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Angola: Irregularidades Mancham Eleições Históricas
Falta de Monitoria Independente, Parcialidade dos Órgãos de Comunicação Social
(Nova Iorque, 15 de Setembro de 2008) – As eleições legislativas de 5 de Setembro de 2008, cuja vitória é atribuída ao MPLA, partido no poder, foram realizadas sob numerosas irregularidades, disse hoje a Human Rights Watch. Os resultados preliminares indicam que o MPLA venceu as eleições, as primeiras desde 1992, com mais de 80 por cento dos votos.
Os principais problemas identificados pela Human Rights Watch incluem a obstrução, pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), do credenciamento dos observadores nacionais; a sua falta de resposta à parcialidade dos órgãos de informação a favor do partido no poder; e, a longa demora, por parte do governo angolano, em conceder os financiamentos devidos aos partidos políticos da oposição. As provas obtidas pela Human Rights Watch, sobre esses três principais problemas – observadores, parcialidade dos mídia e financiamento por parte do Estado – sugerem que o pleito eleitoral não respeitou, em áreas fundamentais, os Princípios e Directrizes Reguladores de Eleições Democráticas da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
“Com a realização das eleições presidenciais, previstas para 2009, Angola precisa de reformar a Comissão Nacional Eleitoral, de modo a que esta não seja dominada pelo partido no poder e possa efectivamente responder aos problemas eleitorais”, afirmou a directora para África da Human Rights Watch, Georgette Gagnon . “Caso a CNE não seja reformada, poderá acentuar-se o risco dos angolanos e dos parceiros internacionais perderem a confiança no incipiente processo democrático que o país experimenta”.
A Human Rights Watch e os observadores eleitorais internacionais constataram que o dia da votação e o período da campanha eleitoral decorreram, de um modo geral, em ambiente pacífico. Todos os partidos políticos afirmam ter tido protecção efectiva da Polícia Nacional, na realização dos seus comícios. Todavia, em Cabinda, a província rica em petróleo onde um movimento separatista continua activo, os observadores internacionais informaram a Human Rights Watch que a situação de segurança frágil os impediu de estender a sua missão em toda a extensão da província. Também se registaram alguns incidentes nos antigos bastiões do principal partido da oposição, a UNITA, nas áreas rurais do Huambo e Benguela.
“A provisão de segurança adequada para os partidos políticos é apenas um dos critérios para a realização de eleições livres, justas e transparentes”, disse Gagnon. Segundo a directora para África da Human Rights Watch, “a liberdade de expressão, o acesso igual aos mídia, o financiamento transparente dos partidos políticos, e a sua monitoria independente são igualmente fundamentais”.
Credenciamento aos observadores nacionais recusado
A Human Rights Watch tomou nota da obstrução oficial ao credenciamento dos observadores eleitorais nacionais. A Plataforma Eleitoral da Sociedade Civil, uma coligação de organizações da sociedade civil, havia treinado 2,640 observadores em todo o país, mas apenas 1,300 foram credenciados para cobertura nacional. Para cobertura em Luanda, a CNE apenas credenciou 28 observadores da Plataforma Eleitoral da Sociedade Civil, quando esta havia solicitado o credenciamento de 370. A decisão de credenciar um número tão reduzido foi anunciado na televisão estatal (TPA), apenas 12 horas antes do início oficial da votação. Esses observadores nacionais teriam um conhecimento melhor do contexto local em relação aos observadores internacionais, que chegaram ao país pouco tempo antes do dia das eleições.
Por sua vez, associações da sociedade civil, patrocinadas pelo governo, receberam os seus credenciamentos sem problemas de maior. Com excepção da Ordem dos Advogados de Angola, nenhuma destas organizações emitiu algum criticismo, nas suas declarações públicas, sobre a conduta das eleições.
De acordo com a lei e os regulamentos de observação eleitoral, o processo de credenciamento é da responsabilidade das Comissões Provinciais Eleitorais. Contudo, em Luanda, essa missão foi transferida, à última hora, para a Comissão Nacional Eleitoral, tendo esta, por sua vez, remetido o processo a uma estrutura até então desconhecida, o Gabinete de Observação, ligada ao Ministério das Relações Exteriores.
Os órgãos de comunicação social estatais reportaram que a maioria dos pedidos de acreditação da Plataforma Eleitoral em Luanda foram recusados porque 95 por cento dos documentos que apresentava, para acompanhamento do expediente, eram “falsos”.
A Plataforma refutou tal acusação e numa declaração emitida no dia das eleições manifestou “a sua profunda preocupação que a Comissão [Nacional Eleitoral] deliberadamente limitou os candidatos na província de Luanda, que reúne cerca de um terço de todos os eleitores Angolanos, impedindo a verificação imparcial e independente do processo e minando a confiança no mesmo.”
Um dos líderes da Plataforma Eleitoral garantiu, à Human Rights Watch, ter havido “indicações de interferência política durante a última semana antecedente à votação. A CNE perdeu o controlo administrativo, logístico, legal e político do processo eleitoral. Essas falhas minaram a credibilidade da CNE.” A Human Rights Watch já havia manifestado previamente a sua preocupação face ao facto de oito dos 11 membros da CNE serem, efectivamente, nomeados pelo MPLA (http://hrw.org/portuguese/docs/2008/08/13/angola19585.htm ).
“As irregularidades no processo de acreditação levantam sérias preocupações sobre se o governo, de forma intencional, obstruiu a observação independente das eleições em Luanda”, disse Gagnon.
Caos no dia de voto
As assembleias de voto, em Luanda, registaram problemas graves com a distribuição tardia de boletins de voto, o que obrigou a CNE a estender a votação para o dia seguinte. A CNE admitiu que 320 assembleias de voto em Luanda não foram abertas no dia 5 de Setembro, porque não tinham boletins de voto. Os observadores da União Europeia (UE) constataram que, contrário às indicações da CNE, apenas 22 das referidas assembleias de voto funcionaram no dia seguinte. Isso causou maior confusão e preveniu um grande número de eleitores de exercer o seu direito de voto. Os observadores da União Europeia notaram que “a aderência aos procedimentos não melhorou”.
Um observador da Ordem dos Advogados de Angola referiu à Human Rights Watch que “a questão é determinar se a desorganização evidenciada em Luanda – e em menor grau, também noutras partes do país – foi resultado de força maior, se foi negligência ou simplesmente intencional”.
À data, não tem sido possível determinar quantas pessoas foram impedidas de votar. Um dos muitos eleitores que enviou mensagens de texto à Rádio Ecclésia, a 5 de Setembro, reportou “a desorganização total aqui no Golfe II [um bairro de Luanda]. As assembleias de voto não têm boletins de voto desde o meio dia”.
Os observadores da UE e do Parlamento Pan-Africano também notaram que os registos eleitorais nem sempre estavam disponíveis nas assembleias de voto, e que quando estes estivessem, os agentes eleitorais não os usavam para conferir os nomes dos eleitores, conforme exigências da lei eleitoral. Isso comprometeu um dos requerimentos legais destinados a garantir que as pessoas não votem mais de uma vez.
“O governo deve estabelecer um inquérito independente para investigar porquê faltaram boletins de voto, quantas pessoas foram prevenidas de votar e porquê os registos eleitorais não se encontravam disponíveis no dia da votação”, disse Gagnon. Os obstáculos reais vividos pelos eleitores em Luanda realçam as consequências resultantes da existência de um órgão eleitoral dominado pelo partido no poder”.
Atrasos no financiamento do Estado e abuso dos fundos públicos
De acordo com a Lei Eleitoral de Angola, todos os partidos políticos certificados para concorrer às eleições devem receber fundos do estado, para a sua campanha eleitoral, a partir de 90 dias antes do dia da votação. Na realidade, os partidos políticos apenas receberam os fundos após o início da campanha eleitoral, a 5 de Agosto. Um activista da oposição na província da Huíla, disse à Human Rights Watch: “O dinheiro tem sido um problema sério. Estamos a tentar gerir graças ao entusiasmo dos nossos apoiantes”.
Em contraste, o MPLA apresentou-se com fundos ilimitados à sua disposição. A Human Rights Watch acompanhou os noticiários da televisão pública (TPA) que regularmente mostrava actos do MPLA nos quais esse partido oferecia motorizadas, televisores, geleiras aos sobas, bem como materiais agrícolas e sacos de sementes aos aldeães. A Human Rights Watch viu camiões de distribuição de água – um bem caro em Angola – e de sementes a exibir bandeiras do MPLA. Em Cabinda, Human Rights Watch soube que o governo provincial distribuiu carros aos líderes sindicais, reconhecidos como apoiantes do MPLA, assim como ofereceu dinheiro às igrejas em troca da realização de eventos de campanha nos locais de culto.
Ao mesmo tempo, vários actos patrocinados pelo governo foram usados como propaganda partidária. Quando o Presidente da República, José Eduardo dos Santos – que acumula as funções de presidente do MPLA com as de chefe de Estado – visitou várias capitais provinciais para inaugurar projectos de desenvolvimento urbano, esses eventos foram transformados em comícios do MPLA. Os partidos da oposição e organizações não-governamentais criticaram o abuso do MPLA, na apropriação de recursos do estado para financiar a sua campanha, mas a CNE não respondeu a tais críticas.
“O financiamento oficial dos partidos políticos deveria ter garantido maior equidade na concorrência, mas os atrasos resultaram em sérias dificuldades para a oposição”, disse Gagnon. “O governo deve tomar medidas para assegurar que os fundos do Estado, devidos aos partidos, seja pago a tempo antes das eleições de 2009”.
Controlo dos mídia estatais pelo partido no poder
A exigência da Lei Eleitoral referente à provisão de igual tempo de antena a cada partido político, para promoção das suas campanhas, antes dos noticiários principais na televisão pública e rádio nacional (RNA) foi respeitado. Por sua vez, os órgãos estatais cobriram as campanhas de todos os partidos políticos. Contudo, a Human Rights Watch e outros observadores notaram o tempo de antena disproporcional dedicado à campanha do MPLA, durante os noticiários. Por exemplo, em diversas ocasiões, a Televisão Pública de Angola (TPA) elogiou o governo pela reconstrução das infrastruturas do país, ao mesmo tempo atribuindo a destruição das mesmas ao principal partido da oposição, a UNITA, durante os 26 anos de guerra civil em Angola.
A 3 de Setembro, no último dia da
campanha eleitoral, a TPA emitiu imagens de uma mulher a chorar,
enquanto lembrava quanto sofreu por causa da UNITA durante a guerra.
A mulher também acusou o actual presidente da UNITA, Isaías
Samakuva, de mentiroso por este afirmar que a UNITA havia mudado
desde o fim da guerra. Essa peça não tinha qualquer
relação evidente com as notícias actuais e
parecem ter sido transmitida com o propósito expresso de
desacreditar a UNITA.
Um jornalista da TPA disse à Human Rights Watch que “o MPLA, de facto, tomou de assalto a mídia estatal. Isso já nada tem a ver com comunicação social”.
“A provisão de igual tempo de antena a todos os partidos políticos tornou-se irrelevante devido ao claro favorecimento dedicado ao partido no poder, nos noticiários da rádio e televisão públicas”, afirmou Gagnon. No entanto, continuou, “A CNE não interveio no sentido de pôr termo ao tratamento preferencial reservado ao MPLA pela mídia estatal”.
Violência política e intimidação
A Human Rights Watch documentou um clima de intimidação nos meses antecedentes ao início da campanha eleitoral (http://hrw.org/portuguese/docs/2008/08/13/angola19585.htm ). Durante a campanha, os esforços da Polícia Nacional em garantir maior segurança aos partidos da oposição, e a presença dos observadores internacionais contribuiram para a diminuição do número de incidentes violentos. No entanto, a Human Rights Watch mantém a sua preocupação sobre alguns incidentes decorridos menos de três semanas antes das eleições.
Um responsável da UNITA disse à Human Rights Watch que, a 13 de Agosto, um grupo de homens usou paus e pedras para atacar os membros do seu partido, durante um encontro público em Kipeio (município do Ekunha), na província do Huambo. Uma mulher teve de ser hospitalizada, enquanto outros sofreram lesões menos graves. Fontes credíveis reafirmaram à Human Rights Watch que os atacantes prometeram mais retaliações: “Se a UNITA regressar, atacaremos novamente”.
Os responsáveis da UNITA informaram à Human Rights Watch que, embora a polícia tenha intervindo prontamente, até ao momento, nem a Polícia Nacional nem as autoridades judiciais tomaram quaisquer medidas no sentido de levar os perpretadores à justiça.
Na província de Benguela, representantes da UNITA relataram como um grupo de jovens apedrejou membros da UNITA, a 23 de Agosto. Na aldeia de Chico da Waiti (comuna de Macambombolo, município do Balombo), um grupo considerável de jovens lançou pedras contra uma delegação de 40 membros da UNITA, que incluía dois deputados à Assembleia Nacional e um vice-governador provincial, ferindo oito pessoas e tendo danificado várias viaturas. A polícia, encarregue de escoltar a delegação, tinha removido troncos de árvores que bloqueavam a estrada para impedir a sua entrada na aldeia.
O comandante provincial da Polícia Nacional explicou a um jornalista local que não foi possível prender ninguém porque “era difícil identificar os perpetradores neste motim”. Numa entrevista concedida ao jornalista cinco dias após o incidente e relatada à Human Rights Watch, o administrador comunal de Macambombolo disse: “Aqui não há intolerância política. As pessoas apenas estão contra a UNITA… Eu garanto a segurança dos observadores eleitorais da UNITA, mas não para a campanha eleitoral da UNITA”. O jornalista indicou à Human Rights Watch, que se sentiu intimidado devido à apertada vigilância dos agentes da segurança de Estado, durante o seu trabalho.
“O governo angolano deve investigar todos os incidentes violentos relacionados com a campanha eleitoral e encaminhar os seus responsáveis à justiça”, afirmou Gagnon. “Assegurar que não há impunidade para tais ataques é essencial para a realização de eleições presidenciais mais justas, no próximo ano”.
Para mais informação da Human Rights Watch sobre Angola, visite:
http://hrw.org/doc/?t=africa&c=angola
Para mais informação queira contactar:
Em Londres, Carolyn Norris (Inglês, Francês): +44-20-7713-2784; or +44-78-5172-1744 (celular)
Em Washington, DC, Jon Elliott (Inglês, Francês): +1-202-612-4348
Em Bruxelas, Reed Brody (Inglês, Português, Espanhol, Francês): +32-2-737-1489; ou +32-498- 625786 (celular)
Em Nova Iorque, Georgette Gagnon (Inglês): +1-212-216-1223; ou +1-917-535-0375 (celular)
For Immediate Release
Angola: Irregularities Marred Historic Elections
No Independent Oversight, Media Bias
( New York , September 15, 2008) – Angola ’s parliamentary elections on September 5, 2008, reportedly won by the ruling MPLA party, were marred by numerous irregularities, Human Rights Watch said today. Preliminary results indicate that the MPLA won more than 80 percent of the vote, the first held in Angola since 1992.
Key problems identified by Human Rights Watch include obstruction by the National Electoral Commission (CNE) of accreditation for national electoral observers, its failure to respond to media bias in favor of the ruling party, and severe delays by the Angolan government in providing funds to opposition parties. The evidence obtained by Human Rights Watch on these three key issues – observers, media bias, and state funding – suggests the polls did not meet the Southern African Development Community (SADC) Principles and Guidelines Governing Democratic Elections in key areas.
“With presidential elections due in 2009, Angola needs to reform the electoral commission so it isn’t dominated by the ruling party and can respond effectively to election problems,” said Georgette Gagnon , Africa director at Human Rights Watch. “If the electoral commission isn’t reformed, there’s a risk that Angolans and international partners could lose confidence in the country’s fledgling democratic process.”
Human Rights Watch and international election observers found that voting day and the immediate pre-election period were largely peaceful, and all political parties affirmed having effective police protection for their rallies once the campaign was under way. In Cabinda , however – the oil-rich province where a separatist movement remains active – international observers told Human Rights Watch that the fragile security situation had prevented them from extending their mission to all parts of the province. There were also some violent incidents in former strongholds of the main opposition party, UNITA, in the rural areas of Huambo and Benguela.
“Providing adequate security for political parties is just one of the criteria for free, fair, and transparent elections,” said Gagnon. “Freedom of expression, equal access to the media, transparent funding of political parties, and independent oversight are just as critical.”
National observers denied accreditation
Human Rights Watch found that there was official obstruction of the accreditation of national electoral observers. The Civil Society Electoral Platform, a coalition of civil society organizations, had trained 2,640 observers across the country, but only 1,300 received accreditation. In Luanda , only 28 observers from the Electoral Platform, was allowed to operate although the it had requested accreditation for 370. The decision to accredit so few was announced on state television only 12 hours before polls opened. Such national observers would know the local context better than the international observers who arrived shortly before voting day.
By contrast, several government-sponsored civil society associations received their accreditations without major problems. With the exception of the Angolan Bar Association, none of these associations has voiced any criticism of the conduct of the elections in their statements since polling day.
According to Angola ’s electoral observation law and regulations, the accreditation process should have been conducted by the Provincial Electoral Commissions. However, in Luanda it was transferred at the last minute to the national commission, and then to a previously unknown structure, the Observation Office (Gabinete de Observação) linked to the Ministry of Foreign Affairs. State media reported on the eve of elections the majority of the platform’s requests for accreditations had been refused because 95 percent of the documentation presented with the applications was “forged.”
The platform denied this accusation and said in a statement on election day: “The Electoral Platform is deeply concerned that the CNE deliberately limited the number of independent observers in Luanda , which is home to about one third of all Angolan voters, obstructing impartial and independent verification, and undermining confidence in the process.”
An official of the Electoral Platform told Human Rights Watch: “There are indications of political interference during the last week before the polls. The CNE lost administrative, logistical, legal, and political control of the electoral process. These failures undermined the CNE’s credibility.” Human Rights Watch previously raised concerns about the fact that eight of 11 CNE members are effectively appointed by the MPLA (http://hrw.org/english/docs/2008/08/13/angola19584.htm ).
“Irregularities in the accreditation process raise serious concerns about whether the government willfully obstructed independent observation of the elections in Luanda ,” Gagnon said.
Voting day chaos
Polling stations in Luanda had massive problems with the late delivery of ballot papers which forced the CNE to extend the vote an extra day. The CNE admitted that 320 polling stations in Luanda has failed to open on September 5 because they had no ballot papers. The observers of the European Union said that only 22 of these opened the next day, contrary to the CNE’s announcements. This caused further confusion and prevented large numbers of people from voting. The EU observers noted that “adherence to procedures did not improve.”
An observer from the Angolan Bar Association told Human Rights Watch: “The question is whether the disorganization evidenced in Luanda – and to a lesser degree in other parts of the country – was the result of circumstances beyond control, or of negligence, or was intentional.”
So far, it has not been possible to determine how many people were prevented from voting. One of the many voters who sent a text message to Rádio Ecclésia on September 5 reported “total disorganization here in (the Luanda neighborhood) Golfe II. The polling stations have not had ballot papers since midday.”
Observers from the EU and the Pan-African Parliament also noted that voters’ rolls were not always available at all polling stations, and when they were available, were not used by electoral officials to check against voters’ names as required by the electoral law. This compromised one of the legally required safeguards against people voting more than once.
“The government should set up a genuinely independent inquiry, to investigate why ballot papers weren’t available, how many people were prevented from voting and why voter’s rolls were not available on polling day,” Gagnon said. “The real obstacles facing voters in Luanda highlights the problems of having an elections oversight body dominated by the ruling party.”
Delayed state funding and misuse of state resources
Under Angola ’s Electoral Law, all political parties eligible to run candidates should have received state funds for their election campaign up to 90 days before voting day. In fact, parties received their funding only after the official campaign had started on August 5. An opposition activist in Huila province told Human Rights Watch: “The money has been our most serious problem. We’re managing, but that’s thanks to the enthusiasm of our supporters.”
In contrast, the MPLA appeared to have limitless funding at its disposal. Human Rights Watch witnessed state television news regularly showing MPLA events where items such as motorcycles, televisions, and refrigerators were presented as gifts to village chiefs, and agricultural implements and bags of grain were given to villagers. Human Rights Watch saw the MPLA flag flying from trucks that were distributing water – an expensive commodity in Angola – and sacks of grain. In Cabinda , local journalists told Human Rights Watch that the provincial government distributed cars to those trade union leaders who were known to be MPLA supporters, and the MPLA offered money to churches in return for hosting campaign events.
At the same time, government-sponsored events were used for party political purposes. When Angolan President Eduardo dos Santos – who is head of the ruling party as well as head of state – visited several provincial capitals during the campaign to inaugurate urban development projects, the events were turned into MPLA party rallies. Opposition parties and nongovernmental organizations criticized MLPA misuse of resources to fund their campaign, but the CNE did not respond to these criticisms.
“State funding of political parties should have brought a more level playing field, but delays meant serious difficulties for the opposition,” Gagnon said. “The government should take steps to ensure state money due to parties is paid out in good time before the 2009 elections.”
Ruling party grip on the state media
The Electoral Law provision that each party be allocated an equal amount of time immediately before the news bulletins on state radio and television to promote its campaign was respected and the state media did cover the campaigns of all parties. However, Human Rights Watch and other observers noted a disproportionate amount of air time devoted to the MPLA campaign during the news bulletins themselves. For example, on several occasions state television praised the government for rebuilding the country’s infrastructure destroyed by the leading opposition party, UNITA, during the country’s 26-year civil war.
On September 3, the last day of the election campaign, the state-owned Angolan Public Television broadcast footage of a woman weeping as she recalled how she had suffered due to UNITA during the war. She also accused the current UNITA leader Isaias Samakuva of lying when he said UNITA had changed since the war ended. This item bore no evident relationship with current news, and appeared to have been broadcast expressly to discredit UNITA.
As one state television journalist said to Human Rights Watch: “The MPLA in fact assaulted the state media. This has nothing to do with media work anymore.”
“The allocation of equal airtime to every party was rendered largely irrelevant by the clear bias in favor of the ruling party in the news broadcasts on state radio and television,” Gagnon said. “However, The CNE did not intervene to stop the preferential treatment that the state media gave to the MPLA.”
Political violence and intimidation
Human Rights Watch documented the climate of intimidation in the months before the election campaign began (http://hrw.org/english/docs/2008/08/13/angola19584.htm ). During the campaign, police efforts to offer improved security to opposition parties and the presence of international observers helped to reduce the number of violent incidents. Human Rights Watch is nevertheless concerned about incidents that occurred less than three weeks before the election.
A UNITA party official told Human Rights Watch that a group of men used sticks and stones to attack party members during a UNITA public meeting in Kipeio (Ekunha municipality) in Huambo province on August 13. One woman had to be hospitalized, and others sustained less serious injuries. Credible sources told Human Rights Watch that the attackers had vowed: “If UNITA comes back, we’ll do this again.”
UNITA officials told Human Rights Watch that, despite the fact that the police intervened promptly, to date, neither the police nor prosecutors have taken action to bring the perpetrators to justice.
In Benguela province, UNITA representatives said their members were stoned by youth on August 23. In the village Chico da Waiti (Macambombolo commune, Balombo municipality), a large group of youth threw stones at a delegation of 40 UNITA members, including two members of parliament and the provincial vice-governor, injuring eight people and damaging cars. Police was escorting the delegation and removed tree trunks which had been placed across the road to block their arrival.
The provincial police commander explained to a local journalist that the police did not arrest anybody because “it was difficult to identify the perpetrators in a riot.” Interviewed by the journalist five days after the incident, the communal administrator of Macambombolo said: “There is no political intolerance here; the people are just against UNITA… I guarantee the security of election observers from UNITA, but not for UNITA’s election campaign.” The journalist told Human Rights Watch he felt intimidated due to close surveillance by state security agents during his research.
“The Angolan government s should investigate all violent incidents related to the campaign and bring those responsible to justice,” Gagnon said. “Ensuring there is no impunity for such attacks is essential for a fairer poll in next year’s presidential election.”
For more of Human Rights Watch’s reporting on Angola , please visit:
http://hrw.org/doc/?t=africa&c=angola
For more information, please contact:
In London , Carolyn Norris (English French): +44-20-7713-2784; or +44-78-5172-1744 (mobile)
In Washington , DC , Jon Elliott (English, French): +1-202-612-4348
In Brussels , Reed Brody (English, Portuguese, Spanish, French): +32-2-737-1489; or +32-498-625786 (mobile)
In New York , Georgette Gagnon (English): +1-212-216-1223; or +1-917-535-0375 (mobile)