.Loures a apresentação de iniciativas próprias nos seus regulamentos municipais de edificação, no sentido da redução da intensidade energética, sem que seja necessário esperar pela imposição de legislação vinculativa nacional e comunitária, particularmente o alargamento da aplicação, desde já, da nova legislação ao tecido edificado existente;

3. Recomendar à C.M.Loures a aplicação faseada de medidas de eficiência energética em todos os seus edifícios.

4. Enviar esta moção ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Loures,

Assembleia Municipal de Loures, Departamento do Ambiente e SMAS.

O representante do Bloco de Esquerda

Stº. Antº. dos Cavaleiros, 30 de Abril de 2007

MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE